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Direito

Por:   •  18/9/2013  •  609 Palavras (3 Páginas)  •  75 Visualizações

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Direito

1)o que sao direito aduaneiro, maritimo e portuario? comente sobre?

2)quais os procedimentos para processar uma empresa fora do meu pais?

3)para ser um fiscal portuario, devo fazer comex ou direito, ambos, ou apenas ter um certificado? comente sobre o assunto.

4) qual a finalidade da hierarquia de normas dentro do Direito Internacional? explique as 3 etapas. 5) como a organizacao mundial de comercio interfere nas relacoes de comercio do brasil com outros paises?

6)qual o papel do itamaraty (ministerio das relacoes internacionais)? Qual a ligacao desse ministerio com a presidencia da republica?

7)No caso do Subfaturamento, sabemos que é uma prática ilegal que se caracteriza por fazer constar na documentação de importações preços inferiores aqueles efetivamente realizados ou praticados no mercado internacional, diminuindo a base de cálculo dos tributos e incidentes devidos, sendo assim, quais os direitos do comprador numa possível investigação e condenação ?

8)O importador não realizou o que se chama de nacionalização do bem, que ocorre a partir do registro da declaração de importação e o pagamento de impostos relativos à operação tais como IPI, ICMS, PIS e Cofins. A Receita Federal declarou o perdimento da mercadoria e como consequência desse ato o leilão do bem. Quais o direitos do vendedor perante esse fato ? Como ele poderá reaver a mercadoria ? Poderia recupera-la livre de impostos ?

9)Investigações sobre falsa declarações de origem e que indefere o pedido de licença, fica comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária do país correto, sendo assim, quais as ações a empresa poderá sofrer quanto a esta irregularidades ?

10)Sabemos que Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, em caso de comprovação, quais os procedimentos corretos a empresa deve tomar para que não sofra uma ação judicial ?

11) Direito aduaneiro é uma área bem remunerada ?

12) No Brasil a área de direito aduaneiro é bem reconhecida?

13) Quais são os casos mais frequentes que demandam ações jurídicas na área de direito aduaneiro?

14) Sabemos que a Organização Mundial do Comércio - OMC é a principal esfera de emanações normativas originais de acordos intergovernamentais na esfera do comércio internacional.Explique mais sobre suas funções.

15)Leis internas (nacionais) interferem em negociações internacionais?

16)

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