Sociais Aplicadas
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207.648 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 56.761 - 56.790
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Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Romálio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº....., inscrito no CPF sob o nº....., residente e domiciliado......, por seu advogado com endereço profissional....................para fins do Art. 39, I do CPC, vem propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito Especial, em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ......, com sede ....................... Bairro da Liberdade-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2015 -
Civil
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Características da narrativa jurídica Objetivos - Recuperar as principais características da narrativa jurídica; - Compreender que a narrativa jurídica pode ser simples ou valorada; - Relacionar o Relatório do Parecer às características da narrativa simples. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Civil
Significado de Direito Civil O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2015 -
Civil
Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art. 39, CDC) : 1. O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar um produto, você não pode ser obrigado a comprar outro, por exemplo, para levar o pão, você tem de comprar um litro de leite. Isto se chama VENDA CASADA e é proibido por lei. É crime: Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Civil
Semana 01 Caso 1 –a ) A Teoria do órgão é a teoria adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da administração pública manifesta sua vontade através dos órgãos que são parte integrante de sua estrutura. Segundo essa teoria todas as ações do agente são imputadas civilmente à pessoa jurídica a quem os agentes estão ligados. Caso 1 – b) Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Civil
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Civil 1
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013 -
Civil 1
Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Civil 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Civil 2
CASO CONCRETO DA AULA 1 1 - Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2014 -
CIVIL 2
(OAB 2008.2 adaptada) Juliana, proprietária de um canil, vendeu à Luiza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes. Considerando a situação hipotética acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
CIVIL 2 CASO 7
Aula 7 Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Civil 2 Obrigações Caso Semana 1 Estacio
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2013 -
Civil 3
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Civil 4
Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
CIVIL AÇAO REPARAÇAO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR-BA CLAUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente/domiciliado na Rua, nº, bairro, Salvador-BA, Cep, vem tempestivamente por intermédio de seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), onde deverá receber as intimações e notificações de estilo vem perante a Vossa Excelência propor AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF,com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Civil Caso 4
1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio D. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
CIVIL Caso Concreto
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. r- NÃO O ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Civil Contratos
AULA 01- CONTRATOS - 2013.02 AULA 01 - Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Conceito e gênese Conceito - Orlando Gomes (p. 10): negócio jurídico bilateral, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.679 Palavras / 23 PáginasData: 23/9/2013 -
Civil Etapa 3
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DIREITO - 3º SEMESTRE - NOTURNO DIREITO CIVIL III PROF: RÉGIS ETAPA 03 AULA TEMA: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕE: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. CAMPO GRANDE, MS - ABRIL 2012. Passo 01: Discorra sobre a transmissão de Obrigação A transmissão das Obrigações segundo Maria Helena Diniz é “uma conquista do direito moderno”. O ato de transmissão de obrigação denomina-se Cessão. È através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2014 -
Civil I
1) DIREITO CIVIL – RAMO DO DIREITO PRIVADO CODIGO DE 1916 = PATRIMONIALISTA – INDIVIDU ALISTA MUDANÇA DE MODELO – CONSTITUIÇÃO DE 1988 PRINCIPIOS(IGUALDADE-SOLIDARIEDADE-DIGNIDADE DA PESS HUMANA) CODIGO CICIL DE 2022 – ALTERAÇÃO DO MODELO ADOTADO – IM PORTANCIA DO PAPEL DO TESTADOR – CONSUMIDOR EMPRESÁRIO ... 2)PRICIPIOS NORTEADORES DO CC -SOCIABILIDADE – PREVALECE OS VALORES COLETIVOS – COMPROMISSO COM A SOLIDARIEDADE SOCIAL -ETICIDADE – MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DO EQUILIBRIO CONTRATUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Civil I Caso 9
Civil I caso 9 1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
CIvil I Caso Concreto 2
Caso Concreto 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Civil II
1ª Questão. A respeito da homologação de sentença estrangeira, responda: 1.1 Segundo o art. 483, CPC, "a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal": a referência a "tribunal" significa que não pode haver ser homologada sentença de juízo singular estrangeiro? Pode-se homologar sentença de juízo singular desde que respeitada a regra da EC 45/2004 Trata-se de competência originária do STF? Justifique as respostas. Até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 19/11/2013 -
Civil Ii
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, AUTOR Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as queMAIS se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Civil II - Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; Pois o direito das obrigações é um ramo do direito que rege praticamente todas as atividades do nosso dia a dia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
CIVIL II - SEMANA 5
(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Errada (Art. 255/cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
CIVIL III
Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
CIVIL III
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RE: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Civil III
Caso Concreto 1 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013