Ficha Tecnica
Dissertações: Ficha Tecnica. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: camilacolocci • 24/9/2013 • 1.287 Palavras (6 Páginas) • 1.065 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
FICHA DE APRESENTAÇÃO DE TEMA
ALUNO (A)
CAMPUS: Niterói
TEMA: ABORTO: LIBERDADE DE ESCOLHA OU CRIME
• Apresentação do Tema:
Escolhi esse tema para ter como objetivo discorrer sobre a prática do aborto
e as principais questões nela envolvidas, abordando os principais fatos ligados na
grande polêmica em torno do assunto, discutindo ser uma liberdade de escolha ou um crime.
• Princípios Constitucionais relativos ao Tema:
No artigo 1º, III da Constituição Federal temos a consagração do princípio da
Dignidade Humana, estabelecendo a proteção jurídica da pessoa humana. Por meio de tal
princípio deve-se ter respeito aos direitos fundamentais do ser humano, assegurando
condições de existência digna a todos.
• Questões Norteadoras:
Quando começa a vida?
Qual a tendência no mundo hoje: descriminalizar ou continuar a prática ?
Aborto: Liberdade de escolha ou crime ?
• Levantamento bibliográfico preliminar:
CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial-volume 2.
BOBBIO,Norberto. A era dos Direitos. Nova edição.
Aborto: Direito de Liberdade ou Crime
Niterói
2013
NOME DO ALUNO
Aborto: Direito de Liberdade ou Crime
Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.
Professora Orientadora: Profa. Rossana
Niterói
2013
RESUMO:
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 Histórico do aborto 2.3 Conceito e tipos de aborto 2.4 O aborto na Constituição Brasileira 2.5 Aborto: Um direito ou crime? 3. Considerações finais; Referências.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo trata da questão relativa ao aborto, discutindo ser um Direito de Liberdade de Escolha ou um crime, que é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, tendo sua previsão legal nos artigos 123, 124, 125 e 126 do CP e não sendo qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em seguintes três situações: Quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (Decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012).
Hoje em dia, esse tema vem sendo muito questionado, suscitando diversos pontos de vista. É uma questão polêmica. Para alguns, trata-se exclusivamente do Direito a vida, para outros, o direito da mulher, da gestante decidir sobre seu próprio corpo, fazer sua própria escolha, e há que se falar ainda há que se falar de defensores de que a má formação do feto deve ser excluída e eliminada da sociedade.
A Constituição Brasileira protege a vida humana, considerando que a vida se inicia na fecundação do espermatozoide no óvulo, passando a partir desse momento a garantir ao embrião todos os direitos civis, encontrados no capítulo II da Constituição Federal de 1988 e no Código Civil em seu artigo 2°.
Pelos olhos do Direito Penal observa- se um dos mais importantes direitos da pessoa humana, que é o Direto a vida. Quem tem mas esse direito? O feto, ou a mulher que teria o direito de escolha sobre seu próprio corpo, a liberdade de escolha?
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
A abordagem constitucional do tema – a natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. O olhar do pesquisador não pode deter-se no universo particular da questão jurídica, deve estender-se à compreensão de que a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a lente dos valores sociais que regem a sociedade brasileira, de modo a identificar e a reinterpretar a realidade sob a ótica constitucional .
2.2. SEÇÃO ESCOLHIDA PELO AUTOR/ALUNO
Deve conter um texto imediatamente após o tópico. Os sub-itens, caso existam, devem vir após o texto inicial.
2.2.1 Sub-ítem (se houver)
Na Abordagem Constitucional não cabe sub-ítem. Deve conter um texto corrido com as considerações sobre o tema escolhido e as suas interações com a Constituição. Nos demais itens escolhidos dentro do Desenvolvimento do Artigo, você pode utilizar-se dos sub-itens.
3.
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