Funções do Banco Central do Brasil

Funções do Banco Central do Brasil

1. O que é um banco central?

Segundo o Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International

Settlements – BIS), banco central é a instituição de um país à qual se tenha

confiado o dever de regular o volume de dinheiro e de crédito da economia. Essa

atribuição dos bancos centrais geralmente está associada ao objetivo de assegurar

a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Além disso, a maior parte

dos bancos centrais também tem como missão promover a eficiência e o

desenvolvimento do sistema financeiro de um país.

2. Quais são as funções típicas de um banco central?

Um banco central, em geral, desempenha as seguintes funções:

a) monopólio de emissão;

b) banqueiro do governo;

c) banco dos bancos;

d) supervisor do sistema financeiro;

e) executor da política monetária; e

f) executor da política cambial e depositário das reservas internacionais.

3. Quando surgiram os primeiros bancos centrais?

O banco central é uma instituição de configuração relativamente recente, tendo

surgido na maior parte dos países industrializados no final do século XIX ou na

primeira metade do século XX. As origens dos primeiros bancos centrais,

entretanto, são mais remotas. Seu desenvolvimento foi gradual, como resposta à

instabilidade dos incipientes sistemas financeiros europeus dos séculos XVI,

XVII e XVIII. Em distintos países europeus, a prática bancária foi concentrando

certas funções, fundamentalmente a partir do direito de emissão, em instituições

privadas que, de fato, começaram a assumir contornos de bancos centrais. Estes

foram se consolidando com a absorção das funções de banqueiro do estado, de

depositário das reservas de outros bancos e de prestamista de última instância às

instituições financeiras.

Os primeiros bancos estatais de que se têm notícias foram o Banco de Amsterdã,

fundado em 1609 por particulares, mas com garantia daquela municipalidade, e o

Riksbank, fundado na Suécia, em 1656, que se caracterizou por funções de

caráter comercial. Mas é a evolução do Banco da Inglaterra, fundado em 1694,

inicialmente como instituição privada, que melhor permite discernir o processo de

formação dos bancos centrais modernos, pois foi a primeira instituição a agrupar

de forma mais clara as funções de um banco central. 4

4. Como e quando surgiu o Banco Central do Brasil (BCB)?

O Banco Central do Brasil (BCB), autarquia federal integrante do Sistema

Financeiro Nacional, foi criado em 31/12/1964, com a promulgação da Lei nº

4.595. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para

a atuação do BCB, dentre os quais o exercício exclusivo da competência da

União