Trabalho Completo A Importância Da Diplomacia Nas Relações Intrnacionais

A Importância Da Diplomacia Nas Relações Intrnacionais

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Categoria: Negócios

Enviado por: Luiza 19 dezembro 2011

Palavras: 14247 | Páginas: 57

...

s sempre se fizeram presentes nas civilizações, principalmente a partir da formação dos Estados soberanos. Por sua vez, é consenso na doutrina do Direito Internacional Público que o tratado é a fonte escrita mais importante desse ramo publicístico do direito, não só em razão da sua larga utilização como também devido à importância das matérias que por ele são regulamentadas. No início da regulamentação dos tratados, somente os Estados soberanos eram considerados pessoas jurídicas de direito público externo. No entanto, o ordenamento jurídico internacional viu surgir, notadamente a partir das primeiras décadas do século XX, uma nova modalidade de sujeito de direitos e obrigações internacionais: as organizações internacionais. Nada obstante, apesar de não haver um modelo institucionalizado de atuação internacional dos entes não centrais no ordenamento jurídico pátrio, verifica-se que o processo de democratização do país, iniciado na década de oitenta com a eleição dos governadores, deu início aos primeiros casos do que poderia se chamar “política externa federativa”.

Palavras-chave: Diplomacia; Relação Internacional; Política; Estado; Soberania; Política; Tratado; Democracia.

ABSTRACT

The diplomacy is viewed as the artifice and practice to guide the foreign relations or foreign affairs of a State or other subject of international law. It is usually undertaken by career diplomats and involves issues of war and peace, trade, cultural promotion, coordination in international organizations, among others. International relations have always been present in the cultures, mainly from the formation of sovereign states. In turn, it is consensus in the doctrine of public international law that the treaty is the most important written source of this branch of the right publicist, not only because of their wide use, but also because of the importance of the matters that are regulated by it. At the beginning of the rules of the treaties, only sovereign States are considered legal persons of public law externally. However, the international legal order has come, especially from the early decades of the twentieth century, a new type of subject of international rights and obligations: the international organizations. Nothing, however, despite not having an institutionalized model of international activities of non-core entities in legal vernacular, it appears that the process of democratization of the country, started in the eighties with the election of governors, initiated the first cases of that could be called "federal foreign policy."

Keywords: Diplomacy; for International, Policy, State, Sovereignty, Politics; Treaty; Democracy.

SUMÁRIO

RESUMO ............................................................................................................. 07

ABSTRACT ......................................................................................................... 08

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 10

1. DIPLOMACIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS .......................................... 12

1.1 Antecedentes e Evolução das Relações Internacionais ............................... 12

1.2 Histórico da Diplomacia ................................................................................ 14

1.3 Diplomacia e Relações Internacionais .......................................................... 15

1.4 Consolidação da Diplomacia nas Relações Internacionais .......................... 17

2. SOCIEDADE INTERNACIONAL ..................................................................... 23

2.1 Comunidade e Sociedade ............................................................................. 23

2.2 Potências Internacionais ............................................................................... 26

2.3 Aporte Teórico-Estrutural .............................................................................. 31

2.4 Estrutura Internacional .................................................................................. 35

2.5 Atores Internacionais ..................................................................................... 41

CONCLUSÃO ...................................................................................................... 51

REFERÊNCIAS ................................................................................................... 53

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o ordenamento jurídico mundial viveu um progressivo processo de intensificação das relações internacionais, criado e desenvolvido a partir de um novo cenário, que vem mudando as tendências de integração e interdependência internacionais. Nesse cenário, cresce com inegável força a atuação internacional dos novos atores subnacionais.

O declínio da antiga ordem internacional, que tradicionalmente esteve articulada ao redor do conceito da divisão do mundo em Estados-Nações plenamente soberanos, foi causado, sobretudo, pelas transformações conceituais que originaram a globalização. Os tratados de livre comércio, por exemplo, têm produzido um impacto regional diferenciado, que necessita de estratégias próprias para a sua compreensão.

Percebe-se que todas as alterações nos conceitos de fronteiras, causadas pela abertura dos mercados, os incessantes fluxos migratórios mundiais, bem como a desconcentração, descentralização e regionalização do próprio Poder Público, acabaram por abrir um novo espaço nas relações internacionais, abalizado na própria concepção de democracia e que se reflete na intensificação da participação política e no desenvolvimento de adaptações e soluções para as especificidades dos atores não estatais.

Com o processo de regionalização do Direito das Relações Internacionais e diante da insuficiência das respostas dadas pela tradicional doutrina internacionalista, os defensores da diplomacia, que até o início dos anos 1980, era utilizada de forma casual e despretensiosa, passaram a defender a existência de novos atores no cenário das relações internacionais, os entes subnacionais.

Como se trata de um fenômeno relativamente recente em escala global, o estudo da participação dos entes não centrais nas relações internacionais é ainda incipiente, tanto na doutrina e meios acadêmicos nacionais quanto internacionais. A atividade internacional dos governos regionais, tem sido o enfoque de uma modesta, mas crescente literatura, que detalha vários casos e busca descobrir um significado para o fenômeno.

A construção de sistemas internacionais estruturados em escala mundial, dotados de continuidade histórica e de um caráter progressivo, iniciou há quinhentos anos, com a revolução comercial que caracterizou a expansão européia. Os grandes impérios chegaram a integrar amplas regiões, mas o colapso dos mesmos produziu o retrocesso e, mesmo, a interrupção deste fenômeno.

O sistema internacional pós-hegemônico, marcado pela globalização e formação dos blocos regionais, bem como pela instabilidade estrutural que acompanha a competição econômica e o reordenamento político internacional dos anos 1990 sinalizam o início de uma nova fase de crise e transição, na luta pelo estabelecimento de uma nova ordem mundial.

No trabalho a ser elaborado, a revisão de literatura/pesquisa bibliográfica contribuirá para: obter informações sobre a situação atual do tema pesquisado; conhecer publicações existentes sobre o assunto e os aspectos que já foram tratados; e examinar os julgamento similares e diversos a respeito do assunto ou de aspectos relacionados ao tema da pesquisa.

1. DIPLOMACIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1.1 Antecedentes e Evolução das Relações Internacionais

Os denominados antecedentes das Relações Internacionais deitam raízes em tempos muito longínquos, cujas suas marcas encontram referências nas indagações dos primeiros relacionamentos estabelecidos entre os homens e suas incipientes comunidades.

Soder (1998, p. 29): diz que:

Na seqüência, as Relações Internacionais perfilam em certos entrosamentos, que decorrem dos atos das guerras, das religiões e dos exercícios de comércio, motivando etapa singular de inter-relacionamentos, mantidos posteriormente entre as civilizações e as convivências de seus povos, quando tratados e acordos eventualmente iam sendo firmados, culminando na formação do direito das gentes, vale dizer, no direito dos povos, ou direito das nações, representando, por outro lado, relações de poder e de conquistas dominantes dessas épocas, assinaladas por grandes e curiosos impérios.

Nesse período histórico, os relacionamentos entre essas comunidades apresentavam natureza meramente circunstancial. Evoluídas, tais sociedades se tornaram organizações politicamente centralizadas, quando passaram a desenvolver relações extra-estatais dos mais diversificados e complexos aspectos, assumindo, a partir do século XIV, características sistemáticas.

No período da Idade Média, situada entre os anos 476 depois de Cristo e a queda de Constantinopla em 1453, com a influência do poder secular da Igreja e o comando soberano dos papas sobre os príncipes, somando-se o emergente aparecimento do Estado-nação, destacado desenvolvimento projetou-se entre as sociedades, aproximando seus povos. Quando o Estado conseguiu evoluir, consolidando sua estrutura de poder e de soberania, passando a congregar elevado número de núcleos feudais em sua órbita – divididos entre grandes Estados e pequenos Estados – é que passa a se estabelecer, com ênfase, interessante tipo de interação entre os indivíduos e suas sociedades, e, em conseqüência, se fortalecem suas relações, chamadas de Relações Internacionais.

Em suma, até o início dessa época, comumente, os relacionamentos verificados entre as comunidades tinham natureza meramente circunstancial. Eram exigidos por motivos de segurança frente a um inimigo comum. Desconheciam-se o princípio do equilíbrio do poder ou da força, a manutenção do status quo, e da defesa coletiva. Quando o Estado evoluiu na sua estrutura, passando a atrair elevadíssimo número de núcleos feudais em torno de sua organização politicamente centralizada, desenvolveram-se então as Relações Internacionais em seus mais diversificados e complexos aspectos, assumindo características mais definidas.

Nos séculos XV e XVI, a figura do Estado nacional soberano se concretiza em quase toda Europa, originando intensas Relações Internacionais, fazendo emergir as primeiras alianças políticas de competição pelo poder.

De acordo com Oliveira (1999, p. 66):

As inúmeras inovações ocorridas no transcurso do Período Moderno, sob a influência dos movimentos internacionais dessa época, permeiam a evolução das Relações Internacionais, reconhecendo-lhes importância considerável, abrindo-lhes o caminho da inevitável autonomia no âmbito de seus estudos e do seu objeto de conhecimento próprio.

A disciplina das Relações Internacionais percorreu longo trajeto antes de poder posicionar-se como conhecimento mesmo, cujo marco fundante projetou-se bem antes do surgimento do Estado-nação soberano e da constituição do sistema de Estados europeu. Estudos e reflexões sobre a complexa temáticas das Relações Internacionais reúnem-se em torno de rico acervo teórico.

Filósofos e juristas, cientistas sociais e políticos, em diferentes épocas, registraram proposições ligadas a esse âmbito. Contudo, o desenvolvimento desse saber como disciplina autônoma, apenas veio a atingir dimensão de destaque com o próprio alargamento das Relações Internacionais e o surgimento de novos atores no cenário do seu contexto.

Percebe-se que na conquista de sua independência científica, as Relações Internacionais foram antecedidas por outros conhecimentos, como o Direito Internacional, a História dos Tratados, a História da Diplomacia e o conhecimento da própria Diplomacia como disciplina.

1.2 Histórico da Diplomacia

O destacado desenvolvimento da História da Diplomacia ocorrido na segunda metade do século XIX e princípios do século XX, estende-se até os presentes dias que, em razão de sua ampla evolução, apesar de certas lacunas e carências, suplantou o papel da História dos Tratados como um saber da sociedade internacional. Nessa época, somente o Direito Internacional e a Diplomacia poderiam competir com o importante papel vivenciado pela História da Diplomacia.

A Primeira Guerra Mundial trouxe consigo conseqüências múltiplas. Entre outras, a ruptura da homogeneidade do espaço internacional e o surgimento de novos atores das Relações Internacionais, de desconhecidas forças, como as organizações internacionais, o desenvolvimento daquela disciplina como novo conhecimento científico, a projeção dos movimentos sociais, quando o protagonismo individual deu lugar ao protagonismo coletivo, enquanto que a História da Diplomacia abriu passos à história das relações entre os Estados.

A disciplina da História das Relações Internacionais, segundo Barbé (1995, p. 33), veio a substituir progressivamente a disciplina da História da Diplomacia após a Primeira Guerra Mundial. A influência do conhecimento da História junto às Relações Internacionais é uma constante evidência.

Nesse viés, as Relações Internacionais surgem com referências de duas tradicionais disciplinas do meio acadêmico: o Direito Internacional e a História Diplomática, a qual, no século XIX, separou-se da tradicional disciplina da História dos Tratados, ligada que estava ao sistema de Estados europeu da Paz de Westfália. É no século XX, que o estudo das causas da História da Diplomacia, tanto no Continente europeu como nos países, principalmente, saxônicos, atinge grande desempenho, assim demonstrado pelos trabalhos então realizados.

No caráter autônomo da disciplina de Relações Internacionais, segundo Truyol y Serra (1973, p. 65), há de se reconhecer o valor importante da história, tanto no âmbito histórico-genético como na ordem metodológica e no singular campo da contribuição da História Diplomática.

Percebe-se que, em suma, autores historiadores da disciplina de Relações Internacionais vinculam seu desenvolvimento com lastro maior ou menor nas clássicas disciplinas internacionais.

O estatocentrismo e o positivismo jurídico são características do Direito Internacional quando desponta a disciplina de Relações Internacionais. Então o Direito Internacional inicia um processo de mudança, similar ao da História Diplomática, que culmina com a adoção de conceitos sociológicos e históricos.

A importância do Direito Internacional que, desde a Paz de Westfália até a Primeira Guerra Mundial, monopolizou o estudo da sociedade internacional, mostrou-se forte e evidente, principalmente, nos países da Europa, sendo conhecido esse período entre 1648 e 1914, como a idade de ouro do Direito Internacional, da Diplomacia e do equilíbrio do poder e das alianças, razão por que a disciplina de Relações Internacionais conseguiu desenvolvimento significativo junto às academias dos Estados Unidos, onde as ciências sociais e políticas obtiveram grande avanço nas primeiras décadas do século XX, enquanto que as academias européias se destacaram na história e no direito, tornando-se a disciplina de Relações Internacionais um dos grandes ramos da ciência política junto aos Estados Unidos, onde se desenvolveu com muito destaque.

1.3 Diplomacia e Relações Internacionais

Ao lado da História da Diplomacia, outro motivo preponderante ao estudo da sociedade internacional e com anterioridade ao desenvolvimento das Relações Internacionais, encontra-se junto à disciplina da Diplomacia e sua função de preservar a existência dos Estados, o que exigia a institucionalização de suas relações, fazendo surgir então a consolidação de um corpo de embaixadas permanentes e de profissionais responsáveis pelas relações intergovernamentais e seus ordenamentos, em face dos interesses comuns existentes entre os Estados, motivo por que o direito diplomático passou a guardar estreita relação com o Direito Internacional Público.

Moreira (1996, p. 53) diz que:

A Diplomacia vai adquirindo reconhecida autonomia dentro do espaço administrativo estatal, organizando-se em ministérios separados, enquanto que os diplomatas passam a ser considerados como profissionais portadores de conhecimentos especiais, constituindo então o denominado corpo diplomático.

A diplomacia permanente, segundo alguns autores, tem registros de sua origem nos procuradores da cúria romana. Tais representantes tinham certas imunidades e prerrogativas e usufruíam semelhantes medidas como aquelas dos atuais diplomatas, mandatários com função de representar e defender os direitos e os interesses do Estado no exterior.

Segundo Moreira (1996, p. 55):

O mais importante instrumento da política internacional é, ainda hoje, a diplomacia, que pode ser definida como uma ‘arte da negociação ou o conjunto das técnicas e processos de conduzir as relações entre os Estados’.

A arte de negociação é inseparável do estudo dos órgãos encarregados de aplicar o método que essa arte utiliza. Ora, este método e esta maquinaria sofreram uma evolução que geralmente aparece dividida em quatro fases: o método diplomático da Grécia e de Roma; o método italiano dos séculos XV e XVI; o método francês dos séculos XVII, XVIII e XIX; o método determinado pelas grandes conflagrações mundiais.

No século XIX, a Diplomacia se apresentava como uma disciplina própria e de metas ambiciosas e mais amplas do que aquelas do Direito Internacional e da História da Diplomacia na sua perspectiva de orientar as Relações Internacionais, perdendo esse desempenho no século XX, em face da complexidade das transformações da sociedade internacional, ocasionadas pelos dois grandes conflitos mundiais, entre outros fatores, o que fez exigir estudos do ponto de vista global, e, nesse sentido, deveriam ser superados os métodos tradicionais da Diplomacia clássica, a qual não evoluía na mesma medida das necessidades da sociedade internacional e sua dinâmica realidade, passando então a configurar como meio de execução da política exterior dos Estados através de negociações pacíficas, enquanto que o Direito Internacional e a História da Diplomacia continuaram a funcionar como disciplinas da sociedade internacional, adequando-se às exigências dos novos tempos, momento em que as Relações Internacionais começam a se desenvolver como disciplina científica, passando a ocupar-se com a sociedade internacional.

De acordo com Nardim (1987, p. 39):

Em suma, a disciplina das Relações Internacionais – direcionada ao estudo e a interpretação da sociedade internacional – constitui um fenômeno emergente. Entretanto, assinala raízes que remontam aos tempos bem antigos, onde estão localizados antecedentes que podem ser denominados de mais remotos, sucedendo-se de outros, não tão antigos, considerados sob o prisma particular da ciência política, filosófica, histórica e social e mais recentes como do Direito Internacional, História dos Tratados, História da Diplomacia e a própria Diplomacia.

Finalmente, emancipando-se desses saberes, surgem as Relações Internacionais, disciplina de cunho acadêmico e de enfrentamento aos problemas da sociedade internacional que, atualmente, a partir de uma visão nitidamente global, tenta circundá-los mediante análises científicas e instrumentos de penetração interdisciplinar, buscando ir além do alcance parcial e subjacente de outras ciências e seus distintos saberes.

O enfoque intelectual clássico sempre foi dominante no Reino Unido. O espaço político e acadêmico inglês manteve sua tradicional identidade frente aos Estados Unidos. O sentimento de respeito à história, tradições, costumes e experiências práticas conferiram aos ingleses essa identidade superior. Ao contrário, junto aos Estados Unidos existia uma separação entre o mundo acadêmico e o mundo da política. A disciplina das Relações Internacionais não se desenvolveu de modo idêntico em todos os países e nem na mesma igualdade temporal, atingido melhores resultados junto aos Estados portadores de tradição intelectual e com experiências em disciplinas como a história, ciência política, direito internacional, sociologia, psicologia etc.

1.4 Consolidação da Diplomacia nas Relações Internacionais

Os fundamentos históricos e epistemológicos da disciplina das Relações Internacionais localizam-se junto a ciências mais antigas, que desempenharam, de certo modo, maiores ou menores influências no surgir mesmo da disciplina como saber autônomo, além do Direito Internacional, História dos Tratados, História da Diplomacia e da Diplomacia tida como disciplina própria.

Outras ciências não de cunho internacional contribuíram, de forma relevante, à gênese e desenvolvimento da disciplina das Relações Internacionais. Não se pode desconhecer o papel concreto ocasionado pela filosofia e história e pelas ciências políticas e sociais, e, os eventos de grandes conseqüências como o primeiro conflito mundial, somado a outras diversas variáveis.

Para Oliveira (1999, p. 24):

Reflexões e estudos sobre o complexo assunto das Relações Internacionais reúnem-se em torno de um longo caminhar. Filósofos e juristas, cientistas políticos e sociais, ao longo dos tempos, em diferenciadas obras, registraram suas indagações e propostas, culminando com interessante acervo. Entretanto, não constituíam o desenvolvimento mesmo e sistemático de uma disciplina, com o inventário de seus problemas, a delimitação de seu campo de conhecimento e o cumprimento de exigências metodológicas. Tal dimensão teórico-estrutural apenas veio a ser atingida quando ocorreu o alargamento do seu âmbito através do surgimento dos novos atores no cenário mundial.

Tão progressivo desenvolvimento encontrou reflexo direto junto ao nascimento das organizações internacionais, organizações não-governamentais, o poder dos arsenais nucleares, o sistema bipolar, o surgimento e a multiplicação dos Estados nacionais, a descolonização, o desenvolvimento e o subdesenvolvimento, a dependência e a interdependência, a constituição dos blocos econômicos regionais, as corporações transnacionais e a globalização da economia mundial.

O passo decisivo ocorreu com as conseqüências da Primeira Guerra Mundial, quando o mundo recém saía do pesadelo desse terrível conflito e conclamava urgência na solução de muitos problemas, formalizando um objetivo consensual de paz internacional junto ao Pacto da Liga das Nações, a fim de evitar um novo cataclismo igual àquele de 1914-1918. Percebe-se que ali despontava a disciplina autônoma das Relações Internacionais. Mais exatamente na década de vinte, do século XX.

Nessa época da chamada Grande Guerra, como ficou conhecida, transformações singulares marcaram o palco mundial: eclodia a Revolução Russa em 1917 e assinava-se o Tratado de Versalhes de 1919. Em conseqüência, criavam-se o Organismo Internacional do Trabalho (OIT) e a Sociedade das Nações. Concentrou-se, então, maior atenção aos interesses internacionais e à necessidade de uma teoria sistematizadora das Relações Internacionais.

Segundo Andrade (1987, p. 36):

A guerra – vista como problema de conseqüências econômicas, políticas, sociais e psicológicas – foi a causa última do grito de independência das Relações Internacionais. Logo, mais concretização do tipo prático, do que de caráter teórico. As mudanças ocorridas na esfera tradicional desses estudos foram reflexos das necessidades do exercício destas relações, mais do que o resultado de elaborações teóricas.

Com consenso entre os autores que, se a disciplina das Relações Internacionais inicia após a Primeira Guerra Mundial, entretanto, vem a atingir tal status somente depois da Segunda Guerra Mundial. Entende Hoffmann (1979, p. 45), que as teorias empíricas das Relações Internacionais, por oposição às teorias filosóficas, apenas se iniciaram após a Segunda Guerra Mundial.

O tardio surgimento dessa ciência da realidade social internacional, como observado por Truyol y Serra (1973, p. 19), tem diversas explicações:

• Vigia, então, o conceito de Estado como paradigma da sociedade internacional, estendendo-se por longo espaço de tempo;

• Dominava os âmbitos de estudos em volta do Direito Internacional e da História da Diplomacia;

• Havia desinteresse da opinião pública aos assuntos internacionais, em face do segredo e elitismo com que os governos tratavam questões do âmbito externo.

Desta forma, só depois das catástrofes da Primeira Guerra Mundial é que a opinião pública se voltou à relevância dos assuntos internacionais e tomou consciência do fracasso da diplomacia tradicional, característica do sistema de Estados europeu e quando os Estados Unidos se erguem à categoria de grande potência e Carr (1981, p. 15-16) assinala que os tratados secretos exatamente constituíam uma das fortes causas da guerra, é que se torna popularizado o interesse e há a aproximação aos assuntos internacionais, fazendo-se anunciar o nascimento de uma nova disciplina: a ciência das Relações Internacionais.

Do ponto de vista acadêmico, o nascimento da disciplina de Relações Internacionais ocorreu junto à Universidade de Gales, em 1919, com a criação da Cadeira Woodrow Wilson em Relações Internacionais, logo após ao término do primeiro conflito, originando-se, a partir dessa data, a disciplina com status próprio.

Arenal (1994, p. 63) diz que:

Se o ano de 1919 representa a data da institucionalização da disciplina, o início desse século registra as primeiras obras específicas dedicadas ao assunto teórico das Relações Internacionais: em 1900, Paul Reinsch publica World Politics, e, em 1916, é publicada a obra coletiva: An Introduction to the Study of International Relations, de Arthur Greenwood e outros co-autores. Após a criação da primeira cátedra, seguiu-se a criação de outras tantas no Reino Unido, como nos Estados Unidos e depois da guerra de 1919, durante a Conferência de Paz de Paris, também, foram criados institutos em Londres, o Royal Institute of International Affairs, e, em New York, o Council on Foreign Relations.

A década de vinte é marcada por diversas publicações de obras sobre o âmbito específico das Relações Internacionais, cujos autores e docentes, portadores de diferentes formações profissionais, procedem de distintos campos acadêmicos e, principalmente, do serviço diplomático e do governo.

De acordo com Bedin et al. (2000, p. 62):

De sorte que as abordagens são, principalmente, descritivas dos acontecimentos internacionais dessa época, quando a História Diplomática segue desempenhando importante papel junto ao enfoque normativo de Direito Internacional, em conseqüência, os inúmeros cursos que se multiplicavam nas Universidades dos Estados Unidos versavam sobre temas jurídico-internacionais e das organizações internacionais, emitindo juízos de valor moral em favor do desenvolvimento internacional, apresentando um sentido de ilimitado otimismo.

Nessa década de vinte, a Sociedade das Nações atuava com um projeto mais saliente em favor do desenvolvimento das Relações Internacionais, inserindo no preâmbulo do Pacto da Sociedade das Nações, que a observância às regras do Direito Internacional era à base da paz e da segurança, o que explica por que a dimensão jurídica internacional dessa época marca as Relações Internacionais de forma acentuada.

Na década seguinte – década de trinta – a própria Liga das Nações patrocinou estudos acerca das Relações Internacionais, quando passou a se firmar como disciplina científica, principalmente, é quando também o paradigma do realismo político começa a se caracterizar frente ao fracasso do idealismo que a Sociedade das Nações representa.

Em suma, é entre as décadas de vinte e trinta que o estudo das Relações Internacionais abre imenso campo de indagações em direções diferenciadas, patenteando aportações interdisciplinares de cunho econômico, político, social etc., explicando-se, a abertura, principalmente, nos Estados Unidos, de cursos e de estudos em torno de disciplinas como Política Internacional, Relações Internacionais, Política Mundial etc., integrando conhecimentos de outras disciplinas, deixando de caminhar no antigo trilho da História da Diplomacia, para percorrer então o seu próprio caminho, o caminho da História das Relações Internacionais.

Segundo Arenal (1994, p. 66):

Muitos autores assinalam a década de trinta como o marco científico da disciplina de Relações Internacionais, quando o início de um grande caminhar de perspectivas se descortina e onde o conceito de poder se transforma na chave-mestre para explicar as Relações Internacionais e as relações dos Estados entre si. O Estado torna-se então o centro das preocupações das Relações Internacionais. A Segunda Guerra Mundial, por sua vez, acentua esse entendimento, tornando-se, as Relações Internacionais, uma realidade desse pós-guerra, generalizando-se. Além dos Estados Unidos e Reino Unido, também se introduzem em outros países da Europa continental, iniciando-se destacada ampliação em seu campo teórico, através da aplicação de métodos e técnicas procedentes de outras ciências, até então desconhecidas.

Mais precisamente nas décadas de quarenta, cinquenta e sessenta, dentre outros, se destacaram os autores que se tornaram os clássicos da disciplina, representantes do paradigma tradicional das Relações Internacionais, ou seja, do realismo político. Na realidade, foi o fenômeno das duas grandes guerras que mais propiciou a autonomia da chamada disciplina das Relações Internacionais, porque cada um dos atores dessa relação se reservava o direito de recorrer à força própria para defesa do que considerava o seu interesse ou o seu direito.

A princípio, alguns autores passaram a considerar mais abrangente a denominação de relações interestatais em vez de relações internacionais, sob o entendimento de que a disciplina não se limitava apenas às relações entre Estados, atingindo âmbito maior, o universo da sociedade internacional como um todo. Outras propostas alternativas foram apresentadas, como de relações intergovernamentais, relações interculturais, relações transnacionais, além de ainda outras aceitas. Apesar de diversas tentativas, na Europa, a expressão relações internacionais seguiu com ampla aceitação, tornando-se a expressão mais utilizada.

O acirramento de conflitos internos ou o desmembramento do país é, sem dúvida, o tipo de conseqüência menos provável. A simples atuação internacional de um ente subnacional, por si só, não leva à conclusão de uma estratégia separatista. Na verdade, caso um desmembramento venha a ocorrer, já deveriam existir sérios problemas internos anteriores à participação na arena internacional. Dificilmente tal participação internacional poderia ser o causador ou mesmo elemento inicial e decisivo desse processo.

Percebe-se que a modificação das estruturas administrativas internacionais, a partir do crescimento das grandes entidades supra-estatais e da ampliação da participação externa dos governos locais, que passaram a questionar diretamente importantes assuntos em áreas econômicas, sociais, culturais, ambientais e educacionais, ampliou a já repleta agenda internacional desses novos atores, o que permitiu, em alguns casos, soluções bilaterais parciais, adaptadas às necessidades e características locais.

Os programas de reuniões internacionais entre dirigentes locais, as missões comerciais e políticas no estrangeiro, a abertura de escritórios de informação no exterior, a participação em feiras, os programas de extensão e intercâmbio universitários, a internalização das empresas locais, as transferências de tecnologia, as dinâmicas migratórias, o fluxo turístico não deixam de ser expoentes de uma atividade paradiplomática subestatal e são elementos que devem ser estudados e contextualizados nos projetos de melhoria das condições e qualidade de vida dos seus cidadãos. De fato, há vários elementos que motivam a atuação internacional de entes não centrais, como, por exemplo, interesses econômicos, políticos e culturais.

Os entes federados buscam mercados para seus produtos, bem como implementação tecnológica para a sua modernização. É inegável, também, a promoção dos destinos turísticos, que, além de propiciar a criação de empregos diretos e indiretos, significam o crescimento econômico, assim como o surgimento dos novos setores de serviços. Há ainda a promoção das exportações, que tem grande importância e repercussão para as empresas locais, que carecem de conexões internacionais e dos recursos suficientes para estabelecê-las. Certas regiões buscam a internacionalização de suas economias, como forma de melhorar o desempenho da indústria local e o desenvolvimento do mercado com o exterior.

2. SOCIEDADE INTERNACIONAL

2.1 Comunidade e Sociedade

A comunidade é a forma de viver junto, de modo íntimo, privado e exclusivo, necessária para o ser humano. Sociedade é um grande elo de grupos sociais marcada pelas relações de troca, de forma não-pessoal, racional, com contatos sociais secundários e impessoais.

Segundo Barbé (1995, p. 33), mais precisamente na década de quarenta se registrou o início de um debate, que se prolongou até a década de cinqüenta, entre a clássica distinção de comunidade internacional e sociedade internacional, cujas diferenças fundamentais podem ser assim evidenciadas:

• A comunidade constitui uma unidade natural e espontânea, enquanto que a sociedade apresenta-se como uma unidade, de certa forma, artificial:

 Na primeira categoria, a vida do indivíduo coincide com a vida em conjunto na unidade, o qual não poderá conviver à margem do grupo;

 Na segunda, não ocorre à necessidade lógica de viver em conjunto, pois o viver individual precede o conviver comunitário;

• A comunidade contempla uma forma de ser do indivíduo nela incorporado, e a sociedade, ao contrário, representa uma forma de estar:

 Na comunidade, o indivíduo pertence;

 Na sociedade, apenas participa;

• A comunidade forma uma integração, enquanto que a sociedade é estabelecida pela soma das partes;

• Na comunidade regem valores convergentes, éticos, comuns; já na sociedade, valores divergentes, primando à legislação, a convenção, o normatizado.

Historicamente, pode-se observar que a divisão do mundo em diversas unidades políticas e seus distintos povos entre si, já articulavam certos princípios naturais. Essas unidades – reinos ou cidades – formando incipientes comunidades, nunca foram tão perfeitas ou completas que não viessem a necessitar de alguma forma de ajuda, de comunicação etc., constituindo assim amplo universo, vale dizer, uma sociedade maior, uma sociedade macro.

As diferenças entre comunidade e sociedade também são destacadas por Medina (1976, p. 28), na evidencia de que:

As formas sociais comunitárias apresentariam caráter orgânico, com base na vontade essencial, que converte os indivíduos em células de uma entidade social com fins supra-individuais, enquanto que a sociedade se alicerçaria somente em vontade arbitrária, em relações mecânicas, garantindo a independência e a personalidade de seus membros, ficando condicionada, em definitivo, pelos interesses de seus povos e não por uma finalidade coletiva.

Nos tempos atuais, no âmbito dessa discussão sociológica, indaga Arenal (1994, p. 429):

Se a disciplina de Relações Internacionais está frente a uma comunidade internacional ou sociedade internacional. A realidade internacional do dia-a-dia, caracterizada pelo fenômeno da interdependência e dos problemas globais comuns aos Estados e seus cidadãos, requer soluções globais e comuns, encaminhando a seguinte reflexão: está-se diante de uma sociedade internacional envolvida em processo de evolução rumo a uma comunidade internacional? Está-se frente a uma sociedade internacional que apresenta traços característicos de comunidade internacional, ainda que esta não se tenha configurado plenamente como tal.

Nesse polêmico sentido de passagem – sociedade internacional para comunidade internacional – discute-se a aplicação de adequado marco normativo à sociedade internacional já como uma comunidade internacional emergente, concluindo, que tanto devem ser aplicadas regras jurídicas de interesses gerais como de interesses comunitários, voltadas à promoção do desenvolvimento e proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, observando que o tradicional Direito Internacional está gradativamente evoluindo à forma de um Direito Internacional mais comunitário e social.

Barbé (1995, p. 98) diz que:

Autores como Bull Hedley e Adam Watson entendem a sociedade internacional como grupo de comunidades políticas independentes, vale dizer, um grupo de Estados que, entretanto, se não formam um sistema de comportamento único, mas que, através do diálogo e do consenso, de regras e de instituições, organizam suas relações, tendo em vista o interesse que os liga em torno de certos acordos, pactos, e princípios, como o cumprimento dos tratados, declarações éticas comuns e tradições artísticas comuns.

A existência de elementos culturais comuns, a exemplo da língua, de perspectivas filosóficas e epistemológicas, de tradições artísticas e literárias, facilitaram a comunicação entre os membros dessas sociedades, as quais sentiram-se reforçadas através de elementos comuns de valores religiosos, éticos e de códigos de princípios morais, criando um sentimento de obrigação comum.

Dentro dessa visão, uma sociedade internacional deverá ser contemplada por características comuns, uma forma de pensar, raciocinar e comunicar comuns. Nesse entendimento, em diferentes momentos históricos, diversas sociedades internacionais são analisadas, como o sistema grego de cidades-Estados, o sistema internacional da China durante o período dos Estados combatentes, o sistema de Estados da antiga Índia etc., concluindo-se, então, que do ponto de vista histórico, essas sociedades internacionais se fundaram sobre uma civilização ou cultura comum ou, no mínimo, sobre alguns dos elementos comuns de uma civilização, como língua comum, compreensão comum do universo, religião e código de moral comuns. Enfim, apresentavam uma memória comum.

Segundo Ortiz (1996, p. 68):

Adam Watson, ao observar a sociedade mundial mais do final do século XX, constatou que um grande número de Estados apenas se aproximava nos aspectos reguladores, sem se sentir ligado por valores e códigos morais, pois a sociedade de Estados interdependentes, inter-relacionados e fragmentados se assumiu apenas nesse sentido, sem nenhum fator cultural de valores e de sua legitimação, somente através de elites diplomáticas e sem raízes compartilhadas.

Com referência à globalização da cultura, alguns autores inclinam-se a apontar sobre a impossibilidade de se ver, algum dia, atingida uma cultura universal, com idioma comum e memória comum e enfim de chegarem os homens a compartilhar as mesmas formas de pensar, raciocinar e comunicar-se. Outros autores apresentam idéias que se traduzem em grandes interrogações sobre o futuro da cultura e seus conflitos entre as civilizações. Para melhor compreensão dessas questões, necessário se faz um estudo sobre o sistema de Estados europeu, as potências internacionais e a sociedades de Estados.

2.2 Potências Internacionais

Junto à mobilidade dinâmica da sociedade internacional, o Estado pode desempenhar um protagonismo maior ou menor, em função de sua competência de poder, e capacidade de intervenção nos assuntos mundiais, o que levou a classificar as unidades estatais de superpotências, grandes potências e as médias potências.

Segundo Cervera (1991, p. 153):

Historicamente, em torno desse assunto das potências internacionais reúnem-se interessantes estudos, dentre eles, a abordagem de C. M. Smouts, conceituando potência internacional como o Estado “mais ou menos poderoso segundo sua capacidade de controlar as regras do jogo em um ou vários âmbitos-chaves da competência internacional e segundo sua agilidade de relacionar tais âmbitos para alcançar com ela uma vantagem”.

Na visão de Wight (1985, p. 17), potência “é um Estado moderno e soberano em seu aspecto externo, e quase pode ser definido como a lealdade máxima em defesa da qual os homens hoje irão lutar”. Com base nos elementos contidos nesses entendimentos conceituais, resultam mais próximas as definições de grande potência ou potência mundial, superpotência e média potência.

A questão das grandes potências é focalizada por Truyol y Serra (1973, p. 74) sob o ângulo de potências de fato e de potências de direito:

Tal distinção reside, na característica fundamental de que uma grande potência, quando assim consagrada, se impõe na estrutura formal e funcional da sociedade internacional, em nível de seus valores e ideologias e de seus ordenamentos políticos, econômicos e sociais. Ademais, deve ainda apresentar certos elementos que podem concorrer à qualificação de grande potência.

Uma das características marcantes das grandes potências é a tendência de diminuir em número e aumentar em tamanho. Esse processo se registrou, pela primeira vez, no cenário da Europa. No ano de 1500, existiam diversas grandes potências nesse Continente, algumas como Portugal que, posteriormente, simplesmente deixou de ser grande potência e, outras, como Veneza, que também deixou de ser potência.

Com o passar dos séculos, o número dessas grandes potências se reduziu às denominadas Cinco Grandes do Congresso de Viena (1815). Em 1914, existiam oito grandes potências, já em 1939; havia sete, e, no final da Segunda Guerra Mundial somaram cinco, que se reduziam a duas. Tal decréscimo em número e aumento no tamanho é o resultado da expansão do sistema de Estados europeu por todo o mundo, que acompanhou o desenvolvimento da política internacional em todos os estágios, desde a desintegração da cristandade medieval. As potências localizadas na circunferência da Europa lançaram-se sobre o mundo.

De acordo com Truyol y Serra (1973, p. 86):

Por sua vez, o renomado historiador Arnold Toynbee caracteriza a grande potência como a potência política cuja ação se exerce em toda a extensão do âmbito máximo da sociedade em cujo marco opera. Essa sociedade pode ser uma sociedade internacional particular, e existem ‘grandes potências’ em escala particular. Na sociedade internacional de hoje, de dimensões planetárias, o conceito de grande potência se identifica em um sentido estrito como o de potência mundial.

O termo potência mundial é freqüentemente usado para a designar uma potência com interesses em todo o mundo. Com maior precisão, pode-se definir uma potência mundial como sendo uma grande potência, que possui a capacidade de exercer dentro da Europa uma força derivada de recursos que se encontra fora da Europa. A Espanha, por exemplo, foi à primeira potência a se sobrepor à Europa, pelo fato de que foi ela, efetivamente, a primeira potência mundial. Quando o Império espanhol estava se desintegrando, no século XIX, a França havia sido derrotada na América e na Índia.

A Grã-Bretanha era a única potência mundial que restava na Europa Ocidental. Japão e Estados Unidos foram às primeiras grandes potências que apresentaram recursos situados fora da Europa. Contudo, o Japão nunca se tornou uma potência mundial. Outro exemplo diferenciado encontra-se com a Alemanha, que foi a primeira potência dominante, sem ser potência mundial, em face da sua posição central e não de circunferência da Europa e de sua tardia unificação. As duas guerras mundiais foram, em parte, conseqüências de suas tentativas de se tornar uma grande potência.

Wight (1985, p. 45) nos diz que:

Hitler observava que a Inglaterra não queria que a Alemanha se tornasse uma potência mundial, mas a França não queria que a Alemanha se tornasse simplesmente uma potência. Finalmente, a Segunda Guerra Mundial destruiu todas as grandes potências, cuja maior força se encontrava na Europa e deixou somente potências mundiais, as quais, no século XX, foram às únicas a suportar os ritmos das grandes mudanças então ocorridas.

No entendimento de Cervera (1991, p. 153):

O conceito de grande potência somente pode ser identificado com a noção de potência mundial, na medida em que a sociedade internacional passa a desenvolver-se como sociedade mundial, o que constitui um fenômeno mais recente. Grandes potências, na época antiga, foram o Egito, Assíria, Babilônia, Roma, Cartago etc. A Idade Média traz a marca do Cristianismo, Islamismo, Império Bizantino, Império Mongol. Na Idade Moderna avulta a Espanha, Portugal, França, o Império Austríaco e o Reino Unido.

No século XIX, mais, especificamente, o Reino Unido, França, Rússia, Alemanha e o Império Áustrio-Húngaro. No período denominado entre guerras, atingem esse status a França, Reino Unido, Alemanha, Itália, União Soviética e os Estados Unidos. Depois da Segunda Guerra Mundial surge nova categoria de poderosos Estados, denominados superpotências, que superam e suplantam as grandes potências.

A categoria de grande potência não pode ser analisada sob o ponto de vista estático, em face do grande dinamismo que envolve os Estados, os quais podem atingir status de potência quando apresentam vontade de intervir, de ameaçar com intervenção, de forma decisiva, e de exercer suas influências e hegemonias, mediante intervenções econômicas, diplomáticas ou ideológicas, em todo o âmbito de uma sociedade internacional, qualquer que seja sua extensão.

Muitos autores costumam equiparar as superpotências com as potências mundiais. Não há ainda clara configuração entre essas duas categorias. O termo superpotência se generalizou após a Segunda Guerra Mundial, para designar os novos tipos de hegemonia e dominação então exercidos por alguns Estados, uma vez que suas características não mais correspondiam com aquelas registradas nos anteriores períodos históricos.

As superpotências surgiram em momento bem singular da história, podendo ser entendidas como aqueles Estados que apresentavam capacidade e vontade de exercer uma hegemônica absoluta no marco de uma sociedade mundial, mediante a disponibilidade de um poder militar de natureza nuclear, suscetível de provocar uma guerra de destruição maciça e simultânea, capaz de pôr em perigo a existência de toda a humanidade, assim como de uma potência econômica e técnica que permitisse manter e incrementar o dito poder militar nuclear ao objeto de garantir sua capacidade dissuasória.

Segundo Medina (1976, p. 23):

As superpotências apresentam-se como sendo atores estatais que contam com meios econômicos, militares e políticos para se defenderem sozinhos, sem uma necessidade real de participarem constantemente em alianças.

Em síntese, entre as grandes potências e as superpotências registram-se traços comuns e diferenciados. Ambas, junto à sociedade internacional, apresentam capacidade e vontade de intervir em níveis político, militar, econômico, de âmbito mundial, podendo participar de conflitos bélicos com possibilidades de êxito. As diferenças principais entre essas potências mostram-se na potencialidade militar altamente qualificada, em especial, no armamento nuclear estratégico e nos efeitos que um conflito dessa natureza nuclear poderia se projetar em toda a humanidade em relação à superpotência. Uma das destacadas diferenças entre as nomeadas potências encontra-se na capacidade de real destruição total, como acumulada pelos Estados Unidos e a ex-União Soviética.

Ao lado das grandes potências e superpotências, outro tipo de potências integra a sociedade internacional, entretanto, sem exercer o mesmo poder hegemônico das já citadas potências. Trata-se das denominadas médias potências ou das potências regionais ou ainda das potências setoriais, voltadas à defesa de seus interesses e objetivos junto a um contexto regional ou setorial. De acordo com Cervera (1991, p. 160), pode-se definir as potências regionais como:

Aqueles Estados que carecem de capacidade ou vontade de exercer sua hegemonia em escala mundial, porém, que intervêm econômica, política, ideológica e militarmente de modo eficaz, em uma área geopoliticamente mais restrita.

As potências setoriais são aqueles Estados, cuja capacidade de influência e hegemonia se limitam a um número restrito e definido de setores das Relações Internacionais, sendo que ambos os tipos desenvolvem e apresentam apreciável protagonismo junto à sociedade internacional.

Esses Estados, ou potências, com interesses limitados ou particulares, como denominados por Truyol y Serra (1973, p. 91), apresentam, no contexto mundial, uma política exterior com finalidades e atuações próprias, dentro dos parâmetros permitidos e estabelecidos pelas superpotências e grandes potências a terceiros Estados, delas dependendo, apresentando certo poder de hegemonia com respeito a outros países.

Essa nova classe de potência média não possui o poder de atuar como fator de estabilidade entre os demais tipos de potência. Ao contrário, observam os autores, que suas relações hegemônicas dentro de uma determinada região têm motivado desentendimentos e conflitos junto à ordem internacional imposta pelas grandes potências e pelas superpotências. Com referência aos pequenos Estados, desempenham função mediadora frente ao poder das outras poderosas potências.

Segundo Oliveira (2004, p. 142), na realidade, essa função catalisadora converte as médias potências em importantes instrumentos de mediação, através de dupla atuação:

• Convertem-se em advogados e porta-vozes dos pequenos Estados perante as grandes potências e superpotências no que concerne a suas provocadoras pressões e conflitos;

• Mantém simultaneamente políticas exteriores, que respondem não aos interesses nacionais, mas aqueles dos grandes Estados, perpetuando, assim, as competências de poder desses Estados.

Em suma, nas distintas sociedades internacionais sempre existiram potências de primeira grandeza, cujos membros se destacaram com relevância no cenário político-internacional, sucedendo-se até o advento da atual sociedade mundial, o que levou o sistema de Estados europeu a transformar-se em sistema mundial. Até os presentes dias, os conceitos de poder como de potência se apresentam de forma difusa. Como aferir os graus de poder do Estado? Que fatores fazem do Estado uma grande potência?

Não é fácil aferi-los nem enumerá-los. Nem uma grande população, nem um grande território. Esses elementos representam bases adequadas de relações-reservas, de possibilidades e de recursos econômicos. Por outro lado, são reconhecidos fatores de importância capital: certo nível de civilização e coesão interna – harmonia estrutural e constitucional – classe dirigente consciente e dinâmica, e um clima cultural favorável.

Não há dúvidas de que tanto as grandes potências como as superpotências têm conduzido o destino da sociedade internacional e que a história dessas potências de poder é a história das políticas das Relações Internacionais e que um dos seus destacados atores são os Estados-potências.

2.3 Aporte Teórico-Estrutural

Segundo Medina (1976, p. 48) nos diz que:

Autores do paradigma realista, com raízes no pensamento de Nicolau Maquiavel e Thomas Hobbes e com base na supremacia da força do Estado-nacional soberano, estado de anarquia, e estado de natureza – de lutas e conflitos que regem as Relações Internacionais – desenvolveram propostas que levam a considerar sobre a inexistência da sociedade internacional, por entenderem que o Estado constitui a supra-unidade política, sendo, por isso, igualmente ponto de referência do fenômeno social.

Percebe-se que outros autores, partindo do gênero humano – o indivíduo – do fenômeno da interdependência, das necessidades de comunicação, associação e solidariedade entre os Estados e seus povos, firmam a tese da existência da sociedade internacional, contemporaneamente, essa corrente apresenta-se dominante.

Na visão de Aron (1986, p. 35):

Se poderia denominar de sociedade internacional ou sociedade mundial ao conjunto que engloba o sistema interestatal, a economia mundial – o mercado mundial ou o sistema econômico mundial – os fenômenos transnacionais e supranacionais, aplicando-se o adjetivo internacional a todos os aspectos ora distinguidos.

Ao conjunto de todas essas relações entre Estados e entre pessoas privadas, que se permitem sonhar com a unidade da espécie humana, pode-se chamar de sociedade internacional, ou sociedade mundial, a qual não conserva, praticamente, nenhum traço característico de uma sociedade qualquer que seja o tipo, por isso, indaga-se, se é possível denominar a esse conjunto de totalidades de sociedade internacional ou de sistema internacional, apenas por incluir todas as formas da vida internacional. Não acredita-se, assim, que tais elementos de constituição possam embasar a constituição de um verdadeiro conceito.

Para Hoffmann (1979, p. 69):

A sociedade internacional é conformada por duas realidades. De um lado, por um conjunto interestatal, vale dizer, as relações emergentes entre as diferentes unidades atuando como atores no cenário mundial, quer como detentoras do poder publico, quer como expressão das vontades e das aspirações dos indivíduos e dos grupos que as compõem. Por outro, as relações que se estabelecem através das fronteiras destas unidades entre os indivíduos e os grupos, ou seja, a sociedade transnacional.

Ao contrário de Raymond Aron, o conhecido teórico francês da sociologia histórica, o doutrinador inglês Stanley Hoffmann parte do conceito clássico de fronteiras, introduzindo, todavia, o sentido de transnacionalidade para dentro da sociedade internacional.

Diferente da visão exclusivamente político-militar dos autores clássicos do realismo, que evidenciam o marco da descentralização, da não-integração do meio internacional e da importância do poder como essência chave da política, a realidade internacional contemporânea identifica-se em outros âmbitos, através das relações sociais e da interdependência.

De acordo com as palavras de Truyol y Serra (1973, p. 26), “a sociedade internacional é a sociedade humana considerada sob certos aspectos”. Na realidade, constitui essa sociedade um tipo de sociedade sui generis, cuja autonomia de seus membros encontra-se marcada por fortes e crescentes elos de interdependência, que provoca situações de desigualdade e de dependência, de centro e de periferia, de Norte e de Sul.

Partindo de conceito amplo, Arenal (1994, p. 430) entende que a sociedade internacional constitui “um conjunto de relações sociais e interdependentes, que constituem um todo”.

A sociedade internacional é uma sociedade complexa, com emergentes e dramáticos problemas globais, que se encontra em dinâmico processo de mutação e de crise, em conseqüência das tensões dialéticas que se produzem no seu interior entre o novo e o velho, entre o futuro e o passado, entre o mundo de Estados com amarras no dogma da soberania nacional e o mundo global sem fronteiras e nacionalidades e entre soluções estatais nacionais, comuns e solidárias e soluções globais e planetárias. Trata-se de uma sociedade internacional mundial, profundamente heterogênea, politicamente não-estruturada e nem integrada.

Dentro dessa concepção de sociedade internacional global se manifesta Cervera (1991, p. 64), ao sinalizar que a “macrossociedade compreende os grupos com um poder social autônomo, onde se destacam os Estados, que mantêm entre si umas relações recíprocas, intensas, duradoras e desiguais, sobre as quais se assenta uma certa ordem comum”.

Justifica-se a afirmação de uma sociedade internacional global, porque constitui o marco social de referência de um todo social. Logo, uma sociedade de sociedades – uma macrossociedade – em cujo interior surgem e se desenvolvem os grupos humanos, desde a família até as organizações intergovernamentais, passando pelos Estados, por isso, distinta da sociedade interestatal, pois configurada a macrossociedade como uma sociedade de comunidades humanas e de entes – coletivas ou não – mas autônomas.

Sob o ponto de vista de Barbé (1995, p. 108), que considera as relações internacionais como:

Relações sociais incidindo na distribuição do poder em nível mundial, por isso, prevalecendo igual perspectiva global no âmbito da definição de sociedade internacional mundial, pode ser essa conceituada como o complexo de relações sociais que distribuem o poder em nível mundial.

Em relação mais precisa ao poder, observa a pesquisadora, que no final do século XX, era exercido por diversos atores internacionais – Estados com enormes diferenças, poderosas empresas transnacionais, grupos religiosos, organismos internacionais etc. – enfatizando que as respostas neste terreno deixaram de ser evidentes, em face da multiplicidade de atores internacionais.

As denominadas redes ou malhas de interações interdependentes mundiais que vingulam não só os Estados, mas também outros atores políticos – por cima e por baixo do Estado – devem ser consideradas na resposta à indagação: quem são esses atores? São aqueles que, na realidade, exercem o poder por acima ou por baixo do Estado. E de que poder dispõem?

O poder de relação que se explica dentro de uma concepção estrutural dele mesmo, vale dizer, que se trata do poder para configurar e determinar as estruturas do sistema mundial, nas quais os Estados, suas instituições políticas, suas empresas e seus cientistas e profissionais devem operar.

É esse mesmo poder estrutural, que tanto confere poder de decisão como de execução e de configuração nos marcos de relacionamentos dos Estados entre si e entre os Estados e as organizações internacionais e as empresas transnacionais, onde, em cada relação, o poder relativo de cada unidade pode ser maior ou menor, dependendo se a unidade é ou não capaz de determinar a estrutura que encerra a relação, ou, dito de outra forma, dependendo da capacidade de cada ator em poder criar ou mudar as regras do jogo.

Ao estabelecimento das regras do jogo, a lógica do poder estrutural apresenta-se muito mais sutil que o poder relacional. Barbé (1995, p. 108) observa que a nova sociedade internacional, surgida entre as contendas da Segunda Guerra Mundial, apresenta muitas hipóteses desconhecidas, como se fossem superadas pelo tempo, mas que ainda estão se exaurindo.

Trata-se de uma luta onde participam os velhos protagonistas da antiga sociedade internacional como aqueles que buscam ser os atores da sociedade em gestação, luta dominada e compartilhada por métodos de atuação obsoletos, normas novas de comportamento e de condutas originais no meio internacional.

Os antigos protagonistas e os velhos métodos correspondem ao papel das grandes potências e suas sucessoras – as superpotências – e suas manipulações, com escassa normativa internacional num mundo hermeticamente estatalizado. Os novos atores e as normas originais, com freqüência antecipada no tempo, são aqueles recém-chegados à sociedade internacional e que não satisfazem as normas antigas, tradicionais e não eqüitativas.

Para Mesa (1980, p. 113-114):

Há diferenças de destaque entre a sociedade internacional dos dias atuais desse início de milênio e aquela do anterior sistema bipolar que se estendeu até os idos de 1989 e que apresentava um mecanismo interno muito mais articulado em suas regras de funcionamento, as quais veiculavam desde posições de poder como relações de dependência.

A sociedade internacional que ora estamos vivenciando, ao contrário, apresenta-se complexa em sua estrutura, delicada em seu funcionamento e com um processo de acentuada aceleração histórica.

Trata-se de uma sociedade internacional juvenil, ainda em formação, marcada pela pretensão dos povos e das coletividades humanas de instrumentar fórmulas originais de cooperação e desenvolvimentos harmônicos, contrária às tensões internacionais, aos conflitos armados, às relações desiguais e periféricas e que culminam com a dependência.

2.4 Estrutura Internacional

A estrutura da sociedade internacional constitui-se de diversos elementos, a partir dos quais é possível conhecer sua própria configuração. Por sua vez, sua evolução traduz seus diferentes momentos históricos registrados ao longo dos tempos. Em se tratando da sociedade internacional, sua estrutura deriva da coletividade social, aqui denominada de estrutura social internacional.

As sociedades internacionais são consideradas territoriais. Encontram-se assentadas em marcos delimitados, onde a unidade estatal, através de seu crescente processo de sedimentação – concretizando espaços econômicos, políticos e culturais – contribuiu, de modo decisivo, ao aumento da ordem espacial da vida internacional, dentre outros fatores, motivados pelas transformações substanciais em sua estrutura, cada vez que a extensão espacial das unidades se alterava em virtude das mudanças dos limites fronteiriços.

As sociedades internacionais da Antigüidade e da Idade Média cercavam-se de limitada extensão internacional que, com significativos níveis de centralização política e econômica, sustentavam visão restrita da realidade internacional e um número reduzido de membros, desconhecendo a existência de outras comunidades importantes, como a América pré-colombiana que, após se ter tomado conhecimento de sua existência, os contatos foram meramente ocasionais, em conseqüência permanecia a imagem de que fosse ela apenas sociedade marginal, considerada assim civilização inferior e primitiva.

Desses dias de tempos antigos e dessas sociedades internacionais e de suas evoluções, notáveis mutações gravitaram em torno de suas estruturas, operando-se ampliações significativas nos seus marcos territoriais, até atingirem dimensões