GESTÃO ESCOLAR: ABORDAGENS E PROPOSTAS SOB NOVOS OLHARES

Curso de Pós-Graduação em Direito Educacional

                                             

ADRIANA ARAGÃO PINTO

 GESTÃO ESCOLAR:  ABORDAGENS E PROPOSTAS SOB NOVOS OLHARES

RESUMO

O referido artigo apresenta uma necessária reflexão sobre a atual concepção de gestão escolar, implantada de forma legal na escola pública pelo poder governamental.  Observa nova formas de abordagens assim como novas propostas de trabalho educacional, ao mesmo tempo em que, discute o modo em que tais abordagens são remontadas e reconstruídas pelo coletivo no cotidiano escolar.  Nesse contexto, a prioridade é o debate a respeito da autonomia delegada à  escola,  em  contraposição  à  autonomia  construída  coletivamente,  uma  vez  que  se  observa  que  as  práticas  cotidianas proporcionam a interação  entre  os  vários  segmentos,  propiciam  também  dcobertas  e  inovações  pedagógicas,  constituindo-se  em  autonomia  vivenciada com e no cotidiano da escola pública brasileira.

 Palavras­chave: Gestão Escolar. Autonomia Escolar. Democratização Escolar.

 ABSTRACT

The  article  presents  a  necessary  reflection  on  the  current  design  of  school  management,  implemented  legally  in  public  schools  by  government  power.  Notes new forms of approaches as well as new proposals for educational work  at  the  same  time,  it  discusses  the  way  in  which  such  approaches  are  reassembled and rebuilt by the collective in everyday school life. In this context,  the priority is the debate about the autonomy delegated to school, as opposed to  autonomy collectively constructed, since it is observed that the daily practices  provide interaction between, the various segments also provide findings and  pedagogical  innovations  in  autonomy  with  experienced  and  daily  life  of  the  Brazilian public school.

Keywords: School Management. School Autonomy. Democracy School.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo vem apresentar um estudo sobre determinados temas centrais da gestão escolar. Priorizando o debate a respeito da gestão escolar à luz de novos olhares e propostas que resultaram da reflexão teórica e empírica empreendida através de pesquisa literária, onde levou-se em conta a opinião responsável dos autores citados, assim como das  observações  reiteradas  de  estudiosos  do  tema.  Através  dessas  análises,  houve  uma  organização por temas, entre os quais foram eleitos, para este artigo, as novas  abordagens, os novos olhares e as novas propostas da gestão escolar na  atualidade. Levando á importante e necessária reflexão, sobre a concepção atual de gestão escolar legalmente implantada nas escolas pelo poder público, que contempla novas abordagens e novas propostas de trabalho educacional.  No desenvolvimento da pesquisa, foi acentuada a procura pela compreensão das inovações concretizadas no interior das escolas, sua autonomia construída manifestada na elaboração e  na  execução  de  suas  próprias  propostas  de  trabalho, em oposição à autonomia decretada e legal, prevista na legislação  oficial e implantada pelo poder governamental. Portanto, será discutido neste artigo, a autonomia construída pelo coletivo escolar, compreendida como as possibilidades de interação entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, com o objetivo de elaborar uma proposta de trabalho educacional.  Sintetizando, refletiremos a respeito de um projeto de educação que incorpore a realidade a que a unidade escolar está submetida, considerando tanto a gestão administrativa lega quanto  a  gestão  pedagógica  retratada  nos  documentos  oficiais.   Fato discutível  sobre  a  gestão  escolar  democrática  implica  em  apreender de forma conceitual os significados da autonomia decretada e da  autonomia  construída.  Ainda  leva  a  percepção  em  como  se  produz,  na  concretude  da  ação  pedagógica,  a  autonomia  conquistada  pelo  coletivo  da  escola,  buscando uma  autonomia utilizada de forma transparente através da transferência dos recursos públicos repassados às escolas.

2 E NOVAS PROPOSTAS A AUTONOMIA SOB  NOVOS  OLHARES,  NOVAS  ABORDAGENS

Nas Instituições Escolares está prevista na Constituição Federal de 1988, Art. 206, quanto na Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 3o, inciso  VIII, a gestão democrática das Instituições Ensino. O Art. 14 destaca como papel da definição da normas democráticas  os sistemas de ensino público na educação básica, de  acordo com as características locais e com base nos princípios da participação  dos profissionais da educação na produção do projeto pedagógico da Unidade Escolar,  assim  como  a  participação  das  comunidades  escolar  e  local  nos  conselhos  escolares.  É previsto na LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, que o poder público do Estado tratará da regulamentação da gestão nas escolas públicas da rede estadual de ensino, orientando as unidades escolares na produção participativa e no Projeto Político­Pedagógico e seu apropriado Plano de Gestão, considerando as orientações previstas nas diretrizes curriculares nacionais e nas determinações do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação e da  Secretaria Estadual de Educação (Mendonça, 2006, p. 45).  

Perante esse contexto de gestão escolar que evidencia a instituição educacional  como  deliberante de  sua  ação,  como  responsável  por  seu  sucesso  ou fracasso, como ponto central da autonomia entendida como descentralização dos  recursos financeiros públicos, o foco dessa gestão se dá na escola possuidora da figura do/a gestor/a. Dessa forma, o desempenho da gestão escolar está situado  na função de diretor/a, que exerce os interesses do Estado através do gerenciamento  dos  recursos  públicos  destinados  as  Instituições Escolares  para  suprir  suas  necessidades  emergenciais  de  manutenção, aquisição  de  merenda  escolar etc. Através dessa divisão de poder incentiva a formação de parcerias  entre a escola,  a comunidade  e a empresa,  com a finalidade  de  compartilhar  as  responsabilidades  do  poder  público  na  manutenção  da  educação  pública.  Consequentemente, a parceria criada entre a instituição de ensino e a comunidade, seja para captar recursos ou compartilhar seus problemas estruturais, se determina na escola, estabelecendo uma autonomia puramente legal ou  decretada. É através dessa conjuntura que a escola se torna o centro de seu próprio trabalho. Assim, as políticas educacionais fundamentadas nos anos 1990, principalmente a de desconcentração administrativa, diminuem consideravelmente as verbas públicas financeiras destinadas  ao  desenvolvimento  da  educação,  pressupondo  a  diminuição das responsabilidades do Estado com o ensino público, denotando a minimização da responsabilidade pública social. Nesse contexto, inicia-se um novo ciclo da gestão escolar, que designa a participação da comunidade na  manutenção  da  escola  pública.  Mediante a insuficiência  de  recursos,  resta  a essas Unidades Escolares  a  busca pela  complementação,  seja  captando  junto  à  comunidade ou empresas privadas novos apoios, ou através do trabalho voluntário. Sintetizadamente entende-se que a gestão escolar  legal  e  democrática  prevista  tanto  na  Constituição de 1988 quanto na LDB de 1996 expressa determinado avanço no processo  de construção da democracia no espaço escolar, deve-se ressaltar que tal  conquista é a  representação de um  importante caminho a ser trilhado através da democratização do espaço escolar público.  É notório que  vivenciamos  uma época em que a descentralização  aumenta as responsabilidades da sociedade com a educação pública, uma vez que a  escola precisa contar com subsídios externos para desenvolver o seu trabalho.