Diversos
216.652 Trabalhos sobre Outras. Documentos 164.581 - 164.610
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Prescrição Trienal De Dívidas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SP. Ação Declaratória objetivando cancelamento de anotação restritiva por ocorrência de prescrição. - Pedido de Tutela Antecipada e Pedido de Assistência Judiciária Gratuita. , vem, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, o qual tem escritório em Bauru - SP, na Avenida Castelo Branco, 30-48, Parque Fortaleza, Cep: 17056-000, propor a presente Ação Declaratória em relação à Gilar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 13/1/2014 -
Prescriçao Virtual
A prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, não é prevista na lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação jurisprudencial e doutrinária. A prescrição virtual leva em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria, em tese, cabível ao réu por ocasião da futura sentença. [1] Ou seja, a referida prescrição permite ao magistrado vislumbrar a possibilidade de, em caso de condenação, aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2014 -
PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA
PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA Visando a efetividade do processo penal, questiona-se este tipo de prescrição e seu atendimento ao princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, bem como se considera as vantagens trazidas para nosso ordenamento jurídico, tais como eficácia e agilidade. Ainda de releva o fato de o STJ ter aprovado a Súmula 438 para rebater extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena em perspectiva ou hipoteticamente considerada. Muitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2014 -
Prescrição, Decadência
I. INTRODUÇÃO: Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho1. A doutrina é divergente em relação à autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum que estão divididas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.543 Palavras / 39 PáginasData: 24/9/2013 -
Prescrição, Decadência, Preclusão E Perempção
1. PRESCRIÇÃO A prescrição exprime o modo pelo qual o direito se extingue, em vista do interessado não o exercer, por certo lapso de tempo. Pressupõe a existência de um direito anterior e a lei exige que o interessado promova o seu exercício sob pena da inércia caracterizar-se em negligência que, em virtude da decorrência dos prazos estabelecidos, faz desaparecer este direito. Segundo Clóvis Beviláqua: “A prescrição é a perda da ação atribuída a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2013 -
PRESCRIÇÕES E DECORAÇÃO DECADES
DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DA DECADÊNCIA Conceito Segundo Francisco Amaral, decadência é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei. Seu objeto são os direitos potestativos de qualquer espécie, disponíveis ou indisponíveis, direitos que conferem ao respectivo titular o poder de influir ou determinar mudanças na esfera jurídica de outrem, por ato unilateral, sem que haja dever correspondente, apenas uma sujeição. Distinção entre prescrição e decadência Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2014 -
Presença móvel da Microsoft
2.Necessidade de expandir sua presença em mercados emergentes. A presença móvel da Microsoft, está basicamente concentrada em grande parte da Europa e nos Estados Unidos, graças aos smartphones da linha Lumia da Nokia. Enquanto esses são considerados mercados de alto valor, em muitos aspectos eles também são os mais difíceis, pois têm uma participação muito baixa no mercado global – inclusive pelos altos subsídios das operadoras de telefonia móvel. A situação é bem diferente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
PRESENÇA NA LISTA DE MEDICAMENTOS FITÓTERAPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO
PRESENÇA NA LISTA DE MEDICAMENTOS FITÓTERAPICOS DE REGISTRO SIMPLIFICADO Na parte documental, é exigida a apresentação dos seguintes documentos atualizados: Relatório técnico; Relatório de produção e controle de qualidade; Relatório de segurança e eficácia; Cópia de licença de funcionamento da empresa (Alvará Sanitário); Certificado de responsabilidade Técnica (CRT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF); Cópia do protocolo da notificação da produção de lotes-piloto; Cópia do Certificado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Presença Portuguesa nos Estados Mwenemutapa
Índice 1. Introdução 1 2. Estados de Mwenemutapa 2 2.1. Origem 2 2.2. As actividades econômicas 2 2.3. Organização político-administrativa 3 2.4. Ideologia 3 3. A presença portuguesa no Estado dos Mwenemutapas 4 3.1. Período do ouro (1505-1693) 4 3.2. Consequências do Ciclo do ouro 5 3.3. Causas da decadência do Império de Mwenemutapa 5 4. Conclusão 6 5. Referências bibliográficas 7 ________________ 1. Introdução Mwene significa “chefe” e Mutapa significa “terra conquistada”. O Mutapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2019 -
PRESENTE
01- Você é uma pessoa especial, e por isso está recebendo este presente, mas, na verdade, não se anime muito, pois este presente não é seu! Entregue-o à pessoa que considera DINÂMICA, dando pulinhos. 02- Ser dinâmico é estar sempre presente, ajudando sem cessar. Mas... este presente não é seu .... Entregue-o a uma pessoa EXTROVERTIDA, recitando um verso. 03- Carinho também é uma forma de amor. Você está de parabéns! (palmas a ela), mas....
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2013 -
Presente disciplina de mídia constitucional
Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família, a criança e o adolescente e o idoso. Estrutura do Conteúdo 1. Comunicação social. Disciplina constitucional. 2. Princípios informadores da comunicação social: Inexistência de restrição, Plena liberdade de informação jornalística, Vedação à censura, Regulação estatal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Presente Do Indicativo (Simple Present Or Present Simple)
Presente do Indicativo (Simple Present or Present Simple) O Simple Present é o equivalente, na língua inglesa, ao Presente do Indicativo, na língua portuguesa. - FORMA AFIRMATIVA Com os Pronomes Pessoais I, You, We e They, o Presente Simples se forma com o verbo no infinitvo sem TO. Já com os Pronomes Pessoais He, She e It, o Presente Simples é formado com o verbo no infinitivo sem TO e ao verbo é acrescentado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
PRESENTE DO PRESIDENTE DO ESTADO DO DOUTOR DO TRIBUNAL REGIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ...., por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com ...., tendo ciência da resp. decisão proferida, e por não se conformar com ela, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da .... região, requerendo seja recebido e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2014 -
Preservação Ambiental Na Empresa
Respeitar o meio ambiente faz parte dos valores da empresa, e praticar ações que resultam na preservação ambiental também é parte da cultura da corporação. Para obter soluções práticas e eficientes para a proteção do meio ambiente é preciso melhorar a qualidade de vida dos funcionários da empresa e da comunidade em que atua. Para que tenhamos um bom resultado na preservação do meio ambiente em nossa empresa precisamos: • Solucionar os seus problemas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2014 -
PRESERVAÇÃO DA CENA DO CRIME TAREFA 3
Introdução: Todo este trabalho foi desenvolvido através de pesquisa em leitura bem como questionamento, e conversas com pessoas que hoje atuam na área correspondente, também pesquisei no CPP, o conteúdo deste trabalho foi totalmente baseado em pesquisa já que é uma área onde muitos dos Peritos hoje tem encontrado muitas dificuldades, de atuação, também temos os Legistas e os Delegados de Polícia onde se esbarram muitas vezes no cumprimento da Leis por haver interferência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2020 -
Preservação Da Memoria Da Pedagogia
Preservação da memória da pedagogia (somos feito de tempo) Pode se falar que sim, somos feito de tempo. Considerando que cada geração adquiri herança cultural dos antepassados, assim a educação e a disciplina vem sofrendo mudança na forma de educar, na ideologia, na religião, na politica e em toda pedagogia. Preservar a memória da história da pedagogia é resgatar o passado e seus acontecimentos, com seus erros e aprendizagem construir uma pedagogia eficaz para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2013 -
Preservação da memória histórica
A preservação da memória histórica A memória e entendida como elemento fundamental na formação da identidade cultural individual e coletiva devem ser preservadas e valorizadas. A medida que avançam á ciência e á tecnologia ,e novas ordens sócias se instauram com novos paradigmas , valores e linguagem a ruptura com o passado torna-se inevitável. Para santos (2013) preservação significa um conjunto de procedimentos e medidas que proporcionam a segurança física de documentos de arquivos bibliotecas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2014 -
Preservação de impulso e energia cinética em uma colisão inelástica em um sistema isolado
1. OBJETIVO Analisar a conservação da quantidade de movimento e da energia cinética em uma colisão inelástica dentro de um sistema isolado. 2. INTRODUÇÃO 2.1 - Colisão Colisão é a interação entre dois ou mais corpos, com mútua troca de quantidade de movimento e energia. O choque entre bolas de bilhar é um exemplo, o movimento das bolas se altera após a colisão, elas mudam a direção, o sentido e a intensidade de suas velocidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Preservação de produtos alimentares
Plano de Aula: Ciências 5º ano do Ensino Fundamental. Disciplina: Ciências – Alimentação e saúde Alunos do 5ºano do ensino fundamenta classe com 26 alunos entre 10 e 11 anos sendo 2 com deficiência auditiva. Tema: Conservação de alimentos Objetivos: • Familiarizar-se com varias formar de conservação existente; • Perceber a ação de microrganismos, seres invisíveis que tem grande influencias em nossas vidas; • Compreender a trajetória do homem desse contexto, a sua evolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Preservação digital: um subsídio para Lei de acesso à informação
Preservação digital: um subsídio para Lei de acesso à informação Denise Frigo¹ Resumo Este artigo aborda a questão da necessidade de preservação dos documentos públicos, em especial os documentos digitais em relação à história e memória, para proporcionar o atendimento da Lei de acesso à informação. Para tanto, o trabalho foi baseado na consulta de obras, artigos e materiais afins sobre o tema de estudo. Com base nos conceitos e considerações sobre patrimônio documental e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 20/5/2017 -
Preservação do acervo
PRESERVAÇÃO DE ACERVO Questionário 1. Quais são as recomendações a serem adotadas quando se projeta a construção de edifícios de bibliotecas e arquivos? Para um bom planejamento de construções de edifícios de bibliotecas e arquivos, alguns pontos devem ser observados com cuidado. Tal qual a localização (local onde será instalado a biblioteca ou arquivo) verificando se o local não está sujeito a inundações, deslizamentos, exposição a umidade, ou alta insolação, enfim observar os fatores da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Preservação do meio ambiente
Introdução Este trabalho tem como pretensão descrever um projeto de trabalho usando a interdisciplinaridade, onde serão envolvidos os alunos, professores, funcionários, enfim toda a comunidade escolar, fazendo com que haja uma interação entre ambos. Neste projeto iremos adquirir conhecimento, reflexão, trabalho em grupo, desenvolveremos nossa autocrítica e também nossa individualidade em resolver problemas, interligando as disciplinas entre si. Desenvolvimento • Tema: Preservação do Meio Ambiente • Objetivos Gerais: Construir juntos uma consciência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2014 -
Preservaçao Do Meio Ambiente
Em virtude ao descaso que a natureza é submetida, devido à ação devastadora do ser humano , causando assim, um desequilíbrio ambiental, é que este trabalho visa orientar e fornecer subsídios para a realização de uma prática mais condizente com os dias atuais, apresentando situações que permita aos discentes uma reflexão sobre as consequências dessas ações em relação ao meio ambiente. Diante desse problema, a escola por ser um local em que a educação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2014 -
Preservação do meio ambiente
Universidade Estadual da Paraíba- UEPB Curso de Licenciatura em Pedagogia Parfor Professora: Simone da Silva Costa Turma: Maternal II Projeto de trabalho Minha terra, minha história: Preservação do meio ambiente Campina Grande 2014 Justificativa O mundo contemporâneo enfrenta grandes transformações na preservação do meio ambiente. Os agentes escolares, como formadores de cidadão critico, é de suma importância que todos se manifestem para trabalhar por uma sociedade mais ética ,frisando os valores, atitudes, competências voltadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2014 -
Preservação documento
Critérios para definir o estado de conservação dos documentos no APERS Uma das principais funções do Centro de Documentação da Cinemateca Capitólio é a preservação dos documentos que contam a história audiovisual do Rio Grande do Sul, desta forma o Centro definiu conceitos básicos do estado de conservação dos documentos que servirá para definir a prioridade de reparos a serem feitos nos documentos, bem como a sua disponibilização ou não para a consulta. Assim, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2016 -
Preservação e Recuperação de Nascentes
PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES[a] BOTELHO DE LIMA, Graziela[1] SOBRENOME, Nome do orientador[2][b] RESUMO E[c]ste trabalho visa difundir e disseminar a importância das Nascentes, seja preservando, conservando, recuperando ou protegendo, o seu valor é vital para o planeta, sem o seu fruto – água potável, não haveria vida. A degradação das nascentes é uma dos principais causas [d]de escassez de água potável no mundo. A preservação e conservação de nascentes perpassam o aspecto ambiental. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.623 Palavras / 19 PáginasData: 19/12/2016 -
Preservar a biodiversidade
Ensino de Geografia • 28/4/2009 - QUESTÕES DE VESTIBULARES 1- (Ufpi) Preservar a biodiversidade constitui uma das condições básicas para manter os ambientes sadios no nosso planeta.Essa afirmação refere-se a uma preocupação: a) mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolverem e muitas delas podem desaparecer do mundo em poucas décadas, se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade. b) regional, porque o desaparecimento de espécies de animais pode ser responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Preservar A Biodiversidade
1. Preservar a biodiversidade constitui uma das condições básicas para manter os ambientes planetários sadios, e este é um dos maiores desafios relacionados às questões ambientais. Esta afirmação refere-se a uma preocupação: Mundial, porque as espécies levaram milhões de anos para se desenvolver, e muitas delas podem desaparecer em poucas décadas, se a poluição e o desmatamento indiscriminado tiverem continuidade. 2. Os ecossistemas são sistemas complexos formados basicamente por organismos vivos (bióticos) e não vivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2014 -
Preservar o meio ambiente
Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Introdução: Com o objetivo de mostrar minha realidade de agenda 21, compartilho com vocês um pouco dos ensinamentos adquiridos e adotados que passo para minha filha, tentando mostrá-la como nosso mundo é precioso, que com gestos simples de humanização e com mais atitudes podemos mudar nossa realidade, que basta fazer nem que seja pouco, para valer muito e o começo é onde você mora. Desenvolvimento: Nós somos as sementes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
Presidência da República
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Regulamento Vide Lei nº 7.855, de 1989 Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei. Art. 2º - Trabalho temporário é aquele prestado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014