ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Psicologo Juridico
Exercício Psicologia Aplicada ao direito 1) Pode o psicólogo Jurídico no ambiente da justiça prestar atendimento clínico (tratamentos de transtornos mentais) às partes envolvidas em algum processo judicia? 1.1 Resposta: Não! O transtorno mental deve ser tratado, ou acompanhado por um psiquiatra. Não pe de competência do Psicologo, tratar este tipo de transtorno, é sim, um estudo cientifico do pensamento e comportamento humano. Relações entre mundo e personalidade. 2) O psicólogo jurídico no ambiente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
FRAUDE CONTRA CREDORES. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS
1 – FRAUDE CONTRA CREDORES: CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: CONCEITO: Segundo Omar Latif a fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
O Controle De Constitucionalidade Das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe Para Assuntos Jurídicos Da Casa Civil Da Presidência Da República
O controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Doutor em Direito pela Universidade de Münster 1. Considerações Preliminares Nenhuma dúvida subsiste sobre a admissibilidade do controle abstrato em relação às medidas provisórias. O Supremo Tribunal Federal tem concedido inúmeras liminares com o propósito de suspender a eficácia dessas medidas enquanto ato dotado de força normativa, ressalvando, porém, a sua validade enquanto proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.249 Palavras / 33 PáginasData: 8/6/2014 -
Argumento sobre a “Cultura da Aprovação”
Argumento sobre a “Cultura da Aprovação” Somos a favor da aprovação ou a favor da reprovação de um aluno? Visto que a aprovação é forma mais correta ao aluno, pois o que é imposto ao aluno na sala de aula e os vários problemas que ele deve passar na sua formação escolar, como por exemplo, a raiva de um professor sobre a sua pessoa, tendem a fazer com que a sua repetência leve a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
A Gestão Ambiental Na Administração Pública Federal - Um Instrumento A Favor Da Sustentabilidade
Resumo: O artigo analisado traz à tona uma situação de nível de discussão e importância extremamente altos na sociedade contemporânea. As mudanças no comportamento das pessoas presentes e ativas nos setores públicos em relação ao desenvolvimento sustentável, devem ser priorizadas e executadas a curto prazo. O crescimento e desenvolvimento das atividades realizadas nos setores públicos estão diretamente ligadas a questão do século XXI, a sustentabilidade. É citado no artigo o primórdio da busca pelo famoso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Eutanásia e suicídio
Eutanásia e Suicídio assistido O direito e liberdade de escolha A definição do termo eutanásia segundo o dicionário Webster: ―"uma morte fácil e sem dor ou um acto ou método de provocar a morte sem dor como forma de pôr fim ao sofrimento: defendido por alguns como forma de tratar as vítimas de doença incurável. No dicionário de português da Porto Editora, a definição que encontrámos para eutanásia foi: doutrina que permite a antecipação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2014 -
Eutanasia E O Direito A Vida
Deste modo, através de toda a pesquisa realizada, tornou-se possível a realização do projeto onde toda a execução e pesquisa se tornando estimulantes para o aprendizado. CRONOGRAMA Mês Levantamento Bibliográfico Pesquisa Produção do Texto Março X X Abril X X Maio X X X Junho X REFERENCIASBIBLIOGRAFICAS BITTENCOURT, L. Eutanásia. 1939. Dissertação (Concurso). Belém, 1939. BRASIL, Constituição (1988). Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos Jurídico-Penais da Eutanásia. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.669 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2014 -
ARGUMENTOS CONTRA
Argumentos contra as Biografias não autorizadas Primeiramente podemos citar o Código Civil brasileiro, pois ele diz que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais". Os autores de biografias ganham muito dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: Vícios de Consentimentos – São aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); Vícios Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
ARGUMENTAÇÃO A FAVOR A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊCIA
Todos os dias, acompanhamos pelos meios de comunicação, a banalização da violência na sociedade brasileira. Os motivos pelos quais percebe-se o aumento em demasia da criminalidade estão relacionados, dentre outros fatores, à tradicional exclusão social, à ausência de rigidez da lei penal e à sensação de impunidade dos criminosos. Em primeira análise, verifica-se o aumento da violência em virtude da histórica exclusão social do país, a qual adveio por intermédio do processo injusto de desfavorecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Os instrumentos de constituição e organização do sistema jurídico brasileiro
Os 26 estados que compõem o país são dotados de autonomia para elaborar suas próprias constituições e leis, cuja competência legislativa é limitada pelos princípios da carta magna. Os municípios também gozam de uma restrita autonomia, pois suas leis estão subordinadas à constituição do estado ao qual pertencem e, ainda, pela constituição. Já o Distrito Federal combina funções de estado e município, e possuem uma Lei Orgânica como constituição, e que também obedece aos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Parecer Jurídico
PARECER Nº xxx/2014-AGU PROCESSO Nº xxxxx.xxxxxx/2014-xx PROCEDÊNCIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC ADVOGADO DA UNIÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. PORTARIA. CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE. VÍCIO DE FORMA. ATO INVÁLIDO. NÃO EXTINÇÃO DO ATO. PRAZO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO. BOA-FÉ. ESTABILIDADE. Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, I – DOS FATOS E DA CONSULTA Trata-se o expediente de consulta formulada pelo Advogado da União a fim de elucidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Mercadorias no mundo jurídico
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um livro, ou um CD. Além disso, há uma classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicasdiferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora doestado, o estado é a fonte única do direito, porque quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Juridico
Monismo jurídico Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014 -
Greve No Ordenamento Juridico
Greve no ordenamento jurídico brasileiro Antes de adentrar-se na concepção de greve, cabe fazer breve levantamento histórico. A origem deste instituto deu-se na França, pois havia em Paris uma praça onde os empregados se reuniam para mostrar seu descontentamento com as condições de trabalho e os empregadores se dirigiam à este local quando necessitavam de mão de obra (MARTINS, 2012, p. 880). No cenário mundial, a greve teve três momentos, sendo considerada preliminarmente como delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 11/6/2014 -
Negocil Juridico
Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
A Constituição E Seus Sentidos: Sociológico Político E Jurídico?
A Constituição e seus sentidos: sociológico político e jurídico? Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro "A essência da Constituição". Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2014 -
Por Que há Tantas Desigualdades No Brasil? O Viés Jurídico Como Meio De Limitação Das Desigualdades
INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado em contraponto aos escritos de Maria Laura Silveira, no livro Que país é esse?, e busca apresentar a visão jurídica e legal da desigualdade, bem como as formas capazes de transposição desse quadro. Parte-se, portanto, da leitura do referido escrito para após analisar-se os instrumentos constitucionais e judiciais que postulam a superação dos tratamentos disparitários no território nacional. A FORMAÇAO DOS ESTADOS E A DESIGUALDADE O Estado, em termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2014 -
1 - A Partir Da Leitura Do Texto Acima, Você Percebeu As Varias áreas De Atuação Do Psicólogo Jurídico. Busque Na Internet Ou Em Outros Meios De Divulgação, Pesquisas Relativas Aotrabalho Do Psicólogo Junto Ao Direito E Faça Um Resumo Sobre O Ma
1 - A partir da leitura do texto acima, você percebeu as varias áreas de atuação do psicólogo jurídico. Busque na internet ou em outros meios de divulgação, pesquisas relativas aotrabalho do psicólogo junto ao direito e faça um resumo sobre o material pesquisado. Conforme pesquisa na internet é fato dizer que o psicólogo jurídico atua fazendoavaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
O Ordenamento Juridico
CONSTITUIÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O DIREITO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos de Pós-Doutoramento em Munique (Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional e Universidade de Munique) e Georgetown Law Center (Washington-DC). Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.029 Palavras / 33 PáginasData: 13/6/2014 -
Teoria dos argumentos legais
Teoria da argumentação jurídica. Alexy afirma que é impossível uma teoria forte sobre os princípios, capaz de determinar para cada caso uma resposta correta. Contudo, Alexy procura verificar se é possível uma resposta correta através de uma teoria fraca dos princípios. Nesse caso há dois caminhos: um primeiro caminho afirma que a resposta correta não depende de um procedimento que a demonstre ( opção descartada por Alexy) e o segundo caminho afirma que nem princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Juridico
Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002: é a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. Deixando claro que nosso direito pátrio prestigia com maior vigor a intenção das partes do que exatamente a declaração da vontade destas, ou seja, a linguagem com qual está vestida. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 13/6/2014 -
A CRISE DO ENSINO JURÍDICO: Uma Abordagem Crítico-reflexiva Perante A Necessidade De Transformação Da Realidade sócio-jurídica
A CRISE DO ENSINO JURÍDICO: Uma abordagem crítico-reflexiva perante a necessidade de transformação da realidade sócio-jurídica 1 INTRODUÇÃO Este estudo tem por objetivo trazer algumas críticas e reflexões referentes a crise do ensino jurídico, enfocando a realidade do ensino nas faculdades brasileiras e seus efeitos e/ou conseqüências para o direito e para toda a sociedade. Os cursos jurídicos desde a sua implementação no Brasil, tiveram como característica principal a transmissão um ensino jurídico meramente reprodutor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.651 Palavras / 27 PáginasData: 14/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
Caso concreto 1 - Ciências Sociais Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não possa se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014