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Juiz de Paz Eclesiastico

Por:   •  21/5/2020  •  Dissertação  •  478 Palavras (2 Páginas)  •  13 Visualizações

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O Juiz de Paz Eclesiástico e suas Atribuições na Sociedade.

O juiz de paz eclesiástico é uma autoridade dotada de funções conferida pela própria Constituição da República com autoridade para celebrar casamentos dentro da forma da lei. O processo de habilitação e de exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. A lei confere o exercício de autoridade civil aos ministros religiosos devidamente credenciados em suas respectivas denominações religiosas e deverá ser escrita regularmente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Os profissionais podem exercer suas atividades como consagrados ou leigos, de forma profissional ou voluntária, em partes suas práticas tem caráter subjetivo e pessoal e é desenvolvida individualmente como celebrações, cultos e etc. Sendo importante destacar que o juiz de paz eclesiástico recebe um título honorifico.

As funções de juiz de paz lidar competência para celebração do casamento civil, na modalidade religiosa com efeito civis mediante habilitação previa e podendo ser também com habilitação posterior, a função primordial é de grande reconhecimento inerente ao ministro religioso da justiça de paz dando a ele a possibilidade de celebrar o casamento civil, no mesmo ato da celebração do casamento religioso após o término da realização. O casamento religioso com efeito civil é aquele que é celebrado fora das dependências do cartório como igrejas, templos, clubes, praias e etc. Porém quem preside o ato do casamento religioso não é o juiz de paz e sim a autoridade religiosa, o casamento deve ser realizado de forma pública com as portas abertas durante todo ato de sua realização. A celebração do ato poderá dar-se em qualquer dia da semana a hora deve se compreender-se do nascer do sol ao pôr do sol. O Ministro Religioso devidamente credenciado e ordenado, podendo realizar casamento religioso na sua própria igreja sem habilitação oficial do cartório, os nubentes querendo um caráter civil a esse documento deverá apresenta-lo a um cartório para que haja o reconhecimento, importante citar que também é possível casar-se no religioso primeiro e depois no civil. É de extrema importância o casal registrar o casamento civil pois pela lei ambos permanecem solteiros, também o religioso com efeito civil poderá ser documentado em papel timbrado da igreja ou da associação reconhecendo firma.

A celebração do casamento civil é cercada de inúmeras formalidades que o legislativo julga ser necessárias na forma da organização judiciaria o juiz de paz é quem fala pela lei após regulamentar os pretendentes declarando os casados sendo a manifestação positiva de cada um deles, depois da indagação individual que faz um a outro, se é de livre e espontânea vontade que então celebram, as declarações são validas sendo elas manifestadas oralmente ou

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