VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDÓPOLIS - TO.

NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, (nome completo), inscrito na OAB (seção e número), com instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), onde recebem intimações e que ao final assina, com fulcro no Artigo 1240 do Código Civil e Artigo 183 da CF/88, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

em face de CÂNDIDO GONÇALVES (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP;

de CARLOS (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP);

de EZEQUIEL (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP);

e de EDGAR(nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (n°), inscrito no CPF/MF sob (n°), residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP); pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

I- O requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família. O requerente tem posse somente deste bem material, pois o imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA.

II- O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis - Tocantins. São seus vizinhos do lado direito CARLOS , do esquerdo EZEQUIEL e, dos fundos, EDGAR.

III- O possuidor, desde que adquiriu o imóvel, agiu como se fosse o proprietário, tendo nele estabelecido sua moradia de sua família.

O Sr. Noberto, ora autor, não é proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

DO DIREITO

Nos termos da narrativa fática, o Sr. Noberto da Silva, ora autor, encontra-se em posse mansa e pacífica, por nove anos e meio, de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família, sendo este o único bem que possui.

Nesse cenário, assegura o art. 183 da CF/88, art. 1.240 do CC, e art. 9º da Lei nº. 10.257/01 que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam:

1) Imóvel urbano com extensão de até 250 metros quadrados;

2) Exercício da posse sobre esse imóvel sem oposição e ininterrupta pelo lapso temporal de 05 anos;

3) Imóvel utilizado para fins de moradia;

4) Possuidor não ser proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

Desse