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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 131.671 - 131.700
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LEI LDBEN 9394 / 96
Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar | editar código-fonte] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2015 -
Lei LSA
Temos também a diretoria, esta tem atuações tanto no planejamento externo quanto no planejamento interno. Ela manifesta o objetivo das empresas, praticando atos e negócios jurídicos, no plano interno, ela tem importância como órgão executivo dirigindo a empresa visando o melhor resultado econômico. De acordo com a lei da LSA em seu artigo 109 todos acionistas tem direitos, esses direitos são: - Participar dos lucros sociais - Participar do acervo da companhia, em caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 7/5/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
Resumo da lei maria da penha 1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial); 1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; 1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
Acadêmicos QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012 Projeto+monografia+Lei Maria da Penha FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Palmas-TO Maio/2012 Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Este trabalho será avaliado pela professora Rachel Bernardes, com objetivo de nota da A2 da disciplina de Metodologia Cientifica do 1º período de Direito, turno matutino, na Faculdade Católica do Tocantins. Palmas-TO Maio/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. PROBLEMÁTICA 4. HIPÓTESE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
Lei Maria Da Penha
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . RIO DE JANEIRO 2013 CLAUDIA NÓBREGA DE ALMEIDA LEI 11.340/2006-LEI MARIA DA PENHA –APLICABILIDADE E EFETIVIDADE . Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho Conclusão de Curso á Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito. Orientadores: Prof.(a) Ieda Carvalho Sande RIO DE JANEIRO CAMPUS JACAREPAGUÁ 2013.1 RESUMO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2013 -
Lei Maria Da Penha
Notícias Cinco anos da Lei Maria da Penha Publicada em 11-08-2011 Cinco anos da Lei Maria da Penha 09/08/2011 | 13:16 Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO Para se compreender a violência, é necessário levar em consideração suas condições geradoras, tais como as sociais, políticas, econômicas e não apenas os episódios agudos, como a violência física explícita. Distingue-se nesse campo de estudo, a delinquência (ferimentos, assassinatos e mortes), a violência estrutural do Estado e das instituições que reproduzem as condições geradoras de violência e a resistência às condições de desigualdade. Tal temática é importante, pois trata do drama da violência contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
Jorge Marcello ¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e abordar a violência doméstica no âmbito familiar habitual das pessoas pois elas se interagem e se relacionam, por isso, que desse relacionamento saem decisões importantes na vida da sociedade pois não podemos mais admitir a violência doméstica. A mulher ao longo da história vem sofrendo discriminação, quase sempre vitimizada por agressões no recesso do seu lar, com origem em uma imagem negativada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.482 Palavras / 22 PáginasData: 25/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2012. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
LEI MARIA DA PENHA
Ademais, não é aplicação da lei 9.099/95 que gera a violência contra a mulher. Se isso fosse verdadeiro, a conclusão seria que, antes de novembro de 1995, ou seja, antes da entrada em vigor da lei 9.099, a violência contra a mulher não existia ou era insignificante. Se o próprio constituinte impôs ao Estado a obrigação de coibir a violência doméstica, isso é um sinal de que a mesma sempre existiu. Assim, não foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Lei Maria Da Penha
TRABALHO ATIVIDDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir e vir A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
Lei Maria Da Penha
Desde o começo dos debates para a criação da Lei 11.340/2006, a ideia principal foi caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos das mulheres e elaborar uma Lei que garantisse proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Sob essa ótica, muito mais que punir, a Lei Maria da Penha traz aspectos conceituais e educativos, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.188 Palavras / 9 PáginasData: 30/6/2014 -
Lei Maria Da Penha
Como em qualquer outro crime comum para desencadear a violência é preciso apenas um motivo, sendo que alguns deles podem ser o ciúme, o alcoolismo, e a traição. Em algumas pessoas o ciúme é exageradamente doentio, algo cotidiano como conversar com uma amiga ou manter algum contato com ex-namorados e maridos, que em alguns casos é extremamente necessário, pois há possibilidade de filhos fruto de relacionamentos anteriores existirem, logo é motivos suficientes para surgir um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria de Penha A Lei recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à cearense. Maria da Penha Fernandes, biofarmacêutica pós- graduada, que ficou paraplégica aos 38 anos, em decorrência de agressões do marido, e lutava havia duas décadas para condená-lo na Justiça. O marido, o professor universitário e economista colombiado naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredita Viveiros, por duas vezes havia tentado matá-la. Na primeira vez, em 29 de maio de 1983,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
Na minha opinião sem dúvida suzane receberia a deserdação , porque era uma menina muito querida pelos pais não tinha motivo para cometer este crime . Ela planejou a morte dos pais para ficar com a herança participou do homicidio, ela não teve nenhuma reação de arrependimento sempre demontrou muito fria nos depoimento que eu acompanhei pela impressa tive esta impressão que suzane é uma pessoa muito fria e calculista. É muito dificil acreditar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
59% DAS MULHERES AGREDIDAS NÃO DEPENDEM DOS MARIDOS É O QUE APONTA DADOS REGISTRADOS PELA LEI MARIA DA PENHA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS 05/08/2011 - 12h21 - Atualizado em 05/08/2011 - 12h21 De abril de 2006 a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) registrou 1.952.001 atendimentos em todo o país. Desse total, 434.734 se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha - que tornou mais rigorosas as punições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha define cinco formas de agressões como violência doméstica e familiar; 1º Violência Física 2º Violência Moral 3º Violência Psicológica 4º Violência Patrimonial 5º Violência Sexual INTRODUÇÃO Com o surgimento da lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece regras, medidas e sanções nos casos de violência no âmbito familiar, aderem dúvidas e questionamentos sobre sua aplicidade. Entre essas dúvidas, apareceram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Lei Maria Da Penha
O principal objetivo do presente trabalho é o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher nos seus aspectos sociais, morais e jurídicos com base na Lei nº 11.340/2006. A violência doméstica contra a mulher representa, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema de saúde pública, haja vista a crescente constatação de que a violência doméstica está associada a traumas físicos e mentais, o que leva muitas mulheres a procurarem constantemente serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2014 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser mais uma na estatística"?, questionou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Lei Maria Da Penha
STJ APLICA LEI MARIA DA PENHA PARA CRIME DE AMEAÇA ENTRE IRMÃOS 09 de Outubro 2012 as 19:25 Foto: stj Vejam a jurisprudência da 5a Turma do STJ: A Turma, cassando o acórdão recorrido, deu provimento ao recurso para estabelecer a competência de uma das varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para examinar processo em que se apura a prática do crime de ameaça. Na hipótese, o recorrido foi ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 15/10/2014 -
Lei Maria Da Penha
ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE ÁS VÍTIMAS O atendimento a vitima de violência doméstica ou familiar deve ser exercido de forma zelosa e participativa. Em relação ao atendimento pela autoridade policial o art.11 da Lei n°11.340/2006 propõe que: O policial deve fazer atendimento acolhedor e humanizado,nas quais deve garantir proteção policial , encaminhar a vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML) quando necessário e fornecer transporte para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014