O Direito à Morte Digna

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH

PESQUISA EM PSICOLOGIA

PROFº. MS. LAMATINE M. VASCONCELOS

JANIELLY CHRISLIANE DA SILVA CARDOSO

ÉTICA

Maceió

2016

JANIELLY CHRISLIANE DA SILVA CARDOSO

DIREITO À MORTE DIGNA

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota para a segunda avaliação formativa, na matéria de Pesquisa em Psicologia, sob a orientação do professor Ms. Lamartine M. Vasconcelos.

Maceió

2016

O debate acerca da morte digna evidencia quatro principais condutas: a distanásia, o suicídio assistido, a eutanásia e a ortotanásia.

Esse princípio é o de escolha por terceiros ao tratamento que melhor beneficie o paciente, quando esse não está em condições de realizar essa escolha. Estaria esse, ligado à eutanásia e a distanásia. De acordo com o princípio da autonomia o paciente tem o direito de escolher se quer ou não utilizar o tratamento, exceto em alguns casos em que o paciente não tenha condições mentais de decidir o que melhor lhe convém.

        O poder de autonomia vai de encontro aos conceitos de eutanásia e distanásia, pois cabe algumas vezes a decisão de escolha pelo mantimento ou não dos aparelhos que prolonguem a vida do enfermo, aos familiares do paciente.

A distanásia é um conjunto de tratamentos médicos que visam estender a sobrevida do paciente em fase terminal. Apesar de prolongar a vida do enfermo, a distanásia deixa em segundo plano a qualidade de vida do paciente, isso porque neste caso todos os meios médicos são empregados mesmo que isso signifique causar dor e padecimento ao indivíduo cuja morte é iminente e inevitável.

Em contrapartida, o suicídio assistido é uma das práticas que tem como objetivo o encurtamento da vida. Ele se caracteriza por uma decisão da pessoa gravemente enferma que escolhe dar fim a própria vida, ou seja, é a ação do próprio indivíduo que causa a sua morte, auxiliado por um terceiro por assistência material ou moral. É importante ressaltar que o auxílio e a assistência são diferentes do induzimento ao suicídio. No primeiro, a vontade advém do enfermo, sendo que no outro o terceiro age sobre a vontade do sujeito passivo, de modo a interferir com sua liberdade de ação.

Já a eutanásia é a prática que sempre parte de um terceiro. Pode ocorrer por ação ou omissão, acelerando a morte de um indivíduo acometido por grave doença incurável e que deseja dar fim ao próprio sofrimento. É exclusivamente a ação ou omissão do terceiro que ocasiona a morte do indivíduo.

A ortotanásia constitui a humanização do processo da morte do paciente, cuidando para que o indivíduo no fim da vida encontre a morte com conforto e o mínimo de sofrimento possível, garantindo a sua dignidade. Consequentemente, ortotanásia e eutanásia passiva pouco tem em comum, pois não há indução da morte do paciente em fase terminal. Na ortotanásia a morte é inevitável e iminente, sendo suspensos tratamentos inócuos à reversão do quadro do paciente.