Trabalho Completo Empresarial

Empresarial

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Categoria: Outras

Enviado por: digler23 04 abril 2013

Palavras: 3839 | Páginas: 16

Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei

12.441/2011.

OBJETIVO

Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

Reconhecer o conceito de empresa;

Reconhecer o conceito de empresário.

Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011.

TEMA

Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei

12.441/2011.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Conceito da Teoria da Empresa

• Conceito de empresário

• Atividades excluídas do contexto empresarial

• Desdobramentos da lei 12.441/2011

PROCEDIMENTO DE ENSINO

As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel

Retroprojetor

Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas

pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.

QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB)

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um

advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta

dada pelo advogado.

A) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver

integralizado.

B) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente

adquirirem essa qualidade.

C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante

terceiros prejudicados.

D) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações Profissionais: Registro.

Escrituração. Contabilidade. Sanções.

OBJETIVO

• Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de:

• Reconhecer os pressupostos para atividade empresarial;

• Compreender os impedimentos legais;

• Identificar as obrigações profissionais;

TEMA

Pressupostos para Atividade Empresarial: Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais. Obrigações

Profissionais: Registro. Escrituração. Contabilidade. Sanções.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Pressupostos da atividade empresarial;

• Impedimento legais;

• Obrigações profisssionais.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilizaçãodos Planos de Aula. Incentivo ao debate e à verbalização pelos

alunos.

RECURSO FÍSICO

quadro, pincel, data show.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO

Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão - interditado

judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma

sociedade empresária.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas,

podendo até ser declarada falida.

B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.

C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão

da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça,

poderá requerer a recuperação judicial.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

a) Qualificar a constituição empresarial.

b) Identificar os efeitos da personificação

c) Compreender o nome empresarial;

d) Identificar a desconsideração da personalidade jurídica.

TEMA

Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• Constituição empresarial

Efeitos da personificação

• Nome empresarial

• · Desconsideração da personalidade jurídica·

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens

para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você –

especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Em relação ao nome empresarial é incorreto afirmar:

A) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o

nome de pelo menos um deles;

B) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades

simples;

C) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa;

D) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Contrato Social: Elaboração. Elementos Comuns de validade do Contrato. Elementos Específicos de Validade do Contrato. Pluralidade de

Sócios. Affectio Societatis. Participação nos Resultados. Formação do Capital social

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar o contrato social.

Estruturar os elementos específicos de validade do contrato

Identificar a Affectio Societatis

Compreender a participação dos resultados

Assimilar a formação do capital social

TEMA

Contrato Social: Elaboração. Elementos Comuns de validade do Contrato. Elementos Específicos de Validade do Contrato.

Pluralidade de Sócios. Affectio Societatis. Participação nos Resultados. Formação do Capital social

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

· CONTRATO SOCIAL:

· REQUISITOS DE VALIDADE GENÉRICOS: AGENTE CAPAZ. OBJETO LÍCITO. FORMA DA LEI.

· REQUISITOS ESPECÍFICOS: PLURALIDADE DE SÓCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. AFFECTIO SOCIETATIS. CAPITAL SOCIAL

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Almir, sócio de uma sociedade limitada, não integralizou nas condições do contrato , a sua parcela do capital social. Considerando a

situação hipotética , diga de Almir , necessariamente, será excluído da sociedade? Fundamente .

QUESTÃO OBJETIVA

Pedro e Paulo estão pretendendo constituir uma sociedade. Diante deste fato hipotético pode-se afirmar:

A) Pedro e Paulo sempre poderão integralizar o capital social com prestação de serviços.

(B)Considerando ser uma sociedade de capitais, será indispensável a presença da affectio societatis entre Pedro e Paulo.

C) Pedro e Paulo poderão em consenso firmar que o primeiro ficará com os lucros da sociedade , restando à Paulo apenas a

responsabilidade em relação aos prejuízos.

D) Considerando a constituição do contrato societário entre Pedro e Paulo, a retirada de um deles da sociedade não acarretará de

imediato a dissolução da sociedade.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 5

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Estabelecimento Empresarial. Conceito. Características. Natureza Jurídica. Formação: bens corpóreos . Bens Incorpóreos: Ponto

Empresarial. Título de Estabelecimento. Aviamento . Clientela. Marca – Propriedade Industrial.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de :

Compreender o conceito de estabelecimento empresarial

Identificar os elementos do estabelecimento empresarial

TEMA

Estabelecimento Empresarial. Conceito. Características. Natureza Jurídica. Formação: bens corpóreos . Bens Incorpóreos: Ponto

Empresarial. Título de Estabelecimento. Aviamento . Clientela. Marca – Propriedade Industrial.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONCEITO, ELEMENTOS, TRESPASSE

· BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS CLIENTELA E AVIAMENTO

· PONTO EMPRESARIAL

· MARCAS E PATENTES

· TÍTULO DO ESTABELECIMENTO

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Sandro, empresário individual, ao realizar o trespasse da sua empresa , pactuou com o adquirente via documento em cartório , que este

assumiria a responsabilidade por todas as obrigações pretéritas da empresa. Considerando que um credor – após um mês da transação

empresarial - acionou judicialmente Sandro por um débito anterior à venda do estabelecimento, diga se Sandro poderá apresentar o

documento para se isentar da responsabilidade patrimonial da sua empresa? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

A) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do

pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

B) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro

público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.

C) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores - à época - existentes.

D) O alienante responderá durante um ano subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 6

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Agentes Societários : Sócios. Direitos. Deveres. Remisso. Administradores: Conceito. Atribuições. Responsabilidades. Atos ultra vires .

Tipos Societários do Código Civil de Responsabilidade ilimitada para os Sócios. Sociedade Simples Pura.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

· Compreender a constituição dos agentes societários.

· Identificar os deveres e direitos dos sócios no sistema jurídico brasileiro.

· Analisar a natureza jurídica do administrador da sociedade, suas atribuições e responsabilidades.

· Identificar as atribuições e responsabilidade dos sócios e administradores de uma sociedade.

TEMA

Agentes Societários : Sócios. Direitos. Deveres. Remisso. Administradores: Conceito. Atribuições. Responsabilidades. Atos ultra vires .

Tipos Societários do Código Civil de Responsabilidade ilimitada para os Sócios. Sociedade Simples Pura.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · SÓCIOS DIREITOS E DEVERES

· ADMINISTRADOR DEVERES

· TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES

· SOCIEDADES DO CÓDIGO CIVIL: NÃO PERSONIFICADAS . PERSONIFICADAS SIMPLES

· SOCIEDADE EM COMUM E EM CONTA DE PARTICIPARAÇÃO

· SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces para festas. As

sócias assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir matéria-prima em nome da sociedade. Contudo, dado o acúmulo dos

pedidos e a grande produção, as sócias não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial,

priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces.

Posteriormente, a sociedade passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de pagar as

obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando

reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda.

Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efetivado o

registro do contrato social na Junta Comercial. Tal alegação inviabiliza a Sociedade Algodão Doce pelo seu crédito ? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade

necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 7

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Sociedade Limitada . Noções básicas e diferenças: Legislação. Responsabilidade dos sócios. Ato constitutivo. Nome empresarial. Objeto.

Afecttio Societatis. Quotas: Cessão. Administração. Deliberação dos Sócios.

OBJETIVO

Identificar as características das sociedades limitadas

Relacionar as formas de responsabilidade limitada dos sócios.

Identificar os efeitos da cessão de quotas

Entender a estrutura de deliberação dos sócios.

TEMA

Sociedade Limitada(i). Conceito. Características. Responsabilidade dos sócios. Quotas: circulação das Quotas. Cessão das Quotas.

Penhora das Quotas. Sucessão das Quotas. Administração da Ltda. Conselho Fiscal.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · SOCIEDADE LIMITADA .

· LEGISLAÇÃO. CONCEITO.

· RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

· ATO CONSTITUTIVO: CONTRATUALISTA E INSTITUCIONAL

· OBJETO

· AFECTTIO SOCIETATIS

· CAPITAL SOCIAL

· QUOTAS: cessão.

· ADMINISTRAÇÃO

· DELIBERAÇAO DOS SÓCIOS.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado

em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na

junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA ( VI EXAME UNIFICADO DA OAB)

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

B) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.

C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia

autorização estatutária.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 8

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Sociedade Limitada(ii): Deliberação dos Sócios: Reunião. Assembleia. Quorum de Instalação. Quorum de Deliberação. Direito de Retirada.

Decisões Contrários à Lei ou ao Contrato Social.

OBJETIVO

• · Conceituar Limitada.

· Identificar deliberação dos sócios.

TEMA

Sociedade Limitada(ii): Deliberação dos Sócios: Reunião. Assembleia. Quorum de Instalação. Quorum de Deliberação. Direito de Retirada.

Decisões Contrários à Lei ou ao Contrato Social.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · Deliberação DOS SÓCIOS

· Quorum de instalação de assembleia

• · direito de retirada

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 13/28

CASO CONCRETO

Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de

realizar um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer o seu direito de preferência, caso a

proposta seja aprovada. No contrato social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do direito de preferência.

Fábio o procura com as seguintes indagações:

A) Havendo cláusula contratual permissiva, a deliberação a respeito do aumento de capital poderá ser tomada em reunião de sócios?

Fundamente.

B) Diante da omissão do contrato social, Fábio poderá ceder o seu direito de preferência a terceiro não sócio? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA ( IX EXAME UNIFICADO DA OAB)

A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de

patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo

societário, assinale a afirmativa incorreta.

A) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao

capital social.

B) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de

serviços.

C) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os

receberem.

D) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 9

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Sociedade Anônima (i) : Características. Responsabilidade dos sócios. Companhia Aberta. Companhia Fechada. Ações. Conceito.

Classificação :Ações Ordinárias. Preferenciais. Ações de Fruição. Outros Valores Mobiliários: Debêntures. Partes Beneficiárias. Bôn

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de identificar uma sociedade anônima, incluindo suas principais características, bem como analisar as

distinções entre uma companhia aberta e companhia fechada. O aluno também deverá compreender o conceito de ações, sua

classificação, bem como os demais valores mobiliários.

TEMA

Sociedade Anônima (i) : Características. Responsabilidade dos sócios. Companhia Aberta. Companhia Fechada. Ações. Conceito.

Classificação :Ações Ordinárias. Preferenciais. Ações de Fruição. Outros Valores Mobiliários: Debêntures. Partes Beneficiárias. Bônus de

Subscrição.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

·

· ACIONISTAS : DIREITOS E DEVERES

· ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS

· CONVOCAÇÃO E DELIBERAÇÃO

· RESPONSABILIDADES

· REORGANIZAÇAO SOCIETÁRIA

· ENCERRAMENTO DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARTILHA

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 15/28

CASO CONCRETO

Rogério, diretor e acionista da companhia aberta Luz Alimentos S.A., alienou em bolsa, no dia 28/12/2009, 100% (cem por cento) das

ações de emissão da companhia de que era titular. No dia 30/12/2009, a companhia divulgou ao mercado os seus demonstrativos

financeiros, com notas explicativas, detalhando o resultado negativo obtido no exercício. Em decorrência dos resultados divulgados, em

janeiro de 2010, o preço das ações sofreu uma queda de 40% (quarenta por cento) em relação ao mês anterior. Em maio de 2010, a

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou processo investigatório contra Rogério, para apurar a eventual ocorrência de infração

grave em detrimento do mercado de capitais. De acordo com o enunciado, responda se é lícito a CVM instaurar processo administrativo

investigatório contra Rogério? Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA ( IX EXAME UNIFICADO DA OAB)

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa definição refere-se à

A) subsidiária integral.

B) sociedade em conta de participação.

C) sociedade limitada.

D) sociedade de propósito específico.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

Página: 16/28

Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 10

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Sociedade Anônima (ii): Acionistas: Direitos . Órgãos da Companhia. Assembleia. Conselho de Administração. Diretoria. Conselho Fiscal.

Responsabilidade dos Administradores. Reorganização e Extinção da Personalidade Jurídica da Companhia.

OBJETIVO

1. O aluno deverá ser capaz de compreender ao final da aula as características e princípios que regem as S.A.2. Assim como a

responsabilidade dos administradores, reorganização e identificar a extinção da personalidade jurídica.

TEMA

Sociedade Anônima (ii): Acionistas: Direitos . Órgãos da Companhia. Assembleia. Conselho de Administração. Diretoria. Conselho Fiscal.

Responsabilidade dos Administradores. Reorganização e Extinção da Personalidade Jurídica da Companhia.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · Sociedade Anônima

· Acionistas

· Responsabilidade dos administradores

• Extinção da personalidade jurídica.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

Os casos e questões discursivas e de múltipla escolha selecionadas de exames anteriores do ENADE, em acordo com o tema do encontro

semanal, deverão ser analisadas e resolvidas ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

A resolução dessas questões faz parte essencial da aula; A abordagem casuística permeia a exposição teórica.

Os professores podem iniciar este encontro utilizando o texto abaixo, como uma forma de introdução conceitual relativa aos temas

objeto do estudo, mas se tiverem outra ideia, podem utilizá-la, pois estes pequenos textos são somente uma sugestão desta professora

conteudista.Use sua imaginação e boa aula!

REDES SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL: SETOR PÚBLICO, PRIVADO, TERCEIRO SETOR

Quanto a esta multiplicidade de assuntos, seria interessante partir dos conceitos, então vamos lá:

1.Redes sociais

As redes sociais são formas de compartilhamento de informações, gostos e ideias entre usuários com os mesmos gostos e estilos. Assim,

um grupo de discussão é composto por indivíduos que possuem identidades semelhantes.

2.Responsabilidade Social

O conceito de responsabilidade social aplicado à gestão dos negócios se traduz como um compromisso ético voltado para a criação de

valores para todos os públicos com os quais a empresa se relaciona: clientes, funcionários, fornecedores, comunidade, acionistas,

governo, meio ambiente.? (ETHOS. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Disponível em:

http://www.ethos.org.br/docs/empresas_entidades/associese/index.shtml.)

Importante que o professor ressalte que a Responsabilidade social tem a ver com a consciência social e o dever cívico, dando-lhe o

caráter coletivo e que por isso a Responsabilidade soci

1 - A