Trabalho Completo Violência Contra a Criança

Violência Contra a Criança

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Categoria: Outras

Enviado por: Carlos 18 dezembro 2011

Palavras: 8261 | Páginas: 34

...

eaça formas de autoritarismo do adulto em relação à criança, revelando-se em situações de violências - física, psicológica, sexual e negligência.

Ao longo dos séculos relações pautadas na violência fizeram-se presentes na constituição familiar, justificada e aceita pelas diferentes sociedades. A violência perpetrada contra a criança está presente em todas as classes sociais, sem fazer distinção de cor, raça, etnia e credo, tendo seu contorno definido pela cultura de cada país. Os adultos tornam-se senhores do corpo e da voz de crianças quando os submetem aos seus desejos e vontades, destinando a estas o lugar de vítima, sendo obrigados, diante a fragilidade que lhes são peculiares, a silenciar, não se reconhecendo enquanto sujeitos de possibilidades e desejos.

De acordo com a visão de Correia (2010), o adulto vitimizador, por meio da violência, demonstra à criança a posse de um poder inquestionável. Assim as vítimas ou submetem-se e/ou identificam-se com aquele que possui tal poder, tornando-se tal violência o padrão de comportamento possível. “O poder é o nome dado a uma situação estratégica complexa numa sociedade determinada.”1 (FOUCAULT apud ZAHAR, 1999, p. 226)

A violência pode ser compreendida como um processo pelo qual o indivíduo pode vir a ser transformado de sujeito de possibilidades em coisa. Chauí (1987) faz uma reflexão acerca do conceito de violência, como ele foi constituído e como é mantido, tendo o Estado e a sociedade como grandes colaboradores. Segundo a autora, a violência é vista como transgressão de regras e normas, ou seja, considerada apenas pelo prisma da violação. Esta forma de se pensar a violência retira a possibilidade de constatar que esta se encontra originalmente do lado da sujeição, da obediência e da dominação. Esta

1

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 8. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1989, 236 p.

concepção de violência desconsidera o contexto ao qual ela é exercida e o sujeito torna-se único culpado.

A submissão é imposta para os indivíduos, invisivelmente, pelo Estado através de instituições com a função de organizar a sociedade. Os veículos de comunicação apresentam a violência como um ato que vem de baixo para cima, porém, para Chauí (1987), seria pertinente encará-la como um conjunto de mecanismos invisíveis que vem do alto para baixo da sociedade, unificandoa verticalmente e espalhando e colocando a dinâmica das relações sociais numa existência estática e eterna, que vai da família a escola, dos locais de trabalho a instituições públicas, retornando ao aparelho do Estado.

Partindo do pressuposto de que o indivíduo é reduzido à condição de coisa, descartável, aquele que não fala e visto pela sociedade capitalista como um mero objeto, podemos dizer que este, ao se considerar enquanto coisa, como um objeto descartável, passa a enxergar o outro também enquanto tal. Desta forma instala-se um ciclo vicioso e as vítimas, dentro desta lógica capitalista, acabam sendo todos, pais, mães e filhos - ou seja, todos os cidadãos.

Segundo Chauí (1987) a violência se apresenta de forma visível ou invisível, sendo a violência visível apresentada verticalmente, de cima para baixo, e a violência invisível horizontalmente, se espalhando na dinâmica das relações sociais, tornando-se algo legítimo e aceitável, pois é considerada de forma não violenta. A violência exercida horizontalmente atravessa a família, a escola, às instituições públicas e privadas e o Estado e, de acordo com a autora:

(...) por ser inlocalizada e invisível, difusa e impessoal, praticada por todos e por cada um, suscita novas violências para responder aquelas existentes que por não poderem ser percebidas permanecem ignoradas em sua origem e em seus efeitos. (CHAUÍ, 1987, p. 21)

As famílias perpetradoras de violências contra os filhos são rotuladas como desestruturadas e incapazes de prover o sustento e a educação dos filhos de forma considerada adequada, portanto, culpabilizadas pela violência praticada, desconsiderando-se assim as condições de vida de cada família, suas histórias, suas dificuldades e dilemas enfrentados.

Diante do exposto, não pode-se culpabilizar os pais como sendo os únicos causadores dos sofrimentos mobilizados nas vítimas da violência doméstica. A sociedade, na forma como está configurada não pode ser desconsiderada: ações pautadas com esta visão unilateral a um fenômeno multicausal permitem um mascaramento da realidade, pois fornece uma visão falsa e estática, não permitindo assim melhor compreensão do processo de produção deste fenômeno.

Em Veja (1968), cita que o aumento da disseminação de informações sobre o tema e a aplicação de algumas normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que até pouco tempo atrás ficavam apenas no papel – caso do artigo 245. Ele obriga professores, profissionais de saúde e responsáveis por creches a notificar aos conselhos tutelares qualquer suspeita de maus-tratos contra crianças que observarem.

2 TEMATIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA

O fenômeno da violência está inserido no pensamento e nas ações da sociedade de uma maneira geral e se expressa por atos ou omissões no âmbito público ou privado. O enfrentamento da violência exige múltiplas ações para que alterações significativas nas relações convivência social e cultural possam ser efetuadas.

Para compreender o fenômeno da violência em nossa sociedade, se torna necessário analisar as diversas manifestações das seqüelas sociais no decorrer da história. Compreender que esse fenômeno foi sendo apreendido como os atos de violar, transgredir, desrespeitar as normas da ética, da lei da natureza e das convivências afetiva e social.

Segundo publicação da Veja (1968), a violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

O fenômeno da violência, em sua complexidade, afeta os valores éticos, morais, as regras oriundas do Estado e do conjunto da sociedade; dependendo de sua natureza, a violência causa seqüelas econômicas, culturais, sociais, psicológicas.

Grupos e etnias tais como negros, indígenas, mulheres, adolescentes, crianças e outros segmentos são desrespeitados e oprimidos e sofrem variadas manifestações de violência no seu cotidiano. Têm desconsiderados seus direitos e sua liberdade de existir, de viver e conviver, sofrendo, portanto, com a desvalorização da igualdade, da liberdade, da diversidade, da justiça social e da ética, nos seus próprios espaços sociocultural, territorial e de cidadania.

Durante a evolução e a história dos homens, suas ações e idéias, desde a antiguidade greco-romana até os dias atuais, são percebidas que, em seu

centro, encontra-se o problema da violência e dos meios para enfrentá-la; ou seja, diminuí-las, controlá-las e evitá-las. Para tanto, faz-se necessário instituir um conjunto de valores éticos como padrão de conduta, de relações subjetivas e interpessoais, de comportamentos sociais e culturais, que assegure o respeito à integridade física e psíquica dos homens, mulheres e crianças e a conservação, manutenção e preservação do grupo social. O conceito para (VIOLÊNCIA, 2004, p. 818) é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. Como lembra Chauí (1987), a violência é todo e qualquer ato de constrangimento que transforma seres racionais em irracionais. A escritora descreve a violência de forma multifacetada:

[...] violência é tudo o que age usando a força para ir contra a natureza de algum ser (é desnaturar); todo o ato de força, contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém (é coagir, constranger, torturar, brutalizar); todo o ato de violação da natureza de alguém e de alguma coisa valorizada positivamente por uma sociedade (é violar); todo ato de transgressão contra o que alguém ou uma sociedade define como justo e como um direito [...] Violência é uma ato de brutalidade, sevícia e abuso físico ou psíquico contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela opressão e intimidação, pelo medo e pelo terror. A violência se opõe à ética porque trata seres racionais e sensíveis, dotados de linguagem e de liberdade, como se fossem coisas, isto é, irracionais, insensíveis, mudos e inertes ou passivos. (CHAUÍ, 1987, p. 3)

Maldonado (1997) cita alguns tipos de violência, tais como a estrutural, a sistêmica e a doméstica. Minayo2, (apud MALDONADO 1997, p. 9), descreve a violência estrutural, destacando a ação dominante, seja na política ou na economia, de classes, grupos ou nações, os quais se mantêm no poder pela imposição de leis ou instituições.

Para Maldonado (1997), esse tipo de violência diz respeito às condições sociais injustas a que é submetido o segmento mais desfavorecido da

2

MINAYO, M. C. Inequality, violence and ecology in Brazil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 254-259, Jun. 1994.

população, tais como miséria, má distribuição de renda, exploração, falta de assistência em educação e saúde.

A violência sistêmica caracteriza-se pela prática do autoritarismo do estado, manifestando-se na tortura, nos maus-tratos aos encarcerados e na ação dos grupos de extermínio. A violência doméstica praticada no próprio lar, entre pessoas da família, refere-se às agressões físicas, à violência psicológica (xingar, humilhar, agredir com palavras), ao abuso sexual, à negligência e ao abandono. A violência doméstica, quando praticada em crianças, caracterizase por abuso do poder, exercido pelos pais ou responsáveis.

2.1 Violência contra crianças

Apenas recentemente a criança adquiriu um status de sujeito de direitos, merecendo proteção e assistência especiais, através de leis, notadamente pela elaboração da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança, de 1989. Esse instrumento representa um marco para a transformação do estado de infância no mundo. Os direitos das crianças passam a ser concebidos, então, como um prolongamento dos direitos humanos que se fortaleceram e se afirmaram nesses últimos anos.

A referida Convenção da ONU e, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)3, no Brasil, representam a formulação de propostas viáveis para o reconhecimento dos direitos das crianças, garantindo-lhes proteção e assistência em todas as situações de risco, mesmo quando estes advêm dos próprios pais ou responsáveis. Devem-se tomar as medidas necessárias para que o bem-estar da criança esteja assegurado em todas as situações, ainda que a medida aplicável seja o rompimento da relação com os pais e a colocação em família substituta4.

3 4

Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990. O paradigma da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente assegura o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, ou seja, o direito de ser criada e educada na família natural, entretanto, quando diante de uma situação de risco, em decorrência da omissão dos pais ou do abuso ou violência familiar, impõe seu afastamento da família e a colocação em família substituta.

A maioria dos delitos praticados contra crianças ocorre no âmbito familiar, tendo como autores seus responsáveis. Há outros delitos consideráveis como o atentado violento ao pudor, o estupro e os maus-tratos. O crescimento do número desses delitos não significa que a violência contra crianças aumentou, mas apenas que esse fenômeno vem sendo denunciado. Pelo fato de as crianças passarem a ser considerados sujeitos de direito, estas passaram a ter vez e voz, inclusive no que se refere à violência a que são submetidos. Assim, atualmente, parte-se da premissa de que uma criança que denuncia a ocorrência de qualquer tipo de violação aos seus direitos está falando a verdade. Ademais, hoje sabe-se que violência não é instrumento de educação ou de imposição de limites, mas de maus-tratos. Essa ruptura de paradigmas nas relações entre pais e filhos, quebrando o obsoleto direito de correção dos pais, encaminha e legitima a coibição da violência doméstica em todas as suas formas.

As crianças que foram vítimas de violência física carregam feridas psicológicas pelo resto de suas vidas, já que essas violações têm grande interferência em seu processo de desenvolvimento.

QUADRO 1 Formas de exercício da violência doméstica contra a criança (Continua)

Método Características • Ameaçar provocar lesões na criança; Coagir e ameaçar • Ameaçar abandonar, suicidar-se, encaminhar para instituições; • Coagir para prática de condutas ilícitas. • Atemorizar a propósito de olhares, atos, comportamentos; Intimidar • Destruir pertences, objetos ou brinquedos; • Maltratar os animais de companhia; • Exibir armas.

QUADRO 1 Formas de exercício da violência doméstica contra a criança (Conclusão)

Método • Desmoralizar; • Fazer com que a criança se sinta mal consigo própria; Usar a violência emocional • Insultar; •Fazer com que a criança se sinta mentalmente diminuída ou culpada; • Humilhar. • Limitar o envolvimento externo da criança Isolar com outras crianças ou adultos. • Desvalorizar a violência e não levar em conta o medo da criança; • Afirmar que a agressão ou a violência nunca Minimizar, negar, condenar existiram; • Transferir para a criança a responsabilidade pelo comportamento violento; • Afirmar que a culpa é da criança. Características

Fonte: MACHADO; GONÇALVES, 2003, p. 38.

Vivenciam situações de violência tendo como autores justamente aqueles que não só deveriam protegê-los, como também oferecer-lhes segurança e afeto. Logo, podem interpretar a violência como uma manifestação desse afeto, vindo a reproduzi-la em sua vida adulta, dessa vez como autores e tendo como vítimas seus próprios filhos, suas esposas ou suas companheiras.

2.1.1 Marcos legais no direito brasileiro atual

O Estado Democrático de Direito possui como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. A dignidade da pessoa humana engloba necessariamente o princípio e a proteção da integridade física do indivíduo, bem como a garantia à não-

submissão a tratamento discriminatório ou arbitrário. Essa qualidade lhe é irrenunciável e inalienável, e deverá ser promovida e protegida pelo Direito.

Quando trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, o artigo 5º da Constituição prevê a igualdade entre mulheres e homens. Já no capítulo que trata da família, da criança, do adolescente e do idoso, o artigo 226, parágrafo 8º da Constituição Federal, trata diretamente da questão, estabelecendo a obrigatoriedade do Estado na criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito da família. Logo adiante, o artigo 227 estabelece como um dever da família a colocação a salvo das crianças e dos adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O parágrafo 4º do mesmo dispositivo prevê que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração da criança. Percebe-se que a Constituição Federal dedica especial atenção à problemática e ordena a formulação de políticas públicas para enfrentamento e tratamento da violência doméstica em todas suas manifestações.

No que concerne o Direito Civil, cabe referir o artigo 1.638 que prevê a perda do poder familiar quando o pai ou a mãe castigarem imoderadamente o filho, quando o deixarem em abandono ou praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes. Quanto a essa previsão, cabe uma crítica veemente ao artigo referido, pois retoma a previsão do Código Civil de 1916, adotando a expressão imoderadamente, o que significa interpretar que concede aos pais o direito de castigar física ou psicologicamente os filhos, desde que os castigos sejam moderados. Infelizmente, quando da edição do novo código civil de 2002, perdeu-se a oportunidade de banir de uma vez por todas o direito de correção dos pais para com os filhos.

Deve prevalecer a disposição da lei especial, consubstanciada no artigo 5º do ECA5 ao dispor que as crianças não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

5

Vale ressaltar que segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, as violações aos direitos fundamentais das crianças serão punidas em qualquer uma das suas modalidades, sejam elas praticadas por ação ou omissão do agressor ou responsável.

Determina, ainda, que tais violações aos direitos fundamentais de crianças serão punidas, sejam elas praticadas por ação ou omissão. Como ressalta Estado de Minas (1928), o ECA tornou a forma de tratar os menores mais humanitária e democrática, representando uma segurança para o adolescente e sua família, uma proteção física maior, mas isto não quer dizer que não seja uma forma de controle. Observa-se que nos artigos 221 e 222 da Constituição Estadual de Minas Gerais, é imposta aos administradores da coisa pública a necessidade de proteção à criança, seja por meio de verbas públicas destinadas à programas de assistência social ou de quaisquer outras ações que beneficiem a criança:

Art. 221: A família receberá proteção do Estado, na forma da lei. Parágrafo único – O Estado, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à família, com o objetivo de assegurar: (...) III – a prevenção da violência no âmbito das relações familiares; IV – o acolhimento, preferentemente em casa especializada, de mulher, criança, adolescente e idoso, vítimas de violência no âmbito da família ou fora dele (MINAS..., 1989, p. 105). Art. 222: É dever do Estado promover ações que visem assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (MINAS..., 1989, p. 105).

Esta é a doutrina da proteção integral à criança no âmbito estadual em Minas Gerais, que implica, necessariamente, no reconhecimento de que as crianças são pessoas em desenvolvimento e, portanto necessitam de proteção especial, diferenciada e integral.

3 A VIOLÊNCIA FÍSICA E OS DANOS PARA SUAS VÍTIMAS

É na relação em família que ocorrem os fatos mais expressivos da vida das pessoas, tais como a descoberta do afeto, da subjetividade, da sexualidade, a experiência da vida, a formação de identidade social. A idéia de família referese a algo que cada um experimenta, repleta de significados afetivos, de representações, opiniões, juízos, esperanças e frustrações.

Assim, falar de família é falar de algo que todos já experimentaram. É o espaço íntimo, onde seus integrantes procuram refúgio, sempre que se sentem ameaçados. No entanto, é no núcleo familiar que também acontecem situações que modificam para sempre a vida de um indivíduo, deixando marcas irreparáveis em sua existência, uma dessas situações é a violência doméstica contra a criança.

A violência doméstica pode ser definida como sendo:

todo ato ou omissão, praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima, implica numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, por outro lado, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento (AZEVEDO; GUERRA, 2001, p. 45).

As crianças são pessoas que estão em fase de desenvolvimento e para que isso aconteça de uma forma equilibrada é preciso que o ambiente familiar propicie condições saudáveis de desenvolvimento, o que inclui estímulos positivos, equilíbrio, boa relação familiar, vínculo afetivo, diálogo, entre outros.

Pois, como lembra Weiss (2004), aspectos emocionais estariam ligados ao desenvolvimento afetivo e sua relação com a construção do conhecimento, a expressão deste através da produção escolar, o não aprendizado pode, expressar uma dificuldade na relação da criança com sua família.

Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que um ambiente familiar hostil e desequilibrado, pode afetar seriamente não só a aprendizagem como também

o desenvolvimento físico, mental e emocional de seus membros; pois, o aspecto cognitivo e o aspecto afetivo estão interligados, assim, um problema emocional decorrente de uma situação familiar desestruturada reflete diretamente na aprendizagem.

Para se compreender melhor esse aspecto, torna-se necessário discutir e analisar o impacto da violência doméstica contra crianças na aprendizagem e em outros aspectos da vida, uma vez que, é uma das situações mais degradantes e opressivas, pois, afeta profundamente a vida do indivíduo e a dinâmica familiar.

Com base em Veronese (1998), consideram-se aqui quatro tipos de violência: a) violência física: corresponde ao emprego de força física no processo disciplinador de uma criança, é toda a ação que causa dor física, desde um simples tapa até o espancamento fatal. Geralmente os principais agressores são os próprios pais ou responsáveis que utilizam essa estratégia como forma de domínio sobre os filhos; b) violência sexual: é todo o ato ou jogo sexual entre um ou mais adulto e uma criança, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança, ou utilizá-lo para obter satisfação sexual; c) violência psicológica: é toda interferência negativa do adulto sobre as crianças formando nas mesmas um comportamento destrutivo. Existem mães que sob o pretexto da disciplina ou da boa educação, sentem prazer em submeter os filhos a vexames, sua tarefa mais urgente é interromper a alegria de uma criança através de gritos, queixas, comparações, palavrões, chantagem, entre outros, o que pode prejudicar a autoconfiança e auto- estima;

d) negligência: pode ser considerada também como descuido, ausência de auxilio financeiro, colocando a criança em situação precária, tais como: - desnutrição, - baixo peso, - doenças, - falta de higiene.

O GRAF. 1 abaixo apresenta a distribuição das vítimas em porcentagem, por sexo e tipo de violência ocorrida. Verifica-se o aumento de vítimas do sexo feminino nas situações de violência sexual. As situações de negligência e violência física e violência psicológica apresentam praticamente o mesmo percentual de vítimas por sexo: 55% de vítimas do sexo feminino nas situações de negligência e 54% nas situações de violência física e violência psicológica.

GRAFICO 1 – Distribuição das vítimas de violência doméstica por sexo e tipo de violência, Brasil Maio 2003 - Fev. 2011

Fonte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2011, p. 5.

De acordo com Azevedo e Guerra (1998) as crianças vítimas de violência formam no Brasil um país chamado infância que está longe de ser feliz. Encontra-se no país uma infância pobre, vítima da violência social mais ampla, infância tortura; vítima da violência, infância fracassada; vítima da violência escolar, infância vitimada, vítima da violência doméstica. Todas elas compõem o quadro perverso da infância violada, isto é daquelas crianças que tem cotidianamente violados seus direitos de pessoa humana e de cidadão.

É pensando nessa infância violada, ou prestes a ser violada, que se torna necessário rever certos conceitos e estratégias de ação, pois a violência pode causar danos irreparáveis nos desenvolvimentos físico e psíquico das crianças. Muitas vezes, por tratar-se de um fenômeno polêmico que desestrutura o padrão familiar acaba sendo de difícil constatação, ficando assim, camuflado entre quatro paredes do que chamam de lar.

TABELA 1 Ranking de denúncias de violência doméstiva por estado no período de Maio 2003 - Fev. 2011 (Continua) Posição no Ranking 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º Unidade Federativa DF MA MS RN BA AM CE RO PA ES PE RJ Denúncias 3.677 7.881 2.919 3.716 15.319 3.580 8.416 1.549 7.271 3.289 8.034 14.474 Média de denúncias para grupo de 100 mil habitantes 143,47 119,96 119,17 117,29 109,25 102,85 99,62 99,26 95,82 93,63 91,34 90,50

TABELA 1 Ranking de denúncias de violência doméstiva por estado no período de Maio 2003 - Fev. 2011 (Conclusão) Posição no Ranking 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º Unidade Federativa GO MT AC PI AL RS TO PB SC PR SE MG RR SP AP BR

p. 10.

Denúncias 5.251 2.598 610 2.558 2.540 8.670 1.105 2.826 4.031 6.401 1.181 11.190 230 20.244 283 151.130

Média de denúncias para grupo de 100 mil habitantes 87,46 85,63 83,24 82,01 81,39 81,06 79,87 75,02 64,50 61,31 57,11 57,11 50,97 49,07 42,32 79,24

Fonte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2011,

Quando se trata de violência física, os agressores costumam contar com um aliado poderoso que é o silêncio das vítimas, assegurado por medo, vergonha, sentimento de culpa, por parte do agressor. É esse silêncio que faz com que se torne difícil a intervenção.

O GRAF. 2 apresenta o total absoluto das denúncias por região brasileira considerando o período de maio de 2003 a fevereiro de 2011. Verifica-se que a região nordeste foi a que mais ofereceu denúncias ao serviço seguida da região sudeste, sul, norte e centro oeste.

GRAFICO 2 - Total de denúncias de violência doméstica por região brasileiras, Brasil Maio 2003 - Fev. 2011

Fonte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2011, p. 4.

Portanto, o profissional que trabalha com crianças, principalmente em instituição escolar, precisa estar atendo aos sinais, pois as vítimas pedem socorro não só através de suas vozes, mas através da linguagem corporal, de ações e de comportamento que indicam que alguma coisa não está bem, e que a criança precisa de ajuda.

Com base em Veronese (1999), existem alguns indicadores orgânicos na criança vítima de violência física que mostram quando deve haver a desconfiança por parte das pessoas: a) casos de violência física: - desconfia dos contatos com adultos, - está sempre alerta esperando que algo ruim aconteça, - tem mudanças severas e freqüentes de humor, - demonstra receio dos pais,

- apreensivo quando outras crianças começam a chorar, - demonstra atitudes extremas: agressivo, destrutivo, tímido ou passivo, submisso, - apresenta dificuldades de aprendizagem não atribuíveis a problemas físicos, - revela que está sofrendo violência física.

QUADRO 2 Sintomas ou sinais que caracterizam a violência física em crianças

Comportamento das crianças vítimas de violência física Com relação ao seu comportamento Evita ou desconfia de Com relação ao seu aprendizado Apresenta dificuldades de aprendizagem não atribuíveis a problemas físicos ou de processo escolar; Com relação aos cuidados com a saúde Tem medo e se esquiva de exames médicos escolares ou de tratamentos especializados na área da saúde;

contato com os adultos;

Demonstra mudanças subitas de comportamento: agitado passivo e/ou e

Não se interessa em participar de eventos escolares e isola-se da convivência

Apresenta

tentativas

de

suicídio, de automutilação e/ou de agressão física aos seus colegas;

agressivo, submisso, retraído;

grupal com seus pares;

Pode apresentar problemas de sintomas na fala e

Foge e/ou evade da escola;

Apresenta

mudança

de

comportamento

alimentar:

linguagem e ausência de controle esfincteriano.

perda de apetite, obesidade e outros; Fica “ausente” ou “disperso” com mais freqüência no familiar e/ou

Apresenta mudanças bruscas e/ou oscilações de

Reluta em participar de atividades físicas, principalmente quando precisa mudar de roupa para as atividades desportivas.

humor;

ambiente escolar.

Fonte: AZEVEDO; GUERRA, 1995, p. 72.

Deste modo, é preciso ter um olhar atento e comprometido com a causa da infância para que crianças possam obter auxílio e serem encaminhadas para profissionais éticos e capazes de fazer um diagnóstico mais preciso.

É muito importante, em casos de violência doméstica contra crianças, confiar na palavra da vítima, pois, dificilmente a criança vai mentir ou inventar. Então, até que circunstâncias mostrem o contrário, é fundamental acreditar na criança. Assim como, é importante prestar atenção em mudanças súbitas de comportamentos, elas podem ser o principal indicador de que algo está errado.

Os profissionais que atuam com o fenômeno da violência doméstica precisam estar comprometidos com a causa, fazer os encaminhamentos que forem necessários a fim de interromper o ciclo de violência, principalmente a fim de proteger a criança, pois, uma atuação inadequada pode comprometer seriamente a vida de uma criança a qual, na maioria das vezes, não tem condições de se defender da violência que lhe é imposta.

3.1 Violência física contra a criança

A violência física contra crianças é um fenômeno universal que ocorre em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social, atingindo todas as classes sociais, etnias, religiões, raças e culturas.

A violência física pode manifestar-se até formas mais intensas de abuso físico. Sabe-se, entretanto, que casos graves de violência física constitui fenômeno freqüente que quase sempre deixa sequelas psíquicas graves e não raramente seqüelas físicas incapacitantes, potencialmente fatais, com possibilidade de lesar também futuras gerações da mesma família.

Por mais singular que possa parecer, é injustificada e sua repercussão, incalculável, quase sempre passível de futura reprodução, uma vez que sofreram maus-tratos e abusos durante a sua infância, em sua maioria reproduzem tal comportamento, agredindo sua família e, mais especialmente, seus filhos, estruturalmente mais frágeis e mais facilmente objetos de vitimização (VERONESI, 1998, p. 32).

Falar de violência física contra criança remete a uma problemática cultural, visto que na sociedade atual a violência está fortemente presente, tanto no ambiente intra-domiciliar, como fora dele. Grande parte da população, que vive em condições de miséria, é constantemente abandonada e negligenciada.

Muitos casos de violência física contra crianças são recorrentes e de difícil detecção, pois os envolvidos muitas vezes não denunciam, já que possuem com o agressor algum vínculo familiar e/ou afetivo, conforme verifica-se na TAB. 2.

TABELA 2 Tipos de violência por agressor (%) Agressor Pai Mãe Padrasto/Companheiro Pai e Mãe Madrasta Pai e Madrasta Padrasto e Mãe Total pai/mãe/padrasto/madrasta Outros parentes

2005, p. 190.

Física 33,72 38,14 11 7,12 1,17 0,72 0,27 92,16 7,84

Sexual 53,85 2,8 32,87 0,7 0 0 0 90,21 9,79

Psicológica 54,03 17,34 13,3 0 1,61 0 0 86,29 13,71

Negligência 34,90 56,77 0,52 5,73 1,04 0 0 98,96 1,04

Total 38,53 34,22 9,87 5,38 1,12 0,47 0,18 91,9 8,1

Fonte: Análise da violência contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de vida no Brasil,

Estima-se que muitos dos atendimentos por trauma, apresentados como acidentes em serviços de emergência são, na verdade, decorrentes de agressões intencionais. Nestes casos, de acordo com Kipper (1999), podem ser identificados sinais e sintomas comuns às crianças em situação de violência e aos agressores que permitem reunir evidências suficientes para suspeitar de casos de maus-tratos que justificam a notificação às autoridades responsáveis, desencadeando as ações de proteção.

A violência física pode ser considerada como desencadeadora de outras formas de violência, pois o indivíduo é desrespeitado em seus valores mínimos, muitas vezes até antes de nascer. Ela pode desestruturar a personalidade em desenvolvimento da criança, podendo destruir valores morais positivos e dificultando o aprendizado do respeito a si mesmo e aos outros.

Ao longo dos tempos observa-se o desenvolvimento da infância alicerçado sobre bases repletas de um alto grau de violência, facilmente transformável em violência direta e abusos. E é buscando essas bases históricas que de acordo com o que preceitua Afonso (1997, p. 1), dizendo que “ao longo da história as crianças e os adolescentes estiveram sujeitos às mais bárbaras formas de punição, inclusive as mesmas aplicadas aos adultos”.

A violência física contra a criança, historicamente, é pregada até mesmo pelo manuscrito mais antigo da civilização humana. A bíblia, em vários de seus versículos, sugere aos genitores a correção física de sua prole quando expressa que “quem poupa a vara, odeia o seu filho; mas aquele que o ama lhe aplica a correção” (BÍBLIA..., 2000, p. 844).

Segundo Passetti (1999, p. 16), com a violência cometida contra a criança, encontra-se o “reaparecimento do suplício, que não é mais considerado como espetáculo público, mas como tragédia privada”. Assim, a violência física cometida contra a criança, segundo Veronese6 (1998), pode ser classificada e resumida da seguinte forma: a) é uma violência interpessoal, um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis; b) é um processo de vitimização que às vezes se prolonga por vários meses e até anos; c) é um processo de imposição de maus-tratos à vítima, de sua completa objetalização e sujeição;

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VERONESE, 1999, p. 70.

d) é uma forma de violação dos direitos da criança como pessoa e, portanto, uma negação de valores humanos fundamentais como a vida, a liberdade e a segurança; e) tem na família sua ecologia privilegiada. Como esta pertence à esfera do privado, a violência doméstica acaba se revestindo da tradicional característica do sigilo.

Os maus-tratos podem ser classificados em intrafamiliares e institucionais. Os primeiros podem ser cometidos pelos pais, demais familiares ou pessoas próximas a convivência, da criança, podendo ser facilmente perceptíveis, pois podem ser classificados em maus-tratos físicos (quando há lesões orgânicas facilmente diagnosticadas); emocional e/ou psicológico (que prejudicam a competência emocional da criança); negligência que se configura pela omissão de nutrientes e estímulos.

A partir do momento que ocorre a desestruturação da instituição familiar, ocasionada por fatores diversos ao meio, ocorrem também, atos de violência e agressões mútuas, tornando o convívio familiar uma ameaça. Desta forma surge a violência doméstica contra a criança e o adolescente como um abuso do poder disciplinar, coercivo que os pais têm em relação aos filhos. Tal abuso pode durar meses ou anos, porque a família pertence a uma categoria privilegiada, ou seja, a esfera do privado, logo, a violência doméstica acaba se revestindo da característica do sigilo (AFONSO, 1997, p. 26).

Já os maus-tratos institucionais são violências ou negligências que ocorrem em instituições que se dizem protetoras das crianças como: hospitais, escolas, instituições para crianças que estejam em situação de risco.

FIGURA 1 - Criança de dois anos agredida em creche no interior de São Paulo

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,MUL1548272-5605,00.html

A violência física afigura-se pelo abuso de poder que o adulto exerce sobre a criança, violando os direitos essenciais desta mesma infância e constituindo-se numa negação de valores humanos fundamentais.

Conforme matéria publicada na Veja (1968), uma pesquisa nacional conduzida pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), da Universidade de São Paulo, dimensionou pela primeira vez um velho problema brasileiro: o da violência praticada contra crianças no ambiente doméstico. Segundo o estudo, 60% dos brasileiros afirmam ter sido vítimas de castigos físicos na infância – de punições leves a surras que levaram a seqüelas físicas graves. São dois os argumentos mais usados pelos pais brasileiros para justificar o hábito de bater nos filhos. O primeiro é que a punição física tem função educativa. O segundo é que ela é uma forma de castigo merecida em situações nas quais a criança ultrapassa os limites estipulados em casa. Outra constatação do estudo é que esse fenômeno não está associado à pobreza, ao contrário do que se costuma afirmar – ele está presente em todas as classes sociais.

Sabe-se que a solução para o problema da criança agredidas fisicamente está na proteção da família, da sociedade e do Estado, conforme preceitua o caput

do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 227, caput da Carta Magna:

Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990, p. 23). (grifo nosso)

Desta forma, cabe à família garantir o cumprimento das funções de assistência material, moral, cultural e afetiva a que têm direito as crianças, mas isso, muitas vezes, não acontece, pois a relação menor e família encontra-se escondida pelo pacto do silêncio, representado em forma de tortura muitas vezes contínua, dia após dia, e que cronicamente como a fome pode provocar males terríveis, que vão desde a agressão física, psicológica, podendo até levar a morte.

Entende-se que a intervenção estatal na ordem familiar tem caráter supletivo, ou seja, na falta do mecanismo familiar, torna-se necessária a intervenção do Estado para suprir as necessidades básicas dos infantes. Por outro lado, a interferência do poder estatal possui, também, caráter complementar, pois é dever do Estado, juntamente com a família e a sociedade, garantir os direitos fundamentais de todas as crianças.

A violência contra a criança afronta os Direitos Humanos mais elementares existentes e é por isso que exigem uma reação não apenas do Estado, mas de toda uma sociedade e porque não dizer de todo o mundo.

É impossível se pensar numa família protetora se não se elimina o seu aspecto de instituição disciplinadora, visto que enquanto os membros da família estão correndo risco dentro dela mesma e enquanto os direitos humanos não forem realizados de forma mais concreta e decisiva que a atual, não será a família considerada um refúgio de amor, carinho, compreensão e proteção e, sim, uma forma de violação dos direitos da criança.

Assim, de acordo com o que preceitua Brasil (1990), em face da repugnante realidade provinda das várias espécies de violências contra a criança cabe ao Estado garantir e implementar ações que visem assegurar o afastamento do autor da violência contra a criança de sua casa, em vez de afastar a criançavítima.

Brasil (1988, p. 45) preceitua, em um dos seus artigos, sobre o dever da família, da sociedade e do Estado em proteger os direitos fundamentais da criança “[...] além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (grifo nosso)

Assim, também se pode citar, como lembra Guerra (1998), a influência da Convenção7 das Nações Unidas sobre o Direito da Criança e do Adolescente no que tange à proteção da criança contra quaisquer formas de violência física, mental ou sexual, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, enquanto estiver sob custódia dos pais, seu representante legal ou qualquer outra pessoa responsável por ela.

Ao fazer uma análise sobre o artigo 130 do ECA, Veronese (1998), defende não somente o afastamento do agressor da moradia em comum, quando na prática do ato violento, mas também quando o risco é iminente, plausível de que a criança venha sofrer maus-tratos e opressão.

Defende-se os direitos da criança com unhas e dentes, mas a própria sociedade os solapa, uma vez que o reconhecimento desses direitos implicaria modificações no seio da família e da sociedade.

Há muito que se deve fazer pela criança vítima de violência física e precisa-se da ajuda do Estado para que se possa alcançar tais objetivos. De acordo com o

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A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança e do Adolescente ocorreu em 20 de janeiro de 1989 que lançou tentáculos mais fortes da proteção integral aos direitos da criança. Até fins de 1996, os termos da Convenção já haviam sido ratificados por 96% dos países (com exceção dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos, das Ilhas Cook, de Omã, da Somália e da Suíça). Ao ratificá-los, esses países tornaram-se obrigados, por lei, a tomar todas as medidas adequadas (determinadas pela Convenção) para dar assistência aos pais ou responsáveis no cumprimento das obrigações para com suas crianças.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasil (1990, p. 26), em seu artigo dezoito normatiza que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Varias matérias publicadas no jornal Estado de Minas (1928), evidenciam a violência física, na sua forma mais extrema, de pais e/ou responsáveis contra os filhos. Em uma delas um pai esfaqueou sua filha de um ano, porque a esposa não quis reatar o relacionamento conjugal. Em Itamarandiba/MG, outro pai está foragido, após ter estrangulado e matado a facadas a filha de 11 meses, como também a mãe da criança. Já em outra matéria, muito divulgada na mídia, foi o caso Nardoni, em que o pai e a madrasta, agrediram e asfixiaram Isabella Nardoni, de cinco anos, e depois, de acordo com a perícia, a jogaram pela janela na noite de 29 de março de 2008.

Brasil (1990) expõe nitidamente, em seu artigo quinto, que nenhuma criança pode sofre violência, em qualquer uma de suas modalidades, seja por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, havendo sanção àquele que atentar contra este direito fundamental, tanto por ação ou omissão de atos. (grifo nosso)

Veronese (1999) descreveu que ao adentrar no campo da violência física, diagnosticando-se o quadro familiar, a situação se torna complexa e até mesmo antagônica, tendo em vista que as crianças têm total direito à convivência no seio familiar. Sendo assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente fala claramente nisso, no artigo 19:

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes (BRASIL, 1990, p. 26).

A criança levada a uma instituição e que são destinadas à adoção, mesmo que tenha supridas partes de suas necessidades, sentirão falta de sua família por mais pobre que sejam os recursos financeiros e emocionais no núcleo familiar,

mas mesmo assim preferirão estar no seio da família a estar numa instituição ou em meio a estranhos que, muitas vezes, não possuem perfil para adotarem uma criança.

Na revista Isto é, Lima e Soares (2010) em sua reportagem sobre o caso da Procuradora Vera Lúcia de Sant´anna, onde esta violentava física e psicologicamente uma criança de dois anos que estava sob sua guarda, afirma que é necessária uma maior reflexão sobre a fragilidade do sistema de adoção no país. Onde a lei é muito vaga, no que diz respeito à avaliação das pessoas que querem adotar crianças vítimas de abandono ou violência.

FIGURA 2 - Criança de um ano e três meses queimada com cigarro

Fonte: http://www.jornalnovafronteira.com.br/LerArquivoNf.php?id=1413

Assim, é difícil de lidar com o afastamento da criança da sua própria casa, dos cuidados de seus pais, segregando-os socialmente, tirando-os de toda e qualquer forma de afeto, cuidado e proteção por parte dos pais que não o violentaram, pois a medida correta a ser aplicada não é a de segregação da criança, mas sim o afastamento de seu agressor de dentro da sua casa.

Se a criança for retirada do seio familiar, provavelmente, vai achar que é ela a culpada por tudo que aconteceu; agora se o seu agressor for retirado da sua

convivência a sua recuperação dentro da família será mais próspera do que dentro de uma instituição cercada por pessoas estranhas ao convívio da criança.

Toda criança merece cuidados especiais, pois ocupa uma posição frágil na sociedade. É por isso que a violência contra essas crianças as tornam cada vez mais fragilizadas, sendo que, quando adultos, muitos se tornam seres fracos, sem vontade de lutar contra as injustiças e sem bases para fortalecerem-se de forma que possam enfrentar a realidade do mundo sem se apoiar na droga, no álcool e em atos violentos igualmente.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência na sociedade brasileira, em qualquer das modulações, mas principalmente naquela que diz respeito à violência física cometida contra a criança, deve ser coibida e refutada, apontando a necessidade de mudanças e de mais justiça social, através de normas capazes de incriminar o agressor e puni-lo de forma eficaz.

Extinguir a violência física contra a criança, constitui-se em um desafio, principalmente, por ser assunto complexo e polêmico, que afeta e altera toda a estrutura familiar. Por isso, muitas vezes os atos violentos ficam limitados a quatro paredes do que se chama lar, ou então, a violência é utilizada com pretexto para uma boa educação.

A sociedade brasileira está em processo de transformação no que tange à violência física contra a criança, uma dessas mudanças é o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de agressão contra a criança, inclusive as corriqueiras palmadas. Segundo artigo publicado no jornal Estado de Minas, Guimarães (2010) ressalta a relevância de que pais e mães não banalizem mais esse tipo de comportamento, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Afirmando ainda, que existem outras formas de educar.

Em artigo publicado em Veja (1968) foi feito estudos para se comparar o comportamento de crianças que sofrem castigos corporais (mesmo leves) com o daquelas que afirmam nunca ter levado uma surra em casa, e foi observado uma clara tendência: as que não apanham são menos agressivas e mais propensas a resolver conflitos por meio do diálogo. Outro ponto levantado é que a palmada é ineficiente como método para ensinar a criança a não repetir o erro pelo qual está sendo punida. É importante enfatizar, como fazem Azevedo e Guerra (1998, p. 25) que “toda a ação que causa dor física numa criança, desde um simples tapa até o espancamento fatal, representam um só continuum de violência". Sendo assim, torna-se necessário defender o direito constitucional de que crianças têm de

estar salvas de toda forma de violência, crueldade e opressão para que tenham uma vida digna, enquanto pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e enquanto seres humanos.

REFERÊNCIAS

A CHILD lost forever: the Jerry Sherwood story. Direção: Claudia Weill. Produção: Vahan Moosekian. Intérpretes: Beverly D´Angelo; Dana Ivey; Michael McGrady; Max Gail; Hank Stratton. Produtores executivos: Susan Rose; Gail Berman; Melvyn J. Estrin. Direção de fotografia: Thomas Burstyn. Roteiro: Stephanie Liss e Judith Parker. Música: Laura Karpman. [S.l ]: Pinnacle Vision c1992. 1 DVD (96 min.), widescreen, color., legendado. AFONSO, Grace. Maus-Tratos: violência de pais contra filhos. 1997. 73 f. Tra-balho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 1997. Disponível em: Acesso em: 26 abr. 2011. AZEVEDO, Marília Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo: Iglu, 1989, p. 1015. BÍBLIA SAGRADA. A. T. Provérbios. 38. ed. São Paulo: Paulus, 2000. Cap. 13, ver. 24, p. 844. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 2010. 61 p. Texto consolidado até a Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010. BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. 6. ed. Brasília: Senado Federal, 2005. 175 p. CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1987. 187 p. CORREIA, Cristiane Maria. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: múltiplas determinações. In: CONGRESSO DE PÓS-GRADUAÇÃO UNIMEP, 8., 2010, Piracicaba. Anais... Piracicaba: Ed. Unimep, 2010. p. 115119. Disponível em: < www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/8mostra/5/326.pdf >. Acesso em: 26 abr. 2011. ESTADO DE MINAS. Belo Horizonte: Ed. Estado de Minas, 1928. Diário. ISSN: 1809-9874. FRANÇA, Júnia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina de. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. Colaboração de Maria Helena de Andrade Magalhães, Stella Maris Borges. 8. ed. rev. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2009. 258 p. GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1998. p. 32.

GUIMARÃES, Larissa. Projeto deve proibir que pais usem palmadas para castigar filhos. Estado de Minas, Belo Horizonte, 14 jul. 2010. Caderno política, p. 13. KIPPER, Délio José. Maus tratos na infância. Brasília: Thesaurus, 1999. p. 87. LIMA, Roberta de Abreu; SOARES, Ronaldo. Adotar para maltratar? Isto é, São Paulo, v. 35, n. 2155, p. 74. MALDONADO, M. T. Os construtores da paz: caminhos da prevenção da violência. São Paulo: Moderna, 1997. p. 6. MINAS GERAIS. Constituição Estadual (1989). Constituição do estado de Minas Gerais. 14. ed. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. 268 p. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição n. 1 a 85. PASSETTI, Edson. Violentados: crianças, adolescentes e justiça. 2. ed. São Paulo: Imaginário, 1999. p. 16. VEJA. São Paulo: Abril, 1968. Semanal. ISSN: 0100-7122. VERONESE, Josiane Rose Petry. Entre violentados e violentadores? São Paulo: Cidade Nova, 1998. 173 p. VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1999. p. 45, 70. VIOLÊNCIA. In: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. Coordenação de Margarida dos Anjos e Marina Baird Ferreira. 6. ed. rev. Curitiba: Positivo, 2004. p. 818. WEISS, Maria Lúcia. Psicopedagogia Clínica: uma visão disgnóstica dos problemas de aprendizagem. 10. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2004, p. 23.

ZAHAR, Jorge. Curso de Filosofia. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1986, p. 226.

ANEXO

Projeto de lei nº 2654 /2003 (Lei da Palmada, proposta pela Deputada Maria do Rosário)

Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem

submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos. Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação sócio-econômica. Art. 18B – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Art. 18 D – Cabe ao Estado, com a participação da sociedade: I. Estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos; II. Divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente; III. Promover reformas curriculares, com vistas a introduzir disciplinas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, nos termos dos artigos 27 e 35, da Lei 9394, de 20/12/1996 e do artigo 1º da Lei 5692, de 11/08/1971, ou a introduzir no currículo do ensino básico e médio um tema transversal referente aos direitos da criança, nos moldes dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Art. 2o – O artigo 1634 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (novo Código Civil), passa a ter seguinte redação: "Art. 1634 – Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: VII. Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição". Art. 3o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, novembro de 2003. Maria do Rosário Deputada Federal

PT/RS