QUESTÃO SOCIAL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa proporcionar ao aluno a reflexão crítica a respeito da sociedade capitalista, suas contradições, e os desafios postos pela desigualdade social e de direito. A partir dos conteúdos já trabalhados no curso é possível perceber o quanto o Serviço Social está interligado aos diversos setores da sociedade. Seu objeto encontra-se na questão social e no conjunto das expressões da desigualdade social, econômica e cultural (problemas advindos da sociedade capitalista e da contradição entre o Capital e o Trabalho), e na sua ação junto às políticas sociais.

O Serviço Social deve estar sempre em sintonia com as outras profissões também engajadas nos enfrentamentos da questão social, econômicas, políticas, culturais etc., e na elaboração das políticas sociais, e esta soma contribui para a análise da sociedade. Deve se ter claro que o trato com as expressões da questão social não é de exclusividade do assistente social, daí a importância de se analisar o tema proposto em uma perspectiva interdisciplinar.

A proposta desta produção textual constitui-se em refletir sobre a questão social no contexto da atualidade, através deste trabalho contemplaremos acerca das várias manifestações e desigualdades existentes na sociedade, bem como refletir criticamente sobre as refrações da questão social no passado extrapolando no contexto da atualidade.

DESENVOLVIMENTO

A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção. A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):

“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”.

Não contraditória a esta concepção, temos a de TELES, (1996, p. 85):

“... a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação”.

Portanto, a questão social é uma categoria que expressa a contradição fundamental do modo capitalista de produção. Contradição, esta, fundada na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente: os trabalhadores produzem a riqueza, os capitalistas se apropriam dela. É assim que o trabalhador não usufrui das riquezas por ele produzidas.

A questão social representa uma perspectiva de análise da sociedade. Isto porque não há consenso de pensamento no fundamento básico que constitui a questão social. Em outros termos, nem todos analisam que existe uma contradição entre capital e trabalho. Ao utilizarmos, na análise da sociedade, a categoria questão social, estamos realizando uma análise na perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população – aquela que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir sua sobrevivência.

Vale ressaltar as diferenças entre trabalhadores e capitalistas, no acesso a direitos, nas condições de vida; é analisar as desigualdades e buscar forma de superá-las. É entender as causas das desigualdades, e o que essas desigualdades produzem, na sociedade e na subjetividade dos homens. De acordo com Netto (2004), o uso da expressão “questão social” é recente, sendo utilizada na terceira década do século XIX, como forma de dar conta do fenômeno “pauperismo” que se evidenciava na Europa Ocidental a partir dos impactos causados pelos primeiros processos de industrialização, iniciado pela Inglaterra no fim do século XVIII.

Assim, o pauperismo surge como fenômeno novo nesse momento histórico, e não mais como acontecia nas formas de sociedades anteriores à sociedade burguesa em que a pobreza adivinha de um quadro geral de escassez, mas surgia agora a partir do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social calcada na exploração do trabalhador tendo em vista a acumulação da sociedade capitalista. É pertinente destacar que esse pauperismo vai se designar como “questão social” a partir de desdobramentos sócio-políticos.

Entretanto, Netto (2004) afirma que é a partir da segunda metade do século XIX que a questão social vai ganhar um cunho conservador que tanto a naturaliza quanto busca a manutenção e a defesa da ordem burguesa, perdendo assim, a sua estrutura histórica determinada. Nessa perspectiva pode-se inserir duas vertentes de pensamentos: o laico e o confessional.

Dessa forma, as ações como respostas ao enfrentamento da questão social e de suas diversas expressões, nesse momento, ainda se pautavam em práticas assistencialistas, através de associações voluntárias ligadas, em sua maioria, às organizações religiosas e étnicas. Segundo Coelho (2002), os valores religiosos contribuíram para desenvolver o setor voluntário da sociedade.

A família, os amigos, os vizinhos e a Igreja eram as primeiras instâncias as quais se devia apelar em tempos de necessidade. O Estado só deveria intervir quando essas instituições não fossem capazes de resolver os problemas sociais.

Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado, tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno.

Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos,