Projeto Integrador I Gestão De Recursos Humanos

As empresas que admitem empregados regidos pela CLT devem compor a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) Essa comissão é estabelecida pela norma regulamentadora 5 e seu dimensionamento varia de acordo com o grau de risco da empresa e a sua quantidade de funcionarios.

Uma empresa que importa e comercializa equipamentos de saude determinou que os integrantes da CIPA devem ter cnhecimento teórico e prático sobre saúde e segurança. Assim, estabeleceu que só podem se candidatar para concorrer a eleição da CIPA, aqueles que tenham habilitação na área de saúde e segurança do trabalho,como tecnico em segurança, auxiliar de enfermagem do trabalho , médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou enfermeiro do trabalho.

A decisão da empresa de requerer habilitação especifica na área de saúde e segurança para os integrantes da CIPA é legalmente fundamentada? Justifique

Sim, a decisão da empresa de requerer habilitação específica na área de saúde e segurança para os integrantes da CIPA é legalmente fundamentada. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é estabelecida pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) e tem uma legislação específica que respalda sua formação e atuação. A NR-5 determina os principais pontos da CIPA, além do seu funcionamento. A norma regulamentadora 5 estabelece que a CIPA deve ser composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador2. A NR-5 também estabelece que os membros da CIPA devem receber treinamento específico para o exercício de suas funções, que deve ser realizado durante o expediente normal da empresa2. Portanto, a exigência da empresa de que os integrantes da CIPA tenham habilitação na área de saúde e segurança do trabalho é legalmente fundamentada.

Dessa forma, a empresa pode estabelecer requisitos adicionais para os candidatos à eleição da CIPA, desde que esses requisitos não contrariem as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Uma empresa que produz portas e portões metálicos trabalha em dois turnos: o primeiro das 6h às 15h e o segundo das 13h as 22h.

assim a empresa decidiu:

Para os funcionários que trabalham com solda há a necessidade que estes utilizem a máscara de solda para proteção dos olhos e face contra impactos de particulas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha e luminosidade intensa - Equipamento de proteção individual (EPI).

Como há funcionários que realizam a solda nos dois turnos , a empresa adquiriu máscaras em quantidade igual aos funcionários do primeiro turno e as mesmas máscaras são usadas pelos funcionários do segundo turno, pois os funcionários dos dois turnos não trabalham juntos no mesmo periodo, otimizando o uso de EPI.

Utilizando-se dos dados informados anteriormente, respnda: a empresa está correta em definir que um mesmo equipamento de proteção individual (EPI) seja usado por dois funcionários em turnos distintos?