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Simulado De Direito - Curso Tti

Trabalho Universitário: Simulado De Direito - Curso Tti
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Enviado por:  Camila  13 novembro 2011
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Palavras: 698   |   Páginas: 3
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epende de outra.

14 – O que são Bens Públicos?

R: São os bens de domínio nacional, ou seja, pertencentes à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

15 – O que é ato jurídico?

R: É toda ação humana, voluntária, capaz de criar, extinguir, manter, alterar ou transferir direitos.

16 – Como um dos elementos do ato jurídico, quem é o agente capaz?

R: As pessoas que possuem capacidade civil plena, ou seja, com mais de 18 anos; as pessoas com capacidade civil relativa, desde que assistidas por um responsável; as pessoas absolutamente incapazes, somente representadas por um responsável.

17 – Quais são as espécies de vícios ou defeitos do ato jurídico?

R: Os vícios de consentimento, exemplo: Erro, dolo e coação. E os vícios Sociais, exemplo: Simulação e fraude contra credores.

18 – Quando um ato jurídico for praticado por pessoa absolutamente incapaz, o ato será considerado: ( x ) nulo ( ) anulável

19 – Quando se dá a aquisição de direitos de forma originária?

R: Quando a aquisição de direitos ocorre sem transmissão. Ex. Usucapião.

20 – Qual o conceito de posse?

R: É uma relação de fato entre uma pessoa e uma pessoa e um bem, que cria efeitos no mundo jurídico, mesmo que o possuidor tenha apenas o domínio da coisa.

21 – O que é Costume?

R: São práticas habituais que o juiz pode aplicar na falta da lei.

22 – O que é Doutrina?

R: É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do Direito.

23 – O que é Jurisprudência?

R: É um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

24 – O que é uma Procuração?

R: É o instrumento publico ou privado de representação judicial ou extrajudicial. Particular ou Pública (feita através de cartório).

25 – O que é Procuração extra-judicial?

R: É uma procuração com poderes limitados, não poderá representar o outorgante em processos judiciais.

26 – O que são bens infungíveis?

R: é considerado infungível quando não existe a possibilidade de substituir por outro igua

l ou equivalente em qualidade e quantidade. (podem ser móveis ou imóveis).

27 – O que é Ética?

R: Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

28 – O que é Sigilo?

R: Segredo. Quando recebemos alguma informação profissional importante e temos que mantê-la em segredo (sigilo). ...



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