MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM

JOANA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Avenida Gentil Bittencourt, bairro Nazaré, nesta cidade, CEP 00000-00, vem, por intermédio do advogado, in fine, patrono dos interessados, inscrito na OAB/PA sob o número 0000, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Avenida Magalhães Barata, nº000, onde receberá as intimações e notificações perante Vossa Excelência, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR contra:

Flávio, desempregado, Avenida Antônio Abrahão Caram, 1001 - São José (Pampulha), Belo Horizonte - MG, 31275-000, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:

DOS FATOS

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos o infante foi cuidado única e exclusivamente por sua mãe e avó, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade da criança.

DA GUARDA DO MENOR

O menor sempre esteve sob a guarda e responsabilidade de sua genitora, que era auxiliada pela genitora materna do menor.

No final de fevereiro de 2014, a mãe, a pedido do pai do menor, levou a criança para a cidade de Belo Horizonte/MG, para que conhecesse os avós paternos, sobre tudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor com eles contra a sua própria vontade, sendo forçada, sob coação física, a ingressar no ônibus e retornar para o Rio de Janeiro.

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre dedicou sua vida ao filho, não sabe o que fazer. O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, no entanto, não conseguiu fazer contato com o pai do menor.

Salientando que Flávio reteve todos os documentos do menor, como certidão de nascimento e carteira de vacinação.

DO INTERESSE DO MENOR

O menor nunca teve contato com o pai e muito menos com a família deste, agora encontra-se em um ambiente alheio ao seu rodeado por pessoas que não são de seu convívio.

Como se irá atender ao melhor interesse de Pedro?

AZEVEDO FRANCESHINI e ANTÔNIO SALES OLIVEIRA, na coleção de manifestações jurisprudenciais, transcrito no "Direito de Família", vol. II, pág. 1.367, extraíram decisão do Supremo Tribunal Federal, mostrando que:

Se é verdade que a lei não dá preferência ao pai quanto as relações de ordem pessoal ligados ao pátrio poder, é também certo que, havendo dissídio entre os progenitores, deve prevalecer a opinião do marido, que é o chefe de família. A crítica seria procedente se tivesse como fundamento o Código Alemão. Mas no nosso direito não encontra apoio.

Deixamos claro, citando RUY BARBOSA, que nas relações entre pais e filhos menores, deve-se precipuamente atender os interesses destes. A lei não quer saber se é o pai ou a mãe que deve ter a posse dos filhos em conflito. O que ela manda indagar, qual deles está em condições de lhe dar melhor proteção. Se o nosso Código não declarou expressamente, como o da Rússia Bolchevista, que o pátrio poder deve ser exercido exclusivamente visando o benefício dos filhos, dizem, entretanto, CLÓVIS e RUY, que ele visa de preferência os interesses dos menores.

Seguindo a orientação da psicologia, a mais moderna doutrina sobre a guarda dos filhos, deixa clara a necessidade da influência materna no desenvolvimento da criança, em especial da filha menor.

O magistrado não poderá perder de vista o normal apego da criança a sua progenitora. Tal elemento não é decisivo, mas indiscutível preponderante. Não apenas com relação à guarda pela mãe, sempre que possível, como à sua maior proximidade com a pessoa a quem a criança for confiada.

Têm os Tribunais constante cuidado em atender a semelhante elemento e apenas a razão seríssima os levam a tirar a criança da companhia materna, pois