Atps Teoria Geral Do Processo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Teoria Geral Do Processo
Resumo de Teoria Geral do Processo (T.G.P). Direito Processual: É o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da atividade jurisdicional do Estado e a relação jurídica que desenvolve entre as partes litigantes e os funcionários encarregados de exercê-la (juiz). O desenvolvimento dessa ciência jurídica se dá em dois aspectos. O científico (ciência) e o direito positivo (norma). O direito processual faz parte do direito público, ou seja, o Estado estabelece regras para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.464 Palavras / 18 PáginasData: 27/6/2014 -
Teoria Geral Do Processo
CASO CONCRETO Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente admitida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 1/7/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Como ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto a definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Até as primeiras décadas do século XX, o ativismo da Suprema Corte foi de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 9/7/2014 -
Teoria geral do processo cautelar
Plano de Aula: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Resumo Do Livro Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO “a atividade mediante a qual os juízes estatais examinam as pretensões e resolvem os conflitos dá-se o nome de jurisdição.” p.29 'Pela jurisdição, como se vê, os juízes agem em substituição às partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos (vedada a autodefesa/autotutela)” p.29 “houve três fases distintas: a)autotutela b)arbitragem facultativa c)arbitragem obrigatória. A autocomposição, forma de solução parcial dos conflitos, é tão antiga quanto a autotutela. O processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
2. A interpretação do normativo Dos normativos referidos supra, consideramos resultar dos mesmos as seguintes situações: 2.1. Se o mandatário renunciar ao mandato antes da audiência de julgamento já marcada e o mandante não chegar a ser notificado pessoalmente dessa renúncia, ainda não se produziram os efeitos da renúncia, pelo que o mandatário renunciante deverá comparecer em audiência de julgamento, não sendo a sua falta fundamento de adiamento da audiência ou de suspensão da instância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP DEFINIÇÃO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) TEORIA: corpo de conceitos sistematizados que nos permite conhecer um dadodomínio da realidade. 2) CONCEITO: é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo deobjetos. É a síntese das características comuns a um grande número de objetos. 3) SISTEMATIZAÇÃO: Sistematizar significa imprimir uma ordem na exposição de umconjunto de conhecimentos de forma a torná-lo coerente. Assim, de acordo com essanoção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2014 -
TGP, TEORIA GERAL DO PROCESSO
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dálhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria Geral do Processo Processo é o meio de se reconhecer os direitos fundamentais = VAI CAIR NA PROVA, PROFESSOR REPETE O TEMPO TODO - Ciência processual – Dilemas • Trilogia Estrutural – Processo, jurisdição e ação • Perspectiva técnica instrumental – Modelo tradicional em que o processo serviria a aplicação do direito material. • A busca por um processualíssimo democrático. • Da comparticipação e do policentrismo. • A constitucionalização do processo (Direito Constitucional Processual)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.142 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Aula 01 TGP 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2014 -
TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO
CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1- COM SUAS PALAVRAS CONCEITUE AÇÃO? Ação é o direito de pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional num caso concreto. Assim, o direito de agir se conexiona a um caso concreto, que se manifesta na pretensão, que o autor formula e para a qual pede a tutela jurisdicional. O órgão jurisdicional deverá, assim, proferir, afinal, uma decisão sobre a pretensão formulada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU DIREITO PROCESSUAL CIVIL V ETAPA - 1 PASSO – 1, 2, 3 e 4 BAURU 2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho realizado no 3º ano, 6º série, do Curso de Direito Noturno da Faculdade Anhanguera de Bauru/SP, para obtenção de nota bimestral, sob avaliação da Profª. Silvia Célio Ed Parisi. BAURU 2012 Processo é o meio pelo qual as partes que compõe o litígio visando a reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo do trabalho-breve teoria geral
CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO- PROGRAMA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.414 Palavras / 30 PáginasData: 13/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Teoria Geral do Processo – SEMANA 2 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO
1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2014 -
TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATPS
FACULDADE ANHANGUERA TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ATPS Osasco, setembro de 2014 FACULDADE ANHANGUERA NOMES RA Fabiana Ramos Moreira 8820347342 Ingrid Faustino Melim 8822380390 Jessica Gabriela Oliveira Gomes 8820347023 Leandro Silva Nascimento 9911156306 Leticia Tenorio de almeida 8829411451 Oseias cordeiro de Freitas 99111620 Desenvolvimento de caso através do conhecimento adquirido, nas aulas e no material disponibilizado. Tendo como objetivo estimular o aluno a ter habilidades, competência e a participação em grupo. Osasco, setembro de 2014 SÚMARIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. Neste caso o magistrado agiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Teoria Geral da Prova no Processo Penal
PROCESSO PENAL II Prof. Kleber Resende, 29 de julho de 2014 - Teoria Geral da Prova no Processo Penal . Conceito . Prova Emprestada . Limites do Direito a Prova . Prova Ilícita . Sigilo das Comunicações - Meios de Prova . Interrogatório . Prova Pericial . Declaração do Ofendido . Prova Testemunhal - Atos Processuais . Citação e Intimação - Procedimentos . Processo e Procedimento . Ordinatório, Sumário, Sumaríssimo, Especial e Tribunal do Júri.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
TGP (Teoria Geral do Processo) Função Estatal – CAP 1 1. Função Pacificadora:Legislação julga e executa suas próprias leis. -A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar máxima realização dos valores humanos com o mínimo do sacrifício e desgaste. 1. Processo: Instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.359 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Qual é o juízo competente para processar e julgar a referida demanda? Justifique a sua resposta: Pesquise na doutrina 1. Ada Pellegrini Grinover .Teoria geral do processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. página 246. THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Editora Forense. 47ª edição. Rio de Janeiro, 2007. Página 178. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: De acordo com o entendimento do STJ (AgRg no CC33399/AM),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.473 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Estamos assistindo nesses últimos dias mais um ataque patrocinado pela desesperada oposição e pela “mídia nativa” contra o governo Dilma. O álibi dessa vez é à compra, pela Petrobras, de uma Refinaria em Pasadena, EUA, em 2006. Logo após as primeiras notícias desse “nebuloso” negócio, eis que surgem os “nacionalistas” pátrios, Aécio Neves e FHC para criticarem a compra da refinaria de Pasadena e, hipocritamente, “defender” a Petrobras. São as raposas querendo tomar conta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo, Direito
Caso 1: Não, pois os acordos e as convenções coletivas de trabalho, depois de assinados, passam a ser considerados fonte formal de direito do trabalho. Fontes materiais são os fatos sociais, políticos, filosóficos, entre outros, que motivam as mudanças na legislação trabalhista Questão objetiva: c Caso 2 1 a) sim, pois bruna preenche os requisitos necessários para se considerar relação de emprego, estes requisitos sao: Pessoalidade Onerosidade Subordinação jurídica Não eventualidade Alter idade B) princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
SUMÁRIO 1 CONCEITO DOS RECURSOS........................................................................................................03 1.1 NATUREZA JURÍDICA..................................................................................................................05 2 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA..................................................................................................05 2.1 O SISTEMA RECURSAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESBOÇO HISTÓRICO.........06 2.2 ESPÉCIES DE RECURSOS............................................................................................................08 2.3 DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E SEUS PRESSUPOSTOS GERAIS.....................08 3 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS............................................................................................11 3.1 Quanto ao objeto...............................................................................................................................11 3.1.1 Quanto à abrangência.....................................................................................................................11 3.1.2 Quanto á fundamentação...............................................................................................................11 3.1.3 Quanto ao momento da interposição.............................................................................................11 4 EFEITOS DOS RECURSOS............................................................................................................12 4.1 EXTINÇÃO ANÔMALA DAS VIAS RECURSAIS......................................................................15 4.2 TIPOS...............................................................................................................................................16 4.2.1 Genéricos.......................................................................................................................................16 4.2.2 Específicos.....................................................................................................................................16 5 PRESSUPOSTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.065 Palavras / 29 PáginasData: 24/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo Aula 7
Questão n. 1 Resposta: O magistrado, ao prolatar a sentença de extinção do processo sem resolução de mérito agiu corretamente no caso em questão, pois, como houve a convenção de arbitragem (pacto arbitral), tornou-se um fato impeditivo ao julgamento, cabendo tal questão ser decidida pelo arbitro escolhido pelas partes ou pelo Tribunal Arbitral. Eis que não há obscuridade quanto ao que está expresso no Artigo 267, VII do CPC: “Extingue-se o processo sem resolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Teoria Geral Do Processo Civil
1. Sujeitos do Processo 1.1. Partes e Procuradores – parte é toda pessoa física ou jurídica, bem como entes despersonalizados capazes de direitos e obrigações (nascituro, espólio, massa falida, condomínio, Mesa das Casas Legislativas, Tribunais), que podem figurar num dos pólos da relação jurídico-processual, por serem titulares de uma pretensão ou de uma resistência – procuradores são as pessoas físicas que representam as partes no processo, quando elas não tiverem habilitação para postularem em juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.459 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2014