UM PROBLEMA IGNORADO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: INCLUSÃO ESCOLAR DE DEFICIENTES VISUAIS

UM PROBLEMA IGNORADO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: INCLUSÃO ESCOLAR DE DEFICIENTES VISUAIS

Caio Lucas dos Passos Ribeiro

Stephanie Cardoso Graña Fantinatti

1. INTRODUÇÃO

“Educação é dever de todos” afirma a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Sendo assim, uma educação que atende a todos sem discriminação de: “raça, necessidade educacional, condição social e física”, passa a ser um desafio, que vai além da criação, análise e aplicação das leis, decretos e pareceres criados para atender e proteger os educandos. Um dos objetivos da escola é a formação do cidadão e preparação para o mercado de trabalho, para o mesmo seja capaz de reconhecer e lutar por seus direitos e deveres.

A resolução CNE/CEB nº 2 de 2001, artigo segundo descreve que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo a mesmo organizar-se para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais”. As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica criada pelo Parecer de nº 17/2001, descreve que “toda criança sempre que possível, possa aprender junta, independentemente de suas dificuldades e diferenças” (BRASIL, 2001). Porém, incluir não é simplesmente a matrícula e frequência do estudante com necessidade especial em uma escola do ensino regular e deixa-lo, sem qualquer apoio material ou profissional especializado.

A exclusão é a negação da diversidade humana, e ela se manifesta sempre em particularidades, e entre os grupos excluídos os deficientes são os que menos se fala, ou se produz em meios necessários para a vida social. Essa exclusão se processa então no momento do reconhecimento do outro deficiente e que o “ conceito de deficiência serve, pois, à exclusão. Eis aí o preconceito da deficiência. É, portanto, um contra-senso falar da inclusão de excluído quando basta apenas, não excluí-los, os chamado apenas pelo próprio nome” (Tune & Bartholo, 2007, p.54).

Segundo Mazzota (1996, p.15) a “educação especial tem sido, com grande, frequência, interpretada como um apêndice indesejável”. E, portanto, é necessária uma reflexão para as condições que se está oferecendo ao aluno portador de deficiência visual, com relação a sua aprendizagem no ensino regular.

1. DEFICIÊNCIA VISUAL

Do ponto de vista histórico, percebe-se que a cegueira sempre preocupou a humanidade. São diferentes os sentimentos que movem os homens no tratamento da pessoa cega. Compaixão, medo ou admiração misturam-se através dos tempos. O próprio Homero, que era cego, na antiguidade, ainda hoje é celebrizado por seus poemas sobre a História do Mundo como a ilíada e a Odisséia.

Em 1825, Luis Braille, aluno e depois professor do referido Instituto, encarregou-se de elaborar um sistema de escrita baseado nos pontos em relevo, perceptíveis ao tato. A nossa visão, nos fornece aproximadamente 80% das informações sensoriais, e ainda promove a integração da pessoa no mundo e a perda da mesma pode diminuir a capacidade de adaptação da pessoa no mundo e a perda da mesma pode diminuir a capacidade de adaptação da pessoa no mundo educacional, social e consequentemente nas suas atividades da vida diária.

A deficiência visual englobe tanto a perda total ou parcial, o que nasce ou que é adquirido, da visão. Com base na OMS (1990) e do Conselho Internacional de Educação de Pessoas com Deficiência (ICVEI), temos as seguintes categorias:

• Cegueira: é a perca total da visão ou da percepção luminosa nos olhos. Diante do ponto de vista educacional, a perca da visão total leva o indivíduo a utilizar o Sistema do Braile, de equipamento tecnológicos, de recursos didáticos para o processo de comunicação da escrita.
• Baixa Visão: refere-se ao comprometimento da visão em ambos os olhos, que mesmo diante de tratamentos ou correção de erros refracionais comuns, interfere no processo de execução de tarefas visuais. Onde o professore elabora atividades adaptadas de acordo com as necessidades do aluno, como também existem alunos que não precisam de material adaptado.

De acordo com pesquisas no Brasil existem cerca de 1,0 a 1,5% de pessoas com deficiência visual (aproximadamente 1,7 milhões de pessoas), sendo 80% com baixa visão e 20% cegas.

1. INCLUSÃO SOCIAL

“(...) normalizar uma pessoa não significa torna-las normal. Significa dar a ela o direito de ser diferente e ter suas necessidades reconhecidas e atendidas pela sociedade. ”

A denominação inclusão social ou educação inclusiva surgiu em 1990, na conferência Educação para todos organizada pela ONU. Esse termo ganhou mais força com a realização da Conferência Mundial de Educação Especial em 1994, na cidade de Salamanca na Espanha, da qual se originou a Declaração de Salamanca, que tem como princípio básico promover a inclusão de todas as pessoas, sem qualquer diferença, nas instituições regulares de educação. A inclusão social surgiu com o intuito de combater a exclusão aos benefícios da vida na sociedade que é provocada pela diferença entre classes sociais e até mesmo nas escolas tradicionais onde era relevante a igualdade entre os alunos, e tiveram que mudar seus métodos, conceitos em relação aos alunos ‘diferentes’. E adotar novos meios para trabalhar com eles.

A inclusão baseia-se em dois importantes argumentos – ela mostra ser benéfica para a educação de todos os alunos, que aprendem independentemente de suas habilidades ou dificuldades; e ela baseia-se em conceitos éticos de direitos e deveres de todo cidadão – escolas são construídas para promover acima de tudo cidadania e quebrar paradigmas pré-estabelecidos.

A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei 9394/96) estabeleceu, entre outros princípios, o de “igualdade e condições para o acesso e permanência na escola” e adotou nova modalidade de educação para “educandos com necessidades especiais”. Desde então, a temática da Inclusão vem rendendo, tanto no meio acadêmico quanto na própria sociedade, novas e acaloradas discussões, embora ainda carregue consigo sentidos distorcidos. Quando a lei dita igualdade educacional em escolas regulares, ela está involuntariamente abrindo um caminho para reflexão sobre questões que transcendem à sala de aula – falar de inclusão é instigar questões que socialmente são entranhadas em nossa vida cotidiana.

A inclusão social é “o processo pelo qual a sociedade e o portador de deficiência procuram adaptar-se mutuamente tendo em vista a equiparação de oportunidades e, consequentemente, uma sociedade para todos. A inclusão (na sociedade, no trabalho, no lazer, nos serviços de saúde etc.) significa que a sociedade deve adaptar-se às necessidades da pessoa com deficiência para que esta possa desenvolver-se em todos os aspectos de sua vida” (MRECH, 1999).

Uma sociedade inclusiva tem compromisso com as minorias, e não apenas com as pessoas deficientes. Ter esse compromisso com a educação exige transformações intrínsecas. Como filosofia, incluir é a crença de que todos têm direito de participar ativamente da sociedade, contribuindo de alguma forma para o seu desenvolvimento. Como ideologia, a inclusão vem para quebrar barreiras cristalizadas em torno de grupos estigmatizados. Indivíduos marginalizados terão a oportunidade de mostrar seus talentos (SASSAKI, 1997, p. 168).