Trabalho Completo ATPS DIREITO EMPRESARIAL

ATPS DIREITO EMPRESARIAL

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Categoria: Outras

Enviado por: Taty3497 20 abril 2013

Palavras: 2982 | Páginas: 12

Introdução

Independentemente da teoria analítica das necessidades humana pela qual se paute, inegável é que o homem desenvolveu seu convívio com o objetivo de satisfazer suas necessidades. É inerente a cada um dos indivíduos a busca pelo conforto e pela possibilidade de alcançá-lo com o menor esforço possível. Para tanto, desenvolveu-se a noção de troca, o que influenciou na construção da noção de comércio, que orienta toda a economia. A questão se complica não no que se refere às necessidades a serem satisfeitas, mas sim no que concerne aos atos que levarão até a essa satisfação.

O primeiro passo nessa cadeia, porém, envolve a produção desses bens. Partindo-se da noção de controle de insumos, até a confirmação efetiva produção desses bens, o caminho é extenso. Além do mais, toda a cadeia produtiva precisa atender a uma determinada lógica, que privilegia a concepção dos bens e do conforto potencial, a ele associado. Considerando-se a importância desses elementos, os seres humanos buscaram regrar essa espécie de interação. Assim, surgiu o chamado Direito Comercial.

A rotina moderna e as transformações sociais têm exigido um direito com uma atuação mais célere. A dinâmica do Direito, considerando-se a produção de leis funciona aquém das necessidades sociais. E isso é especialmente verdadeiro, em se tratando do caso do Direito Empresarial. Um exemplo é a mudança de nomenclatura do antigo Direito Comercial, para o atual Direito Empresarial, demonstrando uma distinção significativa de elementos-chave.

De um lado, no que se refere às Obrigações Civis, há princípios que não admitem maleabilidade em sua aplicação. De outro, alguns institutos são mutáveis, admitindo algumas variações interpretativas. E é isso que garante a possibilidade de adaptação do Direito ao caso concreto. O que não quer dizer, porém, que não haja contradições entre a vontade do legislador e o texto da lei.

Na era moderna as Normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial. Em sua primeira fase aplicava-se a comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos e costumes da cada local ou corporação influíam nesta aplicação. O Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

O Direito comercial é a ciência jurídica destinada a regular as relações econômicas decorrentes da economia de mercado.

O Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Direito empresarial é o ramo do Direito Privado Tratado no código Civil, conjunto de Normas referentes ao empresário, disciplinando suas atividades, princípios e normas referentes a atividades do titular da empresa.

A Antiga Sociedade Comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem instrumentos de constituição e alterações registrados na Junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente tratadas por sociedade Simples e registradas em cartório. Atualmente as Sociedades se se dividem em Empresária e Simples, considera empresária a sociedade que tem por objetivo o exercício da atividade própria de e consideram simples as demais. Considera-se empresário, quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou circulação e bens e serviços. A indústria o Comércio¸ a prestação de Serviço em geral caracterizam atividades empresariais.

Só podem exercer atividade de empresário os que se enquadrem nos moldes do novo código civil. Como critério para caracterizar uma empresa tomaremos o nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão dos meios de produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro.

A Sadia foi fundada em sete de junho de 1944, a parti da aquisição de um frigorífico em dificuldades, a S.A Indústria e Comércio Concórdia foi batizada por seu fundador, pouco tempo depois, com Sadia. “O nome foi composto a partir das iniciais SA de “Sociedade Anônima” e das três ultimas letras da palavra Concórdia DIA” e virou marca registrada em 1947. Em 2008 a empresa apresentou um prejuízo de 2,5 bilhões de reais, o primeiro nos 64 anos de sua história. O prejuízo foi causado pelas operações cambiais da empresa, que apostava na baixa do dólar. Quanto às atividades operacionais, a empresa encerra 2008 como a maior empresa brasileira exportadora de proteína animal e a maior produtora do setor de carnes. Em setembro de 1993, em parceria com a Granja Tres Arroyos, a Sadia ingressou no mercado da Argentina. Daí o processo de destinação de parte de sua produção foi uma constante. Exportando para 40 países, sendo um dos principais mercados o árabe.

Hoje a Sadia constitui-se num conglomerado de 19 empresas. sendo a primeira empresa no ranking comercial brasileiro de aves, carnes industrializadas, suínos e bovinos, e o segundo no mercado de soja.Em setembro de 1993, em parceria com a Granja Tres Arroyos, a Sadia ingressou no mercado da Argentina. Daí o processo de destinação de parte de sua produção foi uma constante. Exportando para 40 países, sendo um dos principais mercados o árabe. Hoje a Sadia constitui-se num conglomerado de 19 empresas. sendo a primeira empresa no ranking comercial brasileiro de aves, carnes industrializadas, suínos e bovinos, e o segundo no mercado de soja. A Sadia S/A juntou as ações com a Perdigão S.A e desde 19 de maio de 2009 faz parte do grupo Brasil Foods e possui o maior frigorifico da América Latina localizada em Toledo no Paraná.

Obrigações cíveis e comerciais no direito brasileiro

O Código Comercial, vigente no Brasil até 2002, era “filho” de sua época, como visto. E, nesse sentido, era contagiado pela lógica e pelo paradigma vigente durante a sua criação. Isso determinava seus problemas e benefícios. Considerando-se a evolução da sociedade, é necessária sua revisão para abranger os elementos que passaram a figurar nos termos econômicos no mundo. A principal inovação implementada quando da promulgação do Código Civil de 2002, foi à mudança de foco da determinação da atividade comercial. Graças a essa situação, abandonou-se a Teoria dos Atos de Comércio, por força da adoção da Teoria da Empresa.

E essa é uma questão relevante, não se trata de mera alteração formal, trata-se de uma mudança de atitudes em relação a tal ramo do Direito. Foi de grande importância a substituição da teoria da boa-fé subjetiva pela boa-fé objetiva. Essa previsão não apenas ressaltou a importância de um comportamento ético nas relações contratuais. Ela acabou priorizando tal conteúdo também no âmbito dos contratos. E, nesse sentido, viabilizou o estabelecimento de relações que, se não são igualitárias entre as partes, no momento, pelo menos caminham em tal direção.

A empresa pesquisada passou de uma postura de mera aceitação das intenções individuais, para um suporte moral mais socializado. O objetivo maior do contrato é a preservação dos interesses coletivos. Além disso, há uma tendência, ao nível mundial, pela busca por uma especialização legislativa. Até mesmo porque as negociações nesse âmbito possuem uma lógica própria. Em um mundo em constante transformação, legislações gerais representam um problema. É necessário que a legislação tenha como foco uma determinada situação-problema, que permita absorver os movimentos e alterações sociais hoje comuns, como a internet e o direito internacional.

Notável é que, o Código Civil de 2002, ao definir em que se constitui o empresário, supera alguns dos problemas existentes anteriormente. E, nesse sentido, cria a possibilidade do reconhecimento das similaridades e da possibilidade de um tratamento idêntico às Obrigações Civis e Comerciais. Porém, por meio de uma análise mais apurada, pode-se atentar que a codificação atual representa uma revolução, ao unir esses elementos do Direito. Porém, não unifica efetivamente os seus conteúdos, no aspecto ideológico. Tal unificação, se é que realmente pode assim ser chamada, visa antes, apenas à colocação de toda a legislação em um mesmo lugar.

Muito se discute a respeito do significado da expressão função social da empresa havendo, na doutrina, tanto quem sustente que os benefícios particulares da atividade empresarial ficam sempre subordinados ao atendimento dos interesses da coletividade quanto, em sentido diretamente oposto, aqueles que argumentam com a inexistência de função social da empresa com este sentido de distribuição coletiva das vantagens obtidas. Para a empresa consultada, se crê que tal função social da empresa somente será promovida ante uma compreensão harmônica dos princípios constitucionais da livre iniciativa, pleno emprego e função social da propriedade de modo a assegurar liberdade aos particulares na exploração da atividade empresarial que promova o bem estar dos cidadãos.

É necessário ter em mente, portanto, que o estudo teórico do direito não pode desprezar a realidade concreta e atual da atividade empresarial sob pena de transmudar-se em mero devaneio utópico e exercício de imaginação que, no particular caso da função social da empresa, corre o risco de transferir aos particulares preocupações e responsabilidades típicas do Estado que, assim, permanece convenientemente omisso no cumprimento das suas funções típicas. E pior: ilude a sociedade quanto à efetividade da chamada função social da empresa e a concreta promoção do bem comum.

É o parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas): “O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir a sua função social, e têm os deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”. E, mais adiante, o artigo 154 do mesmo diploma legal: “O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa”.

É conveniente registrar, o vezo distorcido de valorar o lucro como algo intrinsecamente ruim ou egoísta e fruto unicamente da ganância das empresas e dos investidores, certamente contribui negativamente para o desenvolvimento da atividade empresarial e presta um desserviço à pretensão de promover o bem comum por meio do adequado uso do poder econômico. Até porque, ora, salvo específicas situações de distração ou caridade, o ser humano exerce as suas atividades mediante retribuição compensatória. Sendo assim, é justamente a concreta possibilidade de lucro que movimenta a atividade empresarial e nisso não há nenhum problema, muito pelo contrário. Se se pretende obter benefícios coletivos pelo exercício da atividade empresarial certamente não será com uma visão negativa do lucro que estes benefícios serão atingidos.

O dia-a-dia das pessoas e Empresas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado conjuntamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

A necessidade de criar e sustentar vantagens competitivas tem proporcionado o surgimento de novos negócios com o intuito de reduzir custos e tornar os produtos e serviços mais competitivos. Nesse contexto, surgiu a terceirização, que ganha estaque e se solidifica como uma das atividades mais eficientes na racionalização de recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial estratégico para a atividade-fim das empresas. Esta já é uma prática antiga nas grandes economias mundiais, entretanto, apesar de ter surgido no Brasil no final da década de 50, com as montadoras de automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país.

O presente estudo tem o objetivo de ressaltar as principais vantagens e desvantagens da terceirização, abordando, ao mesmo tempo, questões relacionadas à conceituação e legislação. As vantagens e desvantagens serão demonstradas por meio de um estudo de caso prático em uma empresa da construção civil, que utiliza a terceirização, em algumas de suas atividades.

Aspectos conceituais da terceirização

Na iniciativa privada, o método de contratar terceiros, segundo Leiria & Saratt, surgiu nos Estados Unidos antes da Segunda Guerra Mundial e consolidou-se como técnica de administração empresarial a partir da década de 50 com o desenvolvimento acelerado da indústria. No Brasil, conforme Queiroz a terceirização foi gradativamente implantada com a vinda das primeiras empresas multinacionais, principalmente as automobilísticas no início da década de 80. Essas fábricas adquiriam as peças de outras empresas, guardando para si a atividade fundamental de montagens de veículos. Desde aquela época até aproximadamente 1989, a terceirização era conhecida a contratação de serviços de terceiros e vinha sendo aplicada. Apenas a reduzir custo de mão de obra. As empresas utilizavam-se desse recurso simplesmente para obter algumas economias em gerar ganho de qualidade, eficiência, especialização, eficácia e produtividade. As pequenas e médias empresas mais ágeis, e percebendo o momento de mudança, aproveitaram-se da situação e começaram a conquistar parcelas significativas do mercado. Mas logo, as grandes organizações tiveram que, neste momento, buscar novas saídas que as colocassem novamente no mercado de forma competitiva. A partir daí, passou-se a transferir para terceiros a incumbência pela execução das atividades secundárias. Surge então o outsourcing, expressão em inglês, que significa terceirização, referenciado sempre pela concepção estratégica de implementação.

Para o estudo do tema terceirização é preciso se reportar aos conceitos de emprego e empregador para que se elabore exclusão, os limites jurídicos trabalhistas da chamada relação. Conforme o art. 2° da CLT: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumido os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” Segundo o artigo 3° da CLT: “considera-se empregado toda pessoa Física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Dessa definição legal, obtêm-se quatro requisitos para a caracterização do empregado: É necessário ser pessoa física (pessoalidade), não eventual (não eventualidade da prestação), ser subordinado (dependência hierárquica), receber salário (remuneração) e prestar os serviços pessoalmente (contrato intuito per Sonae). No entanto a terceirização tem sido definida como sendo um processo planejado de transferência de atividades delegadas para terceiros (empresas terceirizante ou contratada), ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.

Segundo Martins, a terceirização “consiste a terceirização na possibilidade de contratar terceiro para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa”. Essa contratação pode envolver. Tanto a produção de bens como serviços, como ocorre na necessidade de contratação de serviços de limpeza de vigilância ou até de serviços temporários. Um dos principais riscos da terceirização é contratar empresas inadequadas para realizar os serviços, sem competência e idoneidade financeira, pois poderão advir problemas principalmente de natureza trabalhista. Outro risco é o de pensar a terceirização apenas como forma de reduzir custos, se esse objetivo não for alcançado, ou no final a terceirização não der certo, implicará no desprestígio de todo o processo. Aquele que pretende terceirizar uma atividade de sua empresa deve acima de tudo buscar qualidade, para que a relação dê certa, deve-se ter confiança no parceiro, tendo em vista a necessidade de se fazer à escolha correta na hora de terceirizar. As empresas estão buscando cada vez mais a modernização com a finalidade de tornar-se mais apta para enfrentar seus concorrentes, pois a terceirização é uma tendência atual e irreversível das organizações, que buscam alcançar maior produtividade, elevar o nível de qualidade e reduzir custos, para assim sobreviver em ambientes de alta competitividade. Empresa, a saber: um gerente; um chefe de setor de produção; dois profissionais da engenharia civil. A aplicação das questões exploratórias se deu a partir da opinião de membros das áreas de apoio, especificamente, ligados à terceirização adotada pela companhia.

O direito tributário ou fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É uma barreira contra o arbítrio, que poderia ser demandado pelos governantes, na ânsia de querer usurpar toda e qualquer riqueza proveniente do indivíduo e/ou da sociedade de forma ditatorial, sem critérios, pois, apenas através da lei e de nenhuma outra fonte formal é que se pode criar ou aumentar impostos de forma racional, porque o Estado tem a obrigação de prever os seus gastos e a forma de financiá-los.

Considerações Finais

Pode-se observar neste trabalho, sem dúvida alguma que “a Empresa” representa uma grande evolução nos estudos não só do Direito Civil como também, e principalmente, do Direito Comercial, na medida em que altera a figura central das preocupações, transportando-a para a atividade empresarial. Esta nova maneira de se abordar “a Empresa” traz profundas modificações no direito pátrio como, por exemplo, o fim da bipartição das obrigações civis e comerciais.

A empresa, independentemente do setor em que atua, domina todo o panorama da moderna economia, essencialmente pelo fato de que ela é a responsável pela produção e comercialização em massa, progressos tecnológicos verdadeiramente revolucionários que utiliza e, consequentemente, pela dimensão extraordinária que alcançou. É por esse motivo que “a Empresa”, está voltada para a organização dos fatores de produção, circulação de bens e serviços, objetivando lucro vem a ser de suma importância para o contexto nacional, sejam elas sociedades simples ou comerciais, ou mesmo civis ou empresariais, teorizadas no ato de comércio, atos mercantis ou não.

Referências

Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos Unianhanguera, Disponível em:

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NERILO, Lucíola Fabrete Lopes. O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2698>.

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