Trabalho Completo Trabalho De Karl Marx

Trabalho De Karl Marx

Imprimir Trabalho!
Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias

Categoria: Ciências Sociais

Enviado por: lenyrrrl 16 abril 2013

Palavras: 5801 | Páginas: 24

Plano de Aula: 1 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Tema

Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso;

- Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral;

- Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito.

- Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a aplicação do direito objetivo.

Estrutura do Conteúdo

1. Apresentação da ementa da disciplina. 3. Teoria Tridimensional do Direito

2. Estrutura textual das peças processuais: 4 Contribuição das disciplinas de Português Jurídico para a produção de peças processuais

2.1. Parte narrativa;

2.2. Parte argumentativa:

2.3. Parte injuntiva.

Aplicação Prática Teórica

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial:

a) organização das idéias;

b) seleção e combinação de informações;

c) produção convincente dos argumentos;

d) identificação das características estruturais de cada peça;

e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.

Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC:

Art. 282 do CPC ? A petição inicial indicará:

Inciso I-o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

Inciso II-os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

Inciso III-o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

Inciso IV-o pedido, com as suas especificações;

Inciso V-o valor da causa;

Inciso VI-as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

Inciso VII-o requerimento para a citação do réu.

No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença.

Art. 458 do CPC - São requisitos essenciais da sentença:

Inciso I-O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.

Esses dois documentos bem como outros mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc.

Não importa se a narrativa dos fatos será denominada dos fatos (petição inicial) ou relatório (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como do direito (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir.

Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA.

E como a universidade pensou as disciplinas de Português Jurídico diante dessa perspectiva? Adiante, uma síntese do que se pretende em cada matéria.

Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide.

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman, oportunidade em que as técnicas e estratégias para a produção do texto jurídico-argumentativo e a respectiva aplicação da norma serão minuciosamente analisadas. Por meio dos tipos de argumento, e todos os demais recursos linguísticos e discursivos disponíveis ao profissional do direito, o aluno será estimulado a defender as teses que julgar adequadas.

Por fim, em Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período), não mais produziremos isoladamente as partes narrativa ou argumentativa, mas uma peça inteira. Elegemos o parecer técnico-formal especialmente porque não será necessária capacidade postulatória para redigi-lo, ou seja, mesmo não sendo ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual.

Motivado por essa explicação, leia os casos concretos que seguem e responda à questão.

Caso concreto 1

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

Perguntada por que tomara aquela atitude, disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria. Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela se encontrava em estado puerperal[1] no momento em que matou o próprio filho.

Caso concreto 2

Este segundo caso ocorreu em São Paulo. A secretária Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém. Seus pais, com quem morava, não sabiam de sua gravidez. Não compartilhou esse segredo com amigas ou colegas de trabalho. Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.

Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré-natal especial; escondia a barriga com cintas e usava roupas largas. No mês de dezembro de 2006, quando participava de uma festa de final de ano, no escritório em que trabalha, sentiu-se mal e foi para casa.

Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar a criança em um rio próximo à sua casa. Ocorre, porém, que o parto não transcorreu tranquilamente. Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança. Depois, matou-a afogada na bacia de água quente que separou para realizar o parto. Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto.

Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não soube explicar o que aconteceu. Após breve investigação da Polícia, Adriana confessou tudo o que fizera. Exames comprovaram que ela não estava sob o estado puerperal.

Questão

a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.

Dispositivo: art. 157, § 3º do CP (latrocínio)

Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Comentário das especificidades: o agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)

Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

c) Quais crimes praticaram Marcela e Adriana? Defenda seus pontos de vista em um parágrafo.

________________________________________

Considerações Adicionais

Teoria Tridimensional do Direito

FATO: • Narrar os fatos importantes;

VALOR: • Fundamentar um ponto de vista

NORMA: • Conclusão, na forma de pedido, decisão etc.

:

Teoria Tridimensional Macroestrutura de algumas peças processuais

Petição inicial Parecer

Sentença

FATO Dos fatos Relatório

Relatório

Narrar os fatos importantes

VALOR Do direito Fundamentação

Motivação

Fundamentar um ponto de vista, ou seja, a valoração dos fatos narrados.

NORMA Do pedido Conclusão Dispositivo

Conclusão, na forma de pedido, decisão etc., com base no raciocínio argumentativo anterior.

Plano de Aula: 2 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Tema

Gênero e tipologia textuais nas peças processuais.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Reconhecer as peças processuais como gênero textual distinto;

- Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais;

- Compreender a interdependência desses tipos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional das peças processuais.

Estrutura do Conteúdo

1. Gênero textual

2. Tipologia textual

2.1. Texto narrativo

2.2. Texto descritivo

2.3. Texto argumentativo

2.4. Texto injuntivo

3. Peças processuais e utilização dos diversos tipos textuais

Aplicação Prática Teórica

No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo.

Questão 1

Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto.

Fragmento 1

O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado.

No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina.

No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental.

(...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/biblioteca_videoteca/monografia/ Monografia_pdf/2012/LeonardoRezende_Monografia.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

A tipologia textual presente no texto é a descrição,

Fragmento 2

A perspectiva analítica adotada parte do pressuposto de que um dos fatores que alimentam dissensos reside na lógica do contraditório presente na prestação jurisdicional e em todo o campo do Direito brasileiro, tanto em suas manifestações práticas, como nas teóricas e doutrinárias.

A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradita realizados nas primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico durante a Idade Média, particularmente na Itália, berço europeu deste ensino (Berman, 1983). Por ser constituída de argumentação infinita, a lógica do contraditório necessita da manifestação de uma autoridade que a interrompa para que seja dada continuidade aos procedimentos judiciais nos tribunais brasileiros.

(...)

(Rafael Mario Iorio Filho e Hustana Vargas. Controle Social e Representações: a polifonia sobre o ECA nas escolas cariocas. Disponível em: <http://www.foxitsoftware.com>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

Fragmento 3

O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio.

É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado. Por tudo o que aconteceu, Marcela entrou em trabalho de parto.

Chegou ao hospital público mais próximo e foi submetida a uma cesariana. Assim que ouviu o choro do bebê, prematuro, pediu para segurá-lo um pouco no colo. A enfermeira o permitiu. Marcela beijou a criança e jogou-a para trás. O menino caiu no chão, sofreu traumatismo craniano e morreu.

(...) (Plano de aula 1 desta disciplina)

Fragmento 4

"De acordo com a inicial de acusação, ao amanhecer, o grupo passou pela parada de ônibus onde dormia a vítima. Deliberaram atear-lhe fogo, para o que adquiriram dois litros de combustível em um posto de abastecimento. Retornaram ao local e enquanto Eron e Gutemberg despejavam líquido inflamável sobre a vítima, os demais atearam fogo, evadindo-se a seguir.

Três qualificadoras foram descritas na denúncia: o motivo torpe porque os denunciados teriam agido para se divertir com a cena de um ser humano em chamas, o meio cruel, em virtude de ter sido a morte provocada por fogo e uso de recurso que impossibilitasse a defesa da vítima, que foi atacada enquanto dormia.

A inicial, que foi recebida por despacho de 28 de abril de 1997, veio acompanhada do inquérito policial instaurado na 1ª Delegacia Policial. Do caderno informativo constam, de relevantes, o auto de prisão em flagrante de fls. 08/22, os boletins de vida pregressa de fls. 43 a 45 e o relatório final de fls. 131/134. Posteriormente vieram aos autos o laudo cadavérico de fls. 146 e seguintes, o laudo de exame de local e de veículo de fls. 172/185, o exame em substância combustível de fls. 186/191, o termo de restituição de fls. 247 e a continuação do laudo cadavérico, que está a fls. 509.

O Ministério Público requereu a prisão preventiva dos indiciados. A prisão em flagrante foi relaxada, não configurada a hipótese de quase flagrância, por não ter havido perseguição, tendo sido os réus localizados em virtude de diligências policiais. [...]

(Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/16291/o-caso-do-indio-pataxo -queimado-em-brasilia. Acesso em: 10 de dezembro de 2010)

Fragmento 5

A televisão tem uma grande influência na formação pessoal e social das crianças e dos jovens. Funciona como um estímulo que condiciona os comportamentos, positiva ou negativamente.

A televisão difunde programas educativos edificantes, tais como o Zig Zag, os documentários sobre Historia, Ciências, informação sobre a atualidade, divulgação de novos produtos…

Todavia, a televisão exerce também uma influência negativa, ao exibir modelos, cujas características são inatingíveis pelas crianças e jovens em geral. As suas qualidades físicas são amplificadas, os defeitos esbatidos, criando-se a imagem do herói / heroína perfeitos. Esta construção produz sentimentos de insatisfação do eu consigo mesmo e de menosprezo pelo outro.A violência é outro aspecto negativo da televisão, em geral. As crianças/jovens tendem a imitar os comportamentos violentos dos heróis, o que pode colocar em risco a vida dos mesmos. O mesmo acontece com o visionamento de cenas de sexo. As crianças formam uma imagem destorcida da sua sexualidade, potenciando a pratica precoce de sexo e suscitando distúrbios afetivos. Em jeito de conclusão, é legítimo que se imponha às estações de televisão uma restrição de exibição de material violento ou desajustado à faixa etária nas suas grelhas de programação, dado que a exposição a este tipo de conteúdos é extremamente prejudicial no desenvolvimento das crianças e dos jovens, pois, tal como diz o povo, “violência só gera violência”.

(Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/31355681/exemplo-texto>. Acesso em: 01 jul. 2012.)

Fragmento 6

Vontade de fazer; vontade própria; consciência; capacidade de decidir e se conduzir em decorrência da própria decisão.

Quando relacionado a um crime - crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta. Entretanto, o dolo não está relacionado apenas às condutas criminosas, mas à vontade consciente da pessoa que pratica qualquer conduta.

A adolescência é o período da vida em que a pessoa está adquirindo dolo, ou seja, capacidade de decidir e se conduzir por suas decisões, podendo ser responsabilizada por suas condutas. (Disponível em: <http://www.dicionarioinformal.com.br/dolo/>. Acesso em: 01 jul. 2012)

Questão 2

Acesse o site do STF ou do STJ e transcreva trecho de um voto em que a narração está a serviço da argumentação.

Considerações Adicionais

TIPOLOGIA TEXTUAL

Basicamente o texto pode ter os seguintes tipos predominantes:

a) NARRATIVO - Na narrativa, os fatos são vividos por personagens em determinado lugar e tempo. Existindo um narrador que assume duas perspectivas básicas diante do texto agindo como uma personagem ou como um mero observador.

 objetiva - apenas informa os fatos, sem se deixar envolver emocionalmente com o que está noticiado. É de cunho impessoal e direto.

 subjetiva - leva-se em conta as emoções, os sentimentos envolvidos na história. São ressaltados os efeitos psicológicos que os acontecimentos desencadeiam nos personagens.

 Elementos básicos da narrativa:

 Fato - o que se vai narrar (O quê ?)

 Tempo - quando o fato ocorreu (Quando ?)

 Lugar - onde o fato se deu (Onde ?)

 Personagens - quem participou ou observou o ocorrido (Com quem ?)

 Causa - motivo que determinou a ocorrência (Por quê ?)

 Modo - como se deu o fato (Como ?)

 Conseqüências (Geralmente provoca determinado desfecho)

Conforme ressalta Fetzner, a narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação.

Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante:

b) DESCRITIVO - Caracteriza-se pela enumeração de características de um ser, de um ambiente;

c) DISSERTATIVO - Caracteriza-se pela discussão, reflexão, análise de quaisquer temas. Pode ser:

EXPOSITIVO - quando não emite opinião própria fundamentada, podendo colocar em foco outras opiniões, sem tomar partido de nenhuma delas;

ARGUMENTATIVO - quando se propõe a defender uma tese, uma opinião, com bases sólidas para tal.

EXEMPLOS DE TRECHOS NARRATIVO, DESCRITIVO E DISSERTATIVO

NARRATIVO: Às quatro horas da tarde de 20 de maio de 1999, um veículo do tipo Fiat perdeu a direção numa das curvas da estrada Grajaú-Jacarepaguá. Um ônibus da linha 268, que subia, na direção oposta, freou, mas não conseguiu evitar o choque lateral. Imediatamente, os dois motoristas saíram de seus veículos e socorreram o passageiro do carro, que apresentava uma fratura no braço. Uma ambulância chegou vinte minutos depois, levando o ferido. Dois policiais já estavam no local e registraram a ocorrência. O trânsito ficou interrompido por trinta minutos.

Comentário: note que o texto se pauta pela sequência de ações, pelo dinamismo: a perda da direção do carro, a batida do ônibus, o socorro ao passageiro, a chegada dos policiais e da ambulância. Há um tempo determinado (a ação transcorre das 4h até aproximadamente às 4h30min da tarde de 20 de maio de 1999), bem como o local (a estrada Grajaú-Jacarepaguá), além dos personagens (motoristas, passageiros, policiais).

DESCRITIVO: O automóvel ocupava o meio da pista da estrada, colidido do lado do passageiro, com um ônibus da linha 268. O passageiro do carro, com um braço quebrado, aguardava socorro, sentado na pista, apoiando as costas no veículo. Dois policiais interrogavam os motoristas para lavrar um boletim de ocorrência.

Comentário: note que o texto se preocupa com os pormenores da colisão e o posicionamento das pessoas.

DISSERTATIVO: Foi o excesso de velocidade, em uma pista molhada que motivou o acidente. O Fiat tinha os pneus carecas e foi o responsável pela colisão. Não se pode culpar o motorista do ônibus por imperícia, já que ele não tinha visão ampla da curva. As marcas de pneu no asfalto provam a tentativa de frenagem. Ao motorista do Fiat, portanto, cabe a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos materiais e dos custos do atendimento médico ao passageiro.

Comentário: note a preocupação em analisar o fato e refletir sobre ele. Nesse caso, há argumentos, ou seja, quem escreve diz O QUE entende sobre o assunto e POR QUE assim o faz, caracterizando, assim, o texto dissertativo-argumentativo.

É importante ressaltar que, dificilmente, encontraremos um texto puramente narrativo, descritivo ou dissertativo.

NARRAÇÃO ARGUMENTAÇÃO

Qual o Objetivo? Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário. Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa.

Como o fato é tratado? Cada fato representa uma informação que compõe a história da lide a ser conhecida no processo. O fato (informação) narrado é aqui retomado com o status de elemento de persuasão; é um elemento de prova com o qual defende a tese.

Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito – é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente);

Presente – fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade laborativa);

Futuro – não é utilizado porque fatos futuros são incertos. Presente – tempo verbal mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador);

Pretérito – deve ser usado para retomar os fatos (provas / indícios) relevantes da narração, com os quais defenderá a tese. (Ex.: o autor deve ser indenizado por seu empregador porque sofreu um acidente no local de trabalho);

Futuro – deve ser usado ao desenvolver as hipóteses argumentativas. (Ex.: o trabalhador deve receber o benefício do INSS, pois, caso contrário, não terá como se sustentar).

Qual a pessoa do discurso? Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir a imparcialidade necessária à atividade jurídica. Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão.

Como os fatos são organizados? Os fatos são dispostos em ordem cronológica, ou seja, na mesma ordem em que aconteceram no mundo natural. Os fatos e as idéias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do auditório.

Quais seus elementos constitutivos? Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide). Antes de redigir uma argumentação consistente, tente refletir sobre, pelo menos, as seguintes questões: a) Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese? d) Que tipos de argumento deverá utilizar?

Qual a natureza do texto? O texto narrativo tem natureza predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à fundamentação. O texto argumentativo tem função persuasiva por excelência.

Quanto à parcialidade... Uma narrativa pode ser simples (imparcial) ou valorada, dependendo da peça a produzir. Não há como defender uma tese sem adotar um posicionamento. Toda argumentação é valorada.

Exemplos de Gêneros de textuais Jurídicos

Gêneros de textuais que pertencem à comunidade discursiva forense criminal que, por questão de delimitação, apenas as relataremos abaixo:

1) Noticia- crime;

2) boletim de ocorrência;

3) Qualificação;

4) Auto de prisão em flagrante;

5)Nota de culpa;

6) Ordem de serviço;

7) Portaria;

8) Procuração;

9) Assentada;

10) Relatório; Relatório de rdem de serviço;

11) Distribuição;

12) Liminar que rejeita a resposta do exceto;

13) Auto de busca pessoal; Auto de busca e apreensão;

14) Requisição de Instauração de Inquérito Policial, pelo promotor; Requisição de Instauração de Inquérito Policial, pelo juiz de direito;

15) Despacho de deferimento de pedido de fiança; Despacho que determina ordem de serviço; Despacho de expediente; Despacho, decisões interlocutórias;

16) Exceção de suspeição e de impedimento; Exceção de suspeição e de impedimento, pelas partes;

17) Conclusão dos autos.

18) Termo de fiança; Termo de representação

Plano de Aula: 3 TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Tema

Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada;

- Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa;

- Compreender a relação entre o tipo de narrativa e a peça processual produzida;

- Conhecer as principais características da narrativa jurídica.

Estrutura do Conteúdo

1. Algumas características da narrativa jurídica 2. Narrativa jurídica simples

1.1. Impessoalidade 3. Narrativa jurídica valorada

1.2. Verbos no passado 4. A construção de versões

1.3. Paragrafação

1.4. Elementos constitutivos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?)

1.5. Correta identificação do fato gerador

Aplicação Prática Teórica

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir.

Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece atenção acurada, pois poderá influenciar na compreensão e persuasão do auditório. [1] Essa valoração das informações depende dos mecanismos de controle social que influenciam a compreensão do fato jurídico.

É preciso lembrar que são diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um.

NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS

É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial.

Sugerimos iniciar por “trata-se de questão sobre...”

NARRATIVA VALORADA DOS FATOS

É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...”

Leia a narrativa que segue abaixo:

ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu namorado, Daniel Cravinhos de Paula e Silva, e do irmão dele, Cristian Cravinhos de Paula e Silva, barbaramente executado seus pais, Manfred Albert Von Richthofen e Marísia Von Richthofen, vez que golpearam as vítimas até a morte. Com a inicial (fls. 02/07) vieram os documentos de fls. 08/59. Houve um pedido de desistência formulado pelo autor por motivo de foro íntimo (fls. 71). Sobre este pedido o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento (fls. 76), pois cabia ao tutor do então menor Andreas zelar pelos interesses do menor, que são indisponíveis. O pedido foi indeferido (fls. 78) e prosseguiu-se a demanda. Por seu turno, a requerida interpôs recurso contra a decisão de fls. 78 e, posteriormente, interpôs recurso pela, exceção de incompetência, tendo o Tribunal de Justiça negado provimento a ambos os pedidos (fls. 213/216 e 231/233). A requerida apresentou contestação às fls. 145/174 alegando, em síntese, que o real interesse do Autor, e de seus familiares, não é o externado quando da propositura da ação e para tanto invocou o reconhecimento de contradições, que restaram materializadas no mencionado pedido de desistência da ação. Requereu, caso não venha prevalecer o pedido de desistência, a improcedência da ação. A réplica, apresentada pelo autor às fls. 190/192, veio acompanhada com os documentos de fls. 193/216. Às fls. 257 dos autos, o requerente, ao atingir a maioridade, reiterou todos os pedidos e requereu o prosseguimento da lide com julgamento antecipado. A decisão de fls. 294 suspendeu o processo até o julgamento final da ação penal movida contra a requerida. O autor interpôs agravo de instrumento (fls. 322/327), tendo o Tribunal de Justiça mantido a decisão atacada (fls. 352/354), permanecendo os autos no arquivo. Por fim, o autor manifestou-se às fls. 337/338 e 361/363 pelo julgamento da ação, visto que a requerida já foi condenada irrecorrivelmente pela morte de seus pais, requisito para que seja excluída, pois apesar de ter interposto recursos na esfera criminal, todos os pedidos foram negados, comprovando-se o trânsito em julgado da ação penal condenatória. Juntou aos autos os documentos de fls. 339/345 e 364/399. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do disposto no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, e a procedência da ação é medida que se impõe. Conheço desde logo do pedido, pois se trata de matéria exclusiva de direito, estando a lide definida com a condenação penal, transitada em julgado, da herdeira Suzane Louise Von Richthofen pela morte de seus pais, pela qual foi condenada a 39 anos de reclusão e seis meses de detenção. A indignidade é uma sanção civil que causa a perda do direito sucessório, privando da fruição dos bens o herdeiro que se tornou indigno por se conduzir de forma injusta, como fez Suzane, contra quem lhe iria transmitir a herança. A prova da indignidade juntada aos autos (fls. 339/345) comprovou a co-autoria da requerida no homicídio doloso praticado contra seus genitores. Assim, restou demonstrada sua indignidade, merecendo ser excluída da sucessão, sendo aplicável ao caso o inciso I, do artigo 1.814, do Código Civil que estabelece que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. Conforme bem ensina Sílvio de Salvo Venosa: "É moral e lógico que quem pratica atos de desdouro contra quem lhe vai transmitir uma herança torna-se indigno de recebê-la." (Direito Civil, 4ª edição, 2004, página n° 78). Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente Ação de Exclusão de Herança que Andreas Albert Von Richthofen moveu em face de Suzane Louise Von Richthofen e, em conseqüência, declaro a indignidade da requerida em relação à herança deixada por seus pais, Manfred Albert Von Richthofen e Marísia Von Richthofen, em razão do trânsito em julgado da ação penal que a condenou criminalmente pela morte de ambos os seus genitores, nos exatos termos do disposto no artigo 1.814, I, do Código Civil. Condeno também a requerida a restituir os frutos e rendimentos dos bens da herança que porventura anteriormente percebeu, desde a abertura da sucessão, nos termos do § único, artigo 1.817, também do Código Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, diante dos critérios do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em 15 % sobre o valor corrigido da causa, ressalvando que tal verba será cobrada, se o caso, nos termos dos artigos 11, § 2º e 12, da Lei nº 1.060/50. Junte-se cópia deste decisório nos autos principais de inventário dos genitores do autor. P.R.I. (grifei)

(Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19722/a-deserdacao-ante-a-ausencia-de-afetividade-na-relacao-parental/2>. Acesso em: 01 jul 2012.)

Questões

a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte.

b) Identifique, na transcrição desse segmento, pelo menos três informações que a parte contrária não teria narrado. Justifique por quê.

________________________________________

Considerações Adicionais

CARACTERÍSTICAS DA NARRATIVA FORENSE

É crucial para se estabelecer os nexos de causalidade e alcançar também maior clareza textual.

 NARRATIVA FORENSE

Imparcial Valorada

Parecer Petição Inicial

(Por exemplo)

Apresentação impessoal Pretensão do autor

dos fatos

ATENÇÃO: Todas as narrativas jurídicas devem obedecer a essas orientações, sejam elas valoradas ou não.

Exemplo

ATENÇÃO ÀS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS NARRATIVAS:

• Ordem cronológica dos fatos;

• Verbos no pretérito;

• Uso de polifonia (paráfrase);

• Verbos na 3ª pessoa;

• Ausência de opinião, de juízo de valor.

EX: “O padrasto, desesperado, tentou reanimá-lo” - o termo em itálico denota juízo de valor por parte do relator.

O correto seria: “de acordo com declarações do padrasto, ele teria ficado desesperado ao ver o enteado passando mal, sufocado e tentou reanimá-lo”;

• O relatório não tem conclusão, pois é parte de uma peça processual. informa-se apenas tudo o que é importante;

• Ao produzir o texto, deverá ser utilizado o nível formal da língua.

EXEMPLO DE NARRATIVA SIMPLES (fragmento)

Alan Marques Amaral nasceu de parto normal - 1800 gramas. Vinte e quatro horas após o parto, a criança e sua mãe tiveram alta hospitalar; cerca de oito horas mais tarde, Alan retomava ao hospital desfalecido, onde veio a morrer por insuficiência respiratória e hemorragia digestiva. Esses fatos estão comprovados pelo depoimento do médico que autorizou a alta e pelo registro de óbito.

O USO DA MODALIZAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO

A modalização consiste na atitude do falante com relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na dissertação argumentativa consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar, ou em compor / escrever / rabiscar.

Dessa forma, uma leitura eficiente deve captar tanto as informações explícitas quanto as implícitas. Portanto, um bom leitor deve ser capaz de “ler nas entrelinhas”, pois, se não o fizer, deixará escapar significados importantes, ou pior ainda, concordará com ideias ou pontos de vista que rejeitaria se percebesse. Assim, para ser um bom produtor de texto jurídico, é necessário que o emissor seja capaz de utilizar os recursos disponíveis na língua a serviço da argumentação.

OUTRAS ESTRATÉGIAS MODALIZADORAS

Estruturas gramaticais através das quais o locutor manifesta determinada atitude em relação ao conteúdo de seu próprio enunciado.

Ex.: A criança sentou-se no canto da sala.

A criança sentou-se no cantinho ida sala.

Forma como se posiciona um termo em relação aos demais:

Ex.: “... o que a obrigava a inventar mentiras constrangedoras para sua velha mãe, com que ainda morava.”

Associação de um termo e outro :

Ex.: “...olhos vermelhos vermelhos de raiva” “...um verdadeiro imoral e sátiro.”

Os morangos estão vermelhos Disse ser verdadeiro seu discurso.

Recursos estilísticos:

Ex.: Gradação: - O réu, porém, inconformado, insistia, prometia, ameaçava, gritava; chegou mesmo, certa vez, a agredir fisicamente a autora.

Ex.: Personificação: - O constrangimento era total e invencível. No silencioso hotel de fim de semana, todos estavam recolhidos.

Ex.: Pontuação subjetiva