Seguridade Social
Por: rosilenesocial • 8/5/2015 • Trabalho acadêmico • 3.944 Palavras (16 Páginas) • 162 Visualizações
- UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Curso Serviço Social
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
- Ribas do Rio Pardo - MS
- Março/ 2015
Aluna: Andressa Alves Bezerra de Oliveira RA: 441413
Aluna: Claudete Luciana Ferreira RA: 435652
Aluna: Aparecida Pereira de Rezende RA: 414253
Aluna: Ana Lucia da Silva Lima Oliveira RA: 408455
Aluna: Edilza da Silva Neves RA: 408438
Aluna: Rosilene Freitas de Souza RA: 408441
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
5º Semestre
- Relatório descritivo apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Política de Seguridade Social do Curso de Serviço Social, do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp.
- Tutor presencial : Celina de Moura
- Tutor a distância:.......
- Ribas do Rio Pardo - MS
- Março / 2015
SUMÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP 1
Ribas do Rio Pardo - MS 5
Março/ 2015 5
Relatório descritivo apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Política de Seguridade Social do Curso de Serviço Social, do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp. 12
Tutor presencial:......... 12
Tutor a distância:....... 12
Ribas do Rio Pardo - MS 15
Março / 2015 15
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA. 19
1 - Introdução. 19
2 – Conceito de “Tributo” e a natureza Jurídica das Contribuições. 20
3 – Emendas Constitucionais e Alterações Jurídicas 40
4 – Análise dos textos de Aldaíza Sposatti: Constituição Federal e Política de Seguridade Social 49
5 - Plano de Ação 56
6 – Conclusão 60
Referências Bibliográficas 16.
- POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.
- 1 - Introdução.
Esse trabalho consiste em apresentar um Relatório Descritivo sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania” sendo utilizados textos referenciais sugeridos na ATPS sobre o tema com considerações do grupo acerca do objeto abordado.
O objetivo deste trabalho é atrelar o conhecimento teórico com a prática do Assistente Social na área da Previdência Social, especificamente sobre o tema Política e Seguridade Social, aprimorando os conhecimentos nas áreas jurídica, política e social em prol da cidadania.
- 2 – Conceito de “Tributo” e a natureza Jurídica das Contribuições.
Tributo pode ser definido como é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada conforme o artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), ou seja, qualquer imposto, contribuição, encargo, taxa, devido ao poder público, conforme consta no artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional).
Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais.
Dentre os tributos federais podemos citar COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE (Imposto Sobre a Exportação), ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS (Programa de Integração Social).
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual e o CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação) é considerado um tributo municipal.
Os tributos também podem ser classificados como diretos quando o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos como IPTU, IPVA ou indiretos que influem sobre mercadorias e serviços adquiridos ou usados pelas pessoas sem ter influência direta sobre o consumidor, mas atingindo-o indiretamente como o ISS, ICMC.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 no Título VI que trata da Tributação e do Orçamento e no Capítulo I que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional define todas as situações que permeiam atos relacionados a tributos de forma minuciosa disciplinando a competência tributária e todas as ações relacionadas ao assunto.
Mas após leitura e entendimento dos textos percebe-se que o Brasil é um país marcado por muitas desigualdades e essas desigualdades também são geradas por falta de administração correta dos tributos.
Nos recursos federais, estaduais e municipais sempre há um mínimo de corrupção implícita e inserida desde a distribuição até a completa utilização dos tributos arrecadados. Prova dessa afirmação são as notícias sobre tributação veiculadas pelas mais diversas fontes. Entre elas podemos citar o IPVA onde os valores arrecadados deveriam ser investidos em estradas e não é o que se vê, pois há mais estradas em estado de degradação do que estradas em boas condições de tráfego.
...