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Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial

Por:   •  7/4/2013  •  Artigo  •  1.480 Palavras (6 Páginas)  •  428 Visualizações

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Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Objetivos O aluno deverá ser capaz de:

• identificar o cabimento da ação cautelar

• compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.

• identificar a competência da ação cautelar.

• Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Número de aulas por semana 1

Número de semana de aula 1

Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial.

Objetivos O aluno deverá ser capaz de:

• identificar o cabimento da ação cautelar

• compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.

• identificar a competência da ação cautelar.

• demonstrar os requisitos específicos da liminar :“fumus boni iuris” e “periculum in mora”;

• que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias.

• formular o pedido de liminar

Estrutura de conteúdo Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC

1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.

2. Requisitos da tutela cautelar

2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo de mérito.

2.2. “Periculum in mora”: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação.

3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts.

806 e 808.

4. A liminar – artigo 804 do CPC.

Recursos físicos • Transparências (anexo).

• Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas.

• Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.

• Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito.

• Estrutura da ação cautelar.

Aplicação prática e teórica Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória

EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE...

(NOME DA PARTE REQUERENTE[C5] ), nacionalidade[C6] , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor

AÇÃO

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