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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 183.121 - 183.150
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Processo Penal I Semana 1
CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
PROCESSO PENAL I SEMANA 3
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA: Sim é possível instauração do inquérito policial a partir de denúncia anônima, haja vista que, a denúncia é pra garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta._______________________________________ R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Processo Penal II
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Penal II
Caso concreto 06: Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal Ii
(Magistratura Federal / 2 RegiÃo) Para provar a sua inocencia, o reu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz esta convencido da veracidade do que esta narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. ExercÃcio Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal II
como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Processo Penal II
CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Há continência – concurso de pessoas num único crime ou na hipótese de concurso formal de crimes. Art. 77 CPP b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Processo Penal II
PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2013 -
Processo Penal II
AULA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. No caso em comento, observamos que trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula: Investigação Criminal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Investigação Criminal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Investigação Criminal Objetivos Tem o objetivo de posicionar o aluno na estrutura persecutória do Estado. Objetiva o conhecimento do procedimento inquisitivo da persecução penal, seus órgãos e as atribuições da autoridade policial. Formas e atos de instauração do inquérito policial. Estrutura do Conteúdo Inquérito policial (continuação). Formas de instauração. Cognição imediata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A C. F de 1988 art. 5º, LVI veda expressamente o uso de prova através de meios ilícitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria Geral da Prova Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
Quando há dispensa arbitrária, a funcionária grávida pode pedir o seu retorno ao trabalho (pela vedação da dispensa) ou buscar a reparação pelo ato. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória a uma ex-funcionária demitida durante a gravidez. De acordo com o processo, a indenização pela estabilidade provisória foi negada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
PROCESSO PENAL II
SEMANA 2 – PROCESSO PENAL II (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Penal II
) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimento Sumaríssimo (Lei n. 9.099/95) Objetivos O aluno deverá entender os princípios informadores nos Juizados Especiais Criminais e compreender a fase preliminar do rito sumaríssimo, com seus institutos despenalizadores. Ultrapassada a fase preliminar, o aluno deverá entender a fase de instrução e julgamento, bem como os recursos cabíveis. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Processo Penal II
Direito Processual Penal Aula 1 Caso Concreto Questão Discursiva Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: Em principio as cartas particulares interceptadas ou obtidas por meio criminoso não são admitidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Processo Penal II
Direto Processual Penal II Teoria geral da prova - As provas ilícitas em regra não são admitidas, salvo, para beneficiar. Prova é o elemento colhido sob o contraditório, e elementos informativos (art.155) são colhidos no inquérito (não tem contraditório e ampla defesa no inquérito). Contradítório diferido: Quando a perícia podes ser questionada, apesar de em alguns casos não seja possível repetir a pericia, ela pode ser afastada. Para que a pericia seja valorada, ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Processo Penal II
Plano de Aula I: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 29/9/2014 -
PROCESSO PENAL II
DA PRISAO TEMPORARIA LEI 7.960/89 E uma lei constitucional. Cabimento: a prisão temporária e cabível em três hipóteses: a) Quando a prisão for imprescindível para a investigação; b) Quando o suspeito não tem residência fixa ou não esta devidamente identificado; c) Somente nos crimes descritos na lei (Ex.: latrocínio, estupro, etc). Discussão da Matéria - os requisitos 1 e 3 são imprescindíveis Quem pode decretar a prisão temporária ? Resp.: Somente o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Penal II
ATIVIDADES - APÓS A AULA Responda as seguintes questões: 1) Quais são os princípios constitucionais do Tribunal do Júri? 2) No que consiste a plenitude de defesa? 3) O que se entende pelo princípio do sigilo das votações? Quais os instrumentos legais instituídos para assegurar o sigilo das votações? 4) Qual é o significado do princípio da soberania dos veredictos? Trata-se de princípio absoluto? Explique. 5) Tribunal do Júri é competente para julgar quais delitos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
Processo PEnal II Aula 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O art. 5º, LVI traz ao ordenamento jurídico brasileiro a teoria dos frutos da árvore envenenada, “segundo a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
PROCESSO PENAL II AULA 5
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Processo Penal II Plano 2
Aplicação Prática Teórica Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Processo Penal III
1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal III
CASO 1 - (Ministério Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014