Teoria Geral Processo
Casos: Teoria Geral Processo. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: janna • 26/5/2013 • 248 Palavras (1 Páginas) • 1.008 Visualizações
Teoria Geral do Processo (T.G.P)
Conceito:
_O direito processual é tudo o que regulamenta a jurisdição (função jurisdicional).
O desenvolvimento dessa ciência jurídica se dá em dois aspectos. O científico e o direito positivo.
Direito Público: o direito processual faz parte do direito público, ou seja, o Estado estabelece regras para serem seguidas, uma visão vertical do direito – o Estado e o povo.
Evolução Científica: existem 3 teorias.
● Fase imanentista – a noção de processo não existia, era negada uma ciência que estudava o processo.
● Fase científica – o direito processual começa a se dividir do direito material. Foram criados os conceitos que hoje são fundamentais na ciência processual. Inicia-se o entendimento processual como ciência autônoma. Conceitos de ação, processo e coisa julgada.
● Fase instrumentalista – plena visão entre direito processual e direito material. Tenta aproximar a ideia jurisdicional da idéia de justiça. O processo passa a ser um importante instrumento estatal.
Princípios ( valores): a fonte do direito processual é a lei.
Princípios Gerais do Direito Processual
Princípio Geral do Direito x Princípio Constitucional do Processo
(diferentes)
1) Devido Processo Legal ( os maiores valores)
É conhecido como o princípio mãe. A sociedade só se submete a leis razoáveis; garante o pleno acesso a justiça.
O direito processual tem que seguir determinadas regras para que consiga ocorrer corretamente.
• “Dive Process of Law”
• Art. 39 da Magna Carta de 1215.
• Devido Processo Legal:
o Material
Vida
Liberdade
Propriedade
• A sociedade só se submete a leis razoáveis: adequada a sociedade em que se vive.
o Processual
Acesso à Justiça: vários conteúdos; ordem jurídica justa com resultado proporcional / razoável;
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