OS PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO NA LEI ANTICORRUPÇÃO - LEI Nº 12.846/2013
Por: Samuel Dipp • 1/12/2018 • Monografia • 457 Palavras (2 Páginas) • 126 Visualizações
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CURSO DE DIREITO
ACADÊMICO: SAMUEL DIPP DOS SANTOS
ORIENTADOR: JULIANO GOMES DE CARVALHO
A EFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA LEI ANTICORRUPÇÃO LEI 12.846/13
INTRODUÇÃO
Após compromissos assumidos pelo Brasil junto a ONU, OEA e OCDE, e também devido a inúmeros casos de corrupção e um grande clamor social contra a corrupção em 2013, foi sancionada a Lei 12.846/13, o qual ficou conhecida como Lei Anticorrupção. Um dos pontos abordados pela Lei Anticorrupção é a necessidade de desenvolvimento de programas de Compliance por Pessoas Jurídicas com a finalidade de previnir, detectar e solucionar condutas corruptas nas empresas privadas. Ela veio unir-se a leis transnacionais já existentes, tais como a FCPA, SOx e UK Bribery Act.
JUSTIFICATIVA
Os efeitos da corrupção atingem direta ou indiretamente a toda nação. Afinal, devido a corrupção, temos como resultados menos educação, saúde, isto é, menos desenvolvimento social .
No ano de 2017, o Brasil piorou em 17 posições no Ranking de Corrupção da Transparência internacional. Estamos vivendo um momento em que diariamente continuamos a receber notícias de grandes empresas brasileiras envolvidas em atos de corrupção e esta pesquisa busca identificar a eficácia dos mecanismos de prevenção anticorrupção e compliance entre as Pessoas Jurídicas e a Administração Pública brasileira.
OBJETIVO
Identificar se a Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, está produzindo os frutos de eficácia ao qual foi originariamente criada, combatendo os atos de corrupção praticados por pessoas jurídicas junto a administração pública, bem como em sua responsabilização Objetiva pelos atos praticados.
METODOLOGIA
Trata-se de pesquisa bibliográfica através da pesquisa na doutrina e legislação vigente. Quanto a abordagem será a qualitativa e exploratória quanto ao objetivo, além de aplicada quanto a natureza.
PROBLEMA DE PESQUISA
A ineficácia Jurídica dos Programas de Compliance em minimizar a corrupção entre Pessoa Jurídica e a Administração Pública Brasileira.
RESULTADOS PARCIAIS
A Lei Anticorrupção, por meio dos programas de Compliance, se mostra como verdadeiro estímulo para a concretização de conduta empresarial ética e de combate à corrução. Veio agregar-se a modelos internacionais neste combate e assim auxilia não somente no desenvolvimento da empresa por meio de sua eficiência ética, mas também em um ganho para toda a sociedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
HAYASHI, Felipe Eduardo Hideo. CORRUPÇÃO, Combate Transnacional, Compliance e Investigação Criminal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
GUARAGNI, Fábio André; BUSATO, Paulo César. COMPLIANCE E DIREITO PENAL, São Paulo: Atlas, 2015.
BENEDETTI, Carla Rahal; CRIMINAL COMPLIANCE, Instrumento de Prevenção Criminal Corporativa e Transferência de Responsabilidade Penal, São Paulo: Quartier Latin, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. CORRUPÇÃO E ANTICORRUPÇÃO, Rio de Janeiro: Forence, 2015.
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