Gestão Ambiental

Introdução

O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização).Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado é importante, pois atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e marca.

Essa análise crítica nos levará a reduzir as possibilidades de poluição, reutilizar parte do que já foi usado, reciclar todo tipo de sucata e reinventar novos processos operacionais para a fabricação de produtos e prestação de serviços. A agressão ao meio ambiente é,também, um desrespeito à massa consumidora, que está tendo a sua percepção despertada para recusar produtos e serviços de empresas ecologicamente incorretas. Os gravíssimos problemas que estão ocorrendo com o aquecimento global não devem ser atribuídos apenas á uma parcela da classe empresarial,pois os governantes,também, têm a sua parte de responsabilidade na degradação do meio ambiente.

A finalidade desta série de normas é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas.

Entretanto, esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além do comprometimento, expresso na política, de atender à legislação e regulamentos aplicáveis e do compromisso com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem, ambas, atender aos seus requisitos. Dessa forma, a adoção desta norma não garante, por si só, resultados ambientais ótimos.

Histórico

Ainda no início dos anos 90, as questões relacionadas ao meio ambiente limitavam-se ao campo da regulamentação técnica; multiplicavam-se as iniciativas de produtos que não agredissem o meio ambiente (Selos Verdes), mas não havia uma abordagem sistêmica eficiente.

Em 1993, surge o TC - 207, Comitê Técnico para elaboração de uma série de normas relacionadas com a Gestão Ambiental, sendo composto por 30 países membros (inclusive o Brasil) e 14 observadores. Como consequência, em 1996, é publicada a ISO 14001 (única norma certificável da série), além da 14004, 14010 e 14011, traduzidas para o português pela ABNT, na série NBR ISO 14000, válidos à partir de 02/12/96.

O primeiro certificado brasileiro foi em 1996 com a Bahia Sul Celulose S.A. Em pouco mais de um ano e meio, 30 empresas brasileiras obtiveram este certificado, enquanto na Europa, já haviam 3000 empresas que o possuíam. Em março de 1999, o Brasil completou um total de 88 empresas certificadas com a ISO 14000.

BHA Organização Internacional para a Normalização – ISO

A ISO foi estabelecida em 1946 como uma confederação internacional de órgãos nacionais de normalização (ONNʹs) de todo o mundo. É uma organização não governamental, e tem a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como um de seus membros fundadores. Apesar de um país poder possuir diversos órgãos nacionais de normalização, como os EUA, apenas um deles pode representá-lo na ISO, sendo designado, então, como um órgão membro nacional.

As normas que regem os procedimentos da ISO e suas reuniões estão contidas nas Diretrizes ISO, que são compartilhadas com outro órgão internacional, a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Essas diretrizes são publicadas em duas partes, porém a Parte 1 das Diretrizes ISO/IEC é a mais importante, pois ela define os procedimentos para o trabalho técnico. Ela pode ser obtida gratuitamente no site:

Em 2012 a ISO possuía 224 comitês técnicos (TCs) com 513 subcomitês (SCs), 2.544 grupos de trabalho e 82 grupos de estudo “ad hoc”, num total de 3.368 grupos técnicos para o desenvolvimento de normas internacionais em várias áreas. Como as Diretrizes cobrem apenas os elementos mais básicos, os comitês técnicos da ISO têm a liberdade para elaborar algumas regras mais detalhadas de procedimentos para eles.

A ISO tem um escritório central relativamente pequeno, em Genebra, mas não é ali que as normas são realmente desenvolvidas. A responsabilidade de gerenciar o processo de desenvolvimento de Normas Internacionais é dividida entre os órgãos nacionais membros da ISO. A ISO tem hoje 164 organizações membros (111 plenos, 49 correspondentes e 4 assinantes), que pagam uma anuidade baseada em sua população, PIB e atividade na ISO. Estes membros representam 98% do PIB do mundo e 97% da população mundial. As anuidades para os membros correspondentes e assinantes são menores, assim como os seus direitos de acesso a reuniões e de participação no processo decisório. Embora as organizações membro da ISO da maioria dos países desenvolvidos sejam associações do setor privado, em muitos outros países elas são organizações governamentais.

Dependendo do seu nível de interesse, membros plenos da ISO podem tornar-se membros participantes (P) ou membros observadores (O) de qualquer Comitê Técnico (TC) ou Subcomitê (SC) do TC. Membros correspondentes podem apenas obter categoria de observadores de um TC, e membros assinantes não podem se tornar nem participantes nem observadores. Um membro P pode participar de reuniões e votar em decisões, mas um membro O apenas recebe informações e observa o processo. Um Comitê Técnico da ISO deve ter pelo menos cinco membros P. Os dois maiores comitês técnicos da ISO, o TC 207 (Gestão Ambiental, Normas ISO 14000) e o TC 176 (Gestão da Qualidade, Normas ISO 9000) tinham 63 membros P cada em 2001.

O objetivo da ISO é publicar documentos que estabeleçam práticas internacionalmente aceitas. Esses documentos são geralmente Normas Internacionais, que estabelecem regras a serem seguidas. As Normas Internacionais são aprovadas com o maior nível de consenso internacional possível dentro da ISO. Apesar de nem sempre serem ratificadas como normas nacionais nos países membros