Plano Diretor
Monografias: Plano Diretor. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: ledilene • 7/10/2014 • 209 Palavras (1 Páginas) • 254 Visualizações
Plano diretor
O plano diretor É um conjunto de normas que diz as diretrizes urbanísticas e de utilização do solo de uma cidade.
O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos anos. Além disso, a lei dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações.
No plano diretor é que se determina os objetivos, prazos, atividades, competências para executar as suas normas, bem como há fixação das diretrizes de desenvolvimento. É elaborado pelo Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura, é obrigatório a participação da sociedade na discussão de um novo Plano Diretor. Ele é aprovado por por lei.
Etapas para elaborar o plano diretor: Estudos preliminares; Diagnóstico; Plano de diretrizes; Instrumentação do plano.
Função do plano diretor: Sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território.
Objetivos principais do plano diretor: Promover a ordenação dos espaços habitáveis; reurbanização de bairros; alargamento de vias públicas; construção de vias expressas; ordenar os espaços destinados às industrias; ordenar a construção de casas populares; ordenar a distribuição de redes de esgotos; o saneamento; retificação um rios e urbanização de suas margens; o zoneamento; o arruamento; os loteamentos.
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