O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
Artigo: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: thaiscamargo2013 • 18/10/2013 • 259 Palavras (2 Páginas) • 473 Visualizações
O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1 Aula-Tema: Teoria Geral do Direito Empresarial Conceito Empresa e Empresário EMPRESÃRIO O empresário tem o dever de conhecer estes e outros aspectos dos bens e serviços por ele fornecidos ele é um exercente profissional de uma atividade econômica organizada. As regras que sÃETAPA 1
Aula-Tema: Teoria Geral do Direito Empresarial
Conceito Empresa e Empresário
EMPRESÁRIO
O empresário tem o dever de conhecer estes e outros aspectos dos bens e serviços por ele fornecidos ele é um exercente profissional de uma atividade econômica organizada.
As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresaria.
Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo Código Civil, também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias.
O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Pessoa física denomina-se empresário individual e Pessoa jurídica sociedade empresarial. Temos como características principais de um empresário individual:
• Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações);
• Inexistência de impedimento legal pára o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer);
• Exercício profissional da empresa (a pessoa natural só será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio, com intuito de lucro);
• Regime jurídico peculiar regulador da insolvência mercantil (ao empresário, quando insolvente, o direito nacional destina um regime jurídico próprio. Excepcionando o concurso de credores previsto no CPC
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