Modelo Representação Criminal Maria Da Penha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC

Justiça Gratuita

SOFRENILDA SEM SORTE, brasileira, viúva, pensionista,

inscrita no CPF sob no 987.654.321-00 e RG 654.321, domiciliada e residente na

Rua da Ladeira no 171, Bairro do Moscão, em Balneário Camboriú, vem a Vossa

excelência, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, nos termos do mandado

em anexo, estabelecido no endereço Rua..., Bairro..., Município..., onde recebe

intimações, propor a presente:

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

Em desfavor de ARQUIBALDE METAL, brasileiro, autônomo, devidamente inscrito

no CPF sob no ... e RG ..., domiciliado e residente na Rua da Ladeira no 171, Bairro do

Moscão, em Balneário Camboriú, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1. DOS FATOS

Na data de ..., um sábado, a representante como de costume

foi até uma igreja da região para participar de um culto ecumênico, porém quanto

retornou a sua residência fora agredida por seu companheiro utilizando uma tábua de

madeira como arma.

Aos berros, acusou a representante de demorar nos cultos e

que estava tendo um caso amoroso com o pastor da igreja que frequenta.

Registrou Boletim de ocorrência, conforme no ..., na

oportunidade em que realizou exame de Corpo de Delito, cujo cópia do laudo pericial

encontra-se anexa, assim como o referido BO.

resguardar sua integridade física e psicológica, busca da tutela jurisdicional.

2. PRELIMINAR

Ante a necessidade urgente de medidas protetivas, a fim de

A representante é pessoa humilde, a qual sofre com a violência

doméstica praticada por seu companheiro, não tendo condições financeiras para arcar

com as custas processuais, pelo que REQUER, o deferimento do benefício da Justiça

Gratuita, nos termos do art. 28 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha).

3. DO DIREITO

3.1. DA LESÃO CORPORAL

Vislumbra-se nas provas acostadas nesta representação a

prática de lesão corporal e violência psicológica contra a mulher, no âmbito familiar,

enquadrando-se termos do art. 7o, I e II da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha),

infringindo assim o tipo penal do art. 129 §9o do Código Penal.

Portando, imperioso a intervenção do Ministério Publico, sendo

este detentor da ação penal, o qual deve oferecer denuncia contra o representado, vez

que clarividente se demonstra a prática criminosa.

3.2. DAS MEDIDAS PROTETIVAS