Direito Pena Aplicado – Prof. Martorelli Dantas

Direito Pena Aplicado – Prof. Martorelli Dantas

(Não precisa entregara, não vale ponto)

Exercício de Revisão 20/04/18

1. Em que hipóteses se verificará a inépcia da inicial no processo penal?

R- É quando o juiz entende que não há elementos processuais necessários para o prosseguimento da denúncia, quando não estiver claro os motivos da acusação ou qualquer motivo que o magistrado entenda que não vale a pena julgar a causa.

-Quando o pedido é impossível, ou não está claro quem são as partes envolvidas, ou por qualquer outro motivo que o que o magistrado entenda que não vale a pena julgar a causa.

1. Estabeleça a diferença entre prisão cautelar e prisão pena.

R- Prisão pena ocorre após o transito em julgado de sentença penal condenatória, e é quando o agente deve cumprir a pena;

Prisão cautelar é uma prevenção para não haver ameaças à investigação.  

1. O que é prisão em flagrante retardada ou deferida?

R- Atrasa o momento da prisão, visando conseguir identificar e prender o maior número de integrantes.

1. O que é garantia da ordem econômica no contexto da prisão preventiva.

R- Quando agente causar risco à ordem econômica, se usará a prisão preventiva.

1. Estabeleça a diferença entre carta precatória e carta rogatória como instrumento de citação.

R- Comunicação entre juízos,

-carta precatória é utilizada para cumprir atos processuais em estados diferentes e carta rogatória entre países diferentes.

1. Discorra sobre audiência de conciliação no procedimento penal sumaríssimo.

R- Procedimento usado em infrações penais que a pena não seja mais que 2 anos, na audiência é proposta a tentativa da conciliação, sendo assim proposto um acordo entre acusado e MP, se cumprido o acordo existe pena alternativa, se não, o MP da inicio a ação penal.

1. Justifique o lugar do interrogatório do acusado na sequência de atos da audiência de instrução e julgamento.

R- O acusado será qualificado e interrogado num só ato, no lugar, dia e hora designados pelo juiz, após o recebimento da denúncia.

1. Estabeleça a diferença entre a absolvição sumaria e absolvição simples no processo penal.

R- é quando o juiz entende improcedente a acusação absolvendo o réu no início do processo.

1. Em que hipóteses o juiz poderá deferir o pedido das partes para que sejam apresentadas as alegações finais por memoriais.

R- o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados (réus), conceder às partes a apresentação de memoriais (alegações finais por escrito).