ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO BRASIL DE EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

ANA LIDIA DA LUZ ALVES - 378253

DARLENY TERTULIANA BENTIVI FERREIRA - 350987

GABRYELE DE SOUSA SILVA - 369599

MARLY DE FÁTIMA FREITAS FONSÊCA - 350991

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA - 371563

ROBERTA RAFAELLE FIGUEREDO FONSECA - 371564

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL.

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

ORIENTADORA: DANIELA LOPES

TUTOR A DISTÂNCIA: DJALMA SILVEIRA

BELÉM- PARÁ – ANANINDEUA

DATA: 09/04/2012

Introdução

No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e defeitos organizacionais.

Desde o início da história da educação, muitas mudanças ocorreram no nosso sistema de ensino. O atual sistema decorre da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que é baseada na Constituição Federal de 1988 e também nas emendas constituições em vigor. De acordo com a LDB cada esfera governamental tornou-se responsável pelos níveis de educação que existe em nosso país, desde a educação básica até o ensino superior. A educação não é só dever da família, mas também do estado, pois, se inspira nos princípios de liberdade humana, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando.

A estrutura do sistema está avaliando as habilidades e competências para resolverem os problemas do nosso sistema Brasileiro. Com base nisso, podemos perceber que a gestão educacional é compreendida através das iniciativas desenvolvidas pelos sistemas de ensino; já que a gestão escolar situa-se no âmbito da escola e trata das tarefas que estão sob sua responsabilidade, ou seja, procura promover o ensino e a aprendizagem para todos.

A discussão sobre o fracasso escolar tem sido objeto de várias análises e pesquisas no sistema de ensino. Os Municípios devem atuar priorizando a educação infantil e o ensino médio, decidindo formas do ensino se tornar obrigatório.

O mundo está em constante crescimento, sendo assim a sabedoria, o aprendizado e a tecnologia se torna essencial na vida do ser humano, priorizando um ensino em que a escola trabalhe em comum acordo com a família e com a sociedade, todos juntos para uma educação plena.

A Estrutura do Sistema Federal, Estadual e Municipal.

A estrutura do sistema Federal, Estadual e Municipal, possuem pontos em comuns, as normas de procedimentos, diretrizes, métodos elaborados, projetos e ideias, conteúdos e boas intenções na área da educação.

As condições no setor público nos últimos anos degradaram-se? Professores e outros funcionários da educação vivem desestimulados pela péssima condição de trabalho, sendo mal remunerados, sem capacitação e falta de conhecimento na educação Brasileira.

O funcionamento da educação Brasileira decorre da LDB (Lei nº 9394/96), de acordo com o artigo 211/CF, a União, o Distrito Federal, os Estados e Municípios. Organizaram-se em regime de colaboração do sistema de ensino, sendo assim, á União vai organizar a politica Nacional da educação e exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias governamentais.

. A educação Brasileira não é a única a passar por testes, assim como, por exemplo: o ENEM, o ENADE etc.

A educação compõe-se de:

I- Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio.

II- Educação superior.

III- Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento da matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. (artigo v, dos níveis e das modalidades de educação e ensino.).

Do ponto de vista da organização e gestão educacional, o atual sistema Brasileiro de ensino é resultado de mudanças importantes no processo de reforma do estado, é fruto de alterações introduzidas em 1998 por meio da promulgação da constituição da República Federativa do Brasil, em 1996 por meio da aprovação da LDB (lei de diretrizes e bases) da educação nacional (lei 9394/96) e ainda da aprovação do plano nacional da educação PNE, em 2001.

Essas leis foram aprovadas para garantir diretrizes e bases para educação Nacional, e desse modo estabelecer as normas para gestão dos diferentes níveis e modalidades da educação, bem como, as ações politicas a serem implementadas, visando garantir o acesso, a permanência e a gestão democrática, como também a qualidade na educação nacional do Brasil.

Com base nas responsabilidades e incumbências de cada sistema, analisamos e observamos que:

A constituição de 1967 estabelecia, no artigo 177, a organização dos sistemas de ensino respectivos pelos estados e pela União; Cabia à União prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento dos sistemas Estaduais de ensino. Ao sistema Federal de ensino era atribuído caráter supletivo, este significando uma atuação da União na oferta da educação escolar. No contexto constitucional promulgado em 1988, ficou definido que a União, os Estados e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

É função exclusiva da União em conjunto com o MEC supervisionar as diversas instituições de ensino superior.

O Estado: Organiza e mantém o desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais de ensino, define com os Municípios formas de colaborar no ensino fundamental, devendo assegurar a distribuição das responsabilidades, de acordo com cada localidade, elaborar e executar planos educacionais, junto

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