O Artigo Feito Como Exigência Da Disciplina História Da África

Lei 10.639/03: Sintomas, Lutas e Desafios

Tarik Silva Costa

Artigo feito como exigência da

Disciplina História da África

Prof° Alain Pascal Kaly

INTRODUÇÃO

Presenciamos avanços significativos na busca pela garantia dos direitos de indivíduos negros e negras, especialmente na área da Educação, ao longo dos anos iniciais do século XXI. Durante esse período, testemunhamos o surgimento e implementação de medidas importantes nesse sentido. Um exemplo notável é a promulgação da Lei 10.639/2003 (Brasil, 2003), que estabelece a obrigatoriedade de abordar os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.

É notório salientar que o Brasil tem como necessidade fundamental aprofundar-se historicamente em relação à África, principalmente devido ao contraste entre a forte herança cultural e fenotípica de sua população que se autodeclara majoritariamente afrodescendente, mas que, em contrapartida, muitas vezes desconhece suas origens e até mesmo as renega. É sabido que essa autonegação é resultado de uma guerra psicológica habilmente executada pelos opressores, com o objetivo desumanizar população preta (LIMA, 2019).

O estudo da História da África vai além da associação imediata à tristeza e dificuldade devido à abordagem da escravidão. Na realidade, estudar a África envolve explorar um contexto muito mais amplo, que vai além do sistema que violou os direitos humanos ao longo da história e que continua a afetar até os dias atuais. Por muitos anos, até mesmo séculos, a África foi negligenciada, com práticas epistemicidas, e considerada inferior em relação a outros lugares do mundo. Essa percepção de inferioridade foi estabelecida pela visão que os ocidentais impuseram sobre o continente africano.

Enquanto a historiografia mundial era predominantemente moldada pela perspectiva europeia, a cultura europeia ocupava um lugar hegemônico e era considerada o ideal para a humanidade. No entanto, nos últimos anos, essa ideia tem se dissolvido, abrindo espaço para uma perspectiva africana. É de extrema importância conhecer a História da África a partir da narrativa dos próprios africanos e divulgar verdades que foram ocultadas pelos ocidentais, o que levou o mundo a acreditar erroneamente que a África é o lugar mais inferior do mundo.

Apesar disso, é evidente que, passadas mais de duas décadas após a promulgação da Lei nº 10.639/03, a implementação e a disseminação efetivas dessa medida têm progredido em um ritmo excessivamente lento. Portanto, é pertinente analisar o desenvolvimento desse processo e contexto histórico brasileiro que tornou necessária a criação de uma lei para a inclusão educacional de um conteúdo que deveria ser tratado, desde sempre, como fundamental para formação do cidadão brasileiro.

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DESENVOLVIMENTO

A abolição da escravatura no Brasil, conforme descrito pela maioria dos estudos sobre a história das populações negras, não foi suficiente para garantir a liberdade plena e a igualdade de oportunidades para os ex-escravizados e afro-brasileiros. Mesmo após o fim oficial da escravidão, esses grupos continuaram a enfrentar exclusão social e a ser alvo de discriminação racial. Após a abolição, os ex-escravizados enfrentaram enormes desafios para se integrarem plenamente na sociedade. A falta de acesso à educação, ao emprego digno e à moradia adequada dificultou sua ascensão social e econômica. Além disso, as instituições e políticas do pós-abolição, como o racismo científico e as leis de segregação racial, contribuíram para a marginalização e a discriminação sistêmica contra a população negra.

Essa exclusão social e discriminação racial persistiram ao longo do tempo, refletindo-se em diversos aspectos da vida dos afro-brasileiros. Os índices desproporcionais de pobreza, violência, encarceramento e acesso limitado a serviços básicos, como saúde e educação de qualidade, são evidências da persistência dessas desigualdades estruturais. Além a disso a formação histórica brasileira lidou com o mito da democracia racial que pode ser descrita como:

Uma corrente ideológica que pretende negar a desigualdade racial entre brancos e negros no Brasil como fruto do racismo, afirmando que existe entre estes dois grupos raciais uma situação de igualdade de oportunidade e de tratamento. Esse mito pretende, de um lado, negar a discriminação racial contra os negros no Brasil, e, de outro lado, perpetuar estereótipos, preconceitos, e discriminações construídos sobre esse grupo racial. Se seguirmos a lógica desse mito, poderemos ser levados a pensar que as desiguais posições hierárquicas existentes entre elas devem-se a uma incapacidade inerente aos grupos raciais que estão em desvantagem, como os negros e os indígenas. Dessa forma, mito da democracia racial atua como um campo fértil para a perpetuação de estereótipos sobre os negros, negando o racismo no Brasil, mas, simultaneamente, reforçando as discriminações e desigualdades raciais (GOMES, 2005, p. 57).

No contexto brasileiro, houve uma restrição no acesso, divulgação e compartilhamento de conhecimentos oficiais para pessoas negras, acompanhada pelo estabelecimento de um sistema que desvalorizava os modelos de conhecimento provenientes de africanos e seus descendentes. Esse processo de limitação estruturou a sociedade brasileira de forma a estabelecer critérios culturais e raciais para a produção e inclusão de conhecimento. Como resultado, as narrativas oficiais e as referências identitárias foram construídas com base em vieses que desvalorizaram culturas, conhecimentos e visões de mundo, seguindo uma perspectiva hierarquizante que rejeitavam epistemologias não hegemônicas/europeias.

A negação e desvalorização das práticas, modos de vida, idiomas e conhecimentos dos povos subjugados pela dominação europeia representou uma forma de invalidar a legitimidade das cosmovisões africanas e dos povos nativos, rotulando-as como bárbaras e primitivas. Esse fenômeno é conhecido como epistemicídio, caracterizando a aniquilação ou supressão intencional de sistemas de conhecimento não hegemônicos (SANTOS; PINTO; CHIRINÉA, 2018).

Como nada na história brasileira nunca foi cedido de forma tranquila pelos grupos dominantes, na perspectiva da educação racial o mesmo o padrão se fez presente. A partir disso. a origem do Movimento Negro como uma forma de luta organizada tem suas raízes na necessidade de transformar as condições sociais, políticas, econômicas e culturais da população negra no Brasil. Desde o início do século XX, o Movimento Negro estabeleceu suas próprias organizações, chamadas de entidades ou sociedades negras. Essas organizações tinham como objetivo fortalecer sua capacidade de atuação na sociedade, combatendo a discriminação racial e criando mecanismos para valorizar a raça negra.