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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DE ATENDIMENTO A POPULAÇÕES LGBT

Por:   •  4/6/2018  •  Pesquisas Acadêmicas  •  3.977 Palavras (16 Páginas)  •  257 Visualizações

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ANDRIELLE SILVA GOMES

JEFERSON NERI DA SILVA

LETÍCIA SILVA FERREIRA

HENRIQUE FRIEDRICH

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DE ATENDIMENTO A POPULAÇÕES LGBT

LAVRAS – MG

2018

                ANDRIELLE SILVA GOMES

JEFERSON NERI DA SILVA

LETÍCIA SILVA FERREIRA

HENRIQUE FRIEDRICH

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DE ATENDIMENTO A POPULAÇÕES LGBT

Trabalho realizado como pré-requisito para aprovação na matéria de Modelos de Análise de Políticas Públicas, do oitavo período do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras.

PROF(A) JULIA MORETTO AMÂNCIO

LAVRAS - MG

2018

SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO..........................................................................................4
  2. REFERENCIAL TEÓRICO........................................................................6
  3. MATERIAIS E MÉTODOS.......................................................................11
  4. RESULTADOS E DISCUSSÃO................................................................12
  5. CONCLUSÃO............................................................................................16
  6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................17
  1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho refere-se ao estudo realizado pelos alunos de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras, cursando no semestre 2017/02 a disciplina de Modelos de Análise de Políticas Públicas, ministrada pela Professora Dra. Júlia Moretto Amâncio, através de pesquisa de bibliográfica sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a sociedade civil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza serviços, programas e benefícios destinados a milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias.

O Sistema Único integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê a organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas para o fortalecimento de vínculos e proteção da família. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Sistema altera fundamentalmente operações como o repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estão hoje organizados.

O SUAS divide suas atuações em dois tipos de proteção social. A primeira intervenção está associada à prevenção de riscos sociais as famílias e cidadãos em situações de vulnerabilidade social e econômica. A segunda ação é a proteção ao indivíduo ou famílias que já se encontram em situações de risco ou que tiveram seus direitos violados.

A primeira ação do SUAS é realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), lugar que tem como objetivo a prevenção social por meio do fortalecimento de vínculos com a família e com a comunidade. Já a segunda ação é realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), local que tem como função acolher, orientar e encaminhar os indivíduos e famílias para os serviços de assistência social especializada.

O CREAS é uma unidade pública, de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, sendo responsável pela oferta de serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas especializadas a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

Ele representa a estrutura física local para a o atendimento da proteção social especial de média complexidade, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF).

As principais funções do CREAS são: acolhimento de vítimas de violência (física, doméstica, sexual, psicológica, entre outras) e acompanhamento para que não haja recorrência. Desenvolvimento de projetos e ações sociais que auxiliam na promoção de direitos sociais e na diminuição de violações de direitos humanos. Oferta do serviço PAIF e outros serviços especializados em abordagem social e para pessoas em situação de rua, proteção para pessoas com deficiência e idosos, medidas socioeducativas para adolescentes, entre outros.

O principal público envolvido que sofrem com essa violência são:
crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração sexual e violência doméstica, trabalho infantil; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência que teve seus direitos violados, e pessoas discriminadas como as populações LGTBs.

O processo de acolhimento e o primeiro contato com as vítimas, devem ser feito de maneira cuidadosa e organizada de uma forma que se estabeleça vínculo com as famílias. O acompanhamento das famílias consiste na oferta de serviços planejados e continuados, em especial serviços socioeducativos para famílias e seus membros, que valorizam o convívio, protagonismo, autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de projetos coletivos. O princípio fundamental que deve nortear o acompanhamento familiar é o reconhecimento de que as famílias são protagonistas de suas histórias, mas que sofrem os impactos da realidade socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas, em especial as contradições do território.

As atividades coletivas são voltadas para a dinamização das relações no território de abrangência do CREAS; a defesa ou efetivação de direitos; decorrentes de mobilização de grupos ou comunidades; ou como decorrência de projetos coletivos propostos pelos grupos que participam de serviços socioeducativos.

Sendo assim, tem-se como objetivo deste trabalho fazer uma breve revisão bibliográfica sobre o tema e apresentar as impressões daqueles que implementarão esta política pública no âmbito municipal, estadual ou regional. Além de buscar estabelecer relações entre a teoria, vista na disciplina de políticas públicas, e a prática.

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