REGIME DA CONTINUIDADE

Regime da Continuidade

É o pressuposto que ao preparar as demonstrações contábeis para uma certa empresa, geralmente,esta encontra-se em curso de suas atividades assim irá prosseguir desta maneira no futuro previsível, presumindo-se também que a entidade não tem intenção e nem necessidade de entrar em liquidação, nem diminuir o material ao nível de suas operações.Entretanto, a intenção ou necessidade pode existir,as demonstrações contábeis podem ser elaboradas numa base diferente e, no caso, tal base deverá ser divulgada.

Os princípios conforme a resolução CFC N° 750

Entidade:

O princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objetivo da contabilidade e afirma com a autonomia patrimonial, a necessidade da diferença de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,não necessariamente de pertencer a uma pessoa,uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.Por conseqüência, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou donos, no caso da sociedade ou instituição.

O patrimônio pertence à empresa,mas a recente não é verdadeira .A adição ou interligação contábil de patrimônios autônomos não se pode resultar em uma nova empresa,mas sim numa unidade de nova natureza contábil.

Continuidade:

A continuidade ou não da empresa, bem como sua vida provável devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e,em muitas vezes, o valor ou vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da empresa tem prazo determinado,previsto ou possível.

A observância do princípio da continuidade é imprescindível à correta aplicação do princípio da competência com o resultado de se interligar à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade no futuro da geração do resultado.

Oportunidade:

O princípio da oportunidade refere-se à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e da suas mudanças, decretando que o mesmo seja feito no exato momento e com a extensão certa, independentemente das causas que as originaram .

Sendo resultado da observância do principio da Oportunidade :

I – Desde que devidamente estimável, o registro das variações patrimoniais tem de ser feito mesmo na hipótese de apenas existir um pouco de certeza de sua ocorrência;

II – O registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos para contemplar os aspectos físicos e monetários;

III – O registro dar oportunidade de reconhecimento universal das variações que ocorreram não patrimônio da empresa em um tempo determinado, é o necessário para adquirir informações a o processo decisório da gestão .

As Principais Mudanças Introduzidas pela Lei 11.638/07

Segundo Iudícibus, Martins e Gelbcke (2008) a nova lei inseriu em sua maioria disposições de natureza contábil, mas, ressaltam que