O FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO

REFERÊNCIA: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais CFESS/ABEPSS. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais.Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009.

TEXTO: Avaliação de políticas, programas e projetos sociais.

AUTOR: Ivanete Boschetti.

PÁGINAS: 1 à 20

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO

Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. ( pp. 1 - 20 )

BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais CFESS/ABEPSS. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais.Brasília: CFESS, ABEPSS, 2009.

A autora inicia o texto indo por um caminho distinto da maioria das obras que tem como objeto o estudo de metodologias de análise e avaliação de políticas sociais, o caminho que a autora escolhe para percorrê de início é deixar claro a importância da clareza da funcionalidade e do direcionamento político que a avaliação vai carregar. Pois não existe nenhum tipo de avaliação de políticas, programas e de projetos sociais que não esteja alicerçada necessariamente a uma concepção de estado e uma concepção de direito. Ela deixa claro essa importância no trecho: “A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade. Mais que conhecer e dominar tipos e métodos de avaliação ou diferenciar análise e avaliação, é fundamental reconhecer que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito e que, para exercer essa função, como seu objetivo primeiro, devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos.” (BOSCHETTI, 2009).” (p.3)

Ao decorrer de sua argumentação, Boschetti (2009) reforça a importância e a necessidade da criticidade no processo avaliativo. Ela transmite isso no trecho “A ênfase na aplicação de um arsenal de métodos e técnicas avaliativas, desprovido de criticidade acerca do conteúdo e papel do Estado e das políticas sociais no enfrentamento das desigualdades sociais, levou a uma profusão de produções teóricas sobre avaliação, mais preocupadas com a medição e desempenho de uma suposta intervenção técnica e neutra do Estado, do que interessadas em revelar suas funções e papel na produção e reprodução das desigualdades sociais.” (p.3)

Ao seguir em sua argumentação Boschetti (2009) traz uma reflexão a respeito do processo da abordagem sequencial e as limitações acerca desse conjunto de que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação. Ela traz isso na seguinte afirmativa do texto: “Implementação e avaliação de políticas sociais, os limites da abordagem sequencial, contudo, são muito mais expressivos: a) apresenta visão linear e etapista, não considerando a complexidade dos fenômenos sociais e do processo de construção de respostas às questões sociais; b) postura teórica simplista, que concebe as políticas sociais como instrumentos de resolução de problemas individuais; c) supervaloriza as funções das políticas sociais e desconsidera que o enfrentamento das desigualdades sociais é muito mais complexo e se situa no âmbito da estrutura econômica e social.” (p.5)

Outro ponto colocado pela autora é sobre os aspectos para análise e avaliação das políticas sociais. Ela debate que esses aspectos, podem ser considerados como planos de análise e que em seu conjunto, atribuem sentido à gama de indicadores que os avaliadores podem lançar mão para contribuir em suas análises. A autora transmite isso no trecho: “Sua adoção, contudo, se revela como caminho profícuo no sentido de: 1) buscar analisar a política em sua totalidade, a partir da incorporação analítica dos principais aspectos que a constituem; 2) revelar o caráter contraditório existente entre as determinações legais e a operacionalização da política social; em outros termos, verificar até que ponto os conceitos fundantes das normas legais são estruturadores da política social; 3) articular tanto os determinantes estruturais que conformam a política social quanto as forças sociais e políticas que agem na sua formulação e execução (BOSCHETTI, 2009).” (p. 11).

Na sua argumentação a autora também aponta e debate os tipos de aspectos. O aspecto 1 - Configuração e abrangência dos direitos e benefícios: Ele delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Nos trechos do texto a autora especifica cada tipo de indicador que contem no aspecto 1 : “Indicador 1 – Natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados: delinear a natureza da política e/ou programa significa conhecer e explicitar suas propriedades e qualidades intrínsecas, de modo a mostrar a tendência evolutiva, bem como sua possibilidade de responder à determinada situação social e contribuir para reduzir desigualdades sociais.” (p. 11) “ Indicador 2 – Abrangência: a identificação da abrangência contribui para revelar o alcance da política e/ou programa avaliado. O principal dado que compõe esse indicador é o número de pessoas beneficiadas; mas este, se apresentado isoladamente, não revela, necessariamente, o que se quer demonstrar, Assim, esse indicador deve sempre se relacionado ao universo a que a política e/ou programa deveria se destinar.” (p. 12) “ Indicador 3 – Critérios de acesso e permanência: os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua intencionalidade e capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso. Quanto mais rigorosos e restritivos forem os critérios de acesso e permanência, mais focalizados e seletivos a política e/ou programa tendem a ser.” (p. 12) “Indicador 4 – Formas e mecanismo de articulação com outras políticas