Relações Sociais E Serviço Social No Brasil

O serviço social tem por objeto remediar as deficiências dos indivíduos e das coletividades; quando se dirige ao ajustamento de um determinado quadro, ele o faz para sanar deficiências acidentais, decorrentes de certas circunstâncias, e não de um defeito estrutural.

No que tange a um entendimento mais amplo da sociedade, o discurso é essencialmente doutrinário e apologético. Tendo por base o pensamento católico europeu – em sua vertente mais direitista – e, principalmente, as encíclicas papais, esse discurso se antepõe ao comunismo totalitário e à ordenação social do liberalismo, incapaz de resolver o problema das classes subalternas.

No plano da metodologia e técnicas, também não se observa por parte dos profissionais, um trabalho de teorização e adaptação à realidade brasileira. A tônica será a do serviço social de casos individuais; só muito mais tarde se começará a pensar na organização e desenvolvimento de comunidade, e isto também a partir de influência externa.

Verifica-se a partir do discurso dos assistentes sociais, a existência de um projeto teórico de intervenção nos diversos aspectos da vida do proletariado, tendo em vista a reordenação do conjunto da vida social.

A incorporação da força de trabalho feminina e infantil, as migrações ocasionadas pela transformação da agricultura, as transformações técnicas da produção industrial, tem por conseqüência a existência de um imenso exército industrial de reserva – vivendo em condições sub-humanas – e permitindo que o preço da força de trabalho possa ser depreciado de seu valor. Neste quadro, a reprodução da força de trabalho ativa – da mesma forma que a daqueles, total ou parcialmente ocupados, componentes do exército industrial de reserva – só pode realizar-se parcialmente sob a forma valor. Torna-se necessária a complementação de sua subsistência.

O componente da formação religiosa dos profissionais e de sua vocação mística de um apostolado social constitui, por sua vez, elemento essencial de legitimação de seu projeto. Recristianizar a sociedade ameaçada pela crise, recuperar o homem, significam, mais concretamente recristianizar e recuperar o proletariado.

Freqüentemente se tem atribuído à influência européia determinadas características assumidas pelos processos de implantação do serviço social entre nós. O autoritarismo, paternalismo, doutrinarismo e a ausência de base técnica, que marcariam a atuação dos primeiros núcleos que se formariam no Rio e São Paulo, seriam típicos do serviço social europeu.

O perfil exigido do assistente social era: ser uma pessoa da mais íntegra formação moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse pessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seus irmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta solicitação devem corresponder a qualidades pessoais de inteligência e vontade.

Como marca da influência norte-americana no ensino especializado no Brasil, situa-se o Congresso Interamericano de Serviço Social realizado em 1941 em Atlantic City, EUA. A partir desse evento se amarram os laços que irão relacionar estreitamente as principais escolas de serviço social brasileiras com as grandes instituições e escolas norte-americanas e os programas continentais de bem-estar social.

Ainda em relação à ideologia religiosa, fenômenos como a miséria, o pauperismo do proletariado urbano, aparecerão como situação patológica, como anomia, cuja origem é encontrada na crise de formação moral deste mesmo proletariado. O julgamento moral do proletariado se sobrepõe às constatações sobre as causas da miséria e do pauperismo. Desta forma, esse julgamento tem por base o esquecimento das bases materiais das relações sociais. (As ações não atacam sobre as causas e sim sobre os efeitos produzidos na vida e na família operária). A ação destes profissionais é caracterizada como o de modernos agentes da caridade e da justiça social.

Essa caracterização contribui para obscurecer e dar aparência de qualidades profissionais, neutras e caridosas, a um projeto de classe.

A apreensão da realidade a partir dessa referência obscurece o sentido e os efeitos políticos e econômicos das práticas de inculcação ideológica desenvolvidas pelos assistentes sociais.

Capítulo III - Instituições Assistenciais e Serviço Social

O Estado Novo e o desenvolvimento das grandes instituições sociais

Em 1937, ocorre o golpe de estado por Getúlio Vargas; sua política econômica estava voltada ao incentivo da industrialização, apoio à capitalização e a acumulação deste setor. O estado volta-se ao incremento da infra estrutura básico à implantação do parque industrial.

Em termos políticos ocorre uma aliança dos burgueses industriais com os grandes proprietários rurais, o que denota uma preocupação comum que é a manutenção do status quo; o pólo industrial passa a ser o centro motor da acumulação capitalista.

O crescimento do proletariado urbano se dá via mão-de-obra liberada pela capitalização interna da agricultura; entretanto, não estavam adaptadas à lógica do trabalho urbano-industrial e o regime tentará canalizar para o fortalecimento do seu projeto, neutralizando os componentes autônomos e revolucionários dos trabalhadores mais politizados.

A legislação trabalhista assume a condução de integradora, legitimadora do regime; é a forma social de exploração da força de trabalho.

A repressão física (violência) se fazia acompanhar de uma política de massa (populismo de Getúlio Vargas); a legislação sindical dava fecho ao círculo de ataque às fomas autônomas de organização da classe trabalhadora. Os dissídios tiveram que ser autorizados pelo governo; cria-se o imposto sindical que possibilita o esquecimento do trabalho de base por parte dos dirigentes sindicais; atrela-se o viés assistencialista ao aparelho sindical; são criados os sindicatos amarelos, simpáticos ao governo.

O objetivo desta legislação sindical visou fundamentalmente o enquadramento da força de trabalho garantindo assim a acumulação do capital. Ideologicamente, a figura de Getúlio Vargas foi passada para a história, de forma bastante competente, como o pai dos “pobres”.

Contexto sócio-político dos anos 40:

O governo brasileiro