Trabalho Completo Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial

Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial

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Categoria: Outras

Enviado por: lili 14 novembro 2012

Palavras: 3654 | Páginas: 15

ATIVIDADES PRÁTICAS

SUPERVISIONADAS

Direito

6ª Série

Direito Processo Civil IV

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de

ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas

programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:

_ Favorecer a aprendizagem.

_ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e

eficaz.

_ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

_ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

_ Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

_ Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes

Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

_ Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas

práticos relativos à profissão.

_ Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação

intelectual.

Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a

serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as

competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida

profissional.

AUTORIA:

Márcio de Sessa

Direito - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências

e habilidades descritas a seguir.

_ Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.

_ Interpretação e aplicação do Direito.

_ Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito.

_ Julgamento e tomada de decisões.

Produção Acadêmica

Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2 e 3.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em

equipes de três a cinco participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da

disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

em papel branco, formato A4;

com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

espaçamento de 1,5 entre linhas;

se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

com capa, contendo:

nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

nome e RA de cada participante;

título da atividade;

nome do professor da disciplina;

cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

DESAFIO

O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em

nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:

<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

Direito - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir

a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação, produzir um

relatório que compare as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo

Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº

379/2009 e a atual redação do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei

11.232/2005, especialmente no tocante aos temas do cumprimento de sentença e do processo

de execução.

Importante, também, apontar as mudanças advindas com a Lei 11.232/2005 em

relação ao sistema anteriormente vigente, cuidando do processo histórico de reformas.

Objetivo do desafio

Produção de relatório.

ETAPA 1 1 (tempo para realização: 5 horas)

_ Aulas-tema: Teoria do Processo de Execução. Requisitos do Processo de Execução.

Liquidação de Sentença. Partes e Terceiros na Execução, Responsabilidade.

Princípios do Processo de execução, das Espécies de Execução.

Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre

a teoria do processo de execução.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Confrontar com o estudo de sala de aula os acórdãos abaixo selecionados (buscá-los nos sites

dos respectivos Tribunais) e discuti-los em grupo;

1. Recurso Especial nº 849.632 - SP (2006/0101955-4); trata de ilegitimidade de parte

no processo de execução;

2. Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP; trata do princípio da menor

onerosidade do devedor;

3. Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP; trata de um caso de inexigibilidade de título;

4. Apelação n° 992.07.052653-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade

patrimonial de terceiro;

5. Apelação n° 991.03.076301-1 - TJSP; trata de um caso de responsabilidade

patrimonial de terceiro;

6. Agravo de Instrumento n° 990.10.028844-0 - TJSP, trata de um caso de competência

na execução;

7. Agravo de Instrumento n° 990.10.034638-5 – TJSP, trata de um caso de liquidação

de sentença.

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Márcio de Sessa

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Passo 2 (Equipe)

Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º

grau; 3) o órgão julgador; 4) as razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) a opinião do

grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários.

Entregar ao professor.

ETAPA 1 2 (tempo para realização: 5 horas)

_ Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora;

Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação

Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo;

Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução.

Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e

aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas:

Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora;

Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados;

Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto

Executivo;

Remição dos Bens, Remição da Execução;

Suspensão e Extinção da Execução.

Sites sugeridos para pesquisa:

• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em:

<http://www.tjsp.jus.br/>. Acesso em: 30 abr. 2012.

• Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: <http://www.jfsp.jus.br/>.

Acesso em: 30 abr. 2012.

• Superior Tribunal de Justiça. Disponível em:

<http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>. Acesso em: 30 abr. 2012.

• Demais sites de Tribunais.

Passo 2 (Equipe)

Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos

05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do

caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da

decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários.

Entregar ao professor.

Direito - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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ETAPA 1 3 (tempo para realização: 5 horas)

_ Aulas-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes);

Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e

Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa, Tutela das Obrigações de

Entrega de Coisa; Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de

Terceiro.

Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico

e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por

credor e executado através dos instrumentos jurídicos disponíveis.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Confrontar as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente

vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma análise crítica das

alterações introduzidas.

Passo 2 (Equipe)

Discutir o acórdão do Recurso Especial 940.274 – MS (buscar no site do STJ) na íntegra (com

todos os votos-vista) e elaborar um resumo contendo: 1) a análise crítica do passo 1; 2) as

controvérsias discutidas pelos Ministros; 3) demais temas atinentes ao art. 475-J e seguintes

suscitados ao longo do acórdão (mínimo 05 laudas).

Entregar ao professor.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um quadro comparativo entre os Embargos do Executado, os Embargos de Terceiro

e a Exceção de Executividade, buscando fundamentos doutrinários e jurisprudenciais

(mínimo 03 laudas).

Passo 4 (Equipe)

Promover pesquisa de campo para entrevistar, preferencialmente, cartórios do Fórum

Estadual, os serventuários e juízes; bancas de advogados; OAB subseção local; advogados;

promotores; nos moldes do roteiro sugerido e, ao final, sistematizar as respostas.

1. Quais são as dificuldades enfrentadas pelo credor para satisfazer seu crédito?

2. Quais meios e expedientes são adotados pelos executados para se escusar de suas

responsabilidades patrimoniais?

3. Quais estratégias do credor para agilizar a satisfação do crédito?

4. Quais os equívocos frequentes do credor que acabam por atrasar a satisfação do

crédito?

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Márcio de Sessa

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5. Se as alterações da Lei 11.232/2005 tornaram mais célere a execução?

6. Quais as mudanças na prática promovidas pela referida lei?

7. Se houve algum dispositivo da referida lei que não surtiu o efeito desejado?

8. Quais outras mudanças tornariam mais céleres e efetivas a fase de execução?

9. Na percepção dos serventuários, quais as razões para a execução sofrer críticas por

sua pouca efetividade e celeridade?

10. Se, para eles, essas críticas procedem?

Entregar ao professor.

ETAPA 1 4 (tempo para realização: 5 horas)

_ Aula-tema: Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra

a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia. Execução Fiscal.

Esta atividade é importante para que você confronte as mudanças trazidas pela

reforma da Lei 11.232/2005 e o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a fim de

elaborar um documento (análise crítica) a ser remetido à Comissão de Juristas que o

elaborou.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para

cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue.

1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral);

2. Execução Contra a Fazenda Pública;

3. Execução de Prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas do

executado).

4. Execução Fiscal.

Passo 2 (Equipe)

Elaborar uma análise crítica dos julgados, contendo as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2)

decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão.

Entregar ao professor.

Passo 3 (Equipe)

Pesquisar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, instituída pelo Ato do

Presidente do Senado nº 379/2009, cuja íntegra se encontra no site do Senado Federal, e

analisar as mudanças propostas em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de

execução, com base nos estudos das etapas anteriores e da sala de aula.

Direito - 6ª Série - Direito Processo Civil IV

Márcio de Sessa

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Site sugerido para pesquisa:

• <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=84496&tp=1>. Acesso

em: 30 abr. 2012.

Passo 4 (Equipe)

Relatar: 1) quais as tendências de mudanças observadas no histórico de reformas no processo

de execução e cumprimento de sentença; 2) quais as principais mudanças propostas no

anteprojeto; 3) nestas propostas de mudanças, o que diverge e o que converge com a

pesquisa teórica e de campo feita ao longo da série? Quais alterações deveriam constar no

anteprojeto para tornar mais célere, eficaz e eficiente o processo de execução?

Entregar ao professor.

Passo 5 (Equipe)

Após aprovação do professor, encaminhar o resultado do trabalho para a Comissão de

Juristas através do endereço eletrônico: contato.novocpc@senado.gov.br ou acessando a

página da internet do Senado Federal, disponível em:

<http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc>. Acesso em: 01 dez. 2011

Enviar com cópia para o e-mail do professor.

Livro-Texto da disciplina:

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 52ª ed. Rio de

Janeiro: Forense, 2011.

ATIVIDADES PRÁTICAS

SUPERVISIONADAS

Direito

6ª Série

Direito Civil VI

A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de

ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas

programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:

_ Favorecer a aprendizagem.

_ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e

eficaz.

_ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.

_ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.

_ Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.

_ Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes

Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.

_ Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas

práticos relativos à profissão.

_ Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação

intelectual.

Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a

serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as

competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida

profissional.

AUTORIA:

Hudson José Ribeiro

.

Direito - 6ª Série - Direito Civil VI

Hudson José Ribeiro

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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências

e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.

_ Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes

do Direito.

_ Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou

normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.

_ Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do

Direito.

_ Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

Produção Acadêmica

Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e

4.

Participação

Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em

equipes de três a sete participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da

disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT1, com o seguinte padrão:

em papel branco, formato A4;

com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

espaçamento de 1,5 entre linhas;

se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

com capa, contendo:

nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

nome e RA de cada participante;

título da atividade;

nome do professor da disciplina;

cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:

<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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Hudson José Ribeiro

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DESAFIO

Cada equipe deverá identificar, por meio de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, as

diferenças básicas entre propriedade, posse e domínio. Aprofundando o assunto para

alienação fiduciária de bens e diferenças básicas entre alienação fiduciária e hipoteca.

Sendo que ao final deste Trabalho cada aluno estará apto a desenvolver trabalhos e

atividades em grupo, elaborar pesquisas jurisprudenciais e identificar as diversidades entre

propriedade, posse e domínio; bem como atuar no ramo de direto imobiliário e de

financiamentos com garantia fiduciária (formas mais comum de aquisição de bens por meio

de financiamento no mercado brasileiro); visando assim ter ferramentas e competência para

solucionar demandas sobre o tema.

Objetivo do desafio

Relatório sobre alienação fiduciária de bens e diferenças básicas entre alienação fiduciária e

hipoteca.

ETAPA 1 (tempo para realização: 04 horas)

_ Aula-tema: Classificação da posse.

Esta atividade é importante para que você se familiarize com as divergências

existentes entre o conceito de propriedade, posse e domínio de coisas fungíveis e não

fungíveis.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Pesquisar junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo

indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e domínio.

Sites sugeridos para pesquisa:

• <www.jurisway.org.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

• <www.irib.org.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

• <www.boletimjuridico.com.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

• <www.jus.uol.com.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

Passo 2 (Equipe)

Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças principais

entre propriedade, posse e domínio. Elencar e discorrer sobre as diferenças.

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Passo 3 (Aluno)

Elaborar um relatório contendo os seguintes dados:

1. Quais as 05 (cinco) principais diferenças entre propriedade, posse e domínio,

justificando-as.

2. Título das obras, autor, editora e ano de publicação.

3. Sites consultados e autores dos textos estudados.

Entregar ao professor.

ETAPA 2 (tempo para realização: 04 horas)

_ Aula-tema: Efeitos da posse e propriedade.

Esta atividade é importante para você tomar conhecimento da mais usual forma de

aquisição de bens de consumo (veículos e imóveis), através de financiamento no mercado

brasileiro, e a legislação específica do Decreto Lei 911/69 e da Lei 10.931/2004.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar:

1. Decreto lei 911/69: Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

2. Lei 10931/04: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias,

Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito

Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16

de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de

2002, e dá outras providências.

Site sugerido para pesquisa:

• <www.presidencia.gov.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

Passo 2 (Equipe)

Elencar as principais alterações do Decreto Lei 911/69 em decorrência da nova Lei 10931/04,

focando:

1. Quando e de que forma o financiado assume a posse do bem alienado? Quais os

efeitos práticos da transferência da posse?

2. Quando é transmitida a propriedade do bem alienado ao financiado? Quais os efeitos

de direito dessa transferência?

3. Alienação fiduciária de Imóveis: qual tipo de contrato deve ser formalizado para sua

caracterização? Onde deve ser registrado?

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4. Alienação fiduciária de Veículos: qual tipo de contrato deve ser formalizado para sua

caracterização? Onde deve ser registrado?

5. Constituição em mora: qual a forma a ser utilizada conforme a legislação vigente?

6. Qual a diferença entre “alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de

direitos sobre coisas móveis”? (artigo 66-B, § 3º da Lei 10931/04).

Passo 3 (Equipe)

Visitar Instituições Financeiras, Construtoras, Concessionárias de Veículos ou Fórum local

para apurar 02 modelos de contrato de alienação fiduciária que são utilizados por essas

instituições, obtendo cópia desses, para instruir o relatório a ser entregue.

Passo 4 (Equipe)

Elaborar um relatório contendo os seguintes dados:

1. Encartar cópia da legislação do decreto lei 911/69 e da Lei 10931/04.

2. Respostas aos itens “a”, “b” e “c” do Passo 2.

3. Cópias dos contratos de alienação fiduciária apuradas nas diligências solicitadas no

‘Passo 3’.

Entregar ao professor.

ETAPA 3 (tempo para realização: 06 horas)

_ Aula-tema: Pesquisa e análise de Julgamentos dos Tribunais Estaduais, STJ e STF.

Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento das formas de

pesquisa de jurisprudências junto aos sites de internet dos principais Tribunais Estaduais,

STJ e STF; além analisar as diferenças existentes entre o entendimento de cada um dos

Tribunais sobre as mesmas matérias.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar 03 (três) julgados/jurisprudências, sendo 01 proveniente de recursos de apelação

(Tribunais Estaduais), 01 de Recurso Especial (STJ) e 01 de Recurso Extraordinário (STF) nos

sites da internet sugeridos abaixo, sobre a seguinte matéria: Alienação Fiduciária, Busca e

Apreensão, Ação de Depósito – caracterização do encargo de fiel depositário para o devedor,

bem como do cabimento ou não da pena de prisão.

Sites sugeridos para pesquisa:

1. <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

2. <www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

3. <www.tjsc.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

4. <www.tjrj.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

5. <www.tjmg.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

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6. <www.stj.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

7. <www.stf.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

Passo 2 (Equipe)

Pesquisar 03 (três) Súmulas provenientes de cada um dos Tribunais Estaduais, STJ e STF

sobre a seguinte matéria: Alienação Fiduciária, Busca e apreensão, ação de depósito –

caracterização do encargo de fiel depositário para o devedor, bem como do cabimento ou não

da pena de prisão; podendo ser utilizado como ferramenta de pesquisa os mesmos sites de

internet indicados no “Passo 1”.

Passo 3 (Equipe)

Produzir um texto, com comentários críticos, sobre as jurisprudências e Súmulas

pesquisadas, devendo conter:

1. Cópia dos julgados de cada Tribunal (pesquisa solicitada no “Passo 1”);

2. Breve descrição dos respectivos casos;

3. Decisão de Instância “ad quo”;

4. Opinião do grupo sobre as razões da reforma ou manutenção da decisão, bem como

embasamento doutrinário e jurisprudencial;

5. Cópia das Súmulas de cada Tribunal (pesquisa solicitada no “Passo 3”);

6. Cópia do julgamento que deu origem à Súmula.

Entregar ao professor

ETAPA 4 (tempo para realização: 06 horas)

_ Aula-tema: Prática e Problemática.

Esta atividade é importante para você analisar uma situação processual, de caso

concreto, visando dar a solução mais adequada, de acordo com toda a matéria estudada,

pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias elaboradas durante as “Atividades Práticas

Supervisionadas”; assim você estará adquirindo conhecimento prático sobre as matérias

compreendidas no Plano de Ensino e Aprendizagem do curso de Direito, 6ª série, matéria de

Direito Civil VI (Direito das Coisas).

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

A equipe deverá ler e discutir o problema citado no item, dando sequência à finalização do

trabalho com a resolução da problemática.

Problemática:

“No caso em questão, Fulana de Ribeiro ajuizou ação de usucapião de bem móvel contra o Banco

Cicrano, sustentando que, em dezembro de 1995, adquiriu um automóvel de Bertaziano Pereira, o

qual, por sua vez, adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do

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banco Cicrano. Alegou que diante da inércia da instituição financeira, exerce a posse tranquila e de

boa-fé do bem desde a sua aquisição.

O banco contestou, alegando, em síntese, a impossibilidade de declaração da usucapião, já que sobre o

automóvel incide gravame de alienação fiduciária e remanesce débito de R$ 10.000,00.

O Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do foro central da comarca de Porto Alegre julgou o pedido

procedente e declarou a aquisição do domínio por parte da autora, mediante usucapião, determinando a

expedição de registro desembaraçado de qualquer gravame.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entendeu que

independentemente de justo título e boa-fé é possível deferir a pretensão quando já implementado o

prazo de cinco anos de posse direta decorrente de contrato de alienação fiduciária. Concluiu, ainda, que

a inércia da instituição financeira em reaver o bem de sua propriedade enseja o reconhecimento da

posse por usucapião.

Passo 2 (Equipe)

Apurar por meio dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, doutrinas, jurisprudências e

Súmulas dos Tribunais Estaduais e Federais, bem como em pesquisa a sites de direito

disponíveis na internet (sugestão ao final de cada indagação), a solução para a problemática

citada, respondendo aos seguintes itens:

1. O banco Cicrano tem elementos para recorrer ao Tribunal “ad quem”?

Sites sugeridos para pesquisa:

1. <http://www.tex.pro.br/wwwroot/curso/recursos/recursoespecial.htm>. Acesso

em: 24 abr. 2012.

2. <http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m05-017.htm>. Acesso em: 24

abr. 2012.

Prática processual, recurso especial; José Janguiê Bezerra Diniz - Procurador do Ministério

Público do Trabalho da 6ª Região e Professor Universitário em Recife (PE).

2. Em caso positivo qual o recurso cabível? E para qual Tribunal deve ser direcionado?

Quais os requisitos de admissibilidade do mesmo?

Sites sugeridos para pesquisa:

1. <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8736>. Acesso em: 24 abr. 2012.

2. A legitimidade e o interesse para recorrer, elaborado em 11.2004, Roberto Godoy

de Mello Marques, advogado em Araçatuba (SP), pós-graduando em Direito

Processual pelo Centro Universitário Toledo.

3. <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=10109>. Acesso em: 24 abr.

2012.

4. Recursos especial e extraordinário; o pré-questionamento no recurso de terceiro;

elaborado em 06.2007; Alexia A. R. Brotto, bacharel em Direito, pós-graduanda em

Processo Civil pela PUC/PR.

3. Qual o entendimento de Tribunais Estaduais sobre esta matéria? Relacionar 02

julgados ou súmulas de outros tribunais.

Sites sugeridos para pesquisa:

1. <www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

Direito - 6ª Série - Direito Civil VI

Hudson José Ribeiro

Pág. 8 de 8

2. <www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

3. <www.tjsc.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

4. <www.tjrj.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

5. <www.tjmg.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

6. Qual o entendimento do STJ e STF sobre esta matéria? Relacionar 02 julgados ou

Súmulas destes.

Sites sugeridos para pesquisa:

1. <www.stj.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

2. <www.stf.jus.br>. Acesso em: 24 abr. 2012.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar relatório, de no máximo 03 laudas com as respostas sobre os itens citados no passo

anterior.

Entregar ao professor.

Livro-Texto da disciplina:

GONÇALVES, Carlos R.. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 7ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2012, v.5. – PLT 461.