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Possibilidades, Limites E Desafios Do Desenvolvimento Democrático Na América Latina - As Tensões Políticas Entre Integração Regional E Soberania Estatal

Por:   •  9/3/2014  •  2.653 Palavras (11 Páginas)  •  390 Visualizações

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Possibilidades, limites e desafios do desenvolvimento democrático na América Latina - As tensões políticas entre integração regional e soberania estatal

A redemocratização na América Latina nos anos 80 do século XX veio a se estabelecer ao compasso de governos liberais e conservadores que ao longo de vinte anos impuseram um modelo de redefinição do papel Estado e do protagonismo do mercado na economia e na política nos países do continente. Nesse processo se reimpulsionaram, sob a égide dos Estados Unidos, projetos de integração regional e continental, como o Tratado de Livre Comercio da América do Norte (ou sua sigla em inglês, Nafta) e a Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que pretenderam constituir amplos acordos de cooperação econômica.

Em contraste com essa orientação, na primeira década do século XXI, a América Latina presenciou os triunfos eleitorais de movimentos, partidos e frentes da esquerda. Aos exemplos de Venezuela, Brasil, Argentina se somaram as vitórias esquerdistas no Uruguai, Bolívia, El Salvador, Nicarágua e Paraguai. Essa onda entusiasmou as lideranças e militantes esquerdistas que preanunciavam uma conjuntura favorável para impulsionar as demandas de uma agenda política de um novo modelo de integração latino-americana que fosse além do projeto ALCA. E a marca que mais salienta na esquerda no continente é sua heterogeneidade.

De fato, existe maior semelhança entre os governos do socialista José Mujica no Uruguai e o conservador Juan Manuel Santos na Colômbia, que entre o mesmo Mujica e o Presidente da Venezuela Hugo Chávez. Inclusive, além das agendas fronteiriças e diálogos sobre o tema energético e eventuais coincidências retóricas, existe pouco em comum entre a Presidente Dilma e o Presidente Chávez. Essa heterogeneidade não tem impedido inspirar e conduzir a criação da União de Nações da América do Sul (UNASUL).

Por outro lado, o eixo dos governos à direita tem criado em 2011 uma nova iniciativa de integração comercial, a denominada Aliança do Pacífico, composta por Colômbia, Chile, México e Peru, e tendo a Panamá e Costa Rica como observadores.

Porém, os atentados contra a democracia permanecem como o principal desafio para a região. Seja através de campanhas de desestabilização contra governos democraticamente eleitos (como os casos de Equador e Bolívia), ou golpes de estado com apoio mediático, como na Venezuela em 2002, ou procedimentos sumários disfarçados de legalidade para afastar do governo os Presidentes constitucionais (como os casos de Honduras e recentemente em Paraguai). É de salientar que os envolvidos nas ações desestabilizadoras sempre ampararam seus discursos dentro dos marcos do princípio da soberania estatal e que, portanto, suas ações, mesmo que seja usando a força e ritos sumários, representavam as saídas institucionais a problemas internos.

Desse modo encontramos que os avanços próprios da vitalidade da pluralidade política em nosso Continente ainda enfrentam percalços institucionais que colocam em risco o desenvolvimento democrático e a integração.

As tensões da soberania e a democracia

A ideia de soberania, vinculada diretamente a constituição do poder político estatal, se afirma historicamente como um poder que é juridicamente incontrastável, pelo qual se tem a capacidade de definir e decidir acerca do conteúdo e aplicação das noras impondo-as coercitivamente dentro de um determinado território, bem como fazer frente a eventuais injunções externas. A soberania é tradicionalmente tida como “uma, indivisível, inalienável e imprescritível” . Porém contemporaneamente, no Brasil, Dallari (2010), Maluf (2008), Ribeiro Bastos (1999), Streck e Bolzan de Morais (2008) e no estrangeiro, David Held (1991), Thomas Fleiner-Gerster (2006) e Christopher Morris (2005) afirmam que o poder estatal contemporâneo não apresenta mais as características da concepção clássica. Ter-se-ia produzido uma transformação do conteúdo mesmo do poder soberano que nascido e criado sob o amparo da força e capacidade suprema em sua relação com as demais potências, aparece no cenário internacional nas relações do Estado com seus pares, segundo o princípio da horizontalidade. A presença de superposição de poderes soberanos na ordem internacional implica uma revisão do conceito tradicional. Ainda que a soberania permaneça vinculada à Ideia de autonomia, independência e poder supremo juridicamente organizado deve-se tomar cada vez mais em consideração as novos contextos que impõem à mesma flexibilização, transformando-a num novo fenômeno (Varella, 2009)

Em Honduras, em 2009 e recentemente em Paraguai em junho de 2012, as elites políticas que promoveram as interrupções à ordem democrática nos mencionados países justificaram suas ações como

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