Participação Popular Na Administração Pública: Mecanismo De Operacionalização

Participação Popular na Administração Pública: Mecanismo de Operacionalização

A participação popular na Administração pública nada mais é do que a intervenção de qualquer cidadão nacional em algum processo do Administrativo em prol do interesse de todos. Sendo bastante interessante e enriquecedora esta determinada participação, lembrando que a mesma está amplamente ligada a questão politica e desenvolvimento democrático.

Na Ciência Politica o grau de dificuldade desta participação popular, divide-se em: a apatia política (falta de estímulo), abulia política (recusar a participação) e acracia política (Não poder participar).

Existindo também tipologia da participação na Adm. Pública quanto eficácia de sua ação, podendo ser: vinculante, não vinculante, consultiva e executiva. A participação também divide – se em: orgânica, funcional e cooperativa.

Segundo MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, a participação ainda divide – se em: Direta (sem a presença de intermediários eleitos) e Indireta (através de intermediários eleitos).

São vários os Instrumentos Processuais de participação, estando elencados na Carta Magna nos Art. 5º, XXXIII, XXXXIV, “a”, LXIX, LXX, L XXI, LXXII, LXXVII; 10;37; 3º, 58, II; 74, Paragrafo 2º; 132; 216, Parágrafo 1º e a Lei 9784/ 99 ( lei de Normas Gerais do processo Administrativo), os instrumentos são: consulta pública, audiência pública, colegiados públicos, assessoria externa, denuncia pública, reclamação relativa ao funcionamento dos serviços públicos, colaboração executiva, ombudsman, participação ou “controle social” mediante ações judiciais e fiscalização orgânica.

Em suma, a participação popular na Administração pública é de extrema importância para uma real fiscalização, porém na realidade ela não é exercida em nosso país, seja por questão de falta de interesse ou por questão cultural, mas não por falta de normatização. É necessário um trabalho de conscientização do valor da participação popular.