Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.805 Trabalhos sobre Outras. Documentos 54.001 - 54.030
-
Casos Concretos Proc. Trabalho 1 Ao 9
1º PLANO DE AULA: CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2014 -
Casos Concretos Processo Do Trabalho
Casos concretos processo do trabalho Semana 2 (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.481 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2013 -
Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos Concretos Prostituição
O sistema de justiça criminal e a prostituição no Brasil contemporâneo: administração de conflitos, discriminação e exclusão* RESUMO A legislação penal que orienta o sistema de justiça criminal criminaliza somente atividades que impliquem em fomentar, tirar proveito ou impedir que alguém abandone a prostituição. Esse entendimento presente no Código Penal faz da polícia, instituição central no enfrentamento da questão. A continuidade dessa abordagem vai de encontro às proposições orientadas para a defesa da cidadania e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Casos Concretos Psicologia
Atividade 8 1 R: O marcante contraste entre as duas propostas possibilita-nos apreender o potencial preventivo da proposta restaurativa, assim como seu propósito de implicar os sujeitos nos seus atos e em sua resolução - processo de enorme repercussão na pacificação social. 2R: O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
CASOS CONCRETOS RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EXERCÍCIOS SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2013 -
Casos Concretos Semana 1 Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO semana 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro, se soubesse que não o era o pai de Melina, ao realizar o exame de DNA, após o registro, constatou não ser o pai biológico, motivo pelo qual ingressou com a presente ação. Que a propositura da ação lhe causou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
CASOS CONCRETOS TGP
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta: A teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
CASOS CONCRETOS TGP
AULAS DE TGP CASOS CONCRETOS Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar à inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.222 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2014 -
Casos Concretos Trabalho 2
João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão física entre ambos na frente de clientes do estabelecimento, foram chamados pelo empregador. O empregador (que verificou que os dois não mais poderiam trabalhar juntos), resolveu punir os empregados, tendo suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Casos Concretos Tributário
CASO CONCRETO PARA RESOLUÇÃO E CORREÇÃO E ENTREGA EM SALA EM DATA PREVIAMENTE MARCADA Exercício 01: Caso Concreto Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.005 e continua a realizar serviços de advocacia. Pergunta-se: a) Todas as contribuições para os Conselhos de Profissionais têm natureza jurídica tributária? b) A OAB/RJ possui competêcia e capacidade tributária ? Qual a diferença entre competência e capacidade tributária? c) Caso a OAB/RJ resolva cobrar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.108 Palavras / 9 PáginasData: 3/6/2013 -
Casos Concretos Unesa Penal
Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Casos Constitucional
tecnológico de sua veiculação; b) que tal exercício não se sujeita a outras disposições que não sejam as figurantes dela própria, Constituição. A liberdade de informação jornalística é versada pela CF como expressão sinônima de liberdade de imprensa. Os direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa são bens de personalidade que se qualificam como sobredireitos. (...) Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Casos criminais Concreto 4
Casos Concretos Penal 4 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: jordananunes 16 maio 2013 Palavras: 7043 | Páginas: 29 CASO CONCRETO DA SEMANA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.011 Palavras / 29 PáginasData: 26/11/2013 -
Casos Da Gol
Estudo de caso-A Gol Levanta Vôo 1- Conceitue, resumidamente, o modelo de negócios que a Gol utilizou para entrar no setor da aviação civil no Brasil. R: A Gol utilizou o modelo de negócios Low cost, Low fare (Baixo custo e baixa tarifa). A companhia democratizou as viagens de avião no Brasil e na América do Sul. Conseguindo com isso oferecer serviços tão eficientes porque tem um modelo de negócios baseado em estruturas, sistemas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Casos De 1/4 E De 13/15 Constitucional Lll
Aula 01: A- Não, o caso acima apresenta um modelo de constituição negativa típica de constituição-garantia.Esta constituição é própria do Estado Liberal que se limita a definir o exercício do poder e proteger os direitos de primeira geração. B- Não; Segundo a doutrina as constituições que são elaboradas por líderes políticos sem o debate de seus institutos é uma constituição imposta, ainda que ratificada pelo povo. Alguns autores denominam estas constituições como constituição cesarista. C-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos De 8a11
CASO 10 Foi restaurado o princípio federalista, estabelecendo-se a divisão de atribuições entre a União, os estados e os municípios. Esse controle congressual, no entanto, terminaria por ser evitado pelos presidentes da República que se sucederam, os quais tiveram ampla liberdade para criar órgãos de natureza técnica. E – Todas as afirmativas estão ERRADAS. C – Somente a afirmativa III está CORRETA. Caso 11 Por que já no AI 2 A Constituição começou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Casos de acordo verbal
Concordância Verbal Ocorre quando o verbo se flexiona para concordar com o seu sujeito. Exemplos: Ele gostava daquele seu jeito carinhoso de ser./ Eles gostavam daquele seu jeito carinhoso de ser. Casos de concordância verbal: 1) Sujeito simples Regra geral: O verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa. Ex.: Nós vamos ao cinema. O verbo (vamos) está na primeira pessoa do plural para concordar com o sujeito (nós). Casos especiais: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 13/5/2014 -
Casos de cancelamento da bolsa de estudos
durante o semestre letivo, bem como deverá cumprir todos os critérios acadêmicos necessários à aprovação. Parágrafo segundo: A reprovação em qualquer disciplina, seja por ausência de frequência mínima ou por cumprimento dos requisitos acadêmicos necessários à aprovação, acarretará no cancelamento da bolsa de estudos. II- Financeiros: Parágrafo primeiro: O(a) Aluno(a) deverá quitar o restante do valor da parcela relativa à semestralidade nos prazos determinados. Parágrafo segundo : O não pagamento da parcela devida nos prazos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
CASOS DE CIVIL
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª QUESTÃO Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2013 -
CASOS DE CIVIL 2
TODOS OS CASOS DE DIREITO CIVIL II SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2014 -
Casos de concordância verbal
CONCORDANCIA VERBAL 1-Regra geral: O verbo concorda em numero e em pessoa com o sujeito. 2-Dessa forma a regra geral é a chamada concordância lógica. Entretanto é possível existir a chamada concordância atrativa e concordância ideológica. Na primeira o verbo concorda com o termo mais próximo e na segunda ele concorda com a ideia. 3-No caso do sujeito composto: via de regra se concorda com o plural. Entretanto pode ocorre a concordância atrativa, quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2015 -
Casos De Constitucional III
Casos de Constitucional Semana 15 1 O Código civil teve que se adequar a nova ordem constitucional, pois antes valorizava o patrimônio. Hoje, por causa do princípio da dignidade da pessoa humana, o Código civil está voltado à proteção da pessoa. Exemplos: Função social da propriedade; adoção; igualdade; responsabilidade familiar; proteção da união estável; guarda compartilhada, etc... 2- A Semana 14 1- D) 2- Aplica- se a ponderação de valores e da proporcionalidade. Houve conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Casos De Direito
Caso 13 – Ressarcimento De Prejuízos. Analisando a situação apresentada e baseando-se no o Art. 618 do Código Civil, que possui a seguinte dicção: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.” “Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Casos De Direito Marcela E Adriana
Segundo a norma, Marcela cometeu o crime de infanticídio e como ela estava em estado puerperal, acabou matando o seu filho para que ele não viesse a sofrer, passar fome, ter uma vida precária como seus outros três filhos tinham. Marcela também estava abalada, pois havia perdido o filho de um ano de idade no desmoronamento. Em seus pensamentos, agindo assim, matando seu próprio filho que acabara de nascer, ela daria uma vida melhor para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Casos De Dolo
“Tendo um cão policial mordido sua própria dona e, a seguir, um menino da vizinhança, suspeitou-se para logo que estivesse hidrófobo; mas, antes que viessem apreender o animal para exame, sua proprietária, às escondidas, o matou e enterrou no quintal, substituindo-o por outro da mesma raça, cor e tamanho, que veio a ser examinado. Negativo o resultado do exame, foi interrompido o tratamento preventivo do menor no Instituto Pasteur, enquanto a dona do cão (conhecedora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Casos De Empresarial
Aula 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: EMPRESÁRIO: EXERCENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Casos De Empresarial
Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Não se caracteriza uma sociedade empresária, pois cada uma exerce sua especialidade de forma individual, profissão de natureza intelectual. Questão Objetiva: De acordo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
CasoS De Empresarial III
CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações: 1. É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular augusto ao pagamento e ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014