Petição Inicial
Exames: Petição Inicial. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Gelinha • 17/9/2014 • 526 Palavras (3 Páginas) • 571 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCESSO N° (...)
SILVIA, NACIONALIDADE, CASADA, PROFISSÃO, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG, N° (...), INSCRITO NO CPF SOB N° (...), RESIDENTE E DOMICILIADO (...), NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO ABAIXO ASSINADO ( PROCURAÇÃO ANEXA), VEM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE VOSSA EXCELENCIA PROPOR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1573, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
RECONVENÇÃO A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
CONTRA
HAMILTON, NACIONALIDADE, CASADO, PROFISÃO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG, N° (...), INSCRITO NO CPF SOB N° (...), RESIDENTE E DOMICILIADO (...), CIDADE DE (...), ESTADO DE (...), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. A seguir
I- DOS FATOS
A Reconvinte e o Reconvindo são casados, não possuindo filhos nem bens a partilhar.
Portanto, o reconvindo ingressou com uma ação de separação judicial litigiosa, alegando que a Reconvinte praticara ato de injúria grave,
Ocorre, entretanto, em oposição à alegação do Reconvindo, a Reconvinte esclarece que em nenhum momento praticou ato de injúria contra o Reconvindo e que, ao contrário, apenas se indignara ante a divulgação de informações de adultério cometido pelo mesmo com a pessoa de Joana.
II- DOS DIREITOS
De acordo com os fatos acima, o Reconvindo cometera adultério, que impossibilita a comunhão de vida dos cônjuges, acerca do artigo 1573, inciso I, do código civil que dispõe.
Art. 1573. podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I- Adultério;
Deve ser lembrado que o Reconvindo violou as normas do casamento cometendo adultério, sem duvida pela gravidade autoriza-se o pedido de separação judicial pela Reconvinte e, culpa exclusiva do Reconvindo.
I- DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) Pela procedência da ação de Reconvenção e a separação e a decretação da separação judicial litigiosa por culpa exclusiva do Reconvindo.
b) Pela citação do Reconvindo, na pessoa do seu procurador legal, para que apresente defesa no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da Revelia.
c) A condenação do Reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios.
d) Intimação das testemunhas arroladas para comparecer em audiência a ser designada.
Protesto provar o alegado
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