Sociais Aplicadas
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207.591 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 152.851 - 152.880
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Poder executivo
sistema de governo for monárquico, o chefe de Estado será o rei, o imperador ou outro soberano, e o chefe de Governo será o Primeiro Ministro (Ex.: Inglaterra). Mas se o sistema de governo for democrático (Ex.: França) os chefes de Estado e Governo serão a mesma pessoa, ou seja, o Primeiro-Ministro. No sistema parlamentar, a função do chefe de Governo é política; seu papel é de coordenador e árbitro, pois o Poder Executivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2014 -
Poder executivo, legislativo e judiciário - Constituição de 1934
* Poder Executivo Federal Novidade em âmbito federal: em relação à Constituição anterior (1891) e as Constituições seguintes, o Poder Executivo Federal não apresentou vice-presidência, sendo exercido apenas pelo presidente da República. As eleições (art.51): as eleições para presidente da República seriam por sufrágio universal, direto, secreto e ocorreriam 120 dias (quatro meses) antes do término do último mandato presidencial. O voto era obrigatório (p. homens acima de 18 anos) e o mandato presidencial seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
Poder executivo. Poder legislativo. O Judiciário
reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Poder Exercutivo
Parlamentarismo[editar | editar código-fonte] Já no parlamentarismo, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. O parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Poder Ilimitado
Conforme explicado na obra de Saleme (2011), o Poder Constituinte Originário, se manifesta quando se rompe uma ordem jurídica e outra é estabelecida no lugar. Portanto, o Poder Constituinte Originário, é o poder de elaborar uma Constituição. Vimos na leitura da mesma obra de Saleme, que existem tradicionais características apontadas para o Poder Constituinte Originário, que são as de ser um poder: inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado. A característica de ser um poder inicial, é porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
PODER JUDICIAL FEDERAL
EMENTA Remuneração do Trabalho. Salário. Formas de remuneração. Medidas de proteção do salário. Duração do contrato e da jornada de trabalho. Repousos. Terminação do contrato de trabalho. Aviso prévio. Evolução histórica das relações coletivas de trabalho e seu objeto atual (legislação x negociação) no Brasil. Organização sindical. Regime jurídico dos sindicatos. Liberdade sindical. Negociação coletiva e intervenção legislativa. Formas de solução de conflitos: conciliação, mediação, e arbitragem. Poder normativo: dissídios coletivos. atribuições, assistência judiciária. Centrais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Poder Judiciário
Como as mudanças pelas quais passamos atualmente influem no mundo do trabalho,considerando o contexto brasileiro e, mais especificamente, a região em que se vive.Essa informação consta na tarefa referente à aula-tema 01.O mundo esta em constante mudança e a cada ano que passa o Brasil vemcrescendo, gerando muitas fontes de empregos criando novas áreas de atuações eeliminando profissões que antes existiam e hoje já não existem mais. Um fator quecontribui bastante é o crescimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
POder Judiciario
6. PONDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Existe varias ponderações referentes à atuação do Poder Judiciário, tendo em maior conotação as áreas dos direitos fundamentais sociais. Tais como: • O disposto no art. 196° da Constituição de 1988 conduz às ações e meios que asseguram que o direito a saúde seja eficaz. “Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder Judiciário
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I.Poder Executivo. II.Poder Legislativo. III.Poder Judiciário. A.Declara os direitos humanos fundamentais. B.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2014 -
Poder Judiciario
poder judiciario Poder Executivo A função do poder executivo é executar as leis existentes e implantar nolvas leis de acordo com a necessidade do Estado e da população. O poder executivo é representado de diferentes maneiras em países presidencialistas e em países parlamentaristas, nos países presidencialistas, como o Brasil, ele é representado pelo presidente, já nos países parlamentaristas este poder é representado pelo primeiro ministro e o monarca. O poder executivo é organizado em três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Poder Legislativo
Introdução Este trabalho foi realizado com o âmbito da disciplina de Filosofia e tem como tema o Poder Legislativo no Brasil. Com a realização deste trabalho pretende-se dar a conhecer um pouco mais sobre a função, e os seus objetivos para o Estado. Para isso foram abordados os seguintes temas: • Função do Poder Legislativo; • Sua estrutura e o funcionamento; • O Poder legislativo no Brasil; • Órgãos e autoridades legislativas no Brasil; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2013 -
Poder legislativo
Competência Legislativa pag. 02 Limitações do Poder de Tributar pag. 05 Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Poder Legislativo
Poder Legislativo Federal: bicameral, CD + SF Estadual: unicameral. Assembleia Legisl cm deputados estaduais represntando o povo do Estad Distrital: Unicam. Câmara Legislativa cm Deputados Distritais q rep. O povo do DF Municipal:Unicam. Câmara Municipal com Vereadores q representam o povo do município. Territ. Federal: Câmara Territorial composto por 4 Deputados Federais! CAMARA DOS DEPUTADOS eleições: eleitos pelo povo seguindo processo proporcional. Entre 8 e 70 o mandato corresponde a legislatura. 4 anos. Competencia Privativa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Poder Legislativo
Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. 2. Espécies: Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 20/2/2015 -
Poder Legislativo Federal
É exercido pelo governador e seus secretários estaduais. São eleitos e pode ser em um ou dois turnos. A duração do mandato é 4 anos. Ele é responsável por executar as leis e escolher seus secretários. Poder executivo estadual é exercido pelo governador e entrega, de forma indisponivel, a republica federal do Brasil. Tem, por princípios e objetivos o respeito à unidade de Federação, as Constituições Federal e Estadual, à enviou habitantes dos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
Poder Local e Autárquico : Estudo Comparado Angola e Brasil
CENTRO DE EXCELÊNCIA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CENTRO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL CURSO DE GOVERNAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Poder e Autarquias Locais: a implementação em Angola e a realidade do Brasil Elaborado por Lic. MILTON RAMIRO CAPITA BOMA PROF. CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Luanda, 2016 Poder e Autarquias Locais: a implementação em Angola e a realidade do Brasil[1]∗ Milton Ramiro Capita Boma[2]** Resumo: Num momento em que Angola se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2016 -
Poder Moderador
Era denominado poder moderador um dos quatro poderes previstos pela Constituição Brasileira de 1824, onde a vontade expressa do imperador tinha preponderância sobre os outros três poderes comumente estabelecidos, legislativo, executivo e judiciário. O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767 – 1830). Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Poder Político Bobbio
Resumo de Norberto Bobbio; Estado, Governo, Sociedade Páginas 76 -93 Resumo por capítulos e subtemas dos mesmos. 3.O Estado e o poder As teorias do poder O poder se divide, para a filosofia política em três teorias fundamentais: a substancialista, a subjetivista e a relacional. A substancialista é afirmada por Hobbes, onde o poder é visto como um bem inato, como a força e a inteligência ou adquirido, como riqueza. A subjetivista é afirmada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2015 -
PODER PRIMITIVO E APOIO CARISTICO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS – FCL/AR – CAMPUS ARARAQUARA VITOR TEIXEIRA ABRANTES O PODER PRIMITIVO E A DOMINAÇÃO CARISMÁTICA Trabalho final do Curso de Introdução à Política. Araraquara, julho de 2017 Introdução O presente trabalho se propõe estabelecer uma relação entre o poder nas tribos primitivas e o conceito weberiano de dominação carismática. Para realizar tal tarefa partir-se-á da análise da obra de Bertrand de Jouvenel, O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.754 Palavras / 12 PáginasData: 13/7/2017 -
Poder Segundo Aristóteles
O poder segundo Aristóteles Muita gente tem tanta aversão a política que, ao ler essa palavra, vai pular correndo para a próxima matéria. Atualmente, essa atividade está tão comprometida por seus profissionais que não há como não dar um pouco de razão a quem sofre dessa alergia. Como tantas outras palavras correlatas (“monarquia”, “tirania”, “oligarquia” e “democracia”), o termo “política” foi criado na Grécia antiga. E, já naquela época, a desilusão com os políticos era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 21/7/2014 -
Poder sobre a vida, potencia de vida
O Imperador da China pediu que construísse uma grande muralha em volta de seu castelo para que pudesse ter proteção. Só que os andarilhos perceberam que a muralha era descontinua e que ali haviam varias brechas. Só que os demais não sabiam por não andar por ali, acreditavam na força daquela muralha. No final das contas, havia muitos nômades, esses andarilhos, se aglomerando no território do imperador, fazendo com que o próprio imperador fosse o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2018 -
Poder Temporal E Religioso
Entende-se Cristandade por um sistema de relações da Igreja e do Estado (ou qualquer outra forma de poder político) numa determinada sociedade e cultura. A Cristandade Medieval: A Cristandade medieval ocidental é, em certa medida, a continuadora da Cristandade antiga. No contexto medieval, acentuaram-se muito mais a situação de unanimidade e conformismo, obtida por um consenso social homogeneizador e normatizador, que foi favorecido pela constituição progressiva de uma rede paroquial e clerical. As instituições todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Poder versus autoritarismo
Autoridade versus autoritarismo Autoridade e autoritarismo são palavras aparentadas, que desaparecem na prática. A primeira significa uma forma legitima de exercer o poder a segunda traduz uma arbitrariedade do poder prática condenável em qualquer gestão moderna. O conceito de autoridade está relacionado com o conceito de hierarquia e corresponde ao poder de comandar os outros e leva-los a agir de forma desejada e constitui a base para a responsabilidade, poder estabelecido de superior e subordinado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2014 -
PODER, BIOPOLÍTICA E GOVERNAMENTALIDADE EM MICHEL FOUCAULT
Introdução Este trabalho é fruto de sentimentos distintos, embora convergentes, de desconforto e curiosidade frente ao pensamento de Michel Foucault. A curiosidade se fez presente desde o início a partir da descoberta de uma perspectiva diferenciada e extremamente fecunda sobre o fenômeno do poder, a analítica do poder. Acostumado com a idéia de que aonde há poder há Estado, parodiando o famoso dito popular aonde há fumaça há fogo, pode-se imaginar o estranhamento e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.857 Palavras / 16 PáginasData: 15/1/2015 -
PODER, POLÍTICA E ÉTICA
PODER, POLÍTICA E ÉTICA O ato de administrar envolve relações entre seres humanos, seja na política, na economia, na fábrica, na escola, em qualquer organização humana e na sociedade como tal. E mais especificamente há o envolvimento com o poder quando falamos de administração pública. Aliás, temos a ver com o poder em todas as nossas relações sociais. No entanto, se perguntarmos o que é o poder, ouviremos provavelmente as seguintes frases: O poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Poderes Administrativos
Poderes da Administração Pública Segundo doutrina o professor José dos Santos Carvalho Filho os poderes administrativos são conceituados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Os poderes da Administração Pública podem ser classificados segundo as seguintes modalidades: poder discricionário, poder regulamentar e poder de polícia. PODER DISCRICIONÁRIO Tendo em vista que a lei não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2014 -
Poderes da Federação
Poderes da Federação: O Poder em acepção ampla fala de Capacidade geral de agir, capacidade que aparece nas relações humanas, pelo predomínio da vontade de uma pessoa sobre as outras. Nos vínculos entre órgãos públicos existe um predomínio de um sobre o outro (Sistema de freios e contra pesos) e nos vínculos funcionais, autoridades hierarquicamente superiores atuam com hierarquia sobre os agentes públicos por meio de ordens, instruções, fiscalizações na possibilidade de modificar ou desfazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2013 -
Poderes Da Republica
INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a estrutura dos poderes legislativo e judiciário, mostrando suas características, assim também fazendo uma breve analise sobre suas funções típicas e atípicas, já que não existe a separação absoluta entre os poderes, temos que eles legislam, administram e julgam. Para se estruturar a divisão de poderes, utilizam-se como fundamentação dois elementos: especialização funcional e independência orgânica; esta requer a independência manifestada pela inexistência de qualquer meio de subordinação, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.244 Palavras / 13 PáginasData: 18/11/2014 -
Poderes do Estado para Hobbes
Aluno: Tiago Roberto Borges Santos Poderes do Estado para Hobbes: - Os poderes não são divididos. O soberano concentra todos os poderes, possui poder absoluto, ilimitado. - Ninguém tem o poder de julgar o soberano. - O soberano não se subordina a ninguém, nem mesmo a uma Carta Magna, que pode ser considerada um “contrato social formalizado”. - Com a concentração de poderes nas mãos de um soberano, há redução das diversidades das vontades. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público segundo a Carta Magna de 1988 em seus artigos 129 incisos III; VII e IX, deve: “exercer o controle externo da atividade policial e a de oferecer, privativamente, a ação penal pública; exercer o controle externo da atividade policial; exercer outras funções que lhe forem conferidas”. A constituição Federal de 1988 dá ao Ministério Público o poder e o dever de exercer o controle externo da atividade policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013