Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 1 - 25
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Remedios Constitucionais
1- Introdução Este presente trabalho tem a finalidade de realizar o estudo dos institutos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro disponíveis à sociedade para a tutela e preservação de direitos difusos e coletivos, quais sejam, mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo e a ação popular . Procura, de forma clara e sucinta, explicar qual a utilidade e a eficácia de cada um destes instrumentos, comparando-os entre si, e dizendo qual o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 18/4/2013 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
INTRODUÇÃO “The Constitution is the guide which I never will abandon”, disse o primeiro presidente constitucional dos Estados Unidos da América em 4 de julho de 1795. O presidente acabava de definir, em poucas palavras, o significado mais completo de uma constituição: Um guia. Para que um povo possa conviver harmoniosamente, a necessidade de um conjunto coeso de normas de conduta é indispensável. Historicamente, existem registros de que os hebreus estabeleceram, ainda no estado teocrático,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.823 Palavras / 40 PáginasData: 27/5/2013 -
Remédios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. 1) AÇÃO POPULAR - art. 5º, LXXIII, da CF e Lei n.º 4.171/65 - conceito: é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2013 -
Garantias Aos Direitos Fundamentais: Os Remédios Constitucionais; Direitos à Nacionalidade; Direitos Políticos E Partidos Políticos
7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 18/6/2013 -
Remédios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONCEITO Os remédios constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. 1.2. OBJETIVO Exigir do destinatário (normalmente o Estado)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.317 Palavras / 38 PáginasData: 25/6/2013 -
Remédios Constitucionais
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 01) Como ocorre a definição da competência no caso de Habeas Corpus? Qual o entendimento do STF sobre quem é competente para julgar HC quando Turma Recursal de Juizado Criminal é a Autoridade Coatora? O órgão competente para apreciar a ação de habeas corpus será determinado de acordo com a autoridade coatora, sendo que a Constituição prevê algumas situações atribuindo previamente a competência a tribunais, em razão do paciente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
Remedios Constitucionais Quadro
REMÉDIO INCISO OBJETIVO RESUMO Direito de Petição XXXIV a) Defender direito ou reclamar de ilegalidade ou abuso. b) obter certidões para defesa de direitos ou pessoais Assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas. Habeas Corpus (HC) LXVIII e LXXVII Proteger a liberdade de locomoção, já retirada ou sob ameaça de sê-lo (ainda que de modo indireto) Pode ser impetrado em face de autoridade (abuso de poder) ou de particular (ilegalidade). É gratuito. De natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Recapitulando a aula anterior, temos as seguintes espécies de garantias: 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2)Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.890 Palavras / 24 PáginasData: 18/9/2013 -
Curso Sobre Remédio Constitucionais - Prof. Luciano Ávila
Curso de Remédios Constitucionais Professor Luciano Ávila Aulas exibidas nos dias 17, 18, 19 de setembro de 2008 Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais. Ele distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 28/9/2013 -
Remédios Constitucionais
OS REMEDIOS CONSTITUCIONAIS E A ORDEM JURÍDICA BREASILEIRA Com a finalidade de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição, previu-se a existência dos chamados “remédios constitucionais”, institutos com função de impedir a violação desses direitos constitucionais. Para cada direito fundamental desrespeitado, cabe a utilização de um “remédio”. Remédios constitucionais administrativos, de acordo com o art. 5º, inciso XXXIV, CF/88, são a todos assegurados, independente do pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Remédios Constitucionais
Habeas corpus Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Remédios Constitucionais
Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) RESPOSTA: Os direitos fundamentais do homem, ao receber positivação, passam a desfrutar de uma posição de relevo, no que toca ao ordenamento jurídico interno. De acordo com Tavares 2008, “a mera declaração ou reconhecimento de um direito não é suficiente, não bastando para sua plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4ºed. Rio de Janeiro: Método, 2009. REMEDIOS CONSTITUCIONAIS Os remédios constitucionais são: Habeas corpus (art.5º.,LXVIII) ,Mandato de segurança (art.5º,LXIX) , Mandato de Injunção , Habeas data . Os remédios constitucionais, são direitos, garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. São direitos de defesa de primeira geração quando visam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 25/2/2014 -
Remédios Constitucionais
1. Remédios Constitucionais “Habeas-corpus” é ação gratuita, de rito sumaríssimo, que não exige advogado e tem como prioridade o julgamento sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder por qualquer pessoa ou ente, podendo ser classificado em preventivo ou repressivo–liberatório, não sendo cabível em casos de punições disciplinares. Há de se observar que a Pessoa Jurídica poderá impetrar Habeas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
Writs - Os Remedios Constitucionais
Introdução Writs O vocábulo writ procede do direito inglês, significando uma ordem, conforme ensina Ackel Filho: "A expressão writ procede, pois, do direito inglês, desde os tempos da Magna Carta, sempre com o sentido de ordem". Neste sentido, Silva define que: "Por outro lado, o writ, que é um termo de origem inglesa que também significa mandado ou ordem, tem, no ordenamento jurídico brasileiro, a concepção de medida impetrada”. Habeas Corpus “Todo cidadão que entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.914 Palavras / 36 PáginasData: 21/5/2014 -
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO DE PETIÇÃO: É um direito facultativo de cada pessoa que permite invocar os poderes públicos sobre uma determinada situação ou assunto, um exemplo seria solicitar a modificação do direito em vigor no sentindo mais favorável a liberdade. Possui assim uma extensão coletiva, na qual visa à defesa ou a busca de direitos ou interesses gerais da coletividade, cabendo assim o Direito da Petição a qualquer pessoa, abrange também aos estrangeiros, segundo Jose Afonso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Estudo dirigido-remédios constitucionais
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DICENTE: ANTONIA JOVINIANO DE SANTANA SILVA SEMESTRE: 3° SEMESTRE ESTUDO DIRIGIDO-REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS RESPOSTAS: Questão: 01 Sim. Segundo a jurisprudência recente do STF, rel. Min. Gilmar Mendes, 31.10.2006. (AI-573623). O habeas corpus é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, haja vista a possibilidade de estes resultarem em constrangimento à liberdade do investigado. Questão: 02 De acordo, art. 5°, LXVIII, CRFB/88,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 1/8/2014 -
Remedios Constitucionais
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS *HABEAS CORPUS Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É ação gratuita, que não exige advogado e de rito sumaríssimo, que tem prioridade de julgamento sobre as demais ações nos tribunais do Poder Judiciário Espécies. O “habeas corpus” pode ser: preventivo; ou repressivo – liberatório. Para o ajuizamento do “habeas corpus” não se exige
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Remédios constitucionais
Os Remédios Constitucionais Introdução A expressão "remédio constitucional", é consagrada para designar "uma espécie de ação judiciária que visa proteger categoria especial de direitos públicos subjetivos" (Alfredo Buzaid), as chamadas "liberdades públicas", ou direitos fundamentais do homem. Esses "remédios" são meios de reclamar o restabelecimento de direitos fundamentais violados. O hábeas corpus e o mandado de segurança são instrumentos de defesa de direitos fundamentais, mas remédios que atendem ao interesse pessoal de quem teve violado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2014 -
Remedios Constitucionais
Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.[1] Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto constitucional. São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Remédios constitucionais - dados de Khabae
Remédios Constitucionais em espécie – Habeas Data Conhece-se como habeas data a ação legal a que um indivíduo tem direito para ter acesso a um registro (cadastro) ou a uma base de dados que inclua informação sobre a sua própria pessoa. O individuo goza do direito de exigir que sejam corrigidos dados caso estes o prejudiquem, o difamem ou estejam incorretos. O habeas data foi regulamentado pela legislação de diversos países e também se encontra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. Os Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são direitos-garantias, instrumento para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais. Tais remédios são ações especiais, pelas quais se emite a pretensão à tutela de um direito, por parte do Poder Judiciário. Assim como há remédio específico para determinada garantia de um direito (ex: habeas corpus – liberdade de locomover), existem também, os que são úteis para proteção de diferentes direitos fundamentais, e, não fundamentais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2015 -
OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................... 06 2. HABEAS CORPUS ........................................................................... 07 3. MANDADO DE SEGURANÇA .......................................................... 09 4. MANDADO DE INJUNÇÃO ............................................................... 11 5. HABEAS DATA ................................................................................ .11 6. AÇÃO POPULAR .............................................................................. 12 1. INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Também conhecidos como “tutela constitucional”, os remédios constitucionais são direitos – garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. São ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos. 1. OBJETIVO Tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2015 -
Trabalho sobre Remédios Constitucionais
Centro Universitário Anhanguera Educacional Direito 3º Semestre Ivan Dernival dos Santos RA: 8485155978 Remédios Constitucionais São Paulo 2015 Centro Universitário Anhanguera Educacional Direito 3º Semestre Remédios Constitucionais Trabalho faz uma análise sobre os Remédios Constitucionais Profª Dra. Márcia Sodre São Paulo 2015 Habeas Corpus Proveniente do latim que “tenhas corpo” trata-se de instrumento constitucional utilizado para garantir o direito a liberdade de locomoção, o direito de “ir e vir”. Passou a s ser garantido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.977 Palavras / 52 PáginasData: 8/5/2015 -
Remédios Constitucionais Habeas Corpus
1. Habeas Corpus 1. Habeas Corpus é uma ação constitucional que protege o direito de liberdade, utilizado sempre que alguém estiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir. 2. Habeas Corpus foi introduzido na legislação brasileira em 1832, com o código de processo penal do império, mas foi na constituição de 1891 que foi previsto pela primeira vez de forme expressa em uma constituição. 3. ordenamento jurídico brasileiro precisava ampliar o âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015