Planos De Aula 3 E 4 - Processo Civil III
Pesquisas Acadêmicas: Planos De Aula 3 E 4 - Processo Civil III. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: ViniciusBatinga • 23/9/2013 • 238 Palavras (1 Páginas) • 803 Visualizações
Direito Processual Civil III
Vinícius Batinga de Oliveira
Professora: América
Plano de aula 03
Questão nº 01.
James teria total razão se o imóvel pertencesse a Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, já que não há impedimento no que diz respeito a ingressar com ação de usucapião contra Sociedade de Economia Mista (Súmula 340 do STF), porém, nesse caso, James não pode ingressar com essa ação, pois trata-se de imóvel pertencente à Fazenda Pública (art. 102, CC).
Questão nº 02.
Letra “b”.
Direito Processual Civil III
Vinícius Batinga de Oliveira
Professora: América
Plano de aula 04
Questão nº 01.
A) Sim. Considerando o art. 1040, IV do CPC, que autoriza a sobrepartilha de bens que se descobrirem depois da partilha.
Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:
IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
B) De acordo com o art. 1041, parágrafo único do CPC, o procedimento de sobrepartilha correrá nos mesmos autos do inventário.
Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
C) Apesar de não haver previsão legal, o inventário negativo tem sido admitido pela doutrina e jurisprudência. Nesse caso, entendo que pode ser feito dessa forma, já que o bem era desconhecido e pode ser uma forma de afastar eventuais credores que sejam beneficiados por ele. Sendo este processado no mesmo foro e juízo em que se processaria o inventário comum.
Questão nº 02.
Letra “d”. Art. 988 do CPC.
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