LEI 11638/2007

A lei 11638/20017 alterou a lei 6404/76

Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da lei nº 6.404/76 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras.

Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial:

A nova estrutura do Balanço Patrimonial: Lei 6.404/76 X Lei ll.638/07:

Antes Atual

Ativo circulante Ativo circulante

Realizável a longo prazo Ativo não circulante

Ativo permanente Realizável a longo prazo

Investimento Investimento

Imobilizado Imobilizado

Diferido Intangível

Passivo circulante Passivo circulante

Passivo exigível a longo prazo Passivo não circulante

Reserva de exercícios futuros Exigível a longo prazo

Patrimônio líquido Resultado de exercícios futuros

Capital social Patrimônio líquido

Reserva de capital Capital social

Reserva de reavaliação Reserva de capital

Reservas de lucros Ajuste de avaliação patrimonial

Lucros ou prejuizos acumulados Reservas de lucros

Ações em tesouraria

Prejuizos acumulados

Dentre as diversas novidades que a Lei 11.638/2007 trouxe, destacamos as principais no quadro comparativo:

Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007

Publicação das Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos – Doar. Publicação das Demonstrações dos Fluxos de Caixas – DFC.

Não havia a exigência da publicação da Demonstração do Valor Adicionado – DVA para as companhias abertas. Obrigatoriedade da publicação da Demonstração do Valor Adicionado – DVA para as companhias abertas.

Líquido. Os aumentos de valores nos saldos de ativos serão registrados com Reserva de Reavaliação, no Patrimônio Os aumentos ou diminuições de valores nos saldos de ativos e passivos decorrentes de avaliações e preço de mercado serão registrados na conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido.

O ativo permanente é dividido em: investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Ativo permanente passa a ser dividido em: investimentos, imobilizado, intangível e diferido.

Nas operações de incorporação, fusão ou cisão, os saldos vertidos poderão ser registrados pelos valores contábeis. Os saldos serão vertidos a valor de mercados nos casos de: fusões, cisões ou incorporações.

O Patrimônio Líquido: capital social reserva de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros ou prejuízos