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Categoria: Outras

Enviado por: Camila 02 dezembro 2011

Palavras: 34110 | Páginas: 137

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gências previstas neste Código, a classificação dos riscos deverá tomar por base a classificação das ocupações adotada pelo Corpo de Bombeiros Militar. 1

§ 2º constantes neste Código.

Para a definição de riscos isolados, serão observadas as disposições

§ 3º Sempre que não for constatado o devido isolamento dos riscos, a classificação será feita pela ocupação de maior risco. Art. 6º As edificações classificadas neste Código, quando apresentarem processos de trabalho de risco diverso daquele predominante, estes serão tratados como riscos isolados, em conformidade com a natureza de cada processo de trabalho desenvolvido, observando-se o disposto no artigo anterior. CAPÍTULO II Da Classificação das Ocupações Art.7º. Para a determinação das exigências de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, as edificações serão classificadas pelas ocupações seguintes: I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV Residencial Privativa Unifamiliar; Residencial Privativa Multifamiliar; Residencial Coletiva; Residencial Transitória; Comercial; Escritório; Mista; Reunião de Público; Hospitalar; Pública; Escolar; Industrial; Garagem; Galpão ou Depósito; Produção, manipulação, armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e/ou álcool e/ou produtos perigosos; Tipo P Templos Religiosos; Tipo Q Especiais. Tipo A Tipo B Tipo C Tipo D Tipo E Tipo F Tipo G Tipo H Tipo I Tipo J Tipo K Tipo L Tipo M Tipo N Tipo O

XVI XVII -

Art. 8º. As Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares - casas, são aquelas destinadas à residência de uma só família, independentemente do número de pavimentos ou área construída. § 1º Para efeito do disposto no presente Código, as Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares serão isentas de instalações de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, salvo os casos de agrupamentos (vilas), casos estes em que se exigirá a instalação de hidrantes públicos de coluna, devendo-se obedecer aos seguintes parâmetros: I II entre 100 (cem) e 1.000 (mil) unidades habitacionais deverá ser instalado para tais agrupamentos 01 (um) hidrante público de coluna; para cada grupo excedente de 1.000 (mil) unidades habitacionais ou fração, deverá ser instalado, no mínimo, 01 (um) hidrante público de coluna; a distância entre hidrantes públicos de coluna consecutivos não poderá ser superior a 1.000 (mil) metros, podendo-se computar, para efeito de contagem dessa distância, hidrantes de coluna públicos já existentes; quando da existência de reservatórios elevados de abastecimento de água, que atendam aos agrupamentos, deverá ser instalado, próximo aos ditos reservatórios, um hidrante público de coluna, independentemente dos anteriormente exigidos.

III IV -

§ 2º Não serão incluídos na definição de vilas, em conformidade com o parágrafo anterior, as Edificações Residenciais Privativas Multifamiliares, mesmo que façam parte de conjuntos habitacionais. § 3º Quando ocorrer, em agrupamentos residenciais, a conjugação de Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares e Multifamiliares, as exigências dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico serão efetivadas considerando-se as edificações isoladamente, dentro de suas respectivas classificações.

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§ 4º Os projetos arquitetônicos de agrupamentos de Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares deverão ser apresentados ao Corpo de Bombeiros Militar, na conformidade das disposições deste Código. § 5º A instalação dos hidrantes públicos, previstos neste artigo, será regulada pelo Corpo de Bombeiros Militar, através de norma técnica específica. Art. 9º As Edificações Residenciais Privativas Multifamiliares são aquelas formadas pelo conjunto de unidades habitacionais - apartamentos - reunidos em um só bloco ou edifício, apresentando como característica básica, a existência de áreas coletivas cobertas no interior da edificação ou fazendo parte da mesma. § 1º Entende-se como área coletiva, para efeito de aplicação do presente Código, toda e qualquer área que faça parte do condomínio, e que seja de uso comum a todos os moradores (hall dos pavimentos, escadas, elevadores, áreas de lazer, pavimentos vazados, salão de festas, garagens.). § 2º As escadas e os elevadores deverão interligar unidades habitacionais distintas.

§ 3º Não serão caracterizadas como áreas coletivas, para efeito de definição das edificações constantes do presente artigo, as seguintes: I II estacionamentos ou garagens externas às edificações, mesmo que cobertas; play ground ou áreas de lazer existentes fora da edificação e que não mantenham conjugação estrutural com a mesma, ainda que cobertas; jardins, áreas verdes ou outros similares, existentes fora da edificação, ainda que cobertos.

III -

Art. 10. As Edificações Residenciais Coletivas são aquelas que abrigam, grupos de pessoas, com aproveitamento e ocupação de áreas coletivas, apresentando como característica básica, a ocupação domiciliar de intenção permanente. § 1º Considera-se ocupação domiciliar de intenção permanente aquela por tempo não inferior a 06 (seis) meses. As edificações previstas neste artigo, dentro de suas respectivas ocupações, § 2º podem apresentar áreas privativas, para fins exclusivos de pernoite ou pousada. § 3º I II III IV V Estão incluídas nas edificações definidas as de ocupações seguintes: pensionatos e congêneres; internatos e congêneres; estabelecimentos penais e congêneres; conventos, seminários e congêneres; outras, com denominação diversa, enquadradas por este artigo.

Art. 11. As Edificações Residenciais Transitórias são aquelas que abrigam, em regime residencial ou domiciliar exclusivamente transitório, grupos de pessoas com aproveitamento e ocupação de áreas coletivas, considerando tais grupos como parte integrante de uma população temporária dessas edificações. § 1º Considera-se como população temporária, para efeito deste Código, a população que venha a ocupar um imóvel, por domicílio, em geral por um tempo não superior a trinta dias, podendo, em casos particulares, ocorrer permanência por período maior. § 2º As edificações previstas neste artigo, dentro de suas respectivas ocupações, devem apresentar áreas privativas, para fins exclusivos de pernoite ou pousada. § 3º Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras de denominação diversa, as de ocupações seguintes: I II III IV hotéis e congêneres; apart-hotéis e congêneres; motéis e congêneres; albergues.

Art. 12. As Edificações Comerciais são aquelas em que são desenvolvidos processos de trabalho mercantil, de compra e venda e de oficinas de consertos ou serviços. § 1º Poderão ser incluídas na presente classificação as pequenas lanchonetes, desde que não realizem trabalhos de fornecimento de refeições, sendo o atendimento desenvolvido exclusivamente no balcão, e que possuam área total inferior a 50 m²; 3

§ 2º Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras de denominação diversa, as de ocupações seguintes: I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI mercados e supermercados; lojas de departamentos; empórios, armarinhos e congêneres; casas comerciais diversas; casas lotéricas; sapatarias e congêneres; padarias e congêneres; oficinas, atelieres e congêneres; livrarias, papelarias e congêneres; agências de veículos e congêneres; empresas mercantis; centros comerciais diversos; magazines e congêneres; empresas de transportes de passageiros e de carga; empresas de segurança e congêneres; farmácias, perfumarias e congêneres; lojas e congêneres; empresas importadoras e exportadoras; açougues, frigoríficos e congêneres; agências de locação de filmes, fitas e veículos; agências funerárias.

§ 3º As edificações com o risco de ocupação descrito no parágrafo anterior se refere, exclusivamente, a depósitos e/ou lojas, não havendo processos de industrialização. § 4º As edificações com o risco de ocupação descrito no inciso VII do § 2º supra, quando dispuserem de processos de panificação (industrialização), somente serão tratadas como comerciais se a produção se destinar, exclusivamente, à venda a varejo no balcão do próprio estabelecimento. Art. 13. As Edificações de Escritórios são aquelas destinadas à condução de negócios e prestação de serviços pessoais. § 1º Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras de denominação diversa, as de ocupações seguintes: I II III IV V VI VII VIII IX consultórios médicos e odontológicos; escritórios de profissionais autônomos e/ou liberais; agências de viagens, turismo e similares; agências de empregos e similares; escritórios de representações; escritórios de administração de condomínios; escritórios imobiliários e similares; centros administrativos em geral; clínicas médicas especializadas ou policlínicas, com atendimento exclusivamente ambulatorial; salas de desenho e congêneres; alfaiatarias e congêneres que não comercialize confecções prontas; barbearias, cabeleireiros e congêneres; serviços bancários, de câmbio e congêneres; consultórios e clínicas veterinárias; gabinetes ou salas de psicologia ou serviço social; laboratórios de análises clínicas e hemocentros; copiadoras e reprografias.

X XI XII XIII XIV XV XVI XVII -

§ 2º Das ocupações descritas no presente artigo, exclui-se toda e qualquer atividade mercantil, desde que envolva bens de qualquer natureza. Art. 14. As Edificações Mistas são aquelas que abrigam ocupações residenciais privativas conjugadas com comerciais ou de escritórios. Parágrafo único Não se incluem na definição acima as edificações que tenham ocupações diversas conjugadas, diferentemente do estabelecido no caput deste artigo, prevalecendo, na definição da ocupação da edificação, aquela de maior risco, em conformidade com o disposto no presente Código. 4

Art. 15. As Edificações de Reunião de Público são aquelas cuja natureza de ocupação específica venha a congregar uma população flutuante ou temporária em um dado momento, provocada por um evento isolado esporádico, transitório ou descontínuo. § 1º As edificações definidas no presente artigo apresentam a característica de reunir um público flutuante ou temporário com objetivos comuns, sem flutuações de freqüência de população durante o tempo de realização do evento. § 2º I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo as seguintes: cinemas e similares; teatros e similares; ginásios de esportes; clubes sociais; bares, restaurantes e similares; estádios; boates e similares; auditórios e similares; centros de convenções, exposições e feiras; salões ou galerias de exposições; circos, parques de diversões e similares; salões de bailes e de jogos, casas noturnas e similares; outras edificações que, mesmo não constantes dos incisos supra, venham a ser enquadradas no § 1º deste artigo, ou no § 4º do artigo 23 deste Código.

§ 3º Ocorrendo situações em que os locais de reunião de público façam parte de edificações de riscos diversos, deverão ser observadas as especificações do presente parágrafo: a) quando a edificação for construída no plano horizontal, contando com apenas um pavimento, a ocupação dos locais de reunião de público será predominante para a área total construída, e os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos para a ocupação considerada deverão ser dimensionados para o caminhamento entre o ponto de reunião às áreas de descarga, independentemente da proteção da edificação total; quando a edificação for construída no plano vertical, contando com pavimentos elevados, a ocupação dos locais de reunião de público será predominante para todo o pavimento de mesmo nível e inferiores aos dos locais considerados, e os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos deverão ser dimensionados para o caminhamento entre o ponto de reunião de público às áreas de descarga, independentemente da proteção da edificação total.

b) -

§ 4º Aos circos, parques de diversões e similares as exigências de sistemas de segurança contra incêndios serão dimensionadas em função dos seguintes parâmetros: I II III IV V VI VII local de instalação; probabilidade de incêndios e sua propagação; carga-incêndio; limite máximo de lotação de público; projeção de afluência de público; interferência com a vida da coletividade; outros que venham a impedir, dificultar ou prejudicar as ações de combate a incêndios e resgate, por parte do CBMPE.

§ 5º Quando os locais de ocupação específica descritos no parágrafo anterior estiverem instalados em áreas abertas, terrenos baldios, praças e parques, ou locais congêneres, em que se caracterize o seu isolamento de áreas circunvizinhas, as exigências do Corpo de Bombeiros Militar se prenderão aos seguintes parâmetros: I II III IV V VI instalação do sistema de prevenção e combate a incêndios à base de extintores; isolamento e dimensionamento das instalações elétricas; disciplinamento e proteção quanto ao uso de gás liquefeito de petróleo; sinalização e iluminação dos acessos às saídas de emergência; dimensionamento das saídas de emergência; proteção específica para os riscos isolados.

§ 6º Para efeito de instrução de processos junto ao Centro de Atividades Técnicas do CBMPE, os proprietários e/ou interessados dos locais definidos no presente artigo deverão apresentar, juntamente com o pedido de vistoria, cópia(s) da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do(s) responsável(eis) técnico(s) pelas instalações em geral e pela montagem dos dispositivos e equipamentos. 5

Art. 16. As Edificações Hospitalares são aquelas que se destinam ao tratamento de pessoas portadoras de distúrbios de qualquer natureza, deficiências físicas ou psíquicas e de patologias clínicas diversas, ou cuidados especiais, desde que impliquem internamentos ou permanência temporária. § 1º As Edificações Hospitalares apresentam como característica básica a existência de pessoas com saúde debilitada, em regime de internamento ou repouso, e de leitos distribuídos em enfermarias, quartos ou apartamentos, e, ainda, a existência de pessoas que requeiram cuidados especiais. § 2º I II III IV V VI VII VIII IX X XI Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo as seguintes: hospitais, centros médicos e similares; centros de saúde e similares; clínicas médicas especializadas ou policlínicas, desde que internamentos ou áreas de repouso; hospitais de pronto-socorro e similares; hospitais ou clínicas psiquiátricas, desde que possuam internamentos; clínicas ou casas de repouso e similares; casas geriátricas; asilos e/ou abrigos para idosos; orfanatos e/ou reformatórios; hospitais veterinários e similares; outras, com denominação diversa, enquadradas neste artigo.

possuam

Para efeito de aplicação das exigências deste Código, considera-se § 3º internamentos ou permanência temporária a estada de pessoas em qualquer local destinado a tratamento de saúde, quando ocupando leitos ou camas para fins de repouso, exames ou tratamento médico, excluindo-se as macas dos consultórios ambulatoriais. § 4º Ocorrendo situações em que os locais de natureza de ocupação previstos no § 2º do presente artigo façam parte de edificações de riscos diversos, deverão ser observadas as disposições constantes do § 3º do artigo 15 do presente Código. Art. 17. As Edificações Públicas, também denominadas de Governamentais, são aquelas administradas pelos poderes públicos constituídos. Parágrafo único Para fins de aplicação das exigências previstas neste Código, as Edificações Públicas terão o mesmo enquadramento da classificação constante do artigo 7º retro, em conformidade com os riscos de sua natureza de ocupação. Art. 18. As Edificações Escolares são aquelas destinadas ao ensino pedagógico, à formação, aperfeiçoamento, habilitação e atualização de profissionais, à educação ou à formação escolar em todos os graus, e, ainda, aquelas destinadas à formação e modelação muscular e corporal. § 1º As Edificações Escolares apresentam como característica básica a existência de um grupo de pessoas reunidas para os fins descritos no presente artigo, com permanência de tempo não inferior a 60 (sessenta) dias. § 2º Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo, entre outras com denominação diversa, as de ocupações seguintes: I II III IV V VI VII VIII IX X escolas de 1º e 2º graus; faculdades e universidades; centros e fundações de ensino em todos os graus; escolas técnicas e profissionalizantes; centros de formação, aperfeiçoamento, habilitação e atualização de profissionais; ginásios de musculação e congêneres; academias de ginásticas e congêneres; escolas de natação e congêneres; bancas de estudos e congêneres; escolas, centros e fundações de ensino e educação de deficientes.

§ 3º Quando as ocupações definidas do § 2º supra forem desenvolvidas no interior de edificações de ocupação diversa daquelas, prevalecerá, para fins de dimensionamento de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, a ocupação de maior risco, observando-se o disposto no artigo 5º deste Código. § 4º Na ocorrência de casos de agrupamentos de conjuntos de edificações escolares em uma área determinada (campus), e para efeito de exigências dos sistemas de segurança contra 6

incêndio e pânico, considerar-se-á cada bloco ou edificação isoladamente, desde que satisfaçam aos critérios de risco isolado , estabelecidos neste Código. Art. 19. As Edificações Industriais são aquelas destinadas às ocupações com processos de industrialização, atividades fabris, e similares. § 1º Os processos industriais característicos de cada edificação, no que concerne à matéria prima empregada, ao processo de industrialização, aos materiais e equipamentos empregados, ao produto acabado ou aos produtos químicos ou petroquímicos envolvidos nos processos, serão classificados em conformidade com a Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil - TSIB, do Instituto de Resseguros do Brasil. § 2º Incluem-se na classificação das edificações definidas neste artigo as indústrias gráficas e as tipografias, salvo as edificações com a ocupação descrita no inciso XVII do § 1º do artigo 13 deste Código. § 3º As indústrias de panificação, quando não atenderem aos critérios estabelecidos no § 4º do artigo 12, serão incluídas na classificação das edificações definidas neste artigo. Art. 20. Os Edifícios-Garagem são as edificações destinadas, exclusivamente, a estacionamento e guarda de veículos automotores, inclusive embarcações e aeronaves, exploradas ou não comercialmente, e a garagens coletivas (automáticas ou não), desde que instaladas no interior de áreas edificadas ou construídas. § 1º Não serão incluídas na classificação das edificações definidas neste artigo as de ocupações seguintes: I II garagens internas de todas as edificações descritas no artigo 7º, desde que atendam, exclusivamente, às edificações correspondentes, e não sejam exploradas comercialmente; estacionamentos ou garagens coletivas, exploradas ou não comercialmente, desde que em áreas abertas ou não edificadas, mesmo que cobertas, e instaladas exclusivamente em pavimento térreo,

§ 2º Ocorrendo os casos previstos no inciso I do parágrafo anterior, com exploração comercial, as ocupações serão classificadas pela de maior risco existente, sujeitas às exigências previstas no presente Código. Art. 21. As edificações destinadas a Galpões ou Depósitos são aquelas construções em que o risco de ocupação envolva armazenamento, guarda, depósito ou estoque de materiais. § 1º As edificações definidas neste artigo serão classificadas em função da natureza do material a ser armazenado. § 2º Nos casos em que as edificações constantes deste artigo forem apresentadas como de ocupação não definida, as exigências serão efetivadas tomando-se por base as de maior risco de ocupação, obedecido ao disposto no parágrafo anterior. § 3º Não serão incluídas nas edificações previstas neste artigo aquelas definidas no inciso V do artigo 22 deste Código. Art. 22. As edificações ou instalações destinadas a produção, manipulação, armazenamento e distribuição de derivados de petróleo e/ou álcool e líquidos ou gases inflamáveis serão classificadas em função das seguintes ocupações: I II III IV V VI VII destilarias, refinarias e congêneres; parques de tancagem ou tanques isolados; plataformas de carregamento; postos de serviços e/ou pontos de vendas a varejo; armazéns ou depósitos de produtos acondicionados; instalações e/ou parques de acondicionamento; instalações que envolvam recipientes estacionários.

Art. 23. Os Templos Religiosos são aquelas edificações destinadas a realização de atos litúrgicos ou religiosos, seitas religiosas, sessões, reuniões e/ou eventos que envolvam religião, crença ou qualquer manifestação de fé, independente da forma de expressão. § 1º As edificações previstas neste artigo são caracterizadas pela existência de um grupo certo e determinado de pessoas com uma crença ou fé comum, que se reúnem freqüentemente em tais locais. 7

§ 2º Não se incluem na classificação prevista neste artigo os conventos, seminários e as edificações congêneres. § 3º Não serão considerados como Templos Religiosos os locais de risco de ocupação diverso que venham a ser utilizados para eventos religiosos ou litúrgicos de natureza efêmera ou temporária. § 4º Os Templos Religiosos, que possuírem auditório, serão classificados como edificações de reunião de público. Art. 24. As Edificações Especiais são aquelas que, por sua natureza de ocupação ou condições de existência apresentem processos de trabalho que envolvam riscos específicos, ou que tenham existência efêmera ou temporária quanto à sua instalação, exigindo proteção especial contra sinistros. Os riscos específicos de que trata o presente artigo, e definidos em conformidade § 1º com este parágrafo, serão caracterizados pelo elevado prejuízo que poderão acarretar: I II III IV V VI VII VIII IX X ao patrimônio artístico e cultural da coletividade; aos meios de comunicação e telecomunicações; ao processo histórico da coletividade; ao fornecimento de água e luz; aos sistemas informatizados de instituições ou empresas públicas e/ou privadas; aos sistemas de informações postos à disposição da coletividade; à vida e ao bem-estar geral de uma coletividade; às condições de prestação de serviços públicos à coletividade, através de empresas públicas, fundações e autarquias; à administração dos poderes constituídos e às instituições; outras edificações que, a critério do CBMPE, venham a ser consideradas como pontos ou áreas de risco, pontos críticos, ou de função estratégica.

§ 2º A existência efêmera ou temporária estabelecida neste artigo se refere a edificações ou estruturas montadas ou instaladas em áreas físicas determinadas, em períodos de eventos festivos, cívicos ou religiosos, ou durante a execução de uma obra ou construção definitiva, servindo de apoio à realização desta. § 3º A condição da edificação definida no parágrafo anterior se caracteriza pela retirada ou desmontagem da estrutura montada ou instalada, tão logo se encerre o evento correspondente, ou se expire o prazo determinado para seu funcionamento, ou, ainda, pela conclusão da obra referida. § 4º Serão classificadas como Edificações Especiais aquelas destinadas a fabricação, pontos de venda ou depósitos de materiais sólidos explosivos ou pirotécnicos, artefatos explosivos e materiais radioativos que funcionem em regime temporário ou permanente. § 5º I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Estão incluídas nas edificações definidas no presente artigo as seguintes: arquivos públicos; bibliotecas públicas e/ou privadas; cartórios; museus; centrais telefônicas; empresas de comunicações; estações e subestações de distribuição de energia elétrica; estações de distribuição de água; centrais de computação; fabricação, pontos de venda e/ou depósitos de fogos de artifício ou artefatos explosivos, ou, ainda, de materiais para esses fins; canteiros de obras de edificações em construção; outras que venham a ser definidas pelo CBMPE, mediante norma técnica específica. CAPÍTULO III Da Definição dos Sistemas

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Art. 25. As edificações relacionadas no artigo 7º do presente Código, dentro de suas respectivas ocupações, terão seus sistemas de segurança contra incêndio e pânico definidos em função dos seguintes parâmetros: I - área total construída e/ou coberta; II - área construída por pavimento; III - número de pavimentos; IV - altura total da edificação ou de áreas ou setores específicos, em caso de ocupações diversas; V - número total de economias habitáveis na edificação e/ou em agrupamentos; VI - número total de economias habitáveis por pavimento edificado; VII - distâncias a serem percorridas pela população no caminhamento em circulações ou acessos, partindo-se do local mais afastado até às saídas de emergência, em cada pavimento considerado; VIII - natureza das circulações e/ou acessos (abertas ou fechadas); IX - natureza específica de sua ocupação, nos casos de indústrias, depósitos, galpões e casas comerciais, isoladas ou não, e edificações congêneres; X - área total ocupada, consoante as disposições constantes dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º deste artigo. § 1º Considera-se área total ocupada, a área correspondente ao somatório das áreas edificadas, abertas ou não, dentro de um mesmo perímetro de terreno (agrupamento de edificações), e cujas edificações tenham ligações ou acessos comuns e diretos entre si (ruas, passarelas e parqueamentos). § 2º Quando um agrupamento de edificações se enquadrar no parágrafo anterior, os sistemas de proteção contra incêndio e pânico serão exigidos em função da área total ocupada, observando-se os demais parâmetros relacionados neste artigo. § 3º Nos casos previstos no parágrafo anterior, os conceitos de risco isolado apenas serão adotados para o correspondente dimensionamento dos sistemas, em conformidade com o disposto no artigo 5º deste Código. § 4º O parâmetro especificado no inciso X deste artigo não será aplicado às Edificações A, B, C, D, F, G, H, I, J, K, M, N e P, desde que as áreas edificadas estejam isoladas entre si por espaços abertos não inferiores a 8 (oito) metros. classificada. § 5º A área por pavimento será a do maior pavimento cuja ocupação a edificação foi

§ 6º Altura da edificação, salvo o disposto no capítulo I do Título III do Livro II, deste Código, é o comprimento, em metros, do segmento da vertical medida do meio da fachada e compreendido entre o nível do passeio do prédio, junto à fachada, e a linha horizontal passando pelo ponto mais alto do edifício, excetuando-se o reservatório superior. § 7º A altura da edificação ressalvada no parágrafo anterior será medida, em metros, entre o ponto que caracterize o ingresso ao nível de acesso sob a projeção do perímetro externo da parede do prédio ao ponto mais alto do piso do último pavimento computável. Art. 26. Para a aplicação dos parâmetros estabelecidos no artigo anterior, deverão ser observadas as definições dos termos técnicos concebidos por normas técnicas e regulamentos em vigor, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar, e por este adotados. Parágrafo único As definições dos termos técnicos, a que se refere este artigo, não excluem àquelas constantes nos Códigos de Urbanismo e Obras das Prefeituras Municipais. Art. 27. Quando as edificações constantes dos incisos II a XVII do artigo 7º do presente Código dispuserem de áreas destinadas a garagens internas de veículos, estas deverão ser dotadas de sistemas e dispositivos que: I II promovam o seu isolamento do restante da edificação; possibilitem o imediato combate a incêndios que venham a ocorrer em tais áreas, evitando a sua propagação; permitam sua adequada ventilação.

III -

§ 1º Não serão consideradas garagens internas, para efeito de aplicação deste Código, as áreas destinadas a estacionamentos de veículos localizadas em pavimentos que mantenham os seus limites de perímetro abertos ao exterior e em contato direto com o mesmo, através de acessos livres e desimpedidos.

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§ 2º Para atendimento às exigências contidas no parágrafo anterior, admitir-se-á a existência de um guarda-corpo de proteção, com uma altura máxima de 1,10 m, podendo os acessos serem através de rampas. Art. 28. Fica terminantemente vedada a isenção ou dispensa de instalação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico previstos neste Código ou em normas específicas, exigidos para cada classe de risco de ocupação. § 1º As substituições ou permutas de quaisquer sistemas de segurança contra incêndio e pânico por outros, previstos neste Código ou em normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e exigidos para cada classe de risco de ocupação, somente serão admitidas para casos isolados e específicos, observando-se o disposto no artigo 327 deste Código. § 2º Admitir-se-á a previsão de instalações de outros sistemas de segurança, entendidos como proteção complementar, bem como o superdimensionamento dos sistemas já previstos, para fins de atendimento de outras normas, desde que cumpridas as exigências estabelecidas neste Código para cada classe de risco. § 3º Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar orientar os interessados quanto aos superdimensionamentos desnecessários e abusivos, e às previsões exageradas de sistemas de segurança contra incêndio e pânico, quando da análise dos mesmos, não devendo implicar, tais procedimentos, óbices quanto à tramitação normal dos processos junto àquele órgão técnico. § 4º Não caberá recurso junto ao Corpo de Bombeiros Militar das disposições constantes do caput deste artigo, e seu § 1º supra, salvo o caso já previsto anteriormente. § 5º Para aplicação do disposto neste Código, deverão ser observadas as disposições constantes do artigo 4º da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, situações em que prevalecerão as exigências previstas anteriormente à vigência da referida Lei. LIVRO II DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO TÍTULO I DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS CAPÍTULO I Dos Sistemas Portáteis e Transportáveis Seção I Das Especificações Art. 29. Os Sistemas Portáteis e Transportáveis são constituídos por extintores de incêndio, manuais e sobre rodas. § 1º Entende-se por extintor de incêndio manual aquele destinado a combater princípios de incêndios, e que tenha, no mínimo, as capacidades especificadas no § 1º do artigo 31 deste Código, de acordo com o agente extintor correspondente. § 2º Entende-se por extintor de incêndio sobre rodas aquele que, provido de mangueira com, no mínimo, 5,0 m de comprimento, e dotado de difusor, esguicho ou pistola, apresentese montado sobre carretas e tenha, no mínimo, as capacidades previstas no presente parágrafo, em função do agente extintor correspondente:

AGENTE EXTINTOR Água ou Espuma Gás Carbônico Pó Químico CAPACIDADE 50 litros 30 kg 20 kg

§ 3º Não será considerado extintor sobre rodas o conjunto de dois ou mais extintores instalados sobre uma mesma carreta, cuja capacidade, por unidade, seja inferior às determinadas no parágrafo anterior. 10

§ 4º

Considera-se agente extintor a substância eficaz para a extinção do fogo.

Art. 30. Outros tipos de agentes extintores poderão ser aceitos pelo Corpo de Bombeiros Militar, desde que devidamente testados e aprovados por entidades tecnológicas que mantenham laboratórios para ensaios de fogo. Art. 31. Para efeito de aplicação deste Código, o sistema de proteção por extintores será dimensionado pela necessidade de Unidades Extintoras - UE - para os locais a serem protegidos. § 1º Constitui-se uma Unidade Extintora um aparelho contendo o mínimo de capacidade da substância ou agente, a seguir especificado:

SUBSTÂNCIA OU AGENTE Água ou Espuma Gás Carbônico Pó Químico CAP DO EXTINTOR 10 litros 6 Kg 4 Kg

§ 2º No caso de extintores de incêndio com capacidade superior às indicadas no parágrafo anterior, e que não venham a se constituir em carretas, o excesso de carga será considerado para a formação de uma nova Unidade Extintora. § 3º Nos casos de riscos protegidos em parte por extintores manuais e em parte por extintores sobre rodas, deverão ser observados os seguintes critérios: I para o cálculo do número de Unidades Extintoras, dos extintores sobre rodas apenas será computado metade de sua carga em unidades extintoras do tipo correspondente, devendo-se, em caso de fração, ser o valor arredondado para menos; do número total de Unidades Extintoras exigido para cada risco, 50% deverá ser constituído por extintores manuais; um mesmo extintor sobre rodas não poderá proteger locais ou riscos isolados situados em pavimentos diferentes; apenas serão computados extintores sobre rodas no cálculo de Unidades Extintoras quando os mesmos tiverem livre acesso a qualquer parte do risco a proteger sem o impedimento ou obstáculo de portas ou aberturas estreitas, soleiras ou degraus no piso; os extintores sobre rodas poderão ser instalados em pontos centrais, em relação aos extintores manuais, e aos limites da área do risco a proteger.

II

-

III IV -

V

-

§ 4º Um mesmo extintor sobre rodas poderá proteger mais de uma edificação, desde que satisfaça os seguintes parâmetros: I II atender a todas as exigências do parágrafo anterior; atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 32 deste Código, no que concerne à área máxima de proteção de uma Unidade Extintora; atender ao disposto no § 3º do artigo 32 deste Código; as edificações a serem protegidas devem estar situadas em um mesmo pavimento, e ter acessos livres e desimpedidos entre as mesmas; as edificações a serem protegidas não poderão estar separadas ou isoladas por via pública, ou qualquer via de acesso de tráfego de veículos automotores. Não será admitida a proteção de riscos unicamente por extintores sobre rodas.

III IV V § 5º -

§ 6º A utilização, como proteção auxiliar, de água, areia, ou outra substância extintora, em baldes ou tambores, bem como extintores de incêndio de qualquer substância ou agente com capacidades inferiores às indicadas neste artigo, não será considerada, para efeitos deste Código, como Unidade Extintora. § 7º Será exigido o mínimo de duas Unidades Extintoras para cada pavimento, mezanino, jirau ou risco isolado. § 8º Admitir-se-á a instalação de apenas uma Unidade Extintora por pavimento, mezanino, jirau ou risco isolado, desde que a área a ser protegida seja igual ou inferior a 50 m² Art. 32. Para efeito de seu emprego, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será, em conformidade com a classificação do risco a que se refere o artigo 5º deste Código, adiante especificada:

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I

-

II

-

para os riscos de Classe A, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será de 500,0 m², devendo os extintores serem dispostos de maneira tal que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida,pelo operador, uma distância superior a 20 m; para os riscos de Classes B e C, a área máxima de proteção de uma Unidade Extintora será de 250,0 m², devendo os extintores serem dispostos de maneira que possam ser alcançados de qualquer ponto da área protegida sem que haja necessidade de ser percorrida, pelo operador, uma distância superior a 15,0 m.

§ 1º Para efeito de dimensionamento do sistema, os parâmetros apresentados neste artigo deverão ser atendidos simultaneamente. § 2º Aos riscos constituídos por armazéns, galpões ou depósitos, em que não haja processos normais de trabalho, a não ser operações de carga ou descarga, será admitida a instalação dos extintores em grupos, em locais de fácil acesso, preferencialmente em mais de um grupo, e nas proximidades das entradas e saídas. § 3º Quando houver a instalação de extintores sobre rodas na proteção do risco, as distâncias máximas estabelecidas nos incisos I e II deste artigo serão acrescidas da metade. O número mínimo, o tipo e a capacidade dos extintores de incêndio Art. 33. necessários para proteger um risco isolado dependem dos seguintes requisitos: I II III IV V VI da natureza do fogo a extinguir; da área total a ser protegida; dos riscos que os mesmos venham a oferecer ao operador; da classe ocupacional do risco isolado; da área máxima de proteção de uma Unidade Extintora; da distância a ser percorrida pelo operador para alcançar o extintor. Para efeito de instalação do sistema, deverá ser observado o seguinte: os extintores não devem ter a sua parte superior acima de 1,60 m do piso; os extintores não devem ser instalados nas escadas e nas antecâmaras das escadas a prova de fumaça; os extintores devem ser instalados em locais onde: a) - haja menor probabilidade do fogo bloquear seu acesso; b) - sejam visíveis; c) - conservem-se protegidos contra golpes e intempéries; d) - não fiquem encobertos ou obstruídos.

Art. 34. I II III -

Art. 35. Os extintores devem ser devidamente sinalizados, para fácil visualização, permitindo-se uma rápida localização e identificação do equipamento e de seu agente extintor. § 1º A sinalização de que trata o presente artigo poderá ser feita através de discos de 2 sinalização ou setas indicativas, com dimensões mínimas de 0,070 m , afixados, no mínimo, a 0,50 m acima do extintor e de forma que permitam sua fácil visualização e identificação. § 2º Os discos de sinalização deverão ser formados por um círculo interno, que terá a cor identificadora do agente extintor correspondente, com a indicação do fone do Corpo de Bombeiros e circunscrito por outro na cor vermelha, em cores firmes. configuração: § 3º I II O círculo interno dos discos de sinalização deverá obedecer à seguinte círculo interno na cor BRANCA, para identificação dos aparelhos com o agente extintor a base de água; círculo interno na cor AMARELA, para identificação dos aparelhos com o agente extintor gás carbônico; círculo interno na cor AZUL, para identificação dos aparelhos com o agente extintor pó químico.

III -

§ 4º Serão admitidas setas de sinalização, quando sua instalação apresente harmonia com o ambiente, desde que permitam uma identificação rápida do agente extintor contido no aparelho correspondente, e apresentem a indicação do fone do CBMPE, obedecida a configuração estabelecida no parágrafo anterior. § 5º Quando os extintores de incêndio forem instalados em pilares ou colunas, a sinalização deve ser de tal maneira que possa ser visualizada em todos os sentidos, através da repetição lateral dos discos ou setas, ou por anéis, nas cores especificadas no § 3º supra. 12

§ 6º Deverá ser delimitada por faixa, na cor vermelha, no piso abaixo do extintor, uma área de 1,00 m x 1,00 m, salvo para edificações privativas multifamiliares. Art. 36. Na parte frontal dos extintores de incêndio deve ser colocada uma etiqueta em que conste as classes de incêndio para as quais o agente extintor correspondente seja compatível, e os passos para a adequada operação do aparelho. Art. 37. Os extintores de incêndio devem possuir, obrigatoriamente, certificados de garantia do produto ou dos serviços, através de selo ou etiqueta, e colocado no corpo do aparelho, permitindo uma fácil visualização do órgão, entidade ou empresa responsável por tal garantia. Art. 38. Os extintores de incêndio deverão ter a sua carga renovada ou verificada nas épocas e condições recomendadas por normas ou especificações de órgãos técnicos credenciados para tal finalidade, aceitas e adotadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou, na falta destas, pelos respectivos fabricantes, bem como seus cilindros serem submetidos a testes hidrostáticos em intervalos de tempo não superiores a cinco anos. Parágrafo único Será obrigatória a aposição da data de realização do teste hidrostático de que trata este artigo, devendo a mesma ser gravada no corpo do cilindro. Art. 39. As empresas que atuam no ramo de serviços de recarga, manutenção e inspeção, e que mantenham expediente de tramitação no CBMPE, deverão efetivar seu credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Parágrafo único As empresas referidas neste artigo somente poderão abrir processos de segurança contra incêndios junto ao CBMPE quando atenderem aos requisitos estabelecidos no caput deste artigo. Seção II Das Exigências Art. 40. Será obrigatória a instalação de extintores de incêndio nas edificações previstas neste Código, independentemente da existência de qualquer outro sistema de segurança, salvo as Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares, Art. 41. Em Edificações Residenciais Privativas Unifamiliares, com a existência de escritórios ou comercio, independentemente da área ocupada, será exigido a instalação de unidades extintoras adequadas ao risco, considerando-se, apenas, a área ocupada para as atividades do escritório ou comercio, observando-se o disposto no artigo 42, com relação aos riscos especiais. Art. 42. Quando as edificações previstas neste Código, salvo aquelas descritas no inciso I do artigo 7º, dispuserem de riscos especiais, tais como casa de caldeiras, casa de força, casa de bombas, queimadores ou incineradores, casa de máquinas, centrais de ar condicionado, central de GLP, quadro de comando de força e luz, transformadores, subestações, geradores, e outros riscos, os mesmos deverão ser protegidos por unidades extintoras adequadas ao tipo do risco a proteger, em quantidade correspondente à carga-incêndio e à área a ser protegida, independentemente da proteção normal exigida para a edificação como um todo. Art. 43. Em função da existência de instalações de sistemas de segurança contra incêndio e pânico em áreas comuns das edificações classificadas no artigo 7º, não será exigida a instalação de unidades extintoras em escritórios, áreas comerciais ou com processos industriais, e salas ou setores com riscos de ocupação previstos no presente Código, localizadas naquelas edificações, salvo se: I os sistemas existentes na edificação, que façam a cobertura das áreas especificadas, não sejam adequados aos riscos dessas áreas; não forem atendidos os critérios estabelecidos nos artigos 32 e 33 supra; existir pavimento superior, jirau, mezanino, galeria ou risco isolado no interior das referidas áreas;

II III -

Art. 44. Nos projetos de segurança contra incêndios, além da simbologia, deverá ser especificado, em planta a capacidade de cada extintor. CAPÍTULO II Dos Sistemas Fixos Automáticos e Sob Comando Seção I 13

Da Definição Art. 45. Os sistemas fixos automáticos e sob comando para combate a incêndios, para efeito deste Código, são formados por sistemas de hidrantes, de mangueiras semi-rígidas e de chuveiros automáticos. § 1º Os sistemas de proteção por espargidores, nebulizadores, canhões monitores, gás carbônico, pó químico, espuma, vapor e sistemas de alta pressão serão considerados como sistemas especiais, complementares, quando for o caso específico de edificações e instalações especiais, dos sistemas previstos no caput deste artigo. § 2º A exigência e a instalação dos Sistemas Especiais, previstos no parágrafo anterior, serão reguladas por normas técnicas emitidas pelo CBMPE, ou, na falta destas, por normas brasileiras e/ou internacionais, desde que aceitas e adotadas pela Corporação. § 3º Outros sistemas poderão ser previstos no enquadramento estabelecido no § 1º deste artigo, e aceitos e adotados pelo CBMPE, desde que reconhecidos, testados e aprovados por entidades tecnológicas que mantenham laboratórios específicos para ensaios de fogo, devendo tal reconhecimento e aprovação ser comprovado junto ao órgão técnico da Corporação. Art. 46. Será admitida a conjugação dos sistemas de hidrantes e de mangueiras semi-rígidas para a cobertura do risco, desde que, para a edificação, seja obrigatória a instalação do primeiro. Seção II Dos Sistemas de Hidrantes e de Carretel com Mangotinho Subseção I Da Definição e da Composição dos Sistemas Art. 47. Os sistemas de proteção por hidrantes e por carretel com mangotinho são conjuntos formados por canalizações, reservatórios de água, mangueiras ou mangotinhos, esguichos e acessórios hidráulicos, destinado exclusivamente para a extinção de incêndios. Art. 48. Nas edificações em que for exigida a instalação da rede de hidrantes ou de carretel com mangotinho, estes poderão ser internos e/ou externos. Parágrafo único Considera-se interno o hidrante ou carretel instalado no interior das edificações, e externo o hidrante ou carretel instalado fora da projeção dessas edificações. Art. 49. Os sistemas de combate a incêndios por hidrantes ou por carretel com mangotinho são considerados como sistemas fixos sob comando, e deverão obedecer aos requisitos seguintes, quanto à sua instalação: I os hidrantes ou carretéis devem ser instalados de maneira tal que qualquer ponto da edificação ou pavimento possa ser atingido por um jato d’água, considerandose os seguintes fatores: a) - para o sistema de proteção por hidrantes ou carretéis internos, será considerado como alcance máximo da linha de mangueira um total de 30,0 m, a partir do registro de manobra ou ponto de tomada d’água, estabelecida no plano horizontal, e com a mangueira ou mangotinho totalmente estendida; b) - para o sistema de proteção por hidrantes externos, será considerado como alcance máximo da linha de mangueira um total de 60,0 m, a partir do registro de manobra, estabelecida no plano horizontal, e com a mangueira totalmente estendida; c) - para o sistema de proteção por carretel com mangotinho externo, será considerado como alcance máximo da linha um total de 45,0 m, a partir do ponto de tomada d’água, estabelecida no plano horizontal e com o mangotinho totalmente estendido. um mesmo conjunto não poderá proteger pontos de pavimentos diferentes; a altura do registro de manobra dos hidrantes ou da tomada d’água dos carretéis com mangotinho deverá estar compreendida entre 1,00 m a 1,50 m, em relação ao piso acabado; os hidrantes e os carretéis com mangotinho devem ser: 14

II III IV

-

a) b) c) d) § 1º I II -

- localizados de tal forma que, entre o operador e as rotas de fuga, os acessos estejam sempre desobstruídos, e não haja probabilidade de serem bloqueados pelo fogo; - devidamente sinalizados, a fim de serem facilmente localizados, e os locais de instalação, bem como seus acessos, devem estar desobstruídos e livres de serem bloqueados pelo fogo; - localizados nas áreas de ocupação do risco, não sendo admitida, em qualquer situação, sua instalação nas escadas ou nas antecâmaras das escadas à prova de fumaça, e, ainda, em rampas; - localizados nas proximidades das portas de acesso às saídas de emergência.

edificação será:

A instalação de hidrantes ou de carretéis com mangotinhos em pontos centrais da obrigatória, quando os alcances máximos das linhas de mangueiras, descritos nas alíneas a, b e c do inciso I deste artigo não forem obtidos; facultativa, quando, a critério da parte interessada, servir como proteção adicional ou complementar.

§ 2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, os hidrantes ou carretéis com mangotinho deverão ser instalados nas áreas de circulações do risco. § 3º Quando externos, os hidrantes ou carretéis com mangotinho deverão ser localizados a aproximadamente de 15,0 m da projeção da edificação a proteger, ou, quando isso não for possível, em locais onde a probabilidade de danos pela queda de paredes seja mínima, e impeça que o operador seja bloqueado pelas chamas ou pela fumaça. A distância máxima entre dois hidrantes ou dois carretéis consecutivos de uma § 4º rede, em qualquer direção no plano horizontal, será de 60 (sessenta) metros. § 5º O alcance máximo das linhas de mangueira exigido neste artigo será obtido através do caminhamento normal no plano horizontal, não se computando janelas, muretas ou guardacorpo. Art. 50. I Os sistemas, de que trata esta seção, serão compostos de:

- Hidrantes: a) - registro angular, com diâmetro de 63 mm, saída em rosca, adaptado diretamente à canalização da rede de hidrantes, em material previsto neste Código; b) - adaptador de rosca, com diâmetro de 63 mm, saída tipo engate rápido de 63mm ou, quando for o caso, com redução para 38 mm tipo engate rápido, acoplado ao registro; c) - linha de mangueiras; d) - abrigo; - Carretel com mangotinho: a) - registro de passagem; b) - carretel com alimentação axial, roldana e suporte; c) - mangotinho (linha); d) - abrigo ou cabine.

II

§ 1º O registro de passagem de que trata a alínea a do inciso II deste artigo, deve ser instalado na derivação da canalização de incêndio, no interior de cada abrigo ou cabine. § 2º O registro de passagem correspondente ao conjunto deve ser mantido permanentemente aberto. Art. 51. Os hidrantes instalados externamente às edificações, deverão conter duas saídas providas de registro angular e adaptador com diâmetro de 63 mm, ou, quando for o caso, com redução de 63 mm x 38 mm. § 1º Ocorrendo o caso previsto neste artigo, quando as colunas dos hidrantes não forem envolvidas pelos respectivos abrigos, os registros e adaptadores deverão ser dotados de tampão com corrente. § 2º Nas situações previstas no parágrafo anterior, os abrigos devem ser instalados numa distância nunca superior a 5,00 m do hidrante e com caminhamento de fácil acesso, não podendo apresentar obstáculos de qualquer natureza. 15

Art. 52. Os carretéis com mangotinho externos às edificações deverão ser instalados em cabines apropriadas, devidamente sinalizadas e dotadas de registro de passagem. Parágrafo único Ocorrendo a situação prevista neste artigo, os pontos de tomada d’água deverão ser dotados de duas saídas, às quais serão acoplados os carretéis com mangotinhos. Subseção II Dos Reservatórios Art. 53. O abastecimento d’água para os sistemas de hidrantes e de carretéis com mangotinhos deverá ser feito, a princípio, através de reservatórios elevados. § 1º Quando o abastecimento for efetivado por reservatório subterrâneo ou de superfície, os sistemas deverão ser dotados de bombas, em conformidade com o disposto neste Código. § 2º Em qualquer situação, os sistemas de proteção por hidrantes e por carretéis com mangotinhos deverão ter um suprimento permanente de água. § 3º Entende-se por reservatório elevado aquele instalado acima dos pontos de tomada de água, que resulte no abastecimento do sistema por ação da gravidade, possibilitando seu suprimento independentemente de bombeamento ou recalque. § 4º Entende-se por reservatório subterrâneo aquele instalado abaixo do nível do solo e reservatório de superfície aquele instalado no nível do terreno, de forma que, em ambos os casos, para abastecimento do sistema, haja necessidade de bombas de recalque para seu suprimento de água. Art. 54. Poderá ser previsto um único reservatório para atender o consumo geral da edificação e para o emprego no combate a incêndios, desde que haja uma reserva mínima para funcionamento do sistema, em conformidade com o disposto no artigo 57 do presente Código. Art. 55. A reserva de incêndio deverá ser calculada para que sua capacidade garanta suprimento de água, no mínimo durante 30 minutos, para alimentação de duas saídas d’água trabalhando simultaneamente, com as vazões previstas no Art. 81 deste Código, conforme seja a classe de ocupação. Art. 56. Nos casos em que as edificações possuam reservatórios elevados e subterrâneos ou de superfície, com instalação provida de bombas automáticas específicas para combate a incêndios, o armazenamento em reservatório elevado pode ser reduzido em até 50% do total exigido, porém com o mínimo de 10 m³. Parágrafo único Nos casos previstos no caput deste artigo, o volume reduzido na capacidade do reservatório elevado deverá ser armazenado no reservatório subterrâneo ou de superfície. Art. 57. A reserva mínima para combate a incêndios deverá ser dimensionada em função da classe de ocupação do risco correspondente, em conformidade com o disposto na tabela abaixo RESERVATÓRIOS Elevados Subterrâneos ou Superfície CLASSE A B C A B C CAPACIDADE ( em litros ) 7.200 15.000 21.600 30.000 54.000 60.000 A reserva mínima para combate a incêndios será mantida

Parágrafo único pelo emprego de meios fixos ou mecânicos.

Art. 58. Os pontos de ligação do sistema às respectivas fontes de abastecimento serão providos de válvulas de retenção, de forma a impedir o retorno da água aos reservatórios. § 1º Nos reservatórios elevados, a válvula de retenção deverá ser instalada na canalização da rede de incêndio, na saída do reservatório, logo abaixo do registro de manobra.

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§ 2º Nos casos de reservatórios subterrâneos ou de superfície, a válvula de retenção deverá ser instalada na canalização de recalque da rede de combate a incêndios, logo após a saída da bomba. § 3º registro de manobra. Entre a saída do reservatório e o conjunto de bombas deverá ser instalado um

Art. 59. Nos reservatórios elevados, a reserva mínima para combate a incêndios será assegurada pela diferença de nível entre as saídas da rede de combate a incêndios e da rede de distribuição para consumo da edificação. Parágrafo único As saídas da rede de distribuição para consumo da edificação deverá ser localizada, obrigatoriamente, numa das laterais do reservatório. Art. 60. Piscinas, lagos, rios, riachos, espelhos d’água e outros tipos de armazenamento de água somente serão aceitos, para efeito de reserva de incêndio se, comprovadamente, assegurarem uma reserva mínima eficaz e constante.

Subseção III Da Canalização

Art. 61. A canalização do sistema de hidrantes e carretel com mangotinho é o conjunto de condutos, conexões e acessórios hidráulicos, que parte do reservatório de água ou fonte de abastecimento até o hidrante de fachada ou registro de recalque, abrangendo, nesse percurso, as tomadas d’água previstas para os sistemas. § 1º A canalização de que trata o presente artigo, para o sistema de hidrantes, não poderá ter diâmetro inferior a 63 mm, ressalvado o caso previsto no § 3º deste artigo. § 2º O dimensionamento da canalização deve ser tal que a velocidade máxima da água no recalque do sistema não seja superior a 2,5 m/s. § 3º Quando empregados tubos de cobre, o diâmetro mínimo interno da canalização, estabelecido no § 1º supra, poderá ser reduzido, desde que atendidas as exigências constantes deste Código, no que concerne às vazões e pressões necessárias, velocidades máximas e demanda do sistema. Art. 62. A canalização destinada a combate a incêndios deve ser completamente independente das demais existentes na edificação. Art. 63. O material empregado na canalização da rede de combate a incêndios deve ser de ferro fundido ou galvanizado, aço galvanizado ou preto, cobre ou latão. § 1º Admitir-se-á, exclusivamente para redes externas subterrâneas, tubos ou condutos e conexões hidráulicas de cloreto de polivinila - PVC - rígido, e os de categoria fibrocimento e equivalentes. § 2º Os tubos de PVC rígido e os de categoria fibrocimentos ou equivalentes, deverão resistir à pressão de, no mínimo, 50% acima da pressão normal de trabalho exigida para o sistema. § 3º Os tubos de cobre deverão ser embutidos nas paredes, ou revestidos de forma a não sofrer uma ação direta do calor ou choques mecânicos. Art. 64. Nas ligações com as fontes de abastecimento dos sistemas, a canalização deve ser instalada conforme o estabelecido a seguir: I II para reservatórios elevados, a extremidade da canalização deve ficar a 0,05 m acima da face interna da laje do fundo do reservatório, e ser dotada de dispositivo anti-vórtice; para reservatórios de superfície ou subterrâneos, a extremidade da canalização deve ser dotada de válvula de pé com crivo, ou de filtro, nos casos de bombas afogadas.

Art. 65. Os diâmetros da canalização da rede de incêndios somente poderão sofrer reduções na direção do fluxo d’água. 17

Art. 66. Deverá haver um prolongamento da canalização até a entrada principal da edificação, com dispositivo de recalque, em conformidade com o disposto na Subseção VIII da presente Seção. Art. 67. As canalizações devem ter capacidade para alimentar os dois hidrantes ou conjuntos de carretéis com mangotinhos mais desfavoráveis, em uso simultâneo.

Subseção IV Das Linhas de Mangueiras Art. 68. As linhas de mangueiras são condutos que transportam água dos pontos de tomada d’água até os pontos de combate ao fogo. Art. 69. dos seguintes componentes: I As linhas de mangueiras para combate a incêndios deverão ser dotadas

Sistema de Hidrantes: a) - mangueira flexível, de fibra resistente à umidade e à abrasão, revestida internamente com material impermeável, resistente a pressão e com boa aderência à fibra externa, dotada de juntas de união do tipo engate rápido nas suas extremidades e com empatamento que evite vazamentos; b) - esguicho, resistente à corrosão e às pressões de trabalho, com diâmetro interno mínimo de entrada de 38 mm, dotado de requinte de diâmetro mínimo de 13 mm, do tipo engate rápido. Sistema de Carretel com Mangotinho: a) - carretel metálico, com alimentação axial, montado em suporte oscilante ou fixo, devendo funcionar perfeitamente com qualquer quantidade de mangotinho desenrolada; b) - mangotinho ( mangueira semi rígida ), de borracha resistente à corrosão e às pressões de trabalho, dotado de revestimento interno que impeça seu fechamento, e possibilite sua operação, mesmo com o mangotinho enrolado no carretel, e com empatamento que evite vazamentos; c) - esguicho, de vazão regulável, acoplado ao mangotinho, resistente à corrosão e às pressões de trabalho, e dotado de requinte de diâmetro mínimo de 9,5 mm.

II

-

Parágrafo único Os materiais especificados neste artigo só serão admitidos quando aceitos, testados e aprovados por órgão ou entidade que mantenham laboratório específico para ensaios de fogo, ou que apresentem resultados satisfatórios em testes de resistência a que forem submetidos em órgãos credenciados para tal finalidade, devidamente reconhecidos pelo CBMPE. Art. 70. Para os efeitos do presente Código, as linhas de mangueiras para combate a incêndios deverão atender aos requisitos adiante relacionados: I comprimentos máximos: a) - para a rede de hidrantes internos, 30,0 m; b) - para a rede de hidrantes externos, 60,0 m; c) - para a rede de carretéis internos, será de 30,0 m, sendo a linha constituída de apenas um lance de mangotinho; d) - para a rede de carretéis externos, do mangotinho será de 45,0 m, sendo a linha constituída de apenas um lance de mangotinho. quando empregadas linhas de mangueiras de comprimento superior a 20,0 m, as mesmas deverão ser compostas por lances de mangueiras, de comprimento mínimo de 15,0 m cada lance. ocorrendo a situação prevista no inciso anterior, será admitido o acoplamento do esguicho ao lance de mangueira acoplado diretamente ao hidrante, devendo o outro lance permanecer no abrigo correspondente, para emprego eventual. as linhas de mangueiras deverão ser dispostas de forma a não haver áreas sem cobertura. as mangueiras do sistema de hidrantes, com os demais acessórios, deverão estar acondicionadas nos abrigos a elas destinados, e dispostas de modo a facilitar o seu emprego imediato. 18

II

-

III IV V -

§ 1º Para efeito de cobertura da área a ser protegida, os alcances considerados se referem às mangueiras estabelecidas no plano horizontal e totalmente estiradas, não sendo prevista, para cômputo do alcance das linhas, a distância dos jatos efetivos de água. § 2º Observado o disposto no inciso V deste artigo, deverá ser exigida, para cada linha de mangueiras, uma chave universal de mangueira, que deverá ser acondicionada nos abrigos correspondentes. Art. 71. As mangueiras, com seus acessórios, poderão ser acondicionadas junto com os hidrantes correspondentes em um mesmo abrigo, desde que as dimensões deste permitam as operações de manobras de combate a incêndios e os serviços de manutenção. Art. 72. As linhas de mangueiras do sistema de hidrantes poderão ser dotadas de esguichos de vazão regulável, em substituição ao de jato pleno, atendidas as disposições deste Código. Em parques de tancagem, armazenamento ou depósitos de líquidos inflamáveis,, § 1º refinarias ou destilarias, parques ou áreas de produção, engarrafamento e depósitos de GLP ou substâncias gasosas inflamáveis ou explosivas, os esguichos deverão ser do tipo vazão regulável, observando-se o disposto no presente artigo. § 2º tipo engate rápido. Os esguichos de que tratam este artigo deverão ser dotados de juntas de união

Art. 73. Os diâmetros mínimos das mangueiras, dos mangotinhos e dos requintes dos esguichos correspondentes, serão determinados em função da classe de risco das áreas a serem protegidas, em conformidade com a tabela a seguir: I Para o Sistema de Hidrantes Mangueira 38mm 38mm 63mm Esguicho 13mm 16mm 25mm

RISCO DE OCUPAÇÃO ( TSIB ) A B C II -

Para o Sistema de Carretel com Mangotinho Mangotinho 13mm 16mm 19mm Subseção V Dos Abrigos Esguicho 9,5mm 16mm 19mm

RISCO DE OCUPAÇÃO ( TSIB ) A B C

Art. 74. Para efeito do presente Código, denomina-se abrigo o compartimento destinado ao acondicionamento das mangueiras ou carretel de mangotinho e demais acessórios, ou, ainda,