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Fichamento Pronto Ied

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Enviado por:  Bruna  19 outubro 2011
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Palavras: 13153   |   Páginas: 53
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do objeto.

Já a definição é a delimitação dos elementos do conceito, ou seja, a exteriorização da apreensão mental, mediante palavras. Paulo Nader no seu livro Filosofia do Direito explica-nos que "a definição é juízo externo, que se forma pela indicação de caracteres essenciais, conceito ou noção é juízo interno que revela apreensão mental" e continuando diz "o Direito enquanto conceito é objeto em pensamento; enquanto definição é divulgação de pensamento mediante palavras"

Podemos observar então, que a definição consistindo na explicitação dos elementos do conceito, rigorosamente, configura-se numa tautologia (Expressão da mesma idéia de formas diferentes), visto que se propõe a estabelecer o significado de algo intrinsecamente dotado de significado.

De acordo com o que a Lógica nos ensina, uma boa definição deve estabelecer o gênero próximo e a diferença específica. Como exemplo, podemos citar a definição de Homem, seu gênero próximo é animal e a diferença específica é que o Homem é racional.

1.1 - Tipos de Definição:

As definições podem ser nominais: semânticas e etimológicas e reais. Às duas primeiras não vamos nos ater muito, visto não estar contida no tema do trabalho que é a respeito da definição real do Direito ( Conforme a pesquisa realizada ). Contudo, vale esclarecer que, como o próprio nome já diz, a definição nominal consiste em dizer o que uma palavra ou nome significa enquanto a definição real consiste em dizer o que determinada coisa ou realidade é.

1.2 - Significações da palavra direito enquanto realidade:

O Direito, por ser uma palavra multívoca, possui uma pluralidade de significações. Franco Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Como norma o direito é uma lei, uma regra social obrigatória, como por exemplo "o direito não permite a bigamia. Como faculdade, indica o direito subjetivo strictu sensu ( Sentido restrito), exemplificando " Tício quando compr

a determinado objeto, pagando seu respectivo valor ao vendedor, tem o direito que o vendedor lhe dê o objeto vendido". No sentido de justiça, o direito possui a significação de que aquilo é devido por justiça, "a liberdade é direito do Homem". Como Ciência tem-se "cabe ao direito o estudo do crime". Como fato social o direito é expressado como fenômeno da vida coletiva, por exemplo "o direito constitui uma setor da vida social."

1.3 - Dificuldade de se definir o Direito:

Para se definir o Direito, antes de tudo, é preciso ter a compreensão do mesmo, ou seja, saber o seu conceito. Todavia, se o conceito de Direito já é uma coisa tão difícil e complexa, imaginem a tentativa de expressar extrinsecamente esse conceito, ou seja, definí-lo.

Expondo sobre o tema e mostrando a dificuldade em se definir o Direito, Ernani Fidelis dos Santos, em revista do curso de Direito da UFU afirmou que " difícil é negar a existência do Direito, mas, muito ...



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