Pedido de pensão alimentícia para um filho menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP.

FULANO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15 de julho de 1995, neste ato representado por sua genitora SICRANA DE TAL, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n.º 00.000.000-0 e do CPF/MF n.º 000.000.000-00, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Jururu, 858 – Jardim das Hortências, por sua advogada e procuradora, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5.478/68 e no artigo 1.694 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil ignorado, empreiteiro de obras, portador do RG nº 11.111.111-1, residente e domiciliado na cidade de Mirassol-SP, na Av. Estrela, 15-30, Condomínio I, prédio III, apto. 24-B ou Rua Matheus Leite de Abreu, 1.530, bloco 3, Condomínio I, apto. 24-B, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:

DOS FATOS

Os genitores da autora tiveram um relacionamento amoroso, do qual resultou no nascimento do menor, nascido em 15 de julho de 1995, como comprova a cópia da certidão de nascimento anexa.

Após o rompimento do relacionamento mantido pelos genitores, o menor ficou sob a guarda da genitora, a qual lhes fornece, na medida de suas possibilidades, toda proteção, sustento, amparo moral e material, o que vem fazendo com enormes dificuldades, necessitando pois da ajuda do requerido, que não vem contribuindo para com a manutenção do filho, deixando assim de assumir os encargos que lhe são peculiares.

Considerando as necessidades prementes do menor tais como saúde, alimentação, educação e lazer, tendo em vista que o requerido possui condições para o trabalho, uma vez que é empreiteiro de obras, possibilitando-o a ajudar no sustento de seu filho, requer seja o requerido compelido ao pagamento de alimentos, devendo ser fixada pensão alimentícia no valor correspondente a dois salários mínimos mensais, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer à Vossa Excelência, após ouvido o DD. Representante do Ministério Público:

a) se digne determinar a citação do requerido, em seu endereço supra, para que compareça em audiência de conciliação a ser designada, e se infrutífera esta, apresente contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;

b) sejam fixados os alimentos provisórios, nos termos do artigo 852, inciso II, do CPC, no valor de um salário mínimo, e ao final seja julgada PROCEDENTE a presente ação, com a fixação da pensão alimentícia no valor correspondente a dois salários mínimos mensais, que deverá ser pago através de depósito em conta bancária a ser informada oportunamente;